EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52016AP0017
European Parliament legislative resolution of 21 January 2016 on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the Union, of the Stabilisation and Association Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community, of the one part, and Kosovo, of the other part (10725/2/2015 — C8-0328/2015 — 2015/0094(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2016, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro (10725/2/2015 — C8-0328/2015 — 2015/0094(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2016, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro (10725/2/2015 — C8-0328/2015 — 2015/0094(NLE))
OJ C 11, 12.1.2018, p. 155–155
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
12.1.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 11/155 |
P8_TA(2016)0017
Acordo de Estabilização e de Associação UE-Kosovo ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2016, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro (10725/2/2015 — C8-0328/2015 — 2015/0094(NLE))
(Aprovação)
(2018/C 011/24)
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (10725/2/2015), |
|
— |
Tendo em conta o projeto de Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro (10728/1/2015), |
|
— |
Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 217.o e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea i), e do artigo 218.o, n.o 7 e n.o 8, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0328/2015), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, bem como o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
|
— |
Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão do Comércio Internacional (A8-0372/2015), |
|
1. |
Aprova a celebração do acordo; |
|
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Kosovo. |