28.5.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 119/2

RECORDANDO

que, em Março de 2002, o Conselho Europeu de Barcelona subscreveu o programa de trabalho — «Educação e Formação para 2010» que, no contexto da Estratégia de Lisboa, instituiu pela primeira vez um quadro sólido para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação com base em objectivos comuns e tendo por finalidade principal apoiar a melhoria dos sistemas nacionais de educação e formação graças ao desenvolvimento de instrumentos complementares à escala da UE, da aprendizagem mútua e do intercâmbio de boas práticas através do método aberto de coordenação;

e RECONHECENDO

que, se a cooperação estabelecida no quadro do programa de trabalho acima referido, incluindo o processo de Copenhaga e as iniciativas no contexto do processo de Bolonha, levou à realização de progressos significativos — nomeadamente no intuito de apoiar as reformas nacionais instituídas nos domínios da aprendizagem ao longo da vida, da modernização do ensino superior e do desenvolvimento, à escala europeia, de instrumentos comuns destinados a promover a qualidade, a transparência e a mobilidade — há ainda grandes desafios por vencer para que a Europa concretize a ambição de se tornar na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo;

1.

A educação e a formação têm um papel crucial a desempenhar face aos inúmeros desafios socio-económicos, demográficos, ambientais e tecnológicos que se colocam à Europa e aos seus cidadãos, hoje em dia e nos anos vindouros.

2.

Investir eficazmente em capital humano através dos sistemas de educação e formação constitui uma componente essencial da estratégia adoptada pela Europa para atingir os elevados níveis de crescimento e emprego sustentáveis e baseados no conhecimento em que assenta a Estratégia de Lisboa, promovendo simultaneamente a realização pessoal, a coesão social e a cidadania activa.

1.

Valorizando a diversidade europeia e as oportunidades únicas que ela proporciona e respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros pelos seus sistemas de educação, um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação — actualizado com base nos apreciáveis progressos feitos ao abrigo do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» — poderia aumentar a eficácia de tal cooperação e continuar a beneficiar e a apoiar os sistemas de edução e formação dos Estados-Membros até ao horizonte de 2020.

2.

A educação e a formação têm dado um contributo importante para alcançar os objectivos a longo prazo da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Na perspectiva dos novos desenvolvimentos de que este processo será objecto, deverão, por conseguinte, ser prosseguidos os esforços para assegurar que a educação e a formação continuem a ser firmemente enquadradas na estratégia mais ampla. É igualmente essencial que o quadro da cooperação europeia continue a ser suficientemente flexível para fazer face aos desafios tanto presentes como futuros, nomeadamente os decorrentes de qualquer eventual estratégia após 2010.

1.

Até 2020, a cooperação europeia deverá ter por principal objectivo apoiar o desenvolvimento dos sistemas de educação e formação nos Estados-Membros que visem garantir:

2.

Tais objectivos deverão inscrever-se numa perspectiva a nível mundial. Os Estados-Membros reconhecem a importância da abertura ao mundo em geral como condição para o desenvolvimento e a prosperidade mundiais, o que, através da criação de oportunidades excelentes e atractivas de educação, formação e investigação, ajudará a União Europeia a alcançar o seu objectivo de se tornar na economia do conhecimento mais avançada do mundo.

3.

A cooperação europeia a desenvolver até 2020 no domínio da educação e da formação deverá ser estabelecida no âmbito de um quadro estratégico que englobe os sistemas de educação e de formação no seu todo numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida. Efectivamente, a aprendizagem ao longo da vida deverá ser considerada um princípio fundamental subjacente a todo o quadro, o qual deverá incluir a aprendizagem em todos os contextos, — formal, não-formal e informal — e a todos os níveis: desde a educação pré-escolar e escolar até ao ensino superior, educação e formação profissionais e educação de adultos.

Concretamente, esse quadro deverá incluir os quatro objectivos estratégicos seguintes (adiante especificados):

4.

A aferição periódica dos progressos realizados na consecução de uma meta fixada constitui um contributo essencial para a elaboração de políticas baseadas em dados concretos. Por conseguinte, os objectivos estratégicos acima delineados deverão ser acompanhados, durante o período 2010-2020, de indicadores e critérios de referência para o desempenho médio europeu («critérios de referência europeus»), tal como estabelecido no Anexo I do presente documento. Partindo dos critérios de referência existentes, estes ajudarão a aferir os progressos realizados e a pôr em evidência o que foi alcançado.

1.

Ao procurar atingir os objectivos estratégicos acima definidos e assim garantir que estes dêem um contributo eficaz para as reformas nacionais, haverá que seguir os princípios a seguir indicados, durante o período que vai até 2020:

2.

Para que o método aberto de coordenação tenha êxito no domínio da educação e da formação, são necessários um compromisso político por parte dos Estados–Membros e métodos de trabalho eficazes a nível europeu. Nesta perspectiva, e para obter uma maior flexibilidade, os métodos de trabalho utilizados no âmbito da cooperação europeia deverão basear-se nos seguintes elementos:

3.

O quadro estratégico — incluindo os critérios de referência e os métodos de trabalho — poderá ser revisto, sendo-lhe eventualmente introduzidos ajustamentos pelo Conselho em função de novas evoluções importantes que eventualmente se verifiquem na Europa, e em especial de quaisquer decisões tomadas sobre a Estratégia da UE para o crescimento e o emprego para além de 2010.

1.

Unirem esforços, com o apoio da Comissão e com recurso ao método aberto de coordenação delineado nas presentes conclusões, para intensificarem a cooperação europeia no domínio da educação e da formação durante o período que termina em 2020, com base nos quatro objectivos estratégicos, nos princípios e nos métodos de trabalho acima indicados e nos domínios prioritários acordados para cada ciclo (encontrando-se indicados no Anexo II os domínios acordados para o primeiro ciclo 2009-2011).

2.

Considerarem a possibilidade de adoptar, com base nas prioridades nacionais, medidas nacionais destinadas a alcançar os objectivos enunciados no quadro estratégico e a contribuir para o cumprimento dos critérios de referência identificados no Anexo I, e a ponderarem se é possível tirar da aprendizagem mútua a nível europeu elementos de inspiração para delinear as políticas nacionais em matéria de educação e formação.

1.

Trabalhar com os Estados–Membros e a apoiá–los — no período que vai até 2020 — para que cooperem no âmbito do presente quadro com base nos quatro objectivos estratégicos, nos princípios e nos métodos de trabalho acima indicados, bem como nos critérios de referência e nos domínios prioritários acordados, delineados, respectivamente, nos Anexos I e II.

2.

Analisar, em especial através dos relatórios conjuntos sobre os progressos alcançados, até que ponto foram cumpridos os objectivos do presente quadro. A realizar, além disso, durante 2010, uma avaliação dos progressos alcançados relativamente aos critérios de referência adoptados no âmbito do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010».

3.

Conduzir os trabalhos sobre propostas de critérios de referência possíveis nos domínios da mobilidade, da empregabilidade e da aprendizagem das línguas, tal como se indicam no Anexo I.

4.

Trabalhar com os Estados–Membros para analisar a maneira de melhorar os actuais indicadores — incluindo os indicadores relativos ao abandono precoce do ensino e da formação — e apresentar relatório ao Conselho até ao final de 2010 sobre os moldes em que o quadro de indicadores e critérios de referência aprovados pelo Conselho em Maio de 2007 (4) poderiam ser ajustados, por forma a garantir a sua coerência com os objectivos estratégicos definidos no âmbito do presente quadro. Neste contexto, haverá que prestar especial atenção aos domínios da criatividade, da inovação e do espírito empresarial.