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Document 62016TB0285
Case T-285/16: Order of the General Court of 15 May 2017 — Dominator International v EUIPO (DREAMLINE) (EU trade mark — International registration designating the European Union — Word mark DREAMLINE — Absolute grounds for refusal — Not distinctive — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 — Descriptive character — Article 7(1)(c) of Regulation No 207/2009 — Action in part manifestly inadmissible and in part manifestly lacking any foundation in law — Article 126 of the Rules of Procedure)
Processo T-285/16: Despacho do Tribunal Geral de 15 de maio de 2017 — Dominator International/EUIPO (DREAMLINE) [«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa DREAMLINE — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 — Recurso parcialmente inadmissível e parcialmente manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 126.° do regulamento processual»]
Processo T-285/16: Despacho do Tribunal Geral de 15 de maio de 2017 — Dominator International/EUIPO (DREAMLINE) [«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa DREAMLINE — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 — Recurso parcialmente inadmissível e parcialmente manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 126.° do regulamento processual»]
OJ C 231, 17.7.2017, p. 24–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
17.7.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 231/24 |
Despacho do Tribunal Geral de 15 de maio de 2017 — Dominator International/EUIPO (DREAMLINE)
(Processo T-285/16) (1)
([«Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa DREAMLINE - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 - Recurso parcialmente inadmissível e parcialmente manifestamente desprovido de fundamento jurídico - Artigo 126.o do regulamento processual»])
(2017/C 231/30)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Dominator International GmbH (Viena, Áustria) (representante: N. Gugerbauer, advogado)
Recorrido): Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)
Objeto
Recurso interposto da decisão de 4 de março de 2016 da segunda Câmara de Recurso do EUIPO (processo R 1669/2015-2), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia da marca nominativa DREAMLINE.
Dispositivo
1) |
O recurso é rejeitado |
2) |
A Dominator International GmbH é condenada nas despesas. |