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Document 62009TA0064
Case T-64/09: Judgment of the General Court of 8 September 2010 — Micro Shaping v OHIM (packaging) (Community trade mark — Application for Community figurative mark packaging — Absolute ground for refusal — Descriptive character — Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 207/2009))
Processo T-64/09: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Setembro de 2010 — Micro Shaping/IHMI (packaging) [Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária packaging — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actual artigo 7. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]
Processo T-64/09: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Setembro de 2010 — Micro Shaping/IHMI (packaging) [Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária packaging — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actual artigo 7. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]
OJ C 288, 23.10.2010, p. 38–38
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 288/38 |
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Setembro de 2010 — Micro Shaping/IHMI (packaging)
(Processo T-64/09) (1)
(Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária packaging - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
(2010/C 288/72)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Micro Shaping Ltd (Goring-by-Sea, Worthing, West Sussex, Reino Unido) (representante: A. Franke, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)
Objecto
Recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Dezembro de 2008 (Processo R 1063/2008-1), relativo ao pedido de registo do sinal figurativo packaging como marca comunitária.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Micro Shaping Ltd é condenada nas despesas. |