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Document 62014TA0512
Case T-512/14: Judgment of the General Court of 4 May 2017 — Green Source Poland v Commission (Action for annulment — ERDF — Article 41(3) of Regulation (EC) No 1083/2006 — Refusal to grant a financial contribution to a major project — Undertaking responsible for project implementation — Lack of direct concern — Inadmissibility)
Processo T-512/14: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2017 — Green Source Poland/Comissão «Recurso de anulação — FEDER — Artigo 41.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 1083/2006 — Não concessão de uma participação financeira a um grande projeto — Empresa responsável pela realização do projeto — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade»
Processo T-512/14: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2017 — Green Source Poland/Comissão «Recurso de anulação — FEDER — Artigo 41.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 1083/2006 — Não concessão de uma participação financeira a um grande projeto — Empresa responsável pela realização do projeto — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade»
OJ C 195, 19.6.2017, p. 17–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.6.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 195/17 |
Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2017 — Green Source Poland/Comissão
(Processo T-512/14) (1)
(«Recurso de anulação - FEDER - Artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 - Não concessão de uma participação financeira a um grande projeto - Empresa responsável pela realização do projeto - Inexistência de afetação direta - Inadmissibilidade»)
(2017/C 195/22)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Green Source Poland sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia) (representantes: M. Merola e L. Armati, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente M. Clausen e B.-R. Killmann e, em seguida, B.-R. Killmann e R. Lyal, agentes)
Objeto
Pedido, com base no artigo 263.o TFUE, de anulação da Decisão C(2014) 2289 final da Comissão, de 7 de abril de 2014, que recusou a concessão de uma participação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no grande projeto «Aquisição e implementação de uma tecnologia inovadora de fabrico de biocomponentes para produzir biocombustíveis», que integra o programa operacional «Economia Inovadora» para as intervenções estruturais no quadro do objetivo «Convergência» na Polónia.
Dispositivo
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1) |
O recurso é julgado inadmissível. |
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2) |
A Green Source Poland sp. z o.o. suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia. |