52014DC0030

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ÍNDICE

1........... Introdução.................................................................................................................... 3

2........... Resultados no que respeita à garantia da qualidade em matéria de ensino e formação profissionais          4

2.1........ Mecanismos de garantia da qualidade ao nível do sistema de EFP............................. 4

2.2........ Mecanismos de garantia da qualidade ao nível dos prestadores de EFP..................... 6

3........... Desafios a superar......................................................................................................... 7

3.1........ O contributo do EQAVET para a transparência em matéria de EFP........................... 7

3.2........ Gestão........................................................................................................................... 8

4........... Conclusões e próximas etapas....................................................................................... 9

4.1........ Conclusões de avaliação............................................................................................... 9

4.2........ Conclusão do EQAVET............................................................................................. 10

4.3........ Para lá do EQAVET................................................................................................... 11

1.           Introdução

Para a Europa, a saída da crise económica passa por um crescimento inteligente[1], o que pressupõe que as pessoas sejam dotadas de melhores competências. As previsões do Cedefop confirmam que se assistirá a uma diminuição da procura de mão-de-obra pouco qualificada, ao mesmo tempo que aumentará a necessidade de competências mais elevadas, sendo as pessoas com qualificações médias as mais procuradas[2].

Neste contexto, o ensino e a formação profissionais (EFP) têm a desempenhar um papel vital, tal como foi salientado em vários documentos estratégicos da Comissão elaborados recentemente. Apesar do grande destaque político que tem sido dado ao EFP, os desafios são ainda significativos: aumentar a sua atratividade, incluir uma vertente mais forte de aprendizagem em contexto de trabalho, reforçar a pertinência para o mercado de trabalho, desenvolver orientação de carreira e de estudos, assegurar o desenvolvimento profissional de professores e formadores e melhorar o reconhecimento e a transparência dos resultados do EFP entre países e em diferentes percursos educativos.

A garantia da qualidade (GQ) é importante para encontrar respostas para estes desafios, em especial para ultrapassar a não correspondência entre as competências existentes e as necessárias e melhorar a empregabilidade dos jovens, para que, finalmente, se possa alcançar um entendimento comum do EFP que facilite o reconhecimento mútuo das aprendizagens obtidas em vários países e, deste modo, permita uma maior mobilidade e respostas mais eficazes aos desafios económicos e sociais.

O presente relatório é o primeiro sobre os resultados obtidos em matéria de garantia da qualidade do EFP na União Europeia, na sequência da adoção da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais[3] (de seguida, Recomendação EQAVET). Sintetiza a experiência adquirida e apresenta as propostas da Comissão para o futuro.

A Recomendação EQAVET constitui um documento de referência para ajudar os Estados-Membros a promover e acompanhar as melhorias contínuas dos sistemas de EFP. O quadro de referência deverá contribuir para a melhoria da qualidade do EFP e para uma maior transparência e coerência entre as medidas adotadas pelos Estados-Membros em matéria de EFP, promovendo assim a confiança mútua, a mobilidade de trabalhadores e de formandos e a aprendizagem ao longo da vida.

O quadro inclui um ciclo de quatro fases (planeamento, execução, avaliação e revisão); assente cada uma delas em critérios de qualidade e em descritores indicativos[4], a aplicar ao nível do sistema de EFP, do prestador e da atribuição de qualificação. Propõe uma abordagem sistémica à qualidade e dá uma forte prioridade à monitorização e melhoria da qualidade, conjugando avaliação interna e externa, revisão e outros processos de melhoria, apoiados em medições e numa análise qualitativa.

O quadro deve ser encarado como uma «caixa de ferramentas», de onde os vários utilizadores podem escolher os elementos que considerem mais pertinentes para os seus sistemas específicos. Os indicadores propostos para medir a melhoria da qualidade do EFP referem-se a dados como o investimento em formação de professores e formadores, a participação, a conclusão e a taxa de emprego nos programas de EFP, a utilização das competências adquiridas no local de trabalho, a taxa de desemprego, a prevalência de grupos vulneráveis, mecanismos para identificar necessidades de formação no mercado de trabalho e os mecanismos empregados para promover o acesso ao EFP.

A Recomendação convida os Estados-Membros a gizar uma estratégia nacional destinada a melhorar os sistemas de garantia da qualidade a nível nacional, designar um ponto de referência nacional da garantia da qualidade e participar na rede europeia (rede EQAVET).

2.           Resultados no que respeita à garantia da qualidade em matéria de ensino e formação profissionais

2.1.        Mecanismos de garantia da qualidade ao nível do sistema de EFP

A excelência do EFP ao nível do sistema implica definir uma estratégia de desenvolvimento contínuo de competências, apontar para a alta qualidade dos resultados de aprendizagem, a mobilidade, o reconhecimento mútuo e a permeabilidade, assim como pôr em prática políticas baseadas em dados factuais que melhorem a eficácia e a eficiência do sistema; implica também cooperação e investimento conjunto na integração do EFP no sistema educativo e de formação geral[5].

Segundo os resultados do inquérito do secretariado da EQAVET[6] e da avaliação externa[7], mais de 20 países consolidaram as suas estratégias de garantia da qualidade, tendo a rede EQAVET contribuído diretamente para modelar o sistema nacional em 14 países (BG, CZ, EL, HU, HR, MT, RO, FYROM, e BE fr, ES, IT, LV, LT, SI onde as reformas estão em curso). Na sua maioria, as estratégias contemplam tanto a formação profissional inicial [8]como a formação contínua[9], e a oferta institucional maioritariamente financiada pelo Estado. Alguns países já dispunham de estratégias EQAVET compatíveis, pelo que não necessitaram de as modificar significativamente.

Atualmente, os sistemas nacionais de ensino e formação dos Estados-Membros da UE dispõem, na sua maioria, de normas de qualidade para os prestadores de EFP[10], que são usadas principalmente como condição para a concessão de financiamento, e de acreditação e/ou são exigidas pela legislação.

Quase todos os Estados-membros recolhem dados com vista a melhorar a eficácia e a eficiência dos seus sistemas e delinearam para este efeito metodologias apropriadas de recolha de dados, por exemplo, questionários e indicadores/medições. Porém, isto não significa forçosamente que os procedimentos sejam regularmente objeto de revisão e que haja planos de mudança, já que o inquérito mostra que apenas cerca de um terço dos países levam a efeito revisões regulares e preveem planos de ação. Na maioria dos casos, os Estados-Membros publicam informação sobre os resultados das avaliações disponíveis[11].

Quanto à utilização de indicadores, as práticas variam consideravelmente entre os países. Embora alguns indicadores sejam empregados pela maioria dos Estados-Membros (por exemplo, taxas de participação e conclusão nos programas de EFP), outros indicadores-chave orientados para os resultados, como sejam a utilização de competências no posto de trabalho, ou a proporção de formandos empregados num determinado momento após a conclusão da formação, são menos utilizados, ainda que possam fornecer indicações sobre como assegurar uma melhor adequação às necessidades do mercado de trabalho. De um modo geral, são esses os indicadores para os quais é mais difícil recuperar dados.

Segundo um recente inquérito junto dos pontos de referência nacionais para o EQAVET, 75% deles consideram útil intensificar a cooperação ao nível da EU, a fim de trabalhar para criar condições de referência empregando um ou mais indicadores EQAVET[12].

O mesmo inquérito observa que os descritores indicativos do EQAVET são empregados na gestão da qualidade em 22 sistemas de EFP inicial. A avaliação externa menciona a dificuldade de comparar medidas nacionais em matéria de garantia da qualidade com os descritores EQAVET, dado que estes são demasiado genéricos e cobrem frequentemente aspetos que não estão cobertos por medidas específicas de garantia da qualidade mas que são mais contemplados em políticas de EFP e em abordagens políticas.[13] Ainda assim, esta abordagem global também contribui para sair da abordagem «caixa de ferramenta» e adotar uma cultura de melhoria de qualidade.

Um sistema de EFP de elevada qualidade também contribui para o desenvolvimento permanente das competências e a permeabilidade entre o EFP e o ensino superior. Metade dos países, aproximadamente, alegam que a garantia da qualidade nos seus sistemas de EFP não ajuda a aceder ao ensino superior por meio de mecanismos diferentes: as qualificações de EFP com garantia da qualidade são reconhecidas como qualificação normal de acesso ao ensino superior (p. ex., IE e NL) ou têm um duplo estatuto, educacional e vocacional (p. ex., PT). No entanto, isto também põe em relevo o facto de em muitos países a permeabilidade ainda não passar de um mero objetivo e de serem necessários importantes esforços para o levar à prática.

Na sua vasta maioria, os países estabeleceram mecanismos e procedimentos para identificar necessidades de formação no EFP inicial, dispondo a maioria desses de tais mecanismos também para a formação profissional contínua (CVET)[14]. Porém, é necessária uma análise aprofundada para avaliar a eficiência de tais sistemas, as suas sinergias com o Panorama de Competências na UE[15] e se o envolvimento do mundo profissional (nomeadamente organizações profissionais e empresas) se processa de modo colaborativo/deliberativo[16] dada a importância deste aspeto para o delinear de qualificações baseadas em resultados de aprendizagem de alta qualidade que correspondam às necessidades do mercado de trabalho.

2.2.        Mecanismos de garantia da qualidade ao nível dos prestadores de EFP

Conquanto o apoio à aprendizagem, professores e formadores de elevada qualidade, uma liderança eficiente por um dirigente escolar competente sejam, todos eles, fatores importantes, os prestadores de EFP conseguem melhores resultados quando conseguem tecer laços estratégicos e estabelecer redes com a comunidade económica mais vasta a nível regional, nacional e internacional.[17]

Na sua maioria, os países já dispõem ou estão em vias de dispor de um quadro comum de garantia da qualidade para os prestadores de EFP, que deve ser compatível com o Quadro de Referência Europeu para a Garantia da qualidade no EFP. Quase todos os países preveem avaliação externa obrigatória para os prestadores de EFP[18], enquanto 22 países exigem que os prestadores de EFP disponham de mecanismos internos de garantia da qualidade, havendo 6 países (BE fr, BG, FR, IT, LT, SK) onde estes mecanismos são voluntários mas incentivados.

A forma mais frequente de avaliação externa é a inspeção. Geralmente, esta inspeção é feita pelos serviços de inspeção escolares e abrange tanto o EFP inicial como o ensino geral. São utilizadas também outras formas de avaliação externa, mas as mais habituais em EFP contínuo são as menos comuns em EFP inicial. Por exemplo, alguns Länder da Alemanha exigem que os prestadores implantem sistemas de gestão de qualidade tais como Q2E, EFQM, QZS ou ISO 9001. Malta exige que os prestadores se submetam a auditorias de qualidade por peritos externos. Alguns países dispõem de agências específicas de garantia da qualidade ou de avaliação, por exemplo: na Comunidade Flamenga da Bélgica, a agência de garantia da qualidade em matéria de educação e formação que abrange todo o sistema de ensino e formação, à exceção do ensino superior; o instituto de avaliação dinamarquês, que abrange todo o sistema educativo; e o instituto nacional espanhol de avaliação do sistema educativo e de formação.

Em muitos países, a legislação impõe aos prestadores de EFP o dever de avaliar sistematicamente as suas atividades, assim como a qualidade e a eficácia da formação que oferecem. Na BG, HR, CZ, DK, EE, HU, RO, SI e SK tal inclui a elaboração obrigatória de relatórios de autoavaliação e de planos de melhoria para servir de base às avaliações externas. Embora não obrigatória, a autoavaliação é largamente utilizada por prestadores de IEFP na Áustria.

Uma das razões fundamentais para a elaboração da autoavaliação ao nível do prestador é o desenvolvimento de uma cultura de qualidade no seio das instituições de ensino e de formação. Também se registam efeitos positivos em termos de responsabilização e de gestão dos prestadores de EFP, que passam a ser responsáveis pela produção de resultados de qualidade. Uma vez que cada prestador de EFP está inserido num contexto diferente, a autoavaliação permite a cada organização desenvolver um quadro e um conjunto de medidas que são apropriadas ao seu contexto e à sua realidade.

Não se observa uma grande variedade de práticas nos Estados-Membros no que concerne à revisão interna. Alguns países exigem que os prestadores de EFP centrem a revisão interna em áreas de atividade específicas. Outros não dão qualquer orientação quanto ao modo como a garantia da qualidade deve ser realizada, enquanto vários países elaboraram manuais, metodologias ou sítios web para apoiar este processo[19]. Alguns países instauraram uma forma de avaliação interpares ou aprendizagem entre prestadores de EFP, na maioria dos casos, baseada numa metodologia europeia desenvolvida no quadro de um projeto Leonardo da Vinci[20].

De um modo geral, os prestadores de EFP tendem a fazer menor uso dos descritores do que se observa ao nível do sistema[21]. Os prestadores de EFP passam frequentemente por um processo de acreditação[22] ou de avaliação interna ou ou externa, mas o uso generalizado do ciclo EQAVET não é comum. Deste modo se observa que ainda há margem para melhorias ao nível do prestador de EFP, nomeadamente através de efeitos multiplicadores. Nesse sentido, os projetos EQAVET poderão servir de boas práticas. A título de exemplo, do projeto QA-VET maltês resultaram orientações destinadas às instituições de EFP no sentido de aplicarem os indicadores; um projeto neerlandês desenvolveu uma abordagem da base para o topo à garantia da qualidade, resultante do trabalho de cooperação com os prestadores de EFP e promoveu a cultura da qualidade[23].

Um desafio que se coloca à garantia da qualidade é a aprendizagem baseada no trabalho. Frequentemente a formação dos formadores não é assegurada e, por vezes, falta uma panorâmica clara sobre tais disposições.

Os critérios, descritores e indicadores EQAVET não fornecem orientação específica sobre a garantia da qualidade relativamente à aprendizagem baseada no trabalho. Esta debilidade relativa foi tratada a nível político pelo Comunicado de Bruges, que convida os países participantes a desenvolver até 2015 um quadro comum de garantia da qualidade para os prestadores de EFP, aplicável também à aprendizagem em contexto de trabalho e compatível com o EQAVET[24]. A rede EQAVET estabeleceu um grupo de trabalho e está atualmente a desenvolver orientações a este respeito.

3.           Desafios a superar

O inquérito EQAVET e a avaliação externa mostram que algumas características do EQAVET estão bem arreigadas nas culturas de garantia da qualidade dos Estados-Membros. Porém, ainda há um espaço de manobra significativo para se atingir um entendimento comum que facilitaria em muito o reconhecimento mútuo de qualificações e uma mobilidade acrescida. 

3.1.        O contributo do EQAVET para a transparência em matéria de EFP

A prova de que o potencial do EQAVET para fins de transparência – promovendo a confiança mútua, a mobilidade entre países e a aprendizagem ao longo da vida – ainda não foi plenamente explorado está no facto de haver uma sinergia reduzida com as ferramentas europeias especificamente consagradas à transparência de qualificações e competências: o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ)[25], o Sistema Europeu de Transferência de Créditos no Ensino e Formação Profissionais (ECVET)[26] e o quadro Europass[27], que incidem nos resultados do processo de aprendizagem – aquilo que as pessoas sabem e estão aptas a fazer. Embora a qualidade dos resultados seja o critério que decide em definitivo da qualidade de uma oportunidade de aprendizagem, este aspeto não é, na verdade, contemplado pelo EQAVET, que não cobre especificamente o aspeto da garantia da qualidade da conceção, avaliação e certificação da qualificação, embora a Recomendação preveja que o quadro deve ser aplicado também aos níveis que atribuem qualificações. Esta situação faz ressaltar a necessidade de uma relação mais estreita com os quadros de qualificações a nível nacional e europeu.

Existem dispositivos para facilitar o reconhecimento mútuo no EFP (certificados internacionais para algumas profissões) e no ensino superior (ES) (redes ENIC/NARIC). No entanto, é evidente que estes dispositivos ainda não atingiram a sua maturidade. Outra área de desenvolvimento potencial seria o estreitamento de laços entre o EQAVET e o ECVET. De facto, um dos objetivos primordiais do EQAVET era o de apoiar a criação do ECVET. Porém, foram poucos os países que desenvolveram sistemas de créditos de EFP (FI, IE, UK, EE, SE, SL e LU, IT para IVET)[28] e o ECVET ainda está em fase de desenvolvimento na maioria dos países[29].

A questão da mobilidade entre os subsetores educativos é de uma importância crucial. A possibilidade de transição para o ensino superior representa um forte elemento da atratividade do EFP, tendo em conta os esforços com vista à excelência do EFP. Atualmente, ainda há margem para evolução a este respeito. As normas e orientações europeias em matéria de garantia da qualidade no espaço europeu do ensino superior[30] contêm princípios comuns, mas permitem abordagens operacionais diferentes, para além de existir pouca coordenação entre as ferramentas. Não obstante, o diálogo e a cooperação aumentaram recentemente com a organização de vários eventos conjuntos. O anexo 3 do QEQ propõe princípios comuns de garantia da qualidade para o ensino superior e para o EFP, mas não refere explicitamente as normas e orientações europeias nem o EQAVET[31].

Um desenvolvimento apropriado do modelo EQAVET, possivelmente dando maior ênfase à qualidade dos resultados da aprendizagem, é uma medida sugerida pelo grupo de trabalho europeu da qualidade na aprendizagem de adultos (logo, também da formação contínua), tendo em vista delinear uma estratégia global a longo prazo de garantia da qualidade da aprendizagem ao longo da vida.[32]  

3.2.        Gestão

Embora a recomendação EQAVET apele ao envolvimento de todas as partes interessadas ao longo de todo o ciclo de garantia da qualidade, a nível europeu, a estrutura de gestão tende a ser composta na sua maioria por representantes do setor de EFP inicial. Quanto às estruturas de gestão nacionais, o inquérito do secretariado EQAVET refere a necessidade de assegurar um envolvimento sustentado e melhorado de certas categorias de partes interessadas, nomeadamente os formandos, o sector do ensino superior, os empregadores e os agentes do mercado de trabalho, assim como as autoridades regionais e autárquicas.

Na mesma medida que o EQAVET contribuiu para uma melhor qualidade dos sistemas nacionais de EFP, também facilitou a comunicação e os contactos entre eles, promovendo a coerência no desenvolvimento do EFP entre os países. Em certa medida, tal concorre para o objetivo geral de promover a transparência e a coerência da evolução das políticas de EFP entre Estados-Membros.

Porém, tal não contribuiu para uma descrição facilmente comparável das medidas nacionais em matéria de garantia da qualidade, que frequentemente não são apresentadas em documentos abrangentes e não adotam necessariamente a estrutura EQAVET. Os países descrevem os respetivos sistemas de garantia da qualidade e de avaliação de prestadores de EFP fazendo sobretudo referência à avaliação interna e externa dos prestadores de EFP, à avaliação ao nível do sistema para fins de definição de políticas, e à qualidade da conceção e da atribuição da qualificação.

Até certo ponto, tal deve-se à abordagem flexível da Recomendação EQAVET, que permite que os países e os prestadores de EFP selecionem as ferramentas e os elementos de uma vasta gama de possibilidades e os ajustem. Por um lado, este facto revelou-se eficaz na disseminação do uso de tais ferramentas mas, por outro, não levou à adoção entre vários países de uma abordagem comum para descrever as medidas relativas à garantia da qualidade e aos desenvolvimentos de EFP.

O uso direto do EQAVET como referência para descrever as medidas nacionais também se pode revelar difícil porquanto o EQAVET propõe terminologias diferentes para a qualidade do sistema de EFP e ao nível do prestador de EFP[33]. Isto não é compatível com a prática, a nível nacional, em que uma medida clássica como as inspeções pode abranger tanto o sistema como os prestadores a título individual.

4.           Conclusões e próximas etapas

4.1.        Conclusões de avaliação

As considerações formuladas nas secções anteriores podem ser resumidas do seguinte modo:

– O EQAVET contribuiu para o avanço de uma cultura da qualidade no EFP nos países europeus, assim como para a sua execução prática por meio do desenvolvimento nomeadamente de medidas operacionais no quadro da rede EQAVET[34].

– No entanto, tais medidas incidiram na oferta institucional e escolar (na sua maioria EFP inicial e parcialmente formação contínua), com um impacto menos visível na aprendizagem no trabalho e na formação não formal (que é uma das componentes mais importantes da formação contínua, mas que também pode vir a ser uma componente importante do EFP inicial em sistemas duais);

– A abordagem flexível do EQAVET, disponibilizar ferramentas para serem selecionadas e ajustadas, facilitou o seu uso, mas, ao mesmo tempo, reduziu o seu potencial enquanto linguagem comum e quadro conceptual entre países.

Por conseguinte, existe uma clara necessidade de cooperação reforçada com outros instrumentos europeus de garantia da qualidade e de transparência.

A EQAVET põe em prática um quadro de referência que permite uma utilização flexível. Pode questionar-se se há necessidade de um quadro para organizar critérios de qualidade, descritores e indicadores – uma vez que estes são empregados de um modo flexível. A experiência das normas e orientações europeias em relação à garantia da qualidade no ensino superior poderá ser tomada em consideração, também no que concerne ao âmbito de aplicação (as normas e orientações europeias apoiam especificamente a qualidade das instituições e não o sistema), sem deixar de ter presente as limitações de algumas dessas normas e orientações.

4.2.        Conclusão do EQAVET

O objetivo último das medidas de qualidade na educação e na formação é a qualidade dos resultados do processo de aprendizagem – ou seja, os alunos do EFP devem adquirir competências vocacionais e transversais. A relevância dos níveis de competências foi recentemente realçada por um resultado específico do Inquérito sobre as Competências dos Adultos (PIAAC): entre os países, os adultos titulares de qualificações ao mesmo nível demonstraram competências que se situam a níveis muito diferentes[35].

Uma atenção mais explícita à garantia da qualidade da conceção e atribuição das qualificações, em ligação com o QEQ, o ECVET e o Suplemento ao Certificado – Europass, poderá permitir ao EQAVET contemplar melhor o EFP não formal e em contexto de trabalho, mas também lidar com a questão emergente dos recursos educativos abertos (REA) e dos cursos em linha abertos a todos (MOOC) e melhorar o seu impacto na transparência e no reconhecimento mútuo, tendo em conta os princípios enunciados na Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal[36].

A Comissão tenciona empreender, envolvendo as autoridades nacionais e as partes interessadas pertinentes, as seguintes ações com vista a uma execução mais abrangente do EQAVET:

– Desenvolver descritores, indicadores e correspondentes orientações para melhor lidar com a questão da qualidade e do nível de proficiência adequado dos resultados adquiridos pelos alunos na EFP. Para tanto, será necessária uma coordenação com outras iniciativas em matéria de garantia da qualidade e instrumentos de transparência, assim como cooperação com os organismos e redes pertinentes.

– Desenvolver e testar orientações destinadas aos responsáveis políticos e aos prestadores, juntamente com listas de controlo, descritores e indicadores ajustados à realidade variada que caracteriza a formação contínua e às especificidades da aprendizagem em contexto de trabalho. Para tanto, é necessária cooperação com as diferentes partes interessadas e coordenação com os desenvolvimentos verificados no domínio de qualidade na aprendizagem de adultos.

– Testar a oportunidade de instaurar mecanismos à escala europeia para tornar mais transparentes entre os países as medidas nacionais em matéria de garantia da qualidade. Tal passa por desenvolver um suplemento de informação que facilite a compreensão mútua dos processos nacionais de acreditação de prestadores de EFP, promover orientações comuns sobre como descrever procedimentos de garantia da qualidade compatíveis com o EQAVET, ou adotar um modelo comum para a acreditação dos prestadores de EFP, aproveitando também a experiência do Registo Europeu de Garantia da qualidade do Ensino Superior (EQAR)[37] e os relatórios nacionais de referenciação com o QEQ[38].

Através do Erasmus+, a UE fornecerá:

· Apoio à cooperação transfronteiras em matéria de garantia da qualidade no EFP por meio de parcerias estratégicas e alianças de competências setoriais, a fim de promover um envolvimento empenhado de uma ampla gama de partes interessadas e um diálogo diálogo intersectorial com o ensino superior e o ensino de adultos sobre o tema da garantia da qualidade.

· Apoio à intensificação do diálogo a nível europeu através de:

– rede EQAVET sobre o desenvolvimento de uma cultura da qualidade mediante o apoio a grupos de trabalho, seminários, atividades de aprendizagem interpares que envolvam as partes interessadas na garantia da qualidade no EFP;

– o desenvolvimento de materiais de apoio, como ferramentas TI e manuais;

– projetos inovadores que fortaleçam a capacidade da garantia da qualidade para apoiar o melhoramento do EFP.

Por meio de Horizonte 2020, a UE irá:

· Fazer avançar o conhecimento sobre a eficácia das políticas públicas em matéria de CVET e de outras formas de educação de adultos (incluindo os aspetos de garantia da qualidade) na UE e a sua complementaridade com a dinâmica dos mercados privados.

Por último, a Comissão observa que alguns países tencionam utilizar uma parte dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus para financiar reformas nos sistemas de EFP. É fundamental que, ao avançar com estas iniciativas, o reforço da garantia da qualidade do EFP esteja no topo das prioridades.

4.3.        Para lá do EQAVET

Cada vez mais, as pessoas transitam entre sistemas - tanto na via tradicional da educação inicial como ao longo da sua vida, a fim de atualizar e alargar os seus conhecimentos e competências. São cada vez mais as oportunidades de aprendizagem que não se enquadram nas classificações convencionais. Cada vez mais, os formandos têm a possibilidade de formar a sua via de aprendizagem - e ainda bem - pela seleção de oportunidades de diferentes subsistemas e formas de ministração do ensino, incluindo através de recursos de aprendizagem disponibilizados pelas tecnologias de informação e comunicação (TIC), e necessitam de confiar na respetiva qualidade.

O advento de quadros de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida com garantia da qualidade, fortemente promovidos pelo QEQ, suscita a necessidade de refletir sobre uma abordagem sectorial à garantia da qualidade e sobre a possibilidade de identificar alguns princípios e orientações básicos que sejam válidos para vários sectores e aplicáveis a todas as qualificações. Para responder a tais desafios, seria oportuno debater o EQAVET dentro de um contexto abrangente de todos os instrumentos de transparência e de garantia da qualidade. A Comissão está a aquilatar da necessidade de uma coordenação mais estreita de todos os instrumentos europeus de transparência, como forma de lograr um verdadeiro espaço europeu de competências e de qualificações[39].

Nesta perspetiva, a Comissão tenciona empreender as seguintes ações, tendo em vista uma melhor cooperação à escala europeia no domínio da garantia da qualidade para a aprendizagem ao longo da vida:

– Consultar as partes interessadas sobre as conclusões do presente relatório e sobre a necessidade e a possibilidade de conseguir uma melhor coerência entre a garantia da qualidade em diferentes subsectores educativos no quadro da próxima consulta pública com vista à criação de um espaço europeu de competências e de qualificações, na busca de maiores sinergias e de maior convergência dos instrumentos da UE de transparência e de reconhecimento.

– Analisar como os objetivos do EQAVET podem ser prosseguidos através de uma abordagem abrangente à garantia da qualidade para a aprendizagem ao longo da vida:

– Em coordenação com outras iniciativas em matéria de garantia da qualidade e com os instrumentos de transparência, explorar os requisitos de ordem prática no que se refere ao desenvolvimento de princípios e orientações intersectoriais para a garantia da qualidade da aprendizagem ao longo da vida e às condições de salvaguarda das especificidades próprias dos subsistemas ou das situações nacionais.

[1]               Comunicação da Comissão «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica», COM(2012) 582 final de 10.10.2012.

[2]               Cedefop, «Roads to recovery: three skill and labour market scenarios for 2025», junho de 2013.

[3]               JO C 255 de 8.7.2009, p.1.

[4]               Por exemplo, para a fase de planeamento ao nível do sistema, os descritores preveem marcos como sejam estabelecer objetivos do sistema de EFP em consulta com as partes interessadas, definir metas e indicadores para a monitorização e identificar necessidades de formação.

[5]               Documento de trabalho dos serviços da Comissão SEC(2012) 375 de 20.11.2012, p. 38.

[6]               EQAVET, Supporting the implementation of the European quality assurance reference framework: Results of the EQAVET Secretariat Survey, 2012, p.20. Disponível no sítio web do Secretariado da EQAVET, http://www.eqavet.eu/gns/what-we-do/annual-forum.aspx

[7]               ICF GHK, Evaluation of implementation of EQAVET Final report, (a seguir, «avaliação externa») 2013 p.51.

[8]               «Vocational education and training carried out in the initial education system, usually before entering working life» inspirado pelo Cedefop, Terminology of European education and training policy, Luxemburgo, OP, 2008

[9]               «Education or training after initial education and training – or after entry into working life […]», Cedefop, idem anterior.

[10]             Inquérito do Secretariado EQAVET, cit. p. 29.

[11]             Ibid., p. 68. BE (nl), BG, DK, DE, EE, IE, ES, LV, LT, NL, AT, PL, RO, SK, FI, SE, UK e HR.

[12]             Inquérito do Secretariado EQAVET, cit. Cap. 5.

[13]             Avaliação externa, cit. p. 32.

[14]             Inquérito do Secretariado EQAVET, cit. p. 61 e p. 72.

[15]             Cf. http://euskillspanorama.ec.europa.eu/.

[16]             Vários projetos de investigação no âmbito do PQ7 trataram a formação profissional contínua e a educação de adultos. Cf: «Adult and continuing education in Europe. Using public policy to secure a growth in skills», Comissão Europeia 2013.

[17]             SWD(2012)375, cit. p. 38.

[18]             AT, BE nl, CY, CZ, DK, EE, FI, HU, IE, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, UK, HR, IC e FYROM, Inquérito do Secretariado EQAVET, cit. p. 24.

[19]             Avaliação externa, cit.p.25

[20]             http://www.peer-review-education.net/

[21]             Inquérito do Secretariado EQAVET, cit. p. 104.

[22]         O termo «acreditação» neste documento deve ser entendido como a acreditação no contexto educativo e não na aceção de «acreditação» do Regulamento (CE) n.º 765/2008.

[23]             Cf. http://eqavetprojects.eu/

[24]             Cf. Bruges Communiqué on enhanced European cooperation in vocational education and training, 7.12.2010, objetivo estratégico 2b.

[25]             Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23  de abril (JO C 111/01 de 6.5.2008).

[26]             Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009 (JO L 155/02 de 8.7.2009).

[27]             Decisão n.º 2241/2004/CE (JO L 6 de 31.12.2004).

[28]             EQAVET, Serban Iosifescu, Quality assurance procedures in the processes of certification, curricula setting, accreditation and training of trainers in European VET systems, 2011.

[29]             Cedefop, Trends in VET policy in Europe 2010-12, 2012, p. 59.

[30]             ENQA, European Standards and Guidelines for Quality Assurance in the European Higher Education Area, 2005.

[31]             Embora a EQAVET ainda não existisse enquanto tal, já existia um Quadro Comum de Garantia da Qualidade no Ensino e Formação Profissionais.

[32]             Final report of the Thematic Working Group on quality in adult learning. Cf. estudo paralelo sobre qualidade na aprendizagem de adultos, http://ec.europa.eu/education/adult/doc/qualityannex_en.pdf.

[33]             Este aspeto marca uma diferença significativa entre a EQAVET e as normas e orientações europeias, que incidem apenas no nível institucional.

[34]             http://www.eqavet.eu – Vd. em particular a ferramenta em linha do ciclo de qualidade.

[35]             OECD, Skills Outlook 2013, em particular p. 204.

[36]             Recomendação do Conselho (2012/C/398/01).

[37]             Cf. http://www.eqar.eu/.

[38]             Cf. http://ec.europa.eu/eqf/documentation_en.htm.

[39]             Comunicação da Comissão, Repensar a Educação: Investir nas competências para obter melhores resultados socioeconómicos COM(2012) 669 final, 2012.