52009DC0543

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 14.10.2009

COM(2009) 543 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IPA) QUADRO FINANCEIRO INDICATIVO PLURIANUAL PARA 2011-2013

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IPA) QUADRO FINANCEIRO INDICATIVO PLURIANUAL PARA 2011-2013

Introdução

O Quadro Financeiro Indicativo Plurianual (QFIP) do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) tem por objectivo fornecer informações sobre a repartição indicativa da dotação global afectada a este instrumento proposta pela Comissão, em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1085/2006 (Regulamento «IPA»). A este título, funciona como elo de ligação entre o quadro político definido no contexto do pacote «Alargamento» e o processo orçamental. Os Documentos de Programação Indicativa Plurianual (DPIP) elaborados para cada um dos países beneficiários e para os programas multibeneficiários, com base nos quais a assistência de pré-adesão é prestada, têm em conta a repartição indicativa proposta no QFIP.

O QFIP baseia-se num ciclo de programação de três anos sucessivos. Em circunstâncias normais, um QFIP para os anos N, N+1 e N+2 é apresentado no último trimestre do ano N-2, no quadro do pacote «Alargamento», e constitui uma proposta de concretização, em termos financeiros, das prioridades políticas definidas nesse pacote, tendo em conta o Quadro Financeiro. O presente QFIP abrange o período de 2011-2013. O Quadro Financeiro indica a repartição das dotações da assistência de pré-adesão por país e por componente para esses anos, fornecendo igualmente indicações sobre a dotação para o programa multibeneficiários e para os montantes afectados às despesas de apoio.

À semelhança dos anos anteriores, o QFIP é publicado com base no estatuto actual dos países em questão e, deste modo, nesta fase não prejudica eventuais decisões relativas ao estatuto de países que apresentaram um pedido de adesão (Montenegro, Albânia e Islândia), a uma data de adesão provável para qualquer país candidato ou à inclusão da Islândia no Regulamento IPA[1]. Se for necessário introduzir eventuais alterações significativas no presente QFIP em virtude de eventos que tenham lugar antes da próxima publicação anual do QFIP no Outono de 2010, a Comissão publicará oportunamente uma versão alterada do mesmo. Quando um país candidato adere à UE, os fundos de pré-adesão atribuídos provisoriamente a esse país a partir do ano da adesão deixarão de estar disponíveis para este novo Estado-Membro.

As prioridades políticas gerais de pré-adesão são enunciadas nas Parcerias Europeias e nas Parcerias para a Adesão, nos relatórios intercalares anuais e no documento de estratégia sobre o alargamento, que integram o pacote «Alargamento» apresentado anualmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

Programação Financeira Estratégica

1. Repartição dos fundos entre os países

O ponto de partida para as dotações em 2007 foi um compromisso por parte da Comissão garantindo que nenhum país beneficiário receberia menos em 2007 do que havia recebido em 2006 e, além disso, que a Bósnia e Herzegovina e a Albânia não receberiam menos do que a média anual do financiamento recebido entre 2004 e 2006. Este último ponto reflecte o facto de os financiamentos para estes países terem sido concentrados em 2004. Nos primeiros dois anos de aplicação do IPA, a execução das dotações de autorização rondava os 100% (incluindo as dotações transitadas para o ano seguinte que foram autorizadas na sua totalidade).

Os dados a partir de 2008 foram calculados com base em dotações per capita indicadas no passado como dados aproximativos para as necessidades e o impacto. Tendo em conta esta medida, os níveis per capita para cada um dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais aumentam no decurso do quadro financeiro actual para níveis superiores à média per capita de 23 EUR relativa a 2004-2006 (preços de 2004) recebida no âmbito do CARDS. Relativamente ao Montenegro, os níveis do financiamento per capita são mais elevados do que para os outros países potencialmente candidatos, reflectindo um nível mínimo de financiamento necessário para permitir o funcionamento das administrações, independentemente da dimensão do país. A repartição global dos fundos entre os países foi respeitada, com excepção do Kosovo[2] que beneficiou de um financiamento mais importante a título do IPA. Em 2008, foram atribuídos 60 milhões de EUR pela autoridade orçamental no quadro de uma mobilização mais vasta de novos fundos para apoiar a estabilidade e o desenvolvimento do Kosovo. Este montante foi completado por uma transferência de um montante adicional de 60 milhões de EUR de dotações de assistência macrofinanceira (AMF) não utilizadas. Em 2009, foi autorizado um montante adicional de 40 milhões de EUR, a título de seguimento da conferência dos doadores que se realizou em Julho de 2008.

Para a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, países candidatos, prevê-se um nível de mais de 30 euros per capita (preços de 2004). Este nível é mantido para a Croácia. Em relação à Antiga República Jugoslava da Macedónia, o financiamento em termos per capita continua a aumentar, reflectindo um nível mínimo de financiamento necessário para as administrações, independentemente da dimensão do país.

Quanto à Turquia, tendo em conta a dimensão e a capacidade de absorção do país, verifica-se um aumento gradual dos níveis de assistência per capita no período de 2007-2013.

2. Repartição das dotações entre as componentes

O IPA divide-se nas cinco componentes seguintes: I - Assistência à transição e desenvolvimento institucional; II – Cooperação transfronteiras III – Desenvolvimento regional; IV - Desenvolvimento dos recursos humanos; V – Desenvolvimento rural.

A Componente I, «Assistência à transição e desenvolvimento institucional», abrange todas as acções de desenvolvimento institucional e os investimentos relacionados com o acervo; ajuda os países beneficiários a criar capacidade administrativa e judicial e, de acordo com as prioridades, aborda as medidas de cooperação que não são expressamente abrangidas por outras componentes.

A Componente II, «Cooperação transfronteiras», apoia as actividades transfronteiriças entre os países beneficiários e entre estes e os Estados-Membros; abrange igualmente a participação dos beneficiários do IPA em programas de cooperação transnacional e inter-regional do FEDER e em programas do IEVP relativos às bacias marítimas, conforme adequado.

A Componente III, «Desenvolvimento regional», é acessível aos países candidatos e destina-se a emular, o mais possível, o FEDER e o Fundo de Coesão, permitindo assim aos países beneficiários aproximarem-se ao máximo da execução dos Fundos Estruturais no âmbito das normas relativas à ajuda externa.

A Componente IV, «Desenvolvimento dos recursos humanos», acessível aos países candidatos, tem por objectivo prepará-los para a programação, execução e gestão do Fundo Social Europeu no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego.

A Componente V, «Desenvolvimento rural», tem por objectivo ajudar os países candidatos a prepararem-se para os programas de desenvolvimento rural financiados pela UE após a adesão através da execução da assistência de pré-adesão, mediante sistemas tão semelhantes quanto possível aos necessários após a adesão.

Para determinar a distribuição das dotações pelas diferentes componentes, foram tidos em devida conta o estado de adiantamento dos sistemas de gestão descentralizada necessários para a execução das componentes III, IV e V nos actuais países candidatos e a necessidade de fazer corresponder os financiamentos concedidos a título da Componente II, no quadro da cooperação transfronteiriça com os Estados-Membros, aos financiamentos equivalentes a partir da rubrica 1b do FEDER.

3. Outras dotações

Despesas de apoio

Este pacote cobre os custos administrativos directamente relacionados com a execução do IPA. Em 2007, 2008 e 2009, inclui igualmente os custos administrativos incorridos com a eliminação progressiva dos financiamentos concedidos no âmbito dos programas de assistência de pré-adesão anteriores, nomeadamente no que respeita à Bulgária e a Roménia.

Dotações dos programas multibeneficiários

Os programas multibeneficiários no âmbito da componente I destinam-se a complementar os programas nacionais e a reforçar as relações multilaterais nos Balcãs Ocidentais e na Turquia. A estratégia centra-se em domínios identificados como sendo fundamentais para a integração europeia e a estabilidade na região. Os programas com um impacto regional e/ou os programas que podem beneficiar de economias de escala ou de gama se forem aplicados horizontalmente em diversos países beneficiários são financiados ao abrigo desta dotação.

Os programas multibeneficiários financiam, nomeadamente, a Escola Regional de Administração Pública, o Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre (CEFTA), o Conselho de Cooperação Regional (CCR) e o novo Instrumento para a Sociedade Civil. O desenvolvimento institucional é financiado através do instrumento TAIEX e das dotações para a realização de auditorias e para avaliação de programas regionais e nacionais, bem como para actividades de informação e de comunicação. As necessidades de investimento das PME, a eficiência energética e o desenvolvimento das infra-estruturas, prestados em estreita colaboração com o Banco Europeu de Investimento e outras Instituições Financeiras Internacionais (IFI) continuarão a ser financiados através de uma parte substancial da dotação regional e horizontal. Este financiamento será alinhado pelas discussões relativas à Iniciativa sobre Infra-estruturas no contexto do novo Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais, cujo objectivo consiste em reforçar a coordenação e a cooperação entre as diversas iniciativas patrocinadas por doadores e pelas IFI com uma presença activa nos Balcãs Ocidentais. A educação constitui outra prioridade e as dotações para bolsas de estudo deverão aumentar.

A partir de 2010, uma parte da componente II, a saber, a participação de países nos programas transnacionais FEDER "Mediterrâneo" e "Europa do Sudeste" será igualmente aplicada numa base multibeneficiária para facilidade de execução.

Apresentação dos dados

O quadro apresentado seguidamente indica os valores acima referidos em preços correntes e em euros . Apresenta as dotações por país e por componente, bem como os montantes afectados ao programa multibeneficiários e a despesas de apoio. Os valores finais relativos às autorizações para 2007 e 2008, assim como os valores actualizados para 2009 e 2010, têm apenas valor indicativo.

Quadro Financeiro Indicativo Plurianual: repartição da dotação global do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para 2011-2013 por país e por componente

Componente | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |

CROÁCIA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 49 611 775 | 45 374 274 | 45 601 430 | 39 483 458 | 39 959 128 | 40 872 310 | 38 513 885 |

Cooperação transfronteiras | 9 688 225 | 14 725 726 | 15 898 570 | 15 601 136 | 15 869 158 | 16 142 542 | 16 698 384 |

Desenvolvimento regional | 45 050 000 | 47 600 000 | 49 700 000 | 56 800 000 | 58 200 000 | 59 348 000 | 62 000 000 |

Desenvolvimento dos recursos humanos | 11 377 000 | 12 700 000 | 14 200 000 | 15 700 000 | 16 000 000 | 16 040 000 | 18 000 000 |

Desenvolvimento rural | 25 500 000 | 25 600 000 | 25 800 000 | 26 000 000 | 26 500 000 | 27 268 000 | 27 700 000 |

TOTAL | 141 227 000 | 146 000 000 | 151 200 000 | 153 584 594 | 156 528 286 | 159 670 852 | 162 912 269 |

ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 41 641 613 | 41 122 001 | 39 328 499 | 36 317 068 | 28 803 410 | 28 207 479 | 27 941 228 |

Cooperação transfronteiras | 4 158 387 | 4 077 999 | 4 371 501 | 5 067 526 | 5 124 876 | 5 183 373 | 5 243 041 |

Desenvolvimento regional | 7 400 000 | 12 300 000 | 20 800 000 | 29 400 000 | 39 300 000 | 42 300 000 | 51 800 000 |

Desenvolvimento dos recursos humanos | 3 200 000 | 6 000 000 | 7 100 000 | 8 400 000 | 8 800 000 | 10 380 000 | 11 200 000 |

Desenvolvimento rural | 2 100 000 | 6 700 000 | 10 200 000 | 12 500 000 | 16 000 000 | 19 000 000 | 21 028 000 |

TOTAL | 58 500 000 | 70 200 000 | 81 800 000 | 91 684 594 | 98 028 286 | 105 070 852 | 117 212 269 |

Componente | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |

TURQUIA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 256 702 720 | 256 125 297 | 239 550 810 | 211 312 664 | 228 620 919 | 233 900 336 | 238 325 843 |

Cooperação transfronteiras | 2 097 280 | 2 874 709 | 3 049 190 | 9 587 336 | 9 779 081 | 9 974 664 | 10 174 157 |

Desenvolvimento regional | 167 500 000 | 173 800 000 | 182 700 000 | 238 100 000 | 293 400 000 | 367 805 000 | 378 000 000 |

Desenvolvimento dos recursos humanos | 50 200 000 | 52 900 000 | 55 600 000 | 63 400 000 | 77 600 000 | 89 930 000 | 96 000 000 |

Desenvolvimento rural | 20 700 000 | 53 000 000 | 85 500 000 | 131 300 000 | 172 500 000 | 197 890 000 | 213 000 000 |

TOTAL | 497 200 000 | 538 700 006 | 566 400 000 | 653 700 000 | 781 900 000 | 899 500 000 | 935 500 000 |

ALBÂNIA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 54 318 790 | 62 117 756 | 71 377 079 | 82 711 421 | 84 301 650 | 85 987 683 | 87 446 037 |

Cooperação transfronteiras | 6 681 210 | 8 582 244 | 9 822 921 | 9 973 173 | 10 126 636 | 10 283 169 | 10 666 232 |

TOTAL | 61 000 000 | 70 700 000 | 81 200 000 | 92 684 594 | 94 428 286 | 96 270 852 | 98 112 269 |

BÓSNIA E HERZEGOVINA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 58 136 394 | 69 854 783 | 83 892 254 | 100 688 099 | 102 681 861 | 104 673 499 | 106 870 228 |

Cooperação transfronteiras | 3 963 606 | 4 945 217 | 5 207 746 | 4 696 495 | 4 746 425 | 4 797 353 | 4 942 041 |

TOTAL | 62 100 000 | 74 800 000 | 89 100 000 | 105 384 594 | 107 428 286 | 109 470 852 | 111 812 269 |

Componente | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |

MONTENEGRO |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 27 490 504 | 28 112 552 | 28 632 179 | 29 238 823 | 29 843 599 | 30 446 471 | 30 996 035 |

Cooperação transfronteiras | 3 909 496 | 4 487 448 | 4 667 821 | 4 282 690 | 4 310 344 | 4 338 551 | 4 418 687 |

TOTAL | 31 400 000 | 32 600 000 | 33 300 000 | 33 521 513 | 34 153 943 | 34 785 022 | 35 414 722 |

SÉRVIA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 181 496 352 | 179 441 314 | 182 551 643 | 186 206 679 | 189 956 810 | 193 801 948 | 203 101 005 |

Cooperação transfronteiras | 8 203 648 | 11 458 686 | 12 248 357 | 11 751 753 | 11 922 790 | 12 097 244 | 11 630 694 |

TOTAL | 189 700 000 | 190 900 000 | 194 800 000 | 197 958 432 | 201 879 600 | 205 899 192 | 214 731 699 |

KOSOVO |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 68 300 000 | 184 700 000 | 106 100 000 | 64 484 594 | 65 828 286 | 67 070 852 | 70 712 269 |

Cooperação transfronteiras | 0 | 0 | 0 | 2 815 406 | 2 871 714 | 2 929 148 | 2 987 731 |

TOTAL | 68 300 000 | 184 700 000 | 106 100 000 | 67 300 000 | 68 700 000 | 70 000 000 | 73 700 000 |

TOTAL PARA OS PROGRAMAS NACIONAIS |

1 109 427 000 | 1 308 600 006 | 1 303 900 000 | 1 395 818 321 | 1 543 046 687 | 1 680 667 622 | 1 749 395 497 |

Componente | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |

TOTAL PARA OS PROGRAMAS NACIONAIS |

1 109 427 000 | 1 308 600 006 | 1 303 900 000 | 1 395 818 321 | 1 543 046 687 | 1 680 667 622 | 1 749 395 497 |

PROGRAMAS MULTIBENEFICIÁRIOS |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 108 980 000 | 135 700 000 | 166 055 000 | 138 967 000[3] | 173 460 000 | 168 860 000 | 183 845 477 |

Cooperação transfronteiras | 0 | 0 | 0 | 4 921 679 | 5 293 313 | 5 672 378 | 6 059 026 |

DESPESAS DE APOIO |

44 793 000 | 51 950 000 | 47 648 000 | 52 993 000 | 75 000 000 | 80 500 000 | 84 500 000 |

TOTAL GERAL |

1 263 200 000 | 1 496 250 006 | 1 517 603 000 | 1 592 700 000 | 1 796 800 000 | 1 935 700 000 | 2 023 800 000 |

Valores em euros a preços correntes

[1] Está a ser preparada uma alteração ao Anexo II do Regulamento (CE) n.º 1085/2006 (Regulamento IPA) neste sentido.

[2] Resolução n.º 1244 /99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

[3] Este valor inclui uma redução de 29 milhões de EUR para a facilidade de segurança alimentar que será reembolsado em 2011 (14 milhões de EUR), 2012 (6 milhões de EUR) e 2013 (9 milhões de EUR). Os fundos reembolsados nestes anos estão igualmente incluídos no quadro.