Regulation (EC) No 1907/2006 of the European Parliament and of the Council of 18 December 2006 concerning the Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals (REACH), establishing a European Chemicals Agency, amending Directive 1999/45/EC and repealing Council Regulation (EEC) No 793/93 and Commission Regulation (EC) No 1488/94 as well as Council Directive 76/769/EEC and Commission Directives 91/155/EEC, 93/67/EEC, 93/105/EC and 2000/21/EC

Regulamento (CE) n. o  1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006 , relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n. o  793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n. o  1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão

Regulamento (CE) n. o  1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006 , relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n. o  793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n. o  1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão

OJ L 396, 30.12.2006, p. 1–850 (ET, LV, LT, MT, SK)
OJ L 396, 30.12.2006, p. 1–849 (EN, FR, IT, SL, FI, SV)
OJ L 396, 30.12.2006, p. 1–851 (CS, DE, HU)
OJ L 396, 30.12.2006, p. 1–853 (EL)
OJ L 396, 30.12.2006, p. 1–852 (ES, DA)
OJ L 396, 30.12.2006, p. 1–848 (NL)
OJ L 396, 30.12.2006, p. 1–794 (PL)
OJ L 396, 30.12.2006, p. 1–854 (PT)
Special edition in Bulgarian: Chapter 13 Volume 060 P. 3 - 280
Special edition in Romanian: Chapter 13 Volume 060 P. 3 - 280
Special edition in Croatian: Chapter 13 Volume 023 P. 3 - 272

In force: This act has been changed. Current consolidated version: 01/12/2023

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1907/oj