Recomendação do Conselho relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros (2004)

A recomendação define as prioridades de execução das políticas do emprego pelos Estados-Membros e pelos parceiros sociais. Convida-os, nomeadamente, a melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas, a atrair mais pessoas para o mercado de trabalho, a fazer do trabalho uma opção real para todos, a investir mais e de forma mais eficaz no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida e a garantir a implementação eficaz das reformas através de uma melhor governança. Pela primeira vez, as recomendações do Conselho são dirigidas igualmente aos dez novos Estados-Membros da União Europeia.

ACTO

Recomendação (CE) n.° 741/2004 do Conselho, de 14 de Outubro de 2004, relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros [Jornal Oficial L 326 de 29.10.2004]

SÍNTESE

As recomendações de 2004 emanam da análise dos planos de acção nacionais (DE) (EN) (FR), das orientações para o emprego estabelecidas para o período de 2003-2005 e das conclusões da Task-force europeia para o emprego (es de en fr), contidas no relatório conjunto 2003-2004. As políticas do emprego são conduzidas em consonância com as recomendações relativas às Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE).

O presente relatório conclui que os Estados-Membros e os parceiros sociais responderam apenas parcialmente às recomendações do Conselho de 22 de Julho de 2003. As prioridades comuns definidas pelas recomendações de 2004 são as seguintes:

• Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas, promovendo simultaneamente a segurança e a flexibilidade no mercado de trabalho, criando mais e melhores empregos e melhorando a produtividade.
• Incitar as pessoas a entrarem e a permanecerem no mercado de trabalho e torná-lo uma opção real para todos, definindo uma estratégia global em matéria de envelhecimento em actividade (combater as reformas antecipadas, organização mais flexível do trabalho, valorização das competências, oferta de formação), garantindo serviços personalizados a todos os candidatos a emprego e tornando o trabalho mais compensador.
• Investir mais e com maior eficácia no capital humano, na educação e na aprendizagem ao longo da vida para uma repartição mais equitativa dos custos entre poderes públicos, empresas e indivíduos, desenvolvendo a oferta de formação sobretudo para os trabalhadores pouco qualificados e mais velhos, reduzindo o abandono escolar precoce e reforçando a relevância do ensino superior em relação ao mercado de trabalho.
• Garantir a efectiva implementação de reformas através de uma melhor governança, da criação de parcerias tão alargadas quanto possível, que incluam a sociedade civil e os poderes públicos, além dos parceiros sociais, ou, se for caso disso, por meio da definição de objectivos quantificados que reflictam as prioridades definidas a nível europeu e uma utilização eficaz dos fundos públicos, promovendo o papel e a visibilidade dos planos de acção nacionais e das recomendações dirigidas a cada país e destinadas a incentivar a aprendizagem mútua.

Os novos Estados-Membros devem, em especial, redobrar os seus esforços a fim de criar um novo equilíbrio entre flexibilidade e segurança e melhorar a saúde dos trabalhadores. O reforço do diálogo social e das capacidades administrativas são aspectos incontornáveis para que os apoios do Fundo Social Europeu (FSE) possam ser explorados plenamente e de forma eficaz. As mensagens específicas dirigidas a cada país incluídas no relatório da Task-force para o emprego podem servir de fio condutor para a aplicação das orientações para o emprego nos novos Estados-Membros.

RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS DIRIGIDAS A CADA PAÍS

Bélgica | Dinamarca | Alemanha | Grécia | Espanha | França Irlanda | Itália | Luxemburgo | Países Baixos | Áustria | Portugal | Finlândia | Suécia | Reino Unido | Chipre | República Checa | Estónia | Hungria | Lituânia | Letónia | Malta | Polónia | Eslovénia | Eslováquia

Bélgica

A taxa de emprego belga mantém-se muito aquém dos objectivos de Lisboa. A taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos continua a ser uma das mais reduzidas da União Europeia dos 25 e a dos cidadãos estrangeiros é extremamente baixa. A Bélgica deveria desde já e com carácter prioritário:

• Antecipar melhor os processos de reestruturação das empresas, em especial em caso de despedimentos colectivos.
• Reduzir os custos não salariais do trabalho, particularmente nos escalões de remuneração inferiores, prosseguindo simultaneamente os esforços de saneamento das finanças públicas.
• Reforçar a cooperação entre os serviços de emprego regionais, a fim de apoiar a mobilidade regional.
• Suprimir as espirais de desemprego reformando o sistema de concessão das prestações.
• Alargar a cobertura das medidas geridas pelos serviços de emprego aos adultos desempregados, aos jovens desfavorecidos e aos imigrantes.
• Assegurar o acompanhamento da evolução dos acordos interprofissionais para alargar o acesso à formação, sobretudo no caso das pessoas menos qualificadas.

Dinamarca

A Dinamarca regista taxas de emprego muito acima das metas de Lisboa, inclusivamente no que se refere às mulheres e aos trabalhadores mais velhos. Deveria, contudo, procurar garantir uma oferta suficiente de mão-de-obra a longo prazo. O país deveria desde já e com carácter prioritário:

• Reduzir a carga fiscal global sobre o trabalho prosseguindo os esforços de saneamento das finanças públicas.
• Eliminar os incentivos à reforma antecipada ou, se necessário, reduzir as taxas marginais de imposto para encorajar as pessoas com baixos rendimentos a integrar o mercado do trabalho.
• Contribuir para a integração dos imigrantes no mercado de trabalho, nomeadamente através da oferta de formação destinada a desenvolver as competências de base.
• Acompanhar as tendências da formação profissional contínua, não obstante os aumentos recentes dos custos da formação.

Alemanha

As taxas de emprego do país são superiores à média europeia, mas estão aquém dos objectivos de Lisboa. A taxa de emprego relativa aos trabalhadores mais velhos situa-se abaixo da média e a relativas às mulheres, embora esteja acima da média, está estagnada. Desde o ano 2000, observa-se uma redução do emprego e um aumento do desemprego. O desemprego de longa duração e as disparidades regionais entre o Leste e o Oeste subsistem. A Alemanha deveria desde já e com carácter prioritário:

• Reexaminar as formas de financiamento dos sistemas de protecção social para reduzir os custos não salariais do trabalho.
• Incentivar os parceiros sociais a assumir as suas responsabilidades no tocante à fixação dos salários e à concretização de progressos relativamente à flexibilidade do tempo de trabalho.
• Promover o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME) através de um melhor acesso ao financiamento, bem como o espírito empresarial, sobretudo nas regiões orientais do país.
• Prosseguir a reforma dos regimes fiscais e a dos serviços do emprego (reformas Hartz).
• Reduzir as diferenças salariais entre homens e mulheres e analisar os eventuais entraves fiscais à contratação de mulheres; aumentar as estruturas de acolhimento de crianças, em especial nos Länder ocidentais, e melhorar a compatibilidade entre os horários escolares e os horários de trabalho.
• Intensificar os esforços para integração dos imigrantes.
• Melhorar as habilitações da mão-de-obra, designadamente das pessoas pouco qualificadas e do pessoal das PME.
• Fomentar o sistema dual de formação no meio escolar e empresarial.

Grécia

A Grécia continua a registar uma das taxas de emprego mais baixas da UE, em especial no que se refere às mulheres, embora a criação de emprego tenha registado progressos recentemente. O trabalho não declarado assume proporções significativas; a produtividade continua a ser baixa; a participação dos adultos em acções de formação mantém-se reduzida, em especial atendendo ao baixo nível de habilitações da população em idade activa. Nestes últimos anos, a imigração tem alimentado a oferta de mão-de-obra. A Grécia deveria desde já e com carácter prioritário:

• Tornar ainda mais aliciante o emprego a tempo parcial e desenvolver agências de trabalho temporário para conferir maior diversidade às modalidades de organização do trabalho.
• Reduzir os custos não salariais do trabalho, prosseguindo simultaneamente os esforços de saneamento das finanças públicas; transformar o trabalho não declarado em emprego regular, tornando mais aliciantes os modelos convencionais e atípicos de contratos de trabalho para os empregadores e os assalariados e garantir a aplicação da legislação.
• Promover uma envolvente empresarial mais favorável ao emprego.
• Aumentar o nível de eficácia das políticas activas do mercado de trabalho e acelerar o desenvolvimento de serviços de emprego eficazes em todo o país, capazes de oferecer medidas preventivas e personalizadas; melhorar o sistema estatístico de acompanhamento.
• Fomentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, incluindo através de emprego a tempo parcial; melhorar a oferta e a acessibilidade a nível de preços dos serviços de acolhimento de crianças e outras pessoas a cargo.
• Rever os incentivos destinados a promover a educação e a aprendizagem ao longo da vida e reforçar a participação nas acções de formação, em especial das pessoas com poucas qualificações e dos imigrantes.

Espanha

Apesar da acentuada progressão registada entre 1997 e 2002, o desemprego em Espanha continua a ser bastante superior à média comunitária, sendo a taxa de emprego claramente inferior. Corrigir as assimetrias regionais continua a ser prioritário. A taxa de actividade das mulheres e a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos mantêm-se particularmente baixas. Além disso, cerca de um terço da totalidade dos trabalhadores continua a trabalhar em regime de contrato a termo certo e a produtividade da mão-de-obra permanece baixa. Os níveis globais de habilitações e a participação de adultos em acções de formação são particularmente reduzidos. Nestes últimos anos, uma imigração acrescida tem alimentado a oferta de mão-de-obra. A Espanha deveria desde já e com carácter prioritário:

• Tornar mais atractivos para os empregadores os contratos sem termo e desincentivar o recurso a contratos a termo certo, a fim de combater a segmentação do mercado de trabalho; tornar mais atractivas as agências de trabalho temporário para os trabalhadores; eliminar os obstáculos ao trabalho a tempo parcial.
• Explorar as possibilidades de diferenciação salarial em função dos ganhos de produtividade a nível local, regional e sectorial.
• Aumentar as medidas destinadas a incentivar a participação das mulheres no mercado de trabalho através da redução do custo dos serviços de acolhimento de crianças e de outras pessoas a cargo.
• Tornar as medidas com incidência no mercado de trabalho mais eficazes para as pessoas desfavorecidas, em especial os jovens, as pessoas com deficiência, os imigrantes e os desempregados de longa duração; concluir a modernização dos serviços públicos de emprego; reforçar a coordenação entre os serviços de emprego regionais e eliminar os últimos entraves à mobilidade geográfica.

França

Na França, a taxa de emprego global é inferior à média europeia e a dos trabalhadores mais velhos (55-64 anos) conta-se entre as mais baixas da União Europeia (UE). A taxa de desemprego é das mais elevadas na UE e, em especial, no que se refere aos jovens (15-24 anos). A taxa de emprego dos cidadãos estrangeiros é muito baixa, sobretudo no caso das mulheres. A proporção de contratos a termo continua acima da média da UE-15, enquanto a participação de adultos no ensino e em acções de formação se situa ligeiramente abaixo da média. A França deveria desde já e com carácter prioritário:

• Facilitar a transição para um regime efectivo das pessoas contratadas a termo.
• Criar um sistema mais eficaz de previsão e gestão das reestruturações.
• Promover um enquadramento favorável à criação de PME e avaliar os progressos registados relativamente ao aumento do número de novas empresas.
• Acompanhar o impacto da reforma das pensões na idade de abandono do mercado de trabalho.
• Consolidar a oferta de medidas personalizadas para melhorar a coordenação dos serviços de emprego; criar verdadeiras vias de acesso ao emprego e à formação para os jovens desempregados e os imigrantes, em especial para as mulheres.
• Garantir uma avaliação adequada da recente reforma do sistema de seguro de desemprego e zelar para que a mesma seja acompanhada de exigências apropriadas e de um procedimento eficaz de procura de emprego.
• Assegurar que a convenção colectiva em matéria de formação profissional, celebrada pelos parceiros sociais, e a lei relativa à formação ao longo da vida se traduzam por um aumento da percentagem da população que participa nas acções de formação, com um enfoque especial para as pessoas pouco qualificadas e o pessoal das PME.

Irlanda

Desde 1997, a taxa de emprego global, na Irlanda, passou de 56,1% para 65,3%, o desemprego registou uma redução de cerca de dois terços e o desemprego de longa duração desceu de 5,6% para 1,3%. Subsistem, porém, disparidades significativas entre as taxas de emprego das mulheres e dos homens, assim como entre as remunerações auferidas por ambos os grupos. A carência de mão-de-obra continua a ser um problema, embora seja atenuada pelo acréscimo da imigração. Um factor relevante para o sucesso da Irlanda é a capacidade de atrair investimento estrangeiro directo. O clima social, o regime fiscal, um enquadramento jurídico favorável e o investimento no capital humano constituem também elementos essenciais. A Irlanda deveria desde já e com carácter prioritário:

• Melhorar o acesso às medidas activas com incidência no mercado de trabalho destinadas a uma percentagem crescente de desempregados e inactivos e garantir a sua eficácia.
• Melhorar a oferta e a acessibilidade do ponto de vista financeiro dos serviços de acolhimento de crianças e tomar medidas urgentes para corrigir as causas das disparidades salariais existentes entre homens e mulheres.

Itália

Apesar da má situação económica, o crescimento do emprego continua a ser positivo e confirma os progressos registados desde 1997. Contudo, a taxa de emprego continua a ser uma das mais fracas da União Europeia. A taxa de actividade das mulheres e a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos continuam a figurar entre as menos elevadas da União Europeia dos 25. O desemprego decresceu durante os últimos anos, mas permanece acima da média da União Europeia dos 15. Com uma taxa de desemprego de cerca de 5 % nas regiões do Centro e Norte, contra 18 % no Sul, a correcção das assimetrias regionais continua a ser uma prioridade. O trabalho não declarado continua a ser particularmente importante, apesar da regularização da situação profissional de 700 000 imigrantes. Os níveis globais de educação e participação nas acções de formação continuam a ser particularmente reduzidos. A Itália deveria desde já e com carácter prioritário:

• Reduzir os desequilíbrios entre os contratos permanentes e temporários e a segmentação do mercado de trabalho, assim como melhorar o nível, a cobertura e a eficácia do seguro de desemprego.
• Reduzir os custos não salariais do trabalho, particularmente nos escalões de remuneração inferiores, prosseguindo simultaneamente os esforços de saneamento das finanças públicas.
• Envidar mais esforços para transformar o trabalho não declarado em emprego regular, por meio da supressão dos desincentivos fiscais e da melhoria dos meios de aplicação da lei.
• Incentivar os parceiros sociais a rever os sistemas de negociações salariais de modo a ter em conta as disparidades existentes entre os mercados de trabalho regionais.
• Assegurar a criação de serviços de emprego eficazes em todo o território, e especialmente no Sul, que incluam serviços personalizados eficazes, e a participação nas medidas activas do mercado de trabalho, sobretudo os jovens, as pessoas desfavorecidas e as pessoas pouco qualificadas.
• Melhorar a oferta e a acessibilidade do ponto de vista financeiro dos serviços de acolhimento de crianças, especialmente para as crianças com idade inferior a três anos, bem como as estruturas de acolhimento de outras pessoas a cargo.
• Aumentar a participação nas acções de formação, em especial das pessoas pouco qualificadas, nomeadamente através de um desenvolvimento efectivo dos fundos interprofissionais.

Luxemburgo

No Luxemburgo, a taxa de emprego está próxima da média da União Europeia, mas permanece inferior à meta comunitária. O desemprego continua a ser pouco relevante e a taxa do desemprego de longa duração é uma das mais insignificantes da UE. No entanto, os novos empregos criados graças à forte expansão dos anos 90 foram essencialmente ocupados por trabalhadores transfronteiriços e mulheres, ao passo que a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos se manteve a um nível extremamente baixo. A participação em acções de educação e formação continua a ser inferior à média da União Europeia dos 15. O Luxemburgo deveria desde já e com carácter prioritário:

• Apoiar a criação de empresas em fase de arranque e promover a formação no sector comercial.
• Manter os trabalhadores durante mais tempo no mercado de trabalho, em especial no sector privado, reduzindo o recurso aos regimes de reforma antecipada.
• Promover soluções orientadas para o emprego das pessoas abrangidas por regimes de seguro de invalidez que estão aptas a trabalhar.
• Fomentar a reinserção profissional das mulheres após um longo período de ausência do mercado de trabalho; tomar medidas para combater as causas das disparidades salariais existentes entre homens e mulheres.
• Garantir a aplicação efectiva das leis-quadro relativas à formação contínua e aumentar a participação nas acções de formação, em especial das pessoas com poucas qualificações.
• Remodelar o sistema global de aprendizagem ao longo da vida de modo a reforçar a coerência entre os sistemas educativos e de formação.

Países Baixos

Ainda que as taxas de emprego de homens e mulheres ultrapassem amplamente as metas de Lisboa, a dos imigrantes continua baixa. O mercado de trabalho caracteriza-se por uma percentagem excepcionalmente elevada de trabalhadores a tempo parcial (cerca de 44% da força de trabalho) e um número significativo de beneficiários de prestações de invalidez. A taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos é superior à média da União Europeia, mas continua a ser bastante inferior à meta comunitária. A taxa de desemprego aumentou de forma significativa desde 2001, embora continue a ser uma das mais baixas na União Europeia. Os Países Baixos deveriam desde já e com carácter prioritário:

• Aplicar e acompanhar de perto a evolução dos salários adoptada no «Acordo do Outono», celebrado entre o governo e os parceiros sociais, e que prevê, nomeadamente, um congelamento dos salários em 2004 e 2005.
• Identificar entre os beneficiários de prestações de invalidez as pessoas capazes de trabalhar e ajudá-los a encontrar um emprego adequado, prestando especial atenção às mulheres com menos de 40 anos.
• Melhorar a eficácia e a acessibilidade das medidas activas para os beneficiários de prestações sociais e as pessoas em maior risco de inactividade, bem como facilitar a integração dos imigrantes.
• Facilitar a transição do emprego a tempo parcial para a actividade a tempo inteiro.
• Tomar medidas urgentes para combater as causas das disparidades salariais existentes entre homens e mulheres e melhorar a acessibilidade do ponto de vista financeiro dos serviços de acolhimento de crianças.

Áustria

A Áustria atingiu uma taxa total de emprego elevada e relativamente elevada no que se refere às mulheres, em sintonia com as metas de Lisboa. A taxa de desemprego conta-se entre as mais baixas da União Europeia. Os parceiros sociais desempenham um papel importante na modernização da organização do trabalho e na melhoria da legislação laboral, garantindo uma evolução satisfatória dos salários. Contudo, a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos é particularmente baixa. O crescimento do emprego abrandou e o desemprego começou a aumentar. A participação de adultos no ensino e na formação é inferior à média comunitária. A disparidade entre os níveis de remuneração de homens e mulheres continua a ser uma das mais acentuadas da União Europeia. A Áustria deveria desde já e com carácter prioritário:

• Acompanhar e, se necessário, completar as reformas em matéria de indemnização por cessação de funções e os progressos registados na aplicação prevista do direito a prestações de desemprego para os trabalhadores por conta própria, a fim de incrementar a mobilidade profissional.
• Observar o impacto da revisão dos regimes de pensões na idade efectiva de passagem à reforma e os progressos realizados na consecução das metas nacionais.
• Tomar medidas para combater as causas das disparidades salariais existentes entre homens e mulheres; reforçar a disponibilidade e a acessibilidade dos preços das estruturas de acolhimento de crianças e avaliar o impacto do actual regime de abono por filhos a cargo no nível e na qualidade do emprego feminino.
• Rever os incentivos à participação na formação, em especial para as pessoas pouco qualificadas e os imigrantes.

Portugal

Portugal está perto da consecução da meta de Lisboa para a taxa de emprego total, tendo ligeiramente ultrapassado os números previstos para as mulheres e os trabalhadores mais velhos. A recente conjuntura de retracção económica levou ao aumento do desemprego, ainda que este se mantenha a níveis relativamente baixos em comparação com a média da União Europeia. A produtividade, os níveis de habilitações e o acesso à formação continuam particularmente baixos. Acresce que há uma importante proporção de pessoas (mais de 20 %) a trabalhar em regime de contratos a prazo. Nos últimos anos, o aumento da imigração contribuiu para a oferta de mão-de-obra. Portugal deveria desde já e com carácter prioritário:

• Promover a modernização da organização do trabalho e aumentar a produtividade e a qualidade do emprego.
• Contrariar a segmentação do mercado de trabalho apoiando-se no novo Código do Trabalho e tornando o regime de contratação sem termo mais aliciante para os empregadores e os trabalhadores.
• Desenvolver um sistema mais eficaz de antecipação e gestão das reestruturações.
• Intensificar as medidas activas com incidência no mercado de trabalho para os desempregados e os inactivos e garantir a sua eficácia; intensificar os esforços para integrar os imigrantes.
• Tomar medidas para combater os factores de diferenciação salarial entre homens e mulheres no sector privado e reforçar a disponibilidade e a acessibilidade dos preços das estruturas de acolhimento de crianças e outros dependentes.
• Aumentar os níveis de habilitações da força de trabalho, reforçar os incentivos à aprendizagem ao longo da vida e uma participação acrescida em acções de formação, em especial para as pessoas com poucas qualificações.

Finlândia

A Finlândia está perto da consecução da meta para a taxa de emprego total e excede a prevista para as mulheres. O país conseguiu um importante aumento da taxa de actividade dos trabalhadores mais velhos na última década, estando perto do cumprimento da meta comunitária para esta categoria. A taxa de desemprego está acima da média da União Europeia e é especialmente elevada no caso dos jovens. A Finlândia deveria desde já e com carácter prioritário:

• Reduzir os custos não salariais do trabalho nos escalões de remuneração inferiores e manter sólidas as finanças públicas.
• Acompanhar o impacto das recentes reformas das políticas activas de emprego no desemprego estrutural e nas disparidades regionais; tomar medidas especiais para facilitar a activação e a integração dos jovens desfavorecidos, das pessoas com deficiência e dos imigrantes.
• Prosseguir a reforma dos sistemas fiscal e de prestações, para acabar com as espirais de desemprego.

Suécia

A Suécia excede todas as metas de emprego da UE, incluindo as que foram fixadas para as mulheres e os trabalhadores mais velhos. O desemprego total mantém-se nos 5 %. É necessário prosseguir os esforços para evitar estrangulamentos na oferta de mão-de-obra. Tendo em vista o envelhecimento demográfico, será necessário apoiar a oferta mediante uma exploração das potenciais fontes de mão-de-obra junto da população imigrante, dos jovens e das pessoas em situação de baixa prolongada e reforçando os incentivos ao trabalho. A Suécia deveria desde já e com carácter prioritário:

• Facilitar o desenvolvimento das PME, em especial através de uma redução das formalidades administrativas.
• Fazer face ao número crescente de pessoas em situação de baixa prolongada, mediante a promoção de soluções orientadas para o trabalho e a melhoria das condições laborais.
• Eliminar as espirais de desemprego e de inactividade que subsistem.
• Acompanhar de perto os resultados das acções para integrar os imigrantes na força de trabalho.
• Fazer face à emergência de estrangulamentos e disparidades de competências nas categorias de mão-de-obra com qualificações baixas ou médias.

Reino Unido

O Reino Unido excede todas as metas de emprego da UE, incluindo as que foram fixadas para as mulheres e os trabalhadores mais velhos. Todavia, persistem concentrações de inactividade económica e, se bem que em menor grau, de desemprego, em determinadas comunidades e grupos. Os níveis de produtividade, especialmente quando expressos em função do número de horas trabalhadas, continuam relativamente baixos. Esta situação deve-se em parte à prevalência de baixos níveis de qualificações na força de trabalho. As disparidades salariais entre homens e mulheres continuam a ser das mais acentuadas na União Europeia. O Reino Unido deveria desde já e com carácter prioritário:

• Garantir que a evolução dos salários não excede a da produtividade.
• Garantir que as políticas activas de emprego e os sistemas de prestações são orientados de modo a prevenir a pauperização das competências e a promover a qualidade do emprego, através de incentivos ao trabalho e apoio à integração sustentada, bem como de progressos na inserção profissional dos inactivos e dos desempregados; fazer face ao número crescente de pessoas que requerem prestações por doença ou invalidez e apoiar as famílias monoparentais e as pessoas que vivem em zonas desfavorecidas.
• Melhorar a disponibilidade e a acessibilidade das estruturas de acolhimento de crianças e outros dependentes, reforçar o acesso à formação para as mulheres com salários baixos a trabalhar a tempo parcial e tomar medidas urgentes para combater os factores de diferenciação salarial entre homens e mulheres.
• Implementar estratégias nacionais e regionais na área das competências, em especial na melhoria da literacia e da numeracia da população activa, na escolarização e nos desempenhos escolares dos jovens no escalão dos 16-19 anos e dos trabalhadores pouco qualificados com empregos pouco remunerados.

PRIORIDADES PARA OS NOVOS ESTADOS-MEMBROS

Chipre

A taxa de emprego em Chipre situa-se muito acima da média da UE 15 e o nível de desemprego é reduzido. A percentagem de trabalhadores estrangeiros, que são por vezes contratados numa base temporária, aumentou significativamente ao longo dos anos em resposta às necessidades do mercado de trabalho. Chipre deveria:

• Reforçar as capacidades de inovação e diversificação do sector dos serviços.
• Aumentar ainda mais a participação das mulheres, embora esta se situe acima da média europeia, melhorando as estruturas de acolhimento, aumentando a participação das mulheres em acções de formação e fomentando o carácter aliciante do trabalho a tempo parcial.
• Rever as políticas relativas ao emprego e aos direitos dos trabalhadores estrangeiros, incluindo as oportunidades de emprego que lhes são oferecidas.
• Modernizar os serviços de emprego e reforçar as medidas preventivas e activas do mercado de trabalho para abranger uma grande proporção de desempregados e pessoas com deficiência, candidatos a emprego mais velhos e mulheres.
• Prosseguir a reorganização do sistema educativo em curso desde 2000, melhorar a articulação entre a educação inicial e a formação contínua e garantir uma participação acrescida em acções de formação.

República Checa

A taxa de emprego na República Checa é ligeiramente superior à média da UE 15. O desemprego situa-se em níveis próximos da média europeia, mas tem vindo a aumentar lentamente desde meados dos anos 90. A taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos está próxima da média da UE, sendo porém baixa, em especial no tocante às mulheres, devido à idade legal de reforma. As assimetrias regionais são importantes. O país deveria:

• Assegurar que a evolução salarial acompanha a evolução da produtividade.
• Desencorajar ainda mais a dependência da protecção social e garantir compensações decorrentes de um trabalho regular.
• Reforçar as medidas de incentivo em prol do trabalho a tempo parcial a fim de favorecer o emprego das mulheres e dos trabalhadores mais velhos.
• Modernizar os serviços públicos de emprego, integrar os grupos mais vulneráveis no mercado de trabalho (esta necessidade faz-se sentir com maior incidência nas regiões exteriores a Praga e em relação à população cigana), privilegiar medidas activas e preventivas com incidência no mercado de trabalho, combinadas com acções anti-discriminação, colocando uma importante tónica na educação, na formação, no apoio ao espírito empresarial e na criação de empregos.

Estónia

A taxa de emprego na Estónia está ligeiramente abaixo da média da UE 15. A taxa de desemprego tem diminuído ao longo dos anos, mas permanece superior à média da UE. Também a percentagem de desempregados de longa duração é elevada. Prevê-se que a Estónia seja bastante afectada pelo declínio da população em idade activa resultante da evolução demográfica. A Estónia deveria:

• Reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, em especial pouco remunerado, e a promoção da diversidade contratual e de tempo de trabalho, melhorar os regimes fiscais e transformar o trabalho não declarado em emprego regular; assegurar que a evolução salarial acompanha a evolução da produtividade.
• Reduzir os níveis de inactividade e reforçar ainda mais a participação das mulheres, dos trabalhadores mais velhos e das pessoas pouco qualificadas.
• Intensificar as medidas activas com incidência no mercado de trabalho, assegurar um acesso mais amplo dos desempregados e favorecer a inserção, em especial a das pessoas desfavorecidas como os desempregados de longa duração, os jovens, as pessoas com deficiência, os candidatos a emprego mais velhos e as pessoas que pertencem a minorias étnicas.

Hungria

A taxa de emprego na Hungria é baixa, em especial para os trabalhadores pouco especializados, as pessoas desfavorecidas, as mulheres e os trabalhadores mais velhos. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego é bastante inferior à média da UE 15. Este facto explica-se por uma grande parte de inactivos entre a população em idade de trabalhar. A redução das assimetrias regionais continua a ser prioritária (do centro e do oeste, por um lado, e do resto do país, por outro). A mobilidade regional e sectorial é reduzida; há carências de mão-de-obra especializada e insuficiente capacidade de resposta dos sistemas educativos e de formação às necessidades do mercado de trabalho. A Hungria deveria:

• Reduzir a carga fiscal sobre o trabalho e garantir, juntamente com os parceiros sociais, uma evolução salarial mais favorável ao emprego.
• Melhorar a saúde dos trabalhadores favorecendo melhores condições de trabalho e incentivando a prevenção e os cuidados de saúde, prosseguir as reformas dos regimes de prestações sociais, incluindo as prestações por doença, a fim de reduzir o trabalho não declarado.
• Incentivar o trabalho a tempo parcial, em especial para as mulheres e os trabalhadores mais velhos; reforçar medidas preventivas e activas para os desempregados e os inactivos, sobretudo nas regiões mais desfavorecidas, modernizar os serviços públicos de emprego para apoiar a mobilidade profissional e geográfica, melhorar as perspectivas do povo cigano no mercado de trabalho.
• Promover a igualdade de acesso ao ensino universitário e melhorar a eficácia do sistema educativo e aumentar a sua flexibilidade a fim de permitir-lhe adaptar-se melhor às necessidades do mercado de trabalho em matéria de competências.

Lituânia

A taxa de emprego na Lituânia registou um ligeiro aumento, mas permanece bem abaixo da média da UE 15. A taxa de desemprego diminuiu significativamente, mas é ainda muito superior à média da UE. A Lituânia deveria:

• Aumentar a proporção de emprego nos serviços, atenuar a carga fiscal, antecipar e acompanhar as reestruturações com a participação dos parceiros sociais.
• Reforçar as políticas activas do mercado de trabalho para ajudar os desempregados e os inactivos a regressar ao mundo laboral, incentivar o acesso à formação, o apoio à procura de emprego, a mobilidade profissional e a modernização dos serviços públicos de emprego.
• Fazer progredir a participação das mulheres e dos trabalhadores mais velhos através da eliminação dos obstáculos ao trabalho a tempo parcial; investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida.

Letónia

O emprego na Letónia aumentou significativamente nos últimos dois anos. Não obstante, a taxa global de emprego continua a ser inferior à média da UE 15. O desemprego permanece superior à média da UE 15 e com amplas assimetrias regionais. Ao mesmo tempo, verificam-se em Riga insuficiências de mão-de-obra e de competências. A Letónia deveria:

• Apoiar o desenvolvimento dos serviços, em especial nas regiões desfavorecidas, e combater a problemática do trabalho não declarado.
• Incentivar o trabalho na economia formal e as mulheres a permanecerem no mercado de trabalho.
• Modernizar os serviços públicos de emprego e desenvolver políticas activas e preventivas destinadas aos desempregados, em especial medidas de apoio à procura de emprego, espírito empresarial, mobilidade geográfica e maior acesso à formação; garantir a inserção dos jovens, das pessoas com poucas qualificações e de pessoas que pertencem a minorias étnicas
• Colmatar as lacunas e as desadequações de competências alargando o acesso ao ensino.

Malta

A taxa de emprego em Malta é particularmente baixa quando comparada com a média da UE 15. A taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos é especialmente reduzida. A taxa de emprego feminino é a mais baixa da UE 25 (apenas um terço das mulheres em idade activa trabalham). O desemprego aumentou ligeiramente ao longo dos últimos dois anos, mas permaneceu abaixo da média da UE 15. Malta deveria:

• Aplicar o seu programa de privatizações, reafectando progressivamente trabalhadores para reduzir custos administrativos e a carga fiscal sobre o trabalho; aproveitar as disposições da lei de promoção das empresas e acompanhar de perto o seu impacto.
• Expandir a oferta de mão-de-obra, aumentando a taxa de emprego das mulheres na economia formal, nomeadamente através da multiplicação de estruturas de acolhimento de crianças.
• Reformar os regimes fiscais e de prestações e aumentar a diferença entre o salário mínimo e o nível das prestações para incentivar as pessoas a entrar no mercado do trabalho e transformar o trabalho não declarado em emprego regular.
• Aumentar os níveis de habilitações e desenvolver uma abordagem mais sistemática da educação e da formação em concertação com os parceiros sociais.

Polónia

A taxa de emprego na Polónia situa-se entre as mais baixas da UE 25. A situação no mercado de trabalho tem vindo a deteriorar-se nos últimos quatro anos. As taxas de emprego das mulheres, dos trabalhadores mais velhos, dos jovens e das pessoas pouco qualificadas são particularmente reduzidas. Em níveis próximos dos 20 %, a taxa de desemprego atingiu o seu nível mais elevado desde o início da transformação económica e é a mais elevada da UE 25. A Polónia deveria:

• Apoiar o espírito empresarial e uma envolvente favorável ao emprego, em especial no contexto das reestruturações.
• Diminuir a elevada carga fiscal sobre o trabalho, em especial no extremo inferior da escala salarial, nomeadamente para reduzir o trabalho não declarado.
• Em concertação com os parceiros sociais, apoiar uma evolução salarial favorável ao emprego, promover activamente a mudança a nível das empresas e facilitar a mobilidade profissional.
• Acelerar a criação de novos serviços públicos de emprego, dotados de recursos suficientes em termos de financiamento, pessoal, formação e equipamento.
• Prosseguir a reforma dos diferentes sistemas de prestações, incluindo as prestações por deficiência e a assistência social, colocando a tónica na promoção da procura activa de emprego e na reinserção, mais particularmente para os jovens desfavorecidos; criar oportunidades de emprego para as mulheres e os trabalhadores mais velhos, designadamente através de trabalho a tempo parcial.
• Assegurar que o sistema de ensino e formação fornece à esfera laboral novos recursos dotados das competências necessárias num mercado de trabalho caracterizado pela mudança estrutural; assegurar um acesso equitativo à educação e melhorar a eficácia e a qualidade do ensino; investir na formação e facilitar o acesso à formação e o empenho dos parceiros sociais.

Eslovénia

A taxa de emprego na Eslovénia está ligeiramente abaixo da média da UE 15, sendo particularmente reduzida no caso dos trabalhadores mais velhos. A taxa de desemprego é bem inferior à média da União Europeia. A Eslovénia deveria:

• Aumentar a actividade e reduzir o trabalho não declarado melhorando a interacção entre salário mínimo e os diferentes componentes da carga fiscal sobre o trabalho; promover formas flexíveis de trabalho mantendo, ao mesmo tempo, um correcto equilíbrio entre flexibilidade e segurança.
• Aumentar a taxa de emprego dos trabalhadores acima dos 55 anos, reduzir o recurso a regimes de pré-reforma, garantir a coerência entre as reformas fiscais e os sistemas de prestações, promover o acesso dos trabalhadores mais velhos à formação, reanalisar as interacções entre prestações de desemprego, prestações sociais e salário mínimo para reduzir o trabalho não declarado, assegurar o acesso à formação do pessoal dos serviços de emprego para reforçar as relações entre serviços de emprego públicos e privados.
• Aumentar a proporção da população adulta que participa em acções de reconversão e de formação e incentivar os trabalhadores e os empregadores a investirem na formação.

Eslováquia

A taxa global de emprego na Eslováquia permanece reduzida quando comparada com a média da UE 15. Ainda que em declínio, o desemprego é muito elevado, com uma considerável proporção de desempregados de longa duração. A taxa de emprego das mulheres é baixa e a dos jovens, das pessoas pouco qualificadas e dos trabalhadores mais velhos (em especial mulheres) é particularmente preocupante. As assimetrias regionais são importantes. A Eslováquia deveria:

• Reduzir mais a carga fiscal sobre o trabalho, promover maior diversidade contratual e de tempo de trabalho.
• Eliminar as espirais de desemprego e de inactividade e transformar o trabalho não declarado em emprego regular, com base nas reformas em curso dos sistemas fiscais e de prestações.
• Tornar o trabalho compensador, aumentar a participação no mercado de trabalho dos trabalhadores mais velhos e das mulheres, em especial pela aplicação da legislação laboral e da reforma das pensões, de formas mais flexíveis de trabalho e um recurso acrescido ao trabalho a tempo parcial.
• Favorecer a inserção dos grupos mais vulneráveis (por exemplo, os ciganos, os desempregados de longa duração, os jovens, as pessoas com deficiência e os trabalhadores mais velhos, as pessoas que vivem nas regiões desfavorecidas) e as medidas activas modernas do mercado de trabalho, um maior acesso à formação por parte dos desempregados e dos inactivos; modernizar os serviços públicos de emprego.
• Coordenar os sistemas de formação e as necessidades do mercado de trabalho e incentivar a mobilidade profissional e geográfica ao longo da vida, nomeadamente para favorecer a inserção dos jovens.

ACTOS RELACIONADOS

Recomendação (CE) n.° 579/2003 do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros [Jornal Oficial L 197 de 05.08.2003].

A Comissão apresenta um projecto de recomendação em matéria de emprego, complementando as novas orientações para o emprego. As orientações 2003 incluem, designadamente, três objectivos principais e 10 prioridades para as reformas estruturais e convidam os Estados-Membros a melhorarem a governança, a parceria entre os vários intervenientes bem como a aplicação do processo. Com base nas observações formuladas no relatório conjunto sobre o emprego de 2002 ,que avalia as acções empreendidas a nível nacional, a Comissão dá aos Estados-Membros conselhos específicos tendo em vista a aplicação das novas orientações e a gestão da respectiva acção política para enfrentar os principais desafios que se colocam. As recomendações incidem, essencialmente, em: educação e formação ao longo da vida, oferta de mão-de-obra e envelhecimento activo, igualdade entre homens e mulheres, tornar o trabalho mais rentável, assim como fazer face à mudança e promover a capacidade de adaptação.

Recomendação (CE) n.° 178/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros [Jornal Oficial L 60 de 01.03.2002]

As recomendações de 2002 reconduzem as que foram propostas em 2001 pelo Conselho.

Recomendação (CE) n.° 64/2001 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros [Jornal Oficial L 22 de 24.01.2001]

Trata-se, essencialmente, de concretizar políticas activas e preventivas destinadas a lutar contra o desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração; do aumento da oferta e da procura de mão-de-obra, designadamente para a reforma da fiscalidade e das prestações; de uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida; da igualdade de oportunidades; da correcção das assimetrias regionais; da parceria entre os governos e os parceiros sociais e, por último, da articulação global das políticas.

Recomendação (CE) n.° 164/2000 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros [Jornal Oficial L 52 de 25.02.2000]

Estas recomendações identificam os principais desafios que os Estados-Membros enfrentam no respectivo mercado de trabalho e sugerem linhas de acção adequadas. Os temas principais de recomendação referem-se às seguintes matérias: combate ao desemprego dos jovens e desemprego de longa duração, reformas da fiscalidade e das prestações sociais, qualificações, educação e formação ao longo da vida, trabalhadores mais velhos e prolongamento da vida activa, integração da igualdade entre homens e mulheres e da igualdade de oportunidades, promoção do sector dos serviços, os parceiros sociais e a modernização da organização do trabalho.

Última modificação: 21.03.2005