Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego

SÍNTESE DE:

Decisão 2003/174/CE — Cimeira Social Tripartida

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA DECISÃO?

Esta decisão institui a Cimeira Social Tripartida, que constitui um fórum de debate entre as instituições da União Europeia (UE) e os representantes das entidades patronais e dos trabalhadores («parceiros sociais»).

PONTOS-CHAVE

Missão

A Cimeira faz parte do diálogo interprofissional. Tem por missão proporcionar um intercâmbio contínuo entre os parceiros sociais e as instituições da UE e garantir que os parceiros sociais contribuem para a estratégia económica e social da UE.

Neste contexto, estes parceiros sociais colaboram também de perto com o Comité do Emprego, que aconselha a Comissão e, em particular, com os ministros nacionais do Conselho«Emprego e Assuntos Sociais».

Agenda

A agenda:

—	é definida em conjunto pelos representantes das instituições e pelos parceiros sociais;

—	inclui questões que afetam todos os setores económicos e trabalhadores da UE.

Participantes

As instituições da UE são representadas:

—	pela Presidência do Conselho em exercício e pelas duas Presidências seguintes; e

—	pela Comissão.

Os parceiros sociais são repartidos por duas delegações de dimensão igual, incluindo:

—	dez representantes dos trabalhadores; e

—	dez representantes das entidades patronais.

A cimeira é presidida conjuntamente pelo presidente do Conselho em exercício e pelo presidente da Comissão.

Calendarização

Reúne pelo menos uma vez por ano, antes do Conselho Europeu da primavera.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DECISÃO?

A partir de quinta-feira, 6 de março de 2003.

ATO

Decisão 2003/174/CE do Conselho, de 6 de março de 2003, que institui uma Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego

última atualização 12.10.2015