26.6.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 164/3

(1)

O Regulamento (CE) n.o 648/2004 assegura a livre circulação de detergentes e de agentes tensioactivos para detergentes no mercado interno e, ao mesmo tempo, exige um nível elevado de protecção do ambiente, nomeadamente, mediante o estabelecimento de requisitos de biodegradabilidade final dos agentes tensioactivos utilizados em detergentes.

(2)

Além disso, os artigos 5.o, 6.o e 9.o do regulamento estabelecem um mecanismo pelo qual os agentes tensioactivos que não cumprem o requisito anteriormente citado de biodegradabilidade final podem beneficiar, não obstante, de uma derrogação para utilização em aplicações industriais ou institucionais específicas, desde que sejam utilizações com um baixo índice dispersivo e o risco associado para o ambiente seja pequeno, comparado com o benefício socioeconómico.

(3)

O regulamento estipula que o risco para o ambiente deve ser apreciado pela avaliação de riscos complementar, descrita no anexo IV, realizada pelo fabricante do agente tensioactivo e apresentada à autoridade competente de um Estado-Membro para avaliação.

(4)

Os agentes tensioactivos que beneficiem de uma derrogação deveriam ser enumerados no anexo V do regulamento. Aqueles que não beneficiem dessa mesma derrogação deveriam serem enumerados no anexo VI do regulamento.

(5)

As derrogações devem ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (2).

(6)

Foi apresentado um pedido de derrogação para o agente tensioactivo com a denominação IUPAC (3)«álcoois, Guerbet, C16-20, etoxilados, éter n-butílico (7-8EO)», também designado comercialmente por «Dehypon G 2084», com o número CAS (4) 147993-59-7, para utilização nas três aplicações industriais seguintes: lavagem de garrafas, limpeza in loco e limpeza de metais.

(7)

O pedido de derrogação foi avaliado pela autoridade competente alemã, em conformidade com o procedimento descrito no artigo 5.o do regulamento. Considerou-se que o pedido reunia as três condições exigidas nos termos do artigo 6.o Em primeiro lugar, as três utilizações nomeadas são aplicações com um baixo índice dispersivo. Em segundo lugar, são aplicações industriais específicas. Em terceiro lugar, não há risco para o ambiente, dado que o próprio agente tensioactivo não constitui um risco e os metabolitos não são persistentes.

(8)

As três utilizações nomeadas foram consideradas como aplicações industriais com um baixo índice dispersivo, à luz do consumo anual total do agente tensioactivo e da sua utilização exclusiva em tipos específicos de instalações industriais.

(9)

A conclusão da inexistência de risco para o ambiente tem por base o rápido e elevado grau de biodegradabilidade primária do agente tensioactivo e a biodegradabilidade final dos seus metabolitos. Os metabolitos preenchem por conseguinte os mesmos critérios que os agentes tensioactivos cuja livre circulação no mercado interno é garantida pelo regulamento.

(10)

O Comité para a adaptação ao progresso técnico da legislação sobre a remoção dos entraves técnicos ao comércio no sector dos detergentes decidiu, contudo, limitar a derrogação a um período de 10 anos para incentivar o desenvolvimento de agentes tensioactivos de desempenho equivalente que cumprem os critérios de biodegradabilidade final e que, por conseguinte, não deveriam exigir uma derrogação.

(11)

No passado, as substâncias na Comunidade tinham um número Einecs ou Elincs que lhes era atribuído. Contudo, além disso, cerca de 700 substâncias identificadas previamente como polímeros foram reconhecidas como não polímeros e foram-lhes atribuídos números NLP (No-Longer Polymer). Os números Einecs, Elincs e NLP são agora colectivamente referidos como «números CE», pelo que as rubricas correspondentes nos quadros do anexo V e VI deveriam ser modificadas para reflectir a nova nomenclatura.

(12)

Por conseguinte, os anexos V e VI do Regulamento (CE) n.o 648/2004 devem ser alterados em conformidade.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Detergentes,

1.

O anexo V é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.

2.

O anexo VI é substituído pelo anexo II do presente regulamento.