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Document 52018XC0313(01)
Explanatory Notes to the Combined Nomenclature of the European Union
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
C/2018/1561
OJ C 95, 13.3.2018, p. 5–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
13.3.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 95/5 |
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
(2018/C 95/05)
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:
Na página 198
4202 31 00 a 4202 39 00 |
Artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas |
A seguir ao texto existente, aditar o seguinte texto:
«As capas para telemóvel destas subposições estão abrangidas pela primeira parte do texto da posição e podem ser constituídas por qualquer matéria.
Podem ser concebidas para um determinado telemóvel ou para diferentes modelos de telemóveis com as mesmas dimensões.
Podem ou não ter um mecanismo de fecho. Envolvem o telemóvel, cobrindo a parte de trás, os lados e a parte da frente do telemóvel, a fim de o proteger. Todavia, excluem-se as capas simples que apenas cobrem a parte de trás e os lados do telemóvel, uma vez que não reúnem as características de capas da posição 4202 e classificam-se de acordo com a sua matéria constitutiva.
Contudo, estas subposições não incluem capas, mesmo com suportes, para computadores-táblete, computadores-minitáblete ou livros eletrónicos, porque, devido às suas dimensões, não são consideradas como artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas (classificação nas subposições 4202 91 80 a 4202 99 00, de acordo com a matéria constitutiva). Estas capas estão abrangidas pela primeira parte do texto da posição e podem ser constituídas por qualquer matéria.»
Página 327
É aditado o seguinte texto:
«8473 30 80 |
Outras partes e acessórios das máquinas da posição 8471 Esta subposição não inclui as capas, mesmo com suportes, para computadores-táblete (táblete) ou computadores-minitáblete (minitáblete) (posição 4202 ou, se não tiverem uma capa na parte da frente, de acordo com a sua matéria constitutiva). Tais capas são concebidas, principalmente, para proteger a parte de trás, os lados e a parte da frente de um táblete ou um minitáblete, não sendo, por conseguinte, consideradas um acessório das máquinas da posição 8471 porque não conferem possibilidades suplementares a um táblete ou a um minitáblete nem asseguram um serviço determinado relacionado com a função principal da máquina.» |
(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.