17.7.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/7

1)

Deve a Diretiva 1999/5/CE (1) ser interpretada no sentido de que um fabricante que aplique o procedimento previsto no anexo III, segundo parágrafo, quando existam normas harmonizadas que definem as séries de ensaios de rádio essenciais a realizar, deve dirigir-se a um organismo notificado e, assim, acompanhar a marcação «CE» (que atesta a conformidade com os requisitos essenciais previstos na mesma diretiva) do número de identificação do referido organismo?

2)

Em caso de resposta afirmativa à questão 1), se o fabricante, depois de ter aplicado o procedimento previsto no anexo III, segundo parágrafo, quando existam normas harmonizadas que definem as séries de ensaios de rádio essenciais a realizar, se tiver dirigido, por sua iniciativa, a um organismo notificado, pedindo-lhe para reiterar a lista dos referidos ensaios, deve acompanhar a marcação «CE», que atesta a conformidade com os requisitos essenciais previstos na Diretiva 1999/5/CE, do número de identificação do organismo notificado?

3)

Em caso de resposta afirmativa à questão 2), se o fabricante, depois de ter aplicado o procedimento previsto no anexo III, segundo parágrafo, quando existam normas harmonizadas que definem as séries de ensaios de rádio essenciais a realizar, e de se ter subsequentemente dirigido, por sua iniciativa, a um organismo notificado, pedindo-lhe para reiterar a lista dos referidos ensaios, tiver voluntariamente acompanhado o produto da indicação do número de identificação do organismo notificado, deve indicar também o número de identificação do organismo no produto e na respetiva embalagem?