52009DC0192

PT

Bruxelas, 24.4.2009

COM(2009) 192 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório sobre os Progressos em Energias Renováveis:

Relatório da Comissão em conformidade com o artigo 3.° da Directiva 2001/77/CE e o n.° 2 do artigo 4.° da Directiva 2003/30/CE e relativo à implementação do Plano de Acção «Biomassa» da UE

COM(2005)628

{SEC(2009) 503 final}

1. Introdução

Em 1997, a Comissão publicou o Livro Branco sobre Energias Renováveis [1] que anunciava uma meta de duplicação da quota de energias renováveis na União Europeia para 12 % até 2010. O estabelecimento desta política em matéria de energias renováveis baseou-se na necessidade de enfrentar as questões de sustentabilidade relacionadas com as alterações climáticas e a poluição atmosférica, de melhoria da segurança do aprovisionamento energético da Europa e de desenvolvimento da competitividade e da inovação industrial e tecnológica da Europa. O Livro Branco anunciava também uma estratégia e um plano de acção no domínio das energias renováveis, destacando a necessidade de desenvolver todos os recursos energéticos renováveis, de estabelecer políticas estáveis e de melhorar os regimes de planeamento e o acesso à rede de electricidade no que diz respeito às energias renováveis.

Um elemento-chave do plano de acção era a adopção de legislação europeia que proporcionasse um quadro político estável e clarificasse o desenvolvimento previsto das energias renováveis em cada Estado-Membro. Os dois diplomas legislativos fundamentais (as Directivas 2001/77/CE e 2003/30/CE) fixaram metas indicativas para 2010 para todos os Estados-Membros e exigiram acções destinadas a melhorar o crescimento, desenvolvimento e acesso das energias renováveis. Além disso, foi adoptado em 2005 o Plano de Acção Biomassa [2] a fim de centrar a atenção na necessidade específica de os Estados-Membros desenvolverem os recursos de biomassa na Europa.

Foram regularmente efectuadas avaliações e elaborados relatórios sobre os progressos realizados pela UE no sentido de atingir as suas metas para 2010 e sobre os seus esforços em geral para desenvolver as energias renováveis. Os relatórios publicados em 2007, bem como o Roteiro das Energias Renováveis [3], salientaram a lentidão dos progressos realizados pelos Estados-Membros e a probabilidade de a UE no seu conjunto não conseguir atingir a sua meta para 2010. O Roteiro apresentou explicações possíveis para esta situação, entre as quais a natureza meramente indicativa das metas nacionais e o clima de incerteza quanto aos investimentos decorrentes do quadro jurídico em vigor. Em consequência, a Comissão propôs um novo quadro, mais rigoroso, a fim de promover o desenvolvimento das energias renováveis, bem como metas mais sólidas e juridicamente vinculativas para 2020. Na sequência da vasta consulta pública realizada em 2007 e do apoio do Conselho Europeu [4] e do Parlamento [5], a Comissão propôs nova legislação que abrange todas as energias renováveis e fixa novos objectivos para 2020 com vista a assegurar um quadro regulamentar estável para a próxima década. A nova Directiva Energias Renováveis foi agora aprovada [6].

O objectivo do presente relatório é apresentar informações sobre os progressos verificados desde os relatórios de 2007, conforme estabelecido nas duas directivas em vigor (Directivas 2001/77/CE e 2003/30/CE), com especial incidência nos dados de 2004 a 2006 ou de 2007 [7]. O relatório apresenta também as perspectivas para o futuro, descrevendo os actuais progressos realizados no desenvolvimento das energia renováveis e explicando o modo como o novo quadro promoverá o crescimento das energias renováveis, incluindo a biomassa, nos próximos anos.

2. Electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis

O n.° 4 do artigo 3.° da Directiva 2001/77/CE estabelece que a Comissão deve publicar relatórios semestrais com a sua avaliação dos progressos realizados pelos Estados-Membros no sentido de atingir as suas metas nacionais indicativas no domínio das energias renováveis. O último relatório [8] salientou que, embora se tivessem observado progressos significativos nos últimos anos, se previa que a UE atingiria uma quota de electricidade renovável de 19 % até 2010, não atingido assim a meta de 21 % [9]. Observou também que, até à data, a maior parte do crescimento se deve à energia eólica num número limitado de Estados-Membros. Além disso, realçou que tinha sido necessário abrir processos por infracção contra alguns Estados-Membros.

Depois da elaboração do referido relatório, verificou-se um aumento das taxas de crescimento da electricidade verde: os dados do Eurostat apresentam uma quota de 15,7 % [10] na UE em 2006, um aumento em comparação com os 14,5 % em 2004, embora a análise da Comissão continue a sugerir que a meta de 21 % para 2010 não será atingida sem esforços adicionais significativos.

Progressos verificados no sentido de atingir a meta para 2010 (colunas e eixo da esquerda) e evolução nas quotas de electricidade renovável dos Estados-Membros em 2004-2006 (pontos, eixo da direita).

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Fonte: Com base em dados normalizados do Eurostat de 2006 e nas metas para 2010

O gráfico supra mostra claramente que o desempenho dos Estados-Membros abrange todo o espectro: a Hungria e a Alemanha [11] já atingiram a sua meta, enquanto vários países ainda terão de envidar grandes esforços nos próximos dois anos, sendo pois necessária uma acção rápida e eficaz com esse fim em vista. Com um aumento de 2 pontos percentuais das quotas de seis Estados-Membros (a quota da Alemanha, por exemplo, aumentou de 10,6 % para 12,6 %) nos últimos dois anos, a quota de electricidade renovável da UE aumentou perto de 1,5 pontos percentuais (de 14,4 % para 15,7 %). Contudo, este valor não reflecte os poucos esforços recentemente desenvolvidos por cerca de sete países, nos quais se verificou uma estagnação ou até mesmo uma descida dessas quotas [12].

O crescimento da quota de electricidade renovável deveu-se a um pequeno número de Estados-Membros, tendo a gama de tecnologias utilizadas [13] sido igualmente limitada:

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Fonte: «Promotion and growth of renewable energy sources and systems», Ecofys et al. (com exclusão da energia hidroeléctrica)

É evidente que o maior crescimento observado foi na utilização da biomassa sólida e da energia eólica. Ao examinar a repartição nacional destas tecnologias, é mais uma vez claro que a maior parte dos progressos da UE se deve a um pequeno número de Estados-Membros, com os outros Estados-Membros a progredir pouco ou até mesmo nada.

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Fonte: «Promotion and growth of renewable energy sources and systems» Final Report, Ecofys et al.

2.1. Razões para os diferentes ritmos de progressão

A anterior análise dos diferentes regimes de apoio14 dos Estados-Membros demonstra que a estabilidade é um factor crítico para um sistema eficaz, a fim de facilitar os investimentos. Em consequência, regimes intermitentes («stop-and-go») com orçamentos que se esgotam, bem como alterações nas políticas e regras, prejudicam o desenvolvimento da electricidade renovável. Apesar de algumas melhorias, como o desenvolvimento de tarifas de alimentação preferenciais e uma maior diferenciação das subvenções segundo as tecnologias, continua a ser essencial melhorar os regimes de apoio, particularmente nos Estados-Membros em que a progressão é lenta.

Há vários obstáculos não relacionados com os custos que condicionam também significativamente o crescimento da electricidade renovável. É por esse motivo que a Directiva 2001/77/CE estabelece que devem ser tomadas medidas para melhorar a informação aos consumidores (criação de garantias de origem), reformar os procedimentos administrativos e assegurar um melhor acesso da electricidade renovável à rede.

A análise do regime de garantia de origem revela que este ainda não foi plenamente implementado em todos os Estados-Membros, verificando-se problemas de fiabilidade e de dupla contagem e o risco de divulgação de uma mesma energia junto de dois grupos de consumidores diferentes. Esta situação prejudicou o mercado de consumo de electricidade renovável em geral, um mercado que poderia ter constituído uma maior fonte de receitas e, por conseguinte, de investimentos.

Embora a Directiva 2001/77/CE permita aos Estados-Membros autorizar a transferência de garantias de origem de modo a que estas sejam contabilizadas em benefício de outros Estados-Membros (permitindo assim a um Estado-Membro atingir a sua meta da forma mais eficaz em termos de custos), não se verificaram até à data quaisquer acordos ou transferências deste tipo.

Os procedimentos administrativos associados ao planeamento e desenvolvimento das capacidades em energias renováveis foram objecto de um exame cuidadoso em relatórios anteriores da Comissão [14]. Contudo, parecem ter-se verificado poucos progressos em relação às recomendações da Comissão sobre reformas administrativas. Os procedimentos continuam a ser complicados, exigindo a consulta de múltiplas autoridades quando da apresentação de pedidos de construção e desenvolvimento ou de licenças ambientais. Inquéritos realizados sugerem que as escalas temporais envolvidas e a incerteza do processo continuam a ser pontos de estrangulamento importantes.

Os problemas de obtenção de ligação à rede de electricidade decorrem frequentemente da ausência de regras adequadas sobre a ligação à rede e da não afectação de recursos administrativos suficientes para tratamento dos pedidos. Os problemas técnicos são também destabilizadores, devido à capacidade limitada da rede para incorporar electricidade renovável, mais variável, e à falta generalizada de estratégias para lidar com o problema. Há também condicionalismos financeiros, com regras diferentes e muitas vezes pouco claras em matéria de tarifação da ligação e com o risco de discriminação de produtores de energia distribuídos, e mais pequenos, face aos grandes produtores históricos de energias convencionais.

As questões associadas ao acesso à rede salientam o papel que os grandes produtores de energia desempenham no mercado interno que está longe de ser perfeitamente concorrencial. As inadequações do mercado da energia recentemente destacadas no terceiro pacote da Comissão sobre o mercado interno da energia [15] contribuíram também para as dificuldades sentidas pelos produtores de electricidade renovável para obterem acesso ao mercado e competirem em condições equitativas. Esta questão foi também objecto de atenção por parte da Comissão e a adopção e implementação atempadas do pacote assegurarão que sejam tomadas medidas significativas para nivelar as condições de concorrência no mercado da energia.

2.2. Processos por infracção

Estas razões para a lentidão dos progressos verificados no desenvolvimento da electricidade renovável não são novas. A Directiva 2001/77/CE aborda-as explicitamente. Contudo, apesar da adopção da directiva e do acompanhamento e orientações proporcionados pela Comissão Europeia, alguns Estados-Membros não adoptaram medidas adequadas. Desde 2004, a Comissão viu-se obrigada a intentar 61 processos judiciais contra Estados-Membros por incumprimento da directiva. A Itália foi o país com maior número de processos (13), seguida da Espanha (6), da Áustria (4) e da República Checa, França, Letónia e Polónia com 3 processos cada. Destes 61 processos, 16 ainda estão pendentes. A Comissão Europeia continuará a proceder ao acompanhamento do cumprimento da directiva pelos Estados-Membros e intentará processos por infracção sempre que necessário. Contudo, os poucos progressos verificados e o número de processos por infracção indicam também que o quadro jurídico não é suficientemente sólido. Esta é uma das razões para a adopção da nova Directiva Energias Renováveis.

3. Energias renováveis no sector dos transportes

A Directiva Energias Renováveis nos Transportes (Directiva 2003/30/CE) estabelece que os Estados-Membros devem fixar metas para 2005 e 2010 relativas a quotas de energias renováveis que substituam a gasolina e o gasóleo nos transportes, tomando como seu ponto de partida os valores de referência de 2 % e 5,75 %, respectivamente. Este diploma é conhecido pelo nome de «Directiva Biocombustíveis», visto que, na prática, se prevê que os biocombustíveis representem a esmagadora maioria da energia renovável utilizada neste sector até 2010.

O relatório sobre os progressos publicado em Janeiro de 2007 [16] mostrou que, em 2005, os biocombustíveis atingiram uma quota de 1 % na UE, tendo apenas a Alemanha e a Suécia atingido as metas de referência.

Progressos verificados no sentido de atingir as metas nacionais para 2010 (colunas e eixo da esquerda) e evolução nas quotas de combustíveis renováveis no sector dos transportes nos Estados-Membros em 2004-2006 (pontos, eixo da direita).

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Fonte: Relatórios dos Estados-Membros de 2006 e 2007 e «EurObserver Biofuels Barometer»

A produção de biocombustíveis progrediu muito mais rapidamente em 2006 e 2007 do que em anos anteriores. Em 2007, a utilização de biocombustíveis nos transportes rodoviários foi de 2,6 % (8,1 Mtep). A quota de biocombustíveis aumentou 1,6 pontos percentuais entre 2005 e 2007, em comparação com 0,5 pontos percentuais entre 2003 e 2005. Se o crescimento se mantiver a este ritmo, será atingida uma quota de 5 % em 2010.

Em 2007, o biodiesel representou 75 % (6,1 Mtep) dos combustíveis renováveis nos transportes, 26 % do qual foi importado. O bioetanol representou 15 % (1,24 mtep), 31 % do qual foi importado. Os restantes 10 % eram constituídos por óleos vegetais puros consumidos na Alemanha, Irlanda e Países Baixos e por biogás na Suécia. Não foi comunicado o consumo de outros tipos de energias renováveis nos transportes. A utilização de hidrogénio obtido a partir de qualquer fonte continua a ser insignificante, sendo utilizada pouca electricidade gerada a partir de energias renováveis nos transportes rodoviários.

O bioetanol importado desempenhou um papel significativo no mercado europeu durante algum tempo, reflectindo os menores custos de produção do etanol a partir da cana-de-açúcar tropical, nomeadamente no Brasil. As importações líquidas de bioetanol aumentaram de 171 Ktep em 2005 para 397 Ktep em 2007. A balança comercial de biodiesel da UE passou de positiva em 2005 (355 Ktep exportado) para negativa em 2007 (1,8 Mtep de biodiesel importado). Uma razão importante para esta mudança foi o preço mais barato do éster metílico de óleo de soja proveniente dos Estados Unidos. Havia razões para crer que esta tarifação reflectia o facto de o biocombustível beneficiar de subsídios nos Estados Unidos, o que permitiu preços (e mesmo custos) inferiores aos da produção europeia. Com base numa queixa oficial da indústria europeia de biodiesel, a Comissão Europeia deu início a um inquérito formal em Junho de 2008 e em Março 2009 institui direitos anti-dumping e de compensação provisórios.

3.1 Razões para os diferentes ritmos de progressão

O desenvolvimento mais rápido dos biocombustíveis desde 2005 reflecte o desenvolvimento generalizado de sistemas de apoio a nível dos Estados-Membros. Os benefícios fiscais e a obrigação de utilizar biocombustíveis continuam a ser os dois instrumentos mais utilizados pelos Estados-Membros para promover os biocombustíveis. Em 2005-2006, todos os Estados-Membros, com excepção da Finlândia, recorreram a isenções dos impostos especiais de consumo como principal medida de apoio, enquanto a obrigação de utilizar biocombustíveis foi utilizada apenas por 3 países. Desde 2007, mais de metade dos Estados-Membros tornou obrigatória a mistura, na maioria dos casos combinada com níveis de tributação parciais, mas crescentes. Alguns países utilizam um mecanismo de quotas e concursos. Este mecanismo permite aos governos decidir a quantidade de biocombustíveis que tem de ser fornecida anualmente, criando assim uma certa regulação do mercado.

Os progressos significativos resultantes das isenções fiscais e de novas medidas, como a obrigação de utilizar biocombustíveis, são ainda hoje manifestos. Os Estados-Membros em que se verificaram progressos superiores à média na utilização de biocombustíveis entre 2005 e 2007 (ver gráfico supra) são prova disso. O gráfico revela também que nove Estados-Membros estão a fazer poucos ou nenhuns progressos no sentido de atingir as suas metas nacionais, suscitando preocupações sobre a possibilidade de as atingirem efectivamente.

3.2. Processos por infracção

Desde 2005, a Comissão intentou 62 processos judiciais contra Estados-Membros por incumprimento da directiva, muitos dos quais devido ao incumprimento das obrigações de comunicação de informações ou à não fixação de objectivos nacionais em conformidade com os valores de referências da directiva. O maior número destes processo foi contra a Itália, Grécia e Finlândia, cada um com 5 processos, seguidos da França, Dinamarca e Irlanda com 4 e da Hungria, Áustria, Luxemburgo, Portugal e República Eslovaca com 3. Estes processos foram resolvidos com êxito. A Comissão Europeia continuará a acompanhar os progressos realizados pelos Estados-Membros no cumprimento das suas metas.

3.3. Impactos económicos e ambientais

De acordo com a Directiva 2003/30/CE, o presente relatório sobre os progressos realizados deve abranger uma série de aspectos económicos e ambientais associados ao desenvolvimento dos biocombustíveis.

De um ponto de vista económico, a maior utilização de biocombustíveis tem contribuído para a segurança do aprovisionamento ao diminuir o consumo de combustíveis fósseis e ao diversificar o consumo de combustíveis na UE. Em 2007, a utilização de biocombustíveis na UE permitiu substituir 1 593 milhões de litros de gasolina e 7 730 milhões de litros de gasóleo. Este valor representa perto de 3 % do consumo de combustíveis de toda a UE nos transportes rodoviários. Com os objectivos para 2010 (e 2020), esta quota irá obviamente aumentar.

Os sectores da biomassa e dos biocombustíveis contribuíram também para a economia da UE gerando empregos adicionais. Em 2005, o sector da biomassa fora da rede empregava 600 000 trabalhadores, o sector da biomassa de rede e dos biocombustíveis 100 000 trabalhadores e o sector do biogás cerca de 50 000 trabalhadores. Além disso, a agricultura e a silvicultura desempenham um papel importante no fornecimento de combustível para as tecnologias da biomassa. A actividade agrícola relacionada com o sector das energias renováveis gera um valor acrescentado bruto bastante superior a 9 mil milhões de euros por ano [17].

A poupança líquida de gases com efeito de estufa obtida na UE graças aos biocombustíveis colocados no mercado e consumidos em 2006 e 2007 atingiu 9,7 e 14,0 Mt eq-CO2 [18], respectivamente. Esta estimativa tem em consideração que a maior parte do consumo de biocombustíveis na UE tem sido satisfeita pela reutilização de terras agrícolas recentemente abandonadas ou pelo abrandamento da taxa de abandono de terras na UE. O mesmo não se verifica necessariamente com o biocombustível importado ou o biocombustível fabricado a partir de matérias-primas importadas e a verdade é que a quota de biocombustíveis importados tem aumentado (apesar de se dever em grande medida aos subsídios concedidos pelos EUA às exportações de biodiesel). Neste contexto, a Comissão está actualmente a analisar a questão dos efeitos indirectos na reafectação de terras e as respostas políticas possíveis.

A produção de biocombustíveis contribui igualmente para uma intensificação crescente da produção agrícola na UE, o que pode aumentar a pressão na utilização de solos de elevado valor em termos de biodiversidade e nas reservas de carbono dos solos e intensificar a utilização de adubos. Contudo, pode também reduzir a taxa de abandono de terras, com efeitos positivos na erosão e na prevenção de incêndios, na paisagem e na manutenção da biodiversidade. Ao abrigo da nova Directiva Energias Renováveis e da Directiva Qualidade dos Combustíveis, os operadores económicos e os Estados-Membros têm o dever de comunicar dados mais pormenorizados sobre a reafectação de solos e outros impactos ambientais decorrentes da produção crescente de biocombustíveis. No documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação são apresentados dados mais pormenorizados sobre a análise dos efeitos económicos e ambientais.

Embora esta análise confirme o impacto positivo da política seguida até à data, é essencial que o crescimento programado dos biocombustíveis seja acompanhado por critérios de sustentabilidade. Esses critérios constam da nova Directiva Energias Renováveis e da Directiva Qualidade dos Combustíveis e abrangem os requisitos mínimos para a redução de emissões de gases com efeito de estufa e requisitos destinados a evitar uma reafectação dos solos que tenha efeitos nefastos.

3.4. Outras medidas necessárias no sector dos transportes

Para além das políticas em matéria de biocombustíveis, nos últimos dois anos a Comunidade desenvolveu uma série de outras iniciativas que visam tornar o sector europeu dos transportes mais ecológico. Entre estas contam-se o regulamento relativo às emissões de CO2 dos automóveis [19] (para fins de redução das emissões dos automóveis de passageiros) e a Directiva relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes [20] (que estabelece regras sobre contratos públicos ecológicos relativos a veículos). Em 2008, a Comissão adoptou a Estratégia «Tornar o transporte mais ecológico» [21] que deverá incentivar a utilização de veículos menos poluentes e melhorar a logística.

A maior utilização das energias renováveis nos transportes e a melhoria da eficiência energética das tecnologias dos motores e veículos continuarão a ser prioridades-chave da UE, com vista a permitir a redução da grande dependência do sector dos transportes face ao petróleo. Embora sejam necessários progressos mais rápidos no sector dos transportes rodoviários (devido à sua dimensão e rápida taxa de crescimento), é igualmente importante a evolução noutros modos de transporte, nomeadamente na aviação.

4. Energias renováveis utilizadas para fins de aquecimento e refrigeração

Embora não esteja abrangido pela legislação europeia, é essencial para uma avaliação completa do desenvolvimento das energias renováveis na Europa que o sector do aquecimento e da refrigeração seja igualmente avaliado. Este sector é responsável por cerca de 50 % de todo o consumo de energia final e por 60 % de todo o consumo de energia renovável final. É um sector dominado pela biomassa, mas inclui também a energia solar térmica e a energia geotérmica.

Apesar da quota relativamente elevada de utilização das energias renováveis neste sector, o seu potencial está longe de ser devidamente explorado. Na realidade, o sector do aquecimento e do arrefecimento tem sido negligenciado como um dos sector de crescimento das energias renováveis na maioria dos Estados-Membros, em parte devido à falta de um quadro legislativo claro e de incentivos, bem como à existência de obstáculos não relacionados com o mercado.

Quota de energias renováveis no sector do aquecimento em 2006 (colunas e eixo da esquerda) e crescimento (estagnação) entre 2004 e 2006 em todos Estados-Membros com excepção de três (pontos, eixo da direita).

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Fonte: Eurostat

4.1. Papel do sector da bioenergia da UE

O sector do aquecimento e da refrigeração depende de diferentes fontes de energia renováveis, mas é dominado pela utilização da biomassa. De facto, a biomassa é a maior fonte individual de energia renovável em termos absolutos e espera-se que contribua com cerca de dois terços para a quota prevista de energias renováveis em 2020 (projecções PRIMES [22]) em termos de consumo de energia primária [23]. Além disso, é importante referir que a biomassa pode ser utilizada para a geração de calor e electricidade, bem como sob forma de «biocombustíveis», ou seja, utilização da biomassa nos transportes. É por essa razão que a UE estabeleceu o Plano de Acção Biomassa em 2005, o qual salienta a necessidade de coordenação das políticas, e que o presente relatório analisa os progressos realizados no sector da biomassa.

Em 2006, foram consumidos para fins energéticos 88 Mtep de biomassa (consumo de energia primária) na UE-27, representando um aumento de 8 % em relação a 2005. Estes resultados ainda estão muito longe de atingir o potencial de utilização da biomassa na UE identificado no Plano de Acção «Biomassa» da UE, no qual se estima que a biomassa poderia contribuir com cerca de 150 Mtep para a satisfação das nossas necessidades energéticas até 2010.

O Plano de Acção Biomassa destacou 33 acções que visam o aumento da utilização da biomassa, incluindo medidas transversais que afectam o abastecimento, financiamento e investigação no domínio da biomassa [24], e a elaboração de planos de acção nacionais sobre biomassa. Contudo, os poucos planos apresentados até à data [25], embora reconhecendo a importância da biomassa, são substancialmente diferentes, o que dificulta a comparação de estratégias, e dão pouca atenção à mobilização de novos recursos de biomassa [26].

Os problemas relativos ao crescimento da biomassa incluem obstáculos administrativos e não ligados ao mercado, como a necessidade de uma definição mais clara e harmonizada da terminologia (nomeadamente no que diz respeito à biomassa e aos resíduos), bem como pontos de estrangulamento decorrentes de procedimentos longos e juridicamente complexos para a obtenção de licenças de transformação (para mais pormenores, consultar o documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório). Estas questões serão tratadas no âmbito da nova Directiva Energias Renováveis. Esta estabelece que os Estados-Membros devem comunicar os seus planos de desenvolvimento dos recursos de biomassa (utilizando dados harmonizados) e que a Comissão deve apresentar informações sobre os requisitos de um regime de sustentabilidade para utilizações da energia da biomassa e, se adequado, propor um regime desse tipo.

5. Conclusão

É óbvio, hoje mais do que nunca, que o desenvolvimento dos recursos em energias renováveis da Europa é um elemento crucial na luta contra as alterações climáticas. Faz parte da solução na luta para melhorar a segurança e a fiabilidade do nosso aprovisionamento energético. E, na actual situação económica, o desenvolvimento das indústrias no sector das tecnologias das energias renováveis será uma fonte bem-vinda de criação de riqueza e de emprego. É por estas razões que a União Europeia desenvolveu uma política sobre energias renováveis e adoptou legislação sobre essa matéria.

No presente relatório foram analisados os progressos verificados no desenvolvimento das energias renováveis. Esta análise corrobora a necessidade de um quadro jurídico mais sólido do tipo que a Comunidade decidiu recentemente criar e que assumiu a forma da Directiva Energias Renováveis.

É ainda provável que a Europa não consiga atingir as suas metas para 2010 no domínio das energias renováveis, apesar da legislação, das recomendações, dos apelos e mesmo dos processos judiciais contra alguns Estados-Membros. Dito isto, a verdade é que os progressos recentes foram limitados. No sector da electricidade, novas medidas políticas resultaram num crescimento substancial em alguns Estados-Membros, em seis dos quais se observou um aumento da respectiva quota de, pelo menos, 2 pontos percentuais desde 2004. Simultaneamente, verificou-se desde 2004 uma estagnação ou redução efectiva das quotas de electricidade renovável em sete Estados-Membros. No sector dos transportes, a passagem bastante generalizada à utilização de medidas obrigatórias, em lugar de meras medidas fiscais, contribuiu para um aumento de 1,6 pontos percentuais da quota da UE desde 2004, em resultado de um crescimento superior a 2 % nas quotas de 7 Estados-Membros.

Embora se tenham verificado recentemente alguns progressos, o ritmo de crescimento continua a ser lento e os obstáculos ao crescimento, em todos os sectores, permanecem elevados na maioria dos Estados-Membros. É improvável que a Europa atinja as metas relativas à quota de electricidade a partir de fontes de energia renováveis ou à quota de energias renováveis nos transportes. A Comissão Europeia continuará a intentar acções judiciais, a fim de assegurar o cumprimento das directivas em vigor e permitir maiores progressos na realização das metas para 2010.

RESUMO DOS PROGRESSOS REALIZADOS PELOS ESTADOS-MEMBROS NO DESENVOLVIMENTO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS

| Electricidade | Biocombustíveis |

| Quota em 2006 (%) | Meta para 2010 (%) | Cresci-mento recente | Progressos realizados | Quota em 2007 (%) | Meta para 2010 (%) | Cresci-mento recente | Progressos realizados |

Áustria | 61,6 | 78,1 | | | | | | |

Bélgica | 3,9 | 6 | | | 1,1 | 5,75 | | |

Bulgária | 6,8 | 11 | | | [27] | 5,75 | | |

Chipre | 0,0 | 6 | | | | | | |

República Checa | 4,1 | 8 | | | | | | |

Dinamarca | 25,9 | 29 | | | 0,1 | 5,75 | | |

Estónia | 1,5 | 5.1 | | | | | | |

Finlândia | 26,5 | 31,5 | | | | | | |

França | 14,3 | 21 | | | | | | |

Alemanha | 12,6 | 12,5 | | | 7,4 | 5,75 | | |

Greécia | 8,8 | 20,1 | | | | | | |

Hungria | 3,7 | 3,6 | | | 0,2 | 5,75 | | |

Portugal | 8,6 | 13,2 | | | 0,6 | 5,75 | | |

Itália | 18,3 | 22,5 | | | 0,5 | 5,75 | | |

Letónia | 40,4 | 49,3 | | | | | | |

Lituânia | 3,9 | 7 | | | | | | |

| | | | | 1,5 | 5,75 | | |

Malta | 0,0 | 5 | | | | | | |

Países Baixos | 7,9 | 9 | | | 2,0 | 5,75 | | |

Polónia | 3,1 | 7,5 | | | | | | |

Portugal | 31,2 | 39 | | | | | | |

Roménia | 28,1 | 33 | | | | | | |

Eslováquia | 16,0 | 31 | | | | | | |

Eslovénia | 28,3 | 33,6 | | | | | | |

Espanha | 19,1 | 29,4 | | | | | | |

Suécia | 52,3 | 60,0 | | | 4,0 | 5,75 | | |

Reino Unido | 4,6 | 10 | | | | | | |

Fonte: Eurostat 2006: quota de energia a partir de fontes renováveis como percentagem do consumo de energia final com produção hidroeléctrica normalizada (incluindo o consumo do ramo da energia na produção de electricidade e calor e as perdas na distribuição).

Legenda dos “smiley”

Progressos realizados para atingir a meta | 0-33% | 34-66% | 67-100%; |

Crescimento 2004 – 2006/07 | Progressão negativa ou nula (≤ 0) | Progressão entre > 0 – 1 | Progressão superior a 1 ponto percentual (> 1) |

| | | |

[28], terá efeitos positivos no reforço do quadro jurídico. Os planos de acção nacionais que os Estados-Membros terão de preparar até 2010 implicarão que todos os Estados-Membros, incluindo aqueles em que se verificaram progressos muitos limitados até à data no sentido do cumprimento dos objectivos acordados pela UE, terão de estabelecer um plano claro sobre a forma como tencionam atingir as suas metas no domínio das energias renováveis e das energias renováveis nos transportes. Terão de explicar o modo como tencionam reformar as normas de construção de edifícios e os regimes de planeamento com vista a permitir uma maior utilização das energias renováveis e a melhorar as condições de acesso à rede de electricidade. Terão de estabelecer metas sectoriais nacionais, as medidas e regimes de apoio a utilizar para atingir as metas, as medidas específicas para promover a utilização da energia da biomassa, a utilização que tencionam fazer das transferências (estatísticas) de energias renováveis de outros Estados-Membros e a sua avaliação do papel que as diferentes tecnologias desempenharão na concretização das metas. E terão de implementar e monitorizar os critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis, a fim de assegurar que os biocombustíveis contribuam claramente para os nossos objectivos ambientais.

Com todos estes elementos, a directiva proporcionará um regime político estável para o desenvolvimento rápido das energias renováveis na UE durante os próximos doze anos. A Europa encontra-se agora numa posição muito melhor e mais forte para facilitar o desenvolvimento dos seus recursos energéticos renováveis e, ao fazê-lo, enfrentar os grandes desafios energéticos do século XXI.

[1] «Energia para o futuro: fontes de energia renováveis» (COM(1997) 599)

[2] «Plano de Acção Biomassa», COM(2005) 628

[3] «Roteiro das Energias Renováveis», COM(2006) 848

[4] Conclusões do Conselho da União Europeia, Doc. 7224/1/07 REV 1, 2 de Maio de 2007.

[5] Relatório do Parlamento Europeu A6-0287/2007 de 20.7.2007

[6] Em paralelo, a Comissão alterou o enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente (JO C 82 de 1.4.2008, p. 1). Além disso, o Regulamento Geral de Isenção por Categoria (JO L 214 de 9.8.2008, p. 3) permite isenções por categoria em determinadas condições. Ambas as medidas são relevantes para os auxílios estatais no domínio das energias renováveis.

[7] Estão disponíveis dados de 2007 sobre os biocombustíveis, mas em relação à electricidade não existem dados consistentes de 2007 para todos os Estados-Membros. Por esta razão, são utilizados os últimos dados do Eurostat (de 2006) no que diz respeito à electricidade.

[8] «Relatório sobre os progressos em electricidade renovável»., COM(2006) 849

[9] Trata-se da meta de 21 % relativa à electricidade a partir de fontes de energia renováveis em 2010. Esta não deve ser confundida com a meta para 2020 fixada na nova Directiva Energias Renováveis, que estabelece uma quota de 20 % para todas as formas de energia (não apenas a electricidade). As estimativas da Comissão sugerem que esta quota global de 20 % em 2020 implicará uma quota de cerca de 33 % de energias renováveis no sector da electricidade.

[10] Tomando como base a energia hidroeléctrica normalizada de acordo com uma metodologia do Eurostat (que poderá diferir dos métodos aplicados em alguns Estados-Membros).

[11] Contudo, o facto é que a quota de electricidade renovável da Hungria diminuiu entre 2005 e 2006.

[12] Embora o caso da Letónia se deva mais ao aumento rápido da procura de electricidade do que ao ligeiro declínio na produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis.

[13] A energia hidroeléctrica tem-se mantido praticamente constante e está excluída do gráfico de crescimento.

[14] «The support of electricity from renewable energy sources», SEC(2008) 57

[15] Incluindo a Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 1228/2003 relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade, COM(2007) 531

[16] «Relatório sobre os Progressos em Biocombustíveis», COM(2006) 845

[17] Employ RES project, Fraunhofer ISI et al., a publicar (encomendado pela Comissão Europeia).

[18] O valor é derivado pelo método JEC.

[19] Em 17 de Dezembro de 2008, foram concluídas com sucesso, em primeira leitura, as negociações sobre a adopção de um regulamento relativo às emissões de CO2 dos automóveis.

[20] Adoptada pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu em Outubro de 2008.

[21] Comunicação «Tornar o transporte mais ecológico», COM(2008) 433

[22] «Annex to the Impact Assessment accompanying the 2008 energy and climate package», SEC(2008) 85

[23] Por consumo de energia primária entende-se o consumo de fontes de energia como a biomassa antes da conversão; por consumo de energia final entende-se o consumo de energia após conversão (electricidade, calor, combustível para transportes).

[24] Mais desenvolvido no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório

[25] http://ec.europa.eu/energy/renewables/bioenergy/national_biomass_action_plans_en.htm

[26] A mobilização de maiores quantidades de biomassa é importante, tendo em conta a concorrência existente para a utilização da biomassa, em especial da madeira, com as indústrias transformadoras de madeira.

[27] Este valor é provisório. Dado que a taxa de crescimento da Bulgária não foi confirmada, este país não foi considerado um dos Estados-Membros com uma taxa de crescimento dos biocombustíveis superior à média.

[28] Nova directiva: http://www.europarl.europa.eu/sce/data/amend_motions_texts/doc/P6_AMA%282008%290369%28210-210%29_EN.doc

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