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Document 32016B2159
Decision (EU) 2016/2159 of the European Parliament of 27 October 2016 on the closure of the accounts of the Artemis Joint Undertaking for the financial year 2014
Decisão (UE) 2016/2159 do Parlamento Europeu, de 27 de outubro de 2016, sobre o encerramento das contas da Empresa Comum Artemis para o exercício de 2014
Decisão (UE) 2016/2159 do Parlamento Europeu, de 27 de outubro de 2016, sobre o encerramento das contas da Empresa Comum Artemis para o exercício de 2014
OJ L 333, 8.12.2016, p. 64–65
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
8.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 333/64 |
DECISÃO (UE) 2016/2159 DO PARLAMENTO EUROPEU
de 27 de outubro de 2016
sobre o encerramento das contas da Empresa Comum Artemis para o exercício de 2014
O PARLAMENTO EUROPEU,
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atendendo às contas anuais definitivas da Empresa Comum Artemis relativas ao exercício de 2014, |
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tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Empresa Comum Artemis relativas ao período compreendido entre 1 de janeiro e 26 de junho de 2014, acompanhado das respostas da Empresa Comum (1), |
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tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes (2) emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2014, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, sobre a quitação a dar à Empresa Comum quanto à execução do orçamento para o exercício de 2014 (05587/2016 — C8-0055/2016), |
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tendo em conta a sua decisão de 28 de abril de 2016 (3) que adiou a decisão de quitação relativa ao exercício de 2014, e as respostas do diretor-executivo da Empresa Comum ECSEL (anteriormente, Empresa Comum Artemis e Empresa Comum ENIAC), |
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tendo em conta o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (4), nomeadamente o artigo 209.o, |
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tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 74/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativo à constituição da Empresa Comum Artemis para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados (5), |
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tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 561/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que cria a Empresa Comum ECSEL (6), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 2, e o artigo 12.o, |
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tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (7), |
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tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 110/2014 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, relativo ao regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas referidos no artigo 209.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), |
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tendo em conta o artigo 94.o e o Anexo V do seu Regimento, |
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tendo em conta o segundo relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0276/2016), |
1. |
Aprova o encerramento das contas da Empresa Comum Artemis relativas ao exercício de 2014; |
2. |
Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão ao diretor-executivo da Empresa Comum ECSEL (anteriormente, Empresa Comum Artemis e Empresa Comum ENIAC), ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L). |
O Presidente
Martin SCHULZ
O Secretário-Geral
Klaus WELLE
(1) JO C 422 de 17.12.2015, p. 9.
(2) JO C 422 de 17.12.2015, p. 10.
(3) JO L 246 de 14.9.2016, p. 425.
(4) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
(5) JO L 30 de 4.2.2008, p. 52.
(6) JO L 169 de 7.6.2014, p. 152.
(7) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
(8) JO L 38 de 7.2.2014, p. 2.