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Document 62009CB0448
Case C-448/09 P: Order of the Court of 30 June 2010 — Royal Appliance International GmbH v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs), BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH (Appeal — Community trade mark — Regulation (EC) No 40/94 — Article 8(1)(b) — Earlier mark ‘sensixx’ — Word mark ‘Centrixx’ — Relative ground for refusal — Likelihood of confusion — Application for revocation of an earlier mark — Proceedings pending before the national courts — Request for a stay of the proceedings before the General Court)
Processo C-448/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de Junho de 2010 — Royal Appliance International GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b) — Marca anterior «sensixx» — Sinal nominativo «Centrixx» — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Pedido de extinção de uma marca anterior — Litígio pendente nos tribunais nacionais — Pedido de suspensão do processo no Tribunal de Primeira Instância]
Processo C-448/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de Junho de 2010 — Royal Appliance International GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b) — Marca anterior «sensixx» — Sinal nominativo «Centrixx» — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Pedido de extinção de uma marca anterior — Litígio pendente nos tribunais nacionais — Pedido de suspensão do processo no Tribunal de Primeira Instância]
OJ C 288, 23.10.2010, p. 17–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 288/17 |
Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de Junho de 2010 — Royal Appliance International GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH
(Processo C-448/09 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Marca anterior «sensixx» - Sinal nominativo «Centrixx» - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Pedido de extinção de uma marca anterior - Litígio pendente nos tribunais nacionais - Pedido de suspensão do processo no Tribunal de Primeira Instância)
(2010/C 288/27)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Royal Appliance International GmbH (representantes: K.-J. Michaeli e M. Schork, Rechtsanwälte)
Outras partes no processo:Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente), BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH (representante: S. Biagosch, Rechtsanwalt)
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Setembro de 2009, Royal Appliance International/IHMI-BSH Bosch und Siemens Hausgeräte (T-446/09), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Outubro de 2007, que recusou o registo do sinal nominativo «Centrixx» como marca comunitária para determinados produtos da classe 7, tendo acolhido a oposição do titular da marca nominativa nacional «sensixx» — Não suspensão da instância enquanto se aguarda a decisão do processo pendente nos órgãos jurisdicionais nacionais relativo ao pedido de extinção da marca anterior — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Risco de confusão entre duas marcas
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Royal Appliance International GmbH é condenada nas despesas. |