52010DC0553

[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 6.10.2010

COM(2010) 553 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Contributo da Política Regional para um Crescimento Inteligente no quadro da estratégia «Europa 2020»

SEC(2010) 1183

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Contributo da Política Regional para um Crescimento Inteligente no quadro da estratégia «Europa 2020»

INTRODUÇÃO

A presente Comunicação define o papel da política regional na concretização da estratégia «Europa 2020»[1], no que diz respeito ao crescimento inteligente e, em especial, à iniciativa emblemática «Uma União da Inovação». Como realçado pelo Conselho Europeu[2], a Política Regional pode libertar o potencial de crescimento da União Europeia (UE), promovendo a inovação em todas as regiões e garantindo simultaneamente uma complementaridade entre os apoios concedidos pela UE, pelas autoridades nacionais e pelas autoridades regionais à inovação, à investigação e desenvolvimento (I&D), ao empreendedorismo e às tecnologias da informação e da comunicação (TIC). Com efeito, a política regional é um elemento essencial para concretizar no terreno as prioridades da União da Inovação.

A política regional permite a criação de condições propícias à inovação, à educação e à investigação, estimulando a I&D, os investimentos baseados no conhecimento e o desenvolvimento de actividades com elevado valor acrescentado. Pode pois ajudar os Estados-Membros e as regiões a alcançar o objectivo crucial de garantir uma maior capacidade de inovação e I&D nas empresas e uma cooperação mais estreita com as universidades e os centros de investigação.

As regiões assumem um papel central, porque constituem os primeiros parceiros institucionais das universidades, das diversas entidades do sector da investigação e da educação e das pequenas e médias empresas (PME), que são cruciais para o processo de inovação, tornando-se uma componente indispensável da estratégia «Europa 2020».

A presente Comunicação complementa uma outra consagrada à iniciativa «Uma União da Inovação», apelando a uma acção rápida dos decisores políticos dos Estados-Membros, a todos os níveis, no sentido de investirem mais recursos disponíveis do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) na promoção de um crescimento inteligente, no quadro do actual período de programação. O presente documento começa por analisar a situação das regiões em matéria de I&D e inovação e os recursos que as regiões prevêem investir nestes domínios. Descreve, de seguida, os principais elementos de acção reforçada a favor da I&D e da inovação, no âmbito da política regional da UE. Para concluir, propõe ideias concretas para a execução dessa acção.

POTENCIAL E DESAFIOS DA INOVAÇÃO REGIONAL

A iniciativa «Uma União da Inovação» assenta num conceito abrangente de inovação, que compreende não apenas os produtos e os processos novos ou melhorados, mas também os serviços, os novos métodos de comercialização, a promoção e o design , as novas formas de organização empresarial e os mecanismos de cooperação. A inovação é cada vez mais considerada um sistema aberto em que diferentes actores colaboram e interagem.

Consequentemente, o apoio público à inovação deve adaptar-se a esta evolução, conjugando os esforços a favor da investigação e da tecnologia com uma cooperação aberta entre todas as partes interessadas.

Este apoio é importante porque as forças de mercado nem sempre conseguem garantir um financiamento adequado dos investimentos a longo prazo, tendo em conta as diferenças entre os benefícios sociais e privados, a incerteza dos resultados, a assimetria das informações e as falhas dos sistemas (devidas, por exemplo, a uma regulamentação ineficaz). A intervenção pública também é importante para facilitar a mudança. Contudo, a geografia da inovação é muito diversa: algumas regiões situam-se na vanguarda mundial do progresso tecnológico, ao passo que outras se esforçam por recuperar o atraso, adoptando soluções inovadoras e procurando adaptá-las à sua situação específica («fosso da inovação»). O apoio público deve adequar as suas estratégias e intervenções a esta diversidade.

A diversidade regional ao serviço de um objectivo comum: um crescimento inteligente

Para atingir o objectivo de crescimento inteligente fixado na estratégia «Europa 2020», é preciso mobilizar todo o potencial inovador das regiões da UE. A inovação é importante para todas as regiões: ajuda as mais avançadas a manterem a sua posição de vanguarda e as menos avançadas a recuperar[3].

Mapa 1: Índice Regional de Desempenho no domínio da Inovação

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A capacidade de conhecimento e inovação das regiões depende de numerosos factores como a cultura de serviço, as competências da mão-de-obra, as instituições de ensino e formação, os serviços de apoio à inovação, os mecanismos de transferência das tecnologias, as infraestruturas de I&D e TIC, a mobilidade dos investigadores, as incubadoras de empresas, as novas fontes de financiamento e o potencial criativo local. Uma boa governação também é crucial. O desempenho nos domínios da I&D e da inovação varia consideravelmente na UE, como reflectido no Índice Regional de Desempenho no domínio da Inovação (ver mapa 1), um indicador abrangente que inclui muitos destes factores.

De igual modo, o cumprimento do objectivo fixado para a despesa com a I&D (3 % do PIB) varia consideravelmente de região para região: apenas 27 regiões na UE (ou seja, cerca de uma em cada dez) alcançaram esse objectivo (ver mapa 2). Devido aos efeitos de aglomeração, os recursos de I&D tendem a concentrar-se em algumas regiões de ponta, como a região de Braunschweig na Alemanha (com uma despesa equivalente a quase 7 % do PIB), ao passo que noutras regiões a despesa é muito reduzida, como na região de Severen tsentralen na Bulgária (menos de 1 %).

Mapa 2: Despesa no domínio da I&D

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Contributo da política regional para um crescimento inteligente em todas as regiões

Os Estados-Membros e as regiões já estão empenhados em apoiar um crescimento inteligente, apesar das condições económicas desfavoráveis. Cerca de 86 mil milhões de euros foram já disponibilizados para estes domínios de acção, dos quais três quartos financiados pelo FEDER (65 mil milhões de euros).

Todavia, o apoio dado à investigação e à inovação no quadro da política regional varia consideravelmente entre regiões (ver mapa 3). O apoio concedido tende a ser mais significativo nas regiões mais avançadas, reforçando-se dessa forma o círculo virtuoso de crescimento gerado pela inovação. Esta política tem de ser desenvolvida em estreita coordenação com o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) e o 7.º Programa-Quadro de Investigação (7.º PQ). Se estes programas devem continuar a focalizar os seus apoios na excelência, na aprendizagem mútua e na cooperação entre investigadores e empresas de toda a UE, os apoios da política regional devem continuar a ser orientados para a necessidade de garantir a integração e a aplicação prática da inovação em todas as regiões, de modo a alargar os seus benefícios a toda a UE e a maximizar o potencial da União baseado no conhecimento.

Mapa 3: Fundos da política de coesão destinados à IDT e à inovação em 2007-2013

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Em Setembro de 2009[4] , apenas foram atribuídos 22 mil milhões de euros para a realização de projectos, ou seja, 26 % dos 86 mil milhões de euros previstos inicialmente no âmbito da política regional da UE para a investigação e a inovação, incluindo o empreendedorismo e as TIC (ver gráfico 1).

Gráfico 1: Taxa de progresso na selecção de projectos de inovação por Estado-Membro em 2007-2013

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Por conseguinte, é necessário acelerar a execução dos projectos, optimizar o impacto das intervenções, reorientar as actividades para as áreas com maior potencial para desenvolver a competitividade das regiões e maximizar as sinergias entre as diferentes fontes de financiamento comunitário a favor da inovação.

EUROPA 2020: REFORÇAR O CONTRIBUTO DA POLÍTICA REGIONAL DA UE

São necessárias estratégias inteligentes para identificar as actividades que apresentam maior valor acrescentado e que melhor podem promover a competitividade das regiões. Para garantir o maior impacto possível, é preciso que os recursos no domínio da I&D e inovação atinjam uma massa crítica e sejam acompanhados de medidas que permitam melhorar as competências, os níveis de educação e as infraestruturas na área do conhecimento.

É pois necessário que as autoridades nacionais e regionais desenvolvam estratégias de especialização inteligente que maximizem o impacto da política regional em conjugação com as outras políticas da União.

A especialização inteligente pode assegurar uma utilização mais eficaz dos fundos públicos e estimular o investimento privado. Pode também ajudar as regiões a concentrar os seus recursos num número reduzido de prioridades e evitar a dispersão dos investimentos em diferentes áreas e sectores de actividade. Além disso, pode ajudar a desenvolver uma governação a vários níveis de políticas integradas de inovação. É também importante que esteja estreitamente ligada a outros domínios políticos e exige uma compreensão da relação de forças existente entre as várias regiões[5] e dos benefícios potenciais em termos de cooperação interregional e transnacional.

Estas estratégias não são impostas superiormente, mas dependem de um trabalho conjunto entre as empresas, os centros de investigação e as universidades, tendo em vista a identificação das áreas de especialização mais promissoras em cada região, bem como as deficiências que impedem a inovação. São também consideradas as diferentes capacidades das economias regionais no que diz respeito à inovação. Com efeito, se as regiões de ponta podem investir de uma forma genérica na inovação das tecnologias e serviços, noutras regiões poderá ser mais frutuoso centrar o investimento num sector específico ou em sectores conexos.

A sustentabilidade das estratégias dependerá da actualidade e coordenação das medidas políticas, e de uma boa governação, incluindo soluções para envolver as partes interessadas. Devem ser criados mecanismos que promovam a aprendizagem neste domínio, em especial a avaliação interpares, com a participação de funcionários públicos, profissionais do sector e partes interessadas a nível regional. Estas estratégias devem explorar a diversidade regional, estimular a cooperação através das fronteiras nacionais e regionais e proporcionar novas oportunidades, evitando a fragmentação e garantindo uma maior circulação de conhecimentos na UE.

Quais deverão ser os principais elementos destas estratégias? Apresenta-se de seguida uma lista não exaustiva de ideias-chave, que as regiões poderão associar diferentemente para definir as suas estratégias em função da sua situação específica.

Pólos de inovação para promover o crescimento regional

Os «clusters» ou pólos ( concentrações geográficas de empresas, frequentemente PME, que interagem entre si, possuem os seus clientes e fornecedores, e partilham muitas vezes um conjunto de trabalhadores, empresas e serviços financeiros especializados, recursos de I&D e de formação ( constituem um importante elemento das estratégias de especialização inteligente. Com efeito, garantem um ambiente propício ao desenvolvimento da competitividade e da inovação. Os apoios que visam o desenvolvimento destes pólos devem ser orientados para as áreas com maior vantagem comparativa.

Criação de ambientes propícios à inovação para as PME

A prosperidade das PME é essencial para o crescimento, o emprego e a inovação e, consequentemente, para a coesão. As PME são centrais para a economia da UE: cerca de 20 milhões destas empresas representam quase 60 % do valor acrescentado e dois terços do emprego no sector privado. Mais de 92 % são microempresas que empregam menos de 10 pessoas[6]. As autoridades regionais e nacionais devem portanto apoiar a criação de ambientes propícios à inovação que ajudem as PME, sobretudo as mais ligadas à I&D, bem como a criação de novas empresas. A avaliação ex-post do FEDER, em 2000-2006, constatou que não obstante o facto de os apoios permitirem a criação de, pelo menos, um milhão de empregos e um maior investimento na investigação e inovação, será necessário recorrer mais frequentemente a empréstimos, a financiamentos por capitais próprios e a outras formas de engenharia financeira.

Aprendizagem ao longo da vida na investigação e inovação

Muitas universidades da UE estão a ajudar a promover a investigação, incentivando o espírito empresarial dos estudantes e colaborando com empresas regionais ligadas à inovação, reforçando dessa forma a sua participação no desenvolvimento económico regional. São precisas mais iniciativas desta natureza.

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia constitui a primeira iniciativa que visa reforçar a competitividade da UE através da plena integração do ensino superior, da investigação e das empresas (o denominado «triângulo do conhecimento»), para gerar e promover uma inovação de renome e impacto mundial. Consequentemente, o IET tem um importante papel a desempenhar no panorama europeu da inovação.

A educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida, como referido na iniciativa «Novas Competências para Novos Empregos» e na iniciativa emblemática «Juventude em Movimento» da estratégia «Europa 2020», são vitais para desenvolver a capacidade de inovação das regiões. Centrar os currículos do ensino e formação profissional em competências transversais como a criatividade, o empreendedorismo e o espírito de iniciativa ajudará os jovens a desenvolver todo o seu potencial de inovação. O FEDER deverá apoiar um maior número de projectos a favor da cooperação entre todos os tipos de estabelecimentos de ensino e formação e as empresas.

Garantir infraestruturas de investigação e centros de competência atractivos a nível regional

As infraestruturas no domínio da investigação são cruciais para os sistemas de inovação baseados no conhecimento. É necessária uma tripla abordagem para ajudar as regiões a realizar plenamente o seu potencial: (i) promover uma investigação e infraestruturas TIC de nível mundial, com base nos casos de excelência científica existentes nas regiões e com o apoio dos fundos estruturais, (ii) criar redes de infraestruturas de investigação para os países menos avançados neste domínio e (iii) desenvolver mecanismos de parceria a nível regional. Um maior desenvolvimento e utilização de infraestruturas electrónicas baseadas nas TIC para interconectar e facilitar a colaboração entre equipas geograficamente dispersas e a partilha de recursos e de conhecimentos científicos são aspectos indispensáveis para implementar essa abordagem.

Em especial, as autoridades nacionais e regionais devem identificar a melhor forma de a política regional da UE contribuir para a realização do objectivo fixado para 2015, no âmbito da iniciativa emblemática «Uma União da Inovação», ou seja, concluir ou iniciar 60 % das infraestruturas de investigação identificadas pelo Fórum Europeu de Estratégias para InfraEstruturas de Investigação (ESFRI).

Indústrias culturais e criativas

A capacidade da UE em matéria de recuperação da crise e de resposta aos desafios a mais longo prazo assenta não apenas numa base industrial forte, mas também na criatividade e nas competências das pessoas, na governação e em fortes valores sociais como a solidariedade, o respeito pelo ambiente, a abertura e a diversidade cultural.

As indústrias culturais e criativas, que florescem aos níveis local e regional, ocupam uma posição estratégica na ligação entre a criatividade e a inovação. Estas indústrias podem ajudar a reforçar a economia local, estimular novas actividades, criar empregos novos e sustentáveis, ter efeitos positivos sobre as outras indústrias e promover a imagem das regiões e cidades[7]. As indústrias criativas são, por conseguinte, agentes catalisadores de mudanças estruturais, em muitas zonas industriais e áreas rurais, apresentando potencial para rejuvenescer as suas economias e contribuir para uma mudança da imagem pública das regiões.

Devem ser contempladas nas estratégias de desenvolvimento regional, para garantir uma parceria eficaz entre a sociedade civil, as empresas e as autoridades públicas regionais, nacionais e europeias.

Agenda digital

A agenda digital tem como objectivo garantir benefícios económicos e sociais sustentáveis no quadro de um mercado único digital, baseado na utilização de aplicações Internet rápidas e na abertura do acesso aos conteúdos em linha.

O apoio da política regional às infra-estruturas de banda larga nos períodos de 2000-2006 e 2007-2013 ajudou a colmatar a lacuna em matéria de utilização entre regiões mais e menos povoadas (redução de 67 % em 2004 para 24 % em 2008) e em matéria de cobertura entre regiões rurais e urbanas (queda de 33 % em 2004 para 28 % em 2007). Mas ainda existem diferenças sobretudo nas áreas rurais: 94 % dos europeus têm acesso às redes de banda larga, mas apenas 80 % dos cidadãos no caso da população rural.

Muitas regiões continuam a ter dificuldade em investir os fundos do FEDER destinados às TIC (cerca de 4,4 % do total), devido em parte a uma falta de capacidade de planeamento. É preciso igualmente fomentar o investimento privado nas TIC para compensar as limitações orçamentais em termos de despesa pública. No que se refere à importância das TIC para o sistema de inovação, é importante que os Estados-Membros considerem a melhor forma de utilizar o FEDER para acelerar o cumprimento dos objectivos fixados na estratégia «Europa 2020», no que se refere ao acesso às redes de banda larga, com cobertura total, através das diferentes tecnologias disponíveis (fibra, ADSL, sem fios, satélite), de modo a responder às necessidades e aos desafios geográficos das diferentes regiões da UE.

Contratos públicos

Os contratos públicos são um forte motor de inovação, uma vez que podem ajudar as empresas inovadoras a acelerar a introdução no mercado de produtos inovadores e a obter o retorno dos investimentos realizados. A utilização de contratos públicos inovadores significa a assunção pelo sector público da importância e dos riscos enquanto primeiro cliente, melhorando simultaneamente a qualidade dos seus serviços e a produtividade.

Os orçamentos reservados aos contratos públicos deverão prever fundos destinados a mercados de tipo pré-comercial e parcerias de inovação. A Comissão fornecerá as orientações e a assistência necessárias para facilitar os processos, incluindo um quadro jurídico para facilitar a realização de concursos conjuntos entre as entidades adjudicantes dos diferentes Estados-Membros.

Estes mecanismos já estão ser desenvolvidos pelas regiões que participam na iniciativa «As Regiões e a Mudança Económica», devendo ser integrados nos programas operacionais.

Enfrentar os principais desafios no âmbito da política regional através das parcerias europeias de inovação

Alguns desafios sociais exigem a adopção de uma abordagem coordenada a nível da UE que permita encontrar e aplicar soluções eficazes. Os desafios identificados na estratégia «Europa 2020» incluem as alterações climáticas, a energia e a eficiência dos recursos, a escassez de matérias-primas e o envelhecimento demográfico.

A iniciativa «Uma União da Inovação» prevê a criação de algumas parcerias europeias de inovação para superar desafios específicos, possibilitando a partilha de recursos e a conjugação dos principais agentes e prevendo alguns instrumentos políticos importantes, europeus e nacionais, para realizar objectivos comuns.

A política regional deve continuar a enfrentar estes desafios e deve ser considerada a melhor forma de integrar estas parcerias na sua execução.

REFORÇAR AS SINERGIAS ENTRE INSTRUMENTOS POLÍTICOS

O Conselho[8] e o Parlamento Europeu[9] realçaram a importância de reforçar as sinergias entre as diferentes políticas de apoio da UE nos domínios da investigação e da inovação. Nesse sentido, convidaram a Comissão a explorar novas formas de harmonizar e simplificar as regras e os procedimentos das medidas em causa, e a analisar a sua interligação, para garantir uma orientação mais eficaz e uma maior cooperação com as entidades nacionais e regionais envolvidas na aplicação desta política.

Desde então, foram dados alguns passos para apoiar tanto as entidades directamente envolvidas na inovação, como os organismos públicos responsáveis pela definição de sistemas regionais de inovação e pela prestação de serviços de apoio. Para os primeiros, a Comissão publicou um «Guia Prático»[10] destinado aos investigadores e empresas. Quanto aos decisores políticos nacionais e regionais, estão a ser desenvolvidos esforços para os informar sobre os beneficiários locais dos financiamentos da UE, com vista a aumentar o potencial sinergético entre as actividades contempladas.

Os serviços da Comissão estão a analisar, em conjunto com os Estados-Membros e as autoridades regionais, em que medida os programas co-financiados podem garantir um apoio financeiro complementar ao QF7 para:

- a construção de infraestruturas de investigação previstas nas indicações do ESFRI;

- a realização de projectos no quadro da acção «Potencial de Investigação 7.º PQ» que tenham sido seleccionados mas cujo financiamento não tenha sido possível devido à falta de recursos.

Outra possibilidade é a adopção de boas práticas pelos Estados-Membros e pelas regiões, com base na gestão de projectos do 7.º PQ e, através de uma avaliação interpares internacional, identificar as prioridades de financiamento da investigação e inovação nos programas de política regional da UE.

Os parques científicos e tecnológicos, e as incubadoras de empresas, são importantes para facilitar a inovação e estimular o desenvolvimento regional[11]. A Comissão elaborou recentemente um «Guia Inteligente para Incubadoras baseadas no Conhecimento», dirigido aos decisores políticos regionais[12].

A Rede Europeia de Empresas ou «Enterprise Europe Network» é uma rede de empresas locais e regionais e de organismos que apoiam a inovação, muitos dos quais são responsáveis pela gestão do FEDER. Esta rede promove a participação das PME em projectos do 7.º PQ e do Programa para a Competitividade e Inovação (PCI), a transferência de tecnologia e as parcerias entre empresas, para ajudar as empresas a contactar com a inovação transnacional e as redes de conhecimento. Contribui igualmente para uma maior capacidade por parte de organismos parceiros locais e regionais para oferecer serviços de apoio adaptados a cadeias de valor cada vez mais internacionais.

Além disso, a nível da UE, o apoio concedido aos programas transnacionais (p. ex., a Estratégia da UE para o Mar Báltico) e a cooperação interregional (p. ex., as «Regiões do Conhecimento» do 7.º PQ e os pólos de actividade do PCI INTERREG IVC e URBACT, incluindo a iniciativa «As Regiões e a Mudança Económica») ajudam as regiões a participar mais activamente numa investigação de excelência mundial e a proporcionar novas oportunidades de aprendizagem.

CONCLUSÕES

A presente comunicação apela ao contributo dos Estados-Membros e das regiões para alcançar os objectivos de crescimento inteligente fixados na estratégia «Europa 2020», através da política regional e respectivo financiamento, o FEDER.

Uma mudança aprofundada da política regional apenas será possível no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual. Todavia, nos últimos três anos do actual período de programação, os Estados-Membros e as regiões poderão já começar a reorientar as suas práticas. O anexo à presente comunicação apresenta algumas sugestões para reforçar a diversidade regional e assegurar uma utilização eficiente dos escassos recursos, explorando as sinergias entre fontes de financiamento e entre sistemas de investigação e inovação que existem nas diferentes regiões. Estas acções devem integrar a iniciativa emblemática «Uma União da Inovação» e complementá-la.

Anexo 1 ( Acções para atingir os objectivos de crescimento inteligente da estratégia «UE 2020» através da política regional e respectivo financiamento

Acção 1: Desenvolver estratégias de especialização inteligente

Esta acção visa concertar recursos nas áreas mais promissoras em termos de vantagem comparativa, por exemplo em pólos de actividade, nos sectores existentes e nas actividades intersectoriais, na ecoinovação, nos mercados de elevado valor acrescentado ou em áreas específicas de investigação. O desenvolvimento destas estratégias pode começar imediatamente, recorrendo ao apoio dado a título de assistência técnica e adoptando uma avaliação interpares internacional.

Caso esta acção seja desenvolvida, deve ser acompanhada de duas medidas:

- reforçar o apoio do FEDER destinado à educação, à investigação e à inovação no período actual, para incentivar o investimento nestas áreas, incluindo através do recurso a um financiamento complementar do 7.º PQ e do PCI. As condições essenciais para a investigação e a inovação, e para uma economia baseada no conhecimento, devem ser melhoradas ajustando o apoio do FEDER às prioridades dos programas nacionais de reforma (com previsto na Orientação 4 das Orientações Integradas para as Políticas Económica e do Emprego);

- explorar plenamente a flexibilidade dos programas de política regional da UE no sentido de redireccionar o financiamento para este fim. A Comissão apoiará os pedidos que visem esse redireccionamento e que correspondam a uma abordagem de especialização inteligente, e acelerará a sua aprovação.

Acção 2: promover uma maior utilização dos instrumentos de engenharia financeira a favor da inovação, incluindo a realização de empréstimos em condições favoráveis, garantias e capital de risco, em função do tipo e dimensão da empresa e dos riscos envolvidos. O aumento dos empréstimos e do recurso ao financiamento por capitais próprios para promover a inovação através dos instrumentos existentes, incluindo o Grupo BEI, e em especial no caso das PME, deverá ser considerado prioritário.

Acção 3: explorar a possibilidade (prevista no artigo 37.º, n.º 6, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1083/2006) de financiar a cooperação interregional , a fim de promover a investigação e a inovação, de acordo com os Objectivos de Convergência e Competitividade Regional, e garantir um maior acesso às redes internacionais de investigação e inovação no âmbito do 7.º PQ e do PCI.

Acção 4: garantir a coerência entre a oferta e a procura no domínio da investigação e inovação, explorando as oportunidades oferecidas pelos contratos públicos co-financiados pelo FEDER , para reforçar a componente inovadora dos produtos, processos e serviços.

Acção 5: assegurar uma avaliação interpares internacional, efectuada por peritos independentes , para os projectos de investigação, de modo a melhorar a eficácia dos apoios.

Acção 6: considerar a possibilidade de utilizar o FEDER para financiar um certo número de projectos do 7.º PQ e do PCI ;

Acção 7: analisar a possibilidade de melhorar as políticas regionais no domínio da inovação através da aprendizagem interpares proporcionada pelas plataformas e redes do 7.º PQ, do PCI e do INTERREG IVC.

A execução das acções supracitadas deve ser apresentada numa parte separada dos relatórios de execução e ser debatida no âmbito dos comités de acompanhamento dos programas.

Anexo 2 ( Lista das acções a realizar pela Comissão

Para apoiar as acções indicadas no anexo 1, caso sejam seleccionadas pelos Estados-Membros, a Comissão irá:

- Facilitar a definição e aplicação de estratégias de especialização inteligente pelas administrações regionais e nacionais, através:

- do desenvolvimento de uma «plataforma de especialização inteligente», antes de 2012, reunindo peritos das universidades, dos centros de investigação, das autoridades regionais, das empresas e dos serviços da Comissão, para ajudar a identificar as dificuldades, os pontos fortes e as oportunidades;

- da disponibilização de dados, análises estratégicas e informações sobre os resultados alcançados na investigação, na inovação e na especialização em toda a UE (em especial, através do Observatório Europeu dos Pólos de Actividade ( European Cluster Observatory, do Painel de Avaliação e Mecanismo de Controlo da Inovação Regional ( Regional Innovation Scoreboard and Monitor e do Observatório da Inovação Sectorial ( Sectoral Innovation Watch);

- de plataformas de aprendizagem mútua sobre a concepção e aplicação das estratégias (incluindo o Fórum Europeu de Cooperação sobre os Pólos de Actividade ( European Cluster Cooperation Forum[13] financiado pelo PCI, a Aliança Europeia dos Pólos de Actividade ( European Cluster Alliance, a iniciativa «Regiões do Conhecimento» financiada pelo 7.º PQ e os projectos da acção «Potencial de Investigação»).

- Assistir os Estados-Membros e as regiões na execução de projectos de educação, investigação e inovação através da transferência de conhecimentos e divulgação de boas práticas, com o auxílio da iniciativa «As Regiões e a Mudança Económica» (incluindo «RegioStars») e dando assistência técnica às redes regionais «Fast Track» baseadas na inovação e à cooperação interregional apoiada nomeadamente pelo INTERREG IVC, as «Regiões do Conhecimento» e as acções ligadas aos pólos de actividades financiadas pelo PCI.

- Trabalhar estreitamente com as instituições financeiras para promover o financiamento e maximizar a utilização dos instrumentos financeiros existentes, segundo o caso, incluindo através da criação de uma « janela» no quadro do Mecanismo de Financiamento com Partilha dos Riscos (MFPR) [14] dedicado às Regiões de Convergência , de uma utilização mais intensiva do programa JEREMIE[15] para possibilitar o financiamento de capital de risco e garantias que estimulem a inovação nas PME e as novas empresas baseadas na tecnologia; bem como analisar formas de alargar o âmbito dos actuais instrumentos de engenharia financeira às novas actividades de investigação e inovação.

- Criar oportunidades de negócios para as PME através da consolidação e reforço da Enterprise Europe Network, cujos parceiros deverão, por sua vez, ajudar as organizações a utilizar de forma mais adequada os fundos do FEDER destinados à inovação.

- Melhorar a coerência e a complementaridade das políticas da UE nos domínios da educação, investigação e inovação , com o objectivo de:

- identificar e promover exemplos de boas de práticas destinados aos responsáveis políticos e serviços de apoio à inovação, alargar e modernizar o «Guia Prático sobre as Oportunidades de Financiamento da UE» nesta área, e estabelecer um portal único na Web sobre os apoios concedidos pela Comissão à investigação e à inovação, ligado ou integrado no portal «Participant Portal» do 7.º PQ, para facilitar o acesso dos agentes de inovação ao financiamento da UE.

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[1] COM (2010)2020 «Europa 2020: Estratégia para um Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo».

[2] Conselho Europeu EUCO 13/10 de 17.6.2010.

[3] Ver R. Wintjes, H. Hollanders, The regional impact of technological change in 2020 .

[4] COM (2010)110 «Política de Coesão: Relatório Estratégico de 2010 sobre a Execução dos Programas de 2007-2013».

[5] Ver contributo da Presidência Belga no Conselho Informal «Competitividade», de Julho de 2010.

[6] Ver Innovation policy at regional level: Crafts and SME priorities for the new Innovation Strategy , documento de reflexão do Secretariado da Associação Europeia das Empresas de Artesanato e Pequenas e Médias Empresas (UEAPME), 2010.

[7] COM (2010)183 «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas».

[8] Conclusões de 17 de Maio de 2010.

[9] Resolução do PE (EP:A7-0138/2010, P7_TA(2010) 0189; Maio de 2010).

[10] Ver http://cordis.europa.eu/eu-funding-guide/home_en.html

[11] CESE CCMI/072 (Julho de 2010), Technology, Industrial innovation and Science Parks .

[12] Ver http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/working/sf2000_en.htm.

[13] A ser criado no quadro do Observatório Europeu dos Pólos de Actividade em 2011.

[14] O Mecanismo de Financiamento com Partilha dos Riscos (MFPR) é um mecanismo de financiamento das dívidas desenvolvido em conjunto pela Comissão Europeia e o BEI, com vista a promover o investimento privado na investigação, no desenvolvimento tecnológico e na inovação.

[15] Artigo 44.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006.