52007DC0414

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 18.7.2007

COM(2007) 414 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Enfrentar o desafio da escassez de água e das secas na União Europeia

{SEC(2007) 993}{SEC(2007) 996}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Enfrentar o desafio da escassez de água e das secas na União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)

O acesso a água de boa qualidade e em quantidade suficiente é fundamental para a vida quotidiana dos seres humanos e para a maioria das actividades económicas. Mas a escassez de água e as secas surgem agora como um desafio fundamental - e prevê-se que as alterações climáticas venham a agravar a situação. Trata-se de um problema mundial ao qual a União Europeia não é poupada.

Nos últimos trinta anos, as secas aumentaram dramaticamente em número e em intensidade na UE. Verificou-se um aumento no número de áreas e de pessoas afectadas pelas secas de quase 20% entre 1976 e 2006. Uma das secas mais generalizadas ocorreu em 2003 quando mais de 100 milhões de pessoas e um terço do território da UE foram afectados. Os danos para a economia europeia cifraram-se em, pelo menos, 8,7 mil milhões de euros. O custo total das secas nos últimos trinta anos foi de 100 mil milhões de euros. O custo médio anual quadruplicou durante esse mesmo período[1].

Embora o termo "seca" designe uma redução temporária da disponibilidade de água devida, por exemplo, a uma precipitação insuficiente, o termo "escassez de água" significa que a procura de água excede os recursos hídricos exploráveis em condições sustentáveis. Até à data, pelo menos 11% da população europeia e 17% do seu território foram afectados pela escassez de água. As tendências recentes revelam um alastramento significativo da escassez de água na Europa.

Por conseguinte, a escassez de água e as secas não são meramente uma questão a tratar pelos gestores de recursos hídricos. Têm um impacto directo nos cidadãos e nos sectores económicos que utilizam e dependem da água, como a agricultura, o turismo, a indústria, a energia e os transportes. A energia hidroeléctrica, que é uma fonte de energia neutra em termos de carbono, depende fortemente da disponibilidade de água. A escassez de água e as secas têm também impactos mais vastos nos recursos naturais em geral devido a efeitos secundários negativos na biodiversidade, na qualidade da água, nos riscos de incêndios florestais e no empobrecimento dos solos.

Num contexto em que estão previstas alterações climáticas, apesar dos esforços significativos de mitigação desenvolvidos pela UE, pensa-se que esta tendência se irá manter e mesmo agravar, conforme sublinhado no Livro Verde da Comissão adoptado recentemente sobre a adaptação às alterações climáticas. Segundo o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC)[2], as alterações climáticas terão como consequência que entre 1,1 e 3,2 mil milhões de pessoas venham a sofrer de escassez de água, caso se verifique um aumento da temperatura de 2 a 3º C. É assim provável que se observe um aumento na extensão das áreas atingidas pela seca. Nestas circunstâncias, esta questão tornou-se uma prioridade da UE no que diz respeito ao desenvolvimento de estratégias eficazes de gestão dos riscos de seca.

Em 10 de Janeiro de 2007, a Comissão adoptou um pacote sobre energia e alterações climáticas com vista a orientar a UE no sentido de uma política energética sustentável, competitiva e segura. Um dos seus temas centrais é enfrentar o desafio da energia fazendo, em primeiro lugar, um esforço para utilizar a energia de uma forma mais eficiente antes de estudar alternativas. Esta abordagem é também válida para a escassez de água e as secas. Para fazer face à escassez de água e às secas, a primeira prioridade é avançar para uma economia de eficiência hídrica e de poupança de água. A poupança de água significa também poupança de energia, dado que a extracção, transporte e tratamento da água são operações com um elevado custo energético. Neste contexto, é essencial uma melhor gestão da procura de água. Tal como acontece com a energia, a água é necessária para todas as actividades humanas, económicas e sociais. Terá, por conseguinte, de ser considerada uma vasta gama de opções políticas.

Neste contexto, a presente Comunicação apresenta um conjunto inicial de opções políticas a nível europeu, nacional e regional com vista a enfrentar e atenuar o desafio colocado pela escassez de água e pelas secas na União. A Comissão está plenamente empenhada em continuar a abordar esta questão a nível internacional, em particular no âmbito da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.

A presente Comunicação responde igualmente à solicitação do Conselho "Ambiente" de Junho de 2006 para o desenvolvimento de acções no domínio da escassez de água e das secas.

1. APRESENTAÇÃO DO CONTEXTO

É NECESSÁRIO ENFRENTAR OS SEGUINTES DESAFIOS:

- A progressão para uma implementação plena da Directiva-Quadro "Água" [3] (seguidamente designada DQA) - a directiva emblemática da UE sobre política da água - é uma questão prioritária para resolver o problema da má gestão dos recursos hídricos.

- Esta questão resulta frequentemente de políticas ineficazes de tarifação da água que geralmente não reflectem o grau de sensibilidade dos recursos hídricos a nível local. O princípio do "utilizador-pagador" não é praticamente aplicado fora dos sectores do abastecimento de água potável e do tratamento de águas residuais. A introdução deste princípio a nível da UE poria fim a perdas ou desperdícios desnecessários, assegurando que a água se mantém disponível para utilizações essenciais em toda a Europa, incluindo em todas as zonas das bacias hidrográficas transfronteiriças. Por outras palavras, incentivaria a utilização eficiente da água.

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- O ordenamento do território é também um dos principais motores da utilização de água. Uma distribuição inadequada da água entre sectores económicos resulta em desequilíbrios entre as necessidades de água e os recursos hídricos existentes. É necessário um deslocamento pragmático a fim de alterar os padrões de definição de políticas e de avançar para um ordenamento do território eficaz aos níveis adequados.

- Existe um enorme potencial para poupança de água na Europa. A Europa continua a desperdiçar pelo menos 20%[4] da sua água devido a ineficiências. A poupança de água deve tornar-se a grande prioridade, pelo que devem ser exploradas todas as possibilidades para melhorar a eficiência hídrica. A elaboração de políticas deveria basear-se numa hierarquia clara dos recursos hídricos . Infra-estruturas adicionais de abastecimento de água deveriam ser consideradas como uma opção quando já estiverem esgotadas todas as outras opções, incluindo uma política eficaz de tarifação da água e alternativas eficazes em termos de custos. Deveria também atribuir-se prioridades às utilizações da água, sendo evidente que o abastecimento público de água deveria ser sempre a prioridade máxima , a fim de garantir o acesso a um abastecimento de água adequado.

- Uma maior integração das questões hídricas em políticas sectoriais relacionadas com a água é fundamental para avançar para uma cultura de poupança de água. As realizações a nível da comunitário, nacional e regional em matéria de integração variam muito consoante os sectores. Em termos gerais, verifica-se uma falta de coerência e, em alguns casos, mesmo efeitos contraproducentes na protecção dos recursos hídricos.

- Finalmente, para ser plenamente eficaz, a acção das políticas em matéria de escassez de água e de secas teria de se basear em informações e conhecimentos de alta qualidade sobre a dimensão do desafio e as tendências projectadas. Os actuais programas europeus e nacionais de avaliação e monitorização não estão integrados nem são exaustivos. O colmatar das lacunas de conhecimentos e a garantia da comparabilidade dos dados na UE são, por conseguinte, uma condição prévia. Neste contexto, a investigação tem um papel significativo a desempenhar no sentido de proporcionar conhecimentos e de apoiar a elaboração de políticas.

2. ENFRENTAR O DESAFIO: ORIENTAÇÕES POLÍTICAS PARA ACÇÃO FUTURA

Decorre das consultas às partes interessadas e da avaliação proporcional do impacto, efectuadas no âmbito da preparação da presente Comunicação, que uma abordagem integrada baseada numa combinação de opções seria a abordagem mais adequada para enfrentar o problema da escassez de água e das secas, em comparação com alternativas baseadas apenas no abastecimento de água ou em instrumentos económicos.

Será necessária a realização, nos próximos meses, de análises económicas e jurídicas mais aprofundadas a fim de estabelecer em pormenor o potencial, a viabilidade e o quadro temporal possível para cada uma das opções consideradas. Antes da introdução de quaisquer das medidas propostas, deveriam ser efectuadas avaliações de impacto.

2.1. Fixar um preço justo para a água

Problemática:

A Comissão promove activamente a utilização de instrumentos de mercado num contexto ambiental, tal como sublinhado no Livro Verde sobre Instrumentos de Mercado recentemente adoptado[5]. O quadro jurídico da DQA proporciona uma grande margem para abordar tanto o problema da escassez de água como das secas com recurso a esses instrumentos. Apesar dos requisitos específicos estabelecidos na DQA (artigo 9.º), os instrumentos económicos não têm sido geralmente utilizados pelos Estados-Membros até à data. Políticas de preços aparentemente muito bem concebidas podem revelar-se totalmente ineficazes se a maior parte da captação de água nem sequer for medida nem registada pelas autoridades. A DQA (artigo 11.°) exige a implementação de controlos sistemáticos da captação de águas.

A via a seguir

A nível nacional, até 2010:

- Implementar uma tarifação da água baseada numa avaliação económica coerente das utilizações da água e do valor da água, com incentivos adequados para a utilização eficiente dos recursos hídricos e uma contribuição adequada das diferentes utilizações de água para a recuperação dos custos dos serviços hídricos, em conformidade com os requisitos da DQA. O princípio do "utilizador-pagador" tem de passar a constituir a regra, independentemente da proveniência da água. Todavia, os agregados familiares deveriam, independentemente dos seus recursos financeiros, ter acesso a um abastecimento de água adequado.

- Intensificar os esforços para introduzir programas de medição obrigatória em todos os sectores consumidores de água.

- Em termos mais vastos, assegurar a plena aplicação da DQA, a fim de garantir ou restaurar a sustentabilidade dos recursos hídricos.

Boas práticas:

Em França, os sistemas de irrigação têm de estar equipados com contadores de água sempre que ultrapassem os limiares de captação. No período de 2000-2003, o nível dos equipamentos aumentou de 54% para até 71%, representando 85% da área total irrigada.

2.2. Atribuição mais eficiente da água e dos respectivos financiamentos

2.2.1. Melhor ordenamento do território

Problemática:

O desenvolvimento económico de algumas bacias hidrográficas pode ter efeitos adversos na disponibilidade de recursos hídricos. Deve ser prestada especial atenção às bacias hidrográficas sujeitas quase permanentemente a stress hídrico ou a escassez de água. As actuais políticas da UE têm tendencialmente exacerbado o grau de sensibilidade destas bacias. Por exemplo, o desenvolvimento generalizado de estâncias turísticas em bacias hidrográficas sensíveis teve impactos significativos nos recursos hídricos locais. A agricultura tem também impactos significativos, nomeadamente relacionados com a irrigação. A captação excessiva de água continua a ser um problema, nomeadamente devido ao facto de em alguns Estados-Membros a dissociação não ser completa. Reformas sucessivas da PAC, e em particular do apoio ao desenvolvimento rural, já contribuíram para melhorar a situação. As próximas reformulações da PAC e o «controlo sanitário» de 2008 poderiam oferecer oportunidades para analisar meios para uma melhor integração das questões ligadas aos aspectos quantitativos do consumo de água nos instrumentos relevantes da PAC. Neste contexto, deveria portanto considerar-se em que medida a PAC e o "controlo sanitário" de 2008 poderiam promover uma utilização mais completa da dissociação plena e um maior apoio à gestão da água no âmbito de programas de desenvolvimento rural. Será também importante analisar o impacto do maior recurso a biocombustíveis na disponibilidade de água. Toda a produção, incluindo as culturas irrigadas e a produção de biomassa, e todas as actividades económicas deveriam ser adaptadas à quantidade de água disponível localmente. Esta é uma condição essencial para um ordenamento do território sustentável em toda a Europa.

A via a seguir

A nível europeu:

- A maior ênfase na agricultura sustentável observada na passada década proporciona uma plataforma útil para o debate político sobre maiores progressos, com vista a aumentar a sustentabilidade da gestão dos recursos hídricos. Este aspecto assumirá especial importância no período até à implementação dos planos de gestão das bacias hidrográficas em 2010.

- É necessária uma avaliação mais aprofundada das interligações entre o desenvolvimento de biocombustíveis e a disponibilidade de água.

A nível nacional:

- Assegurar a aplicação rigorosa da Directiva sobre a avaliação ambiental estratégica[6] em todos os sectores económicos. É ainda necessário que os Estados-Membros reforcem os seus procedimentos nacionais e assegurem que as condições ligadas às decisões finais previnam de uma forma adequada qualquer impacto ambiental.

- Incentivar os Estados-Membros a identificar as bacias hidrográficas sujeitas quase permanentemente a stress hídrico ou a escassez de água.

- Relativamente a essas bacias hidrográficas, adoptar regulamentação adequada para restaurar um equilíbrio sustentável. Regimes voluntários poderiam dar um contributo positivo, pelo que devem ser promovidos. Se os resultados se revelarem insuficientes em zonas muito sensíveis, deveriam ser introduzidas medidas obrigatórias em matéria de poupança de água e de eficiência hídrica. Todas as medidas farão, em última análise, parte dos programas da DQA.

Boas práticas:

No âmbito da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, a Grécia criou um programa de acção nacional que integra medidas específicas para resolver os desequilíbrios entre procura e oferta.

2.2.2. Financiamento da eficiência hídrica

Problemática:

O potencial para uma maior eficiência hídrica não está plenamente explorado na UE. Mesmo apesar da sua boa relação custo-eficácia, há uma série de medidas que não são adoptadas por falta de meios.

Fazer face às consequências das alterações climáticas, e especialmente da escassez de água e das secas, é uma das prioridades da política regional da UE no período de 2007-2013. O novo quadro legislativo prevê investimentos em infra-estruturas relacionadas com a gestão da água (armazenagem, distribuição, tratamento), com tecnologias limpas e com uma boa eficiência hídrica, bem como com medidas de prevenção de riscos.

Os fundos europeus e os auxílios estatais oferecem oportunidades significativas para responder a este desafio, mas os orçamentos são indubitavelmente insuficientes para cobrir devidamente todas as questões.

As prioridades nacionais podem também ser contraproducentes ao promoverem infra-estruturas adicionais de abastecimento de água como a opção primária, indo contra a lógica da hierarquia dos recursos hídricos e a necessidade de apoiar, em primeiro lugar, medidas de poupança de água e de eficiência hídrica. Continua a ser essencial garantir que a atribuição de financiamentos esteja suficientemente condicionada à comprovação independente e ex-ante da utilização plena de medidas de poupança de água e de eficiência hídrica, de uma política eficaz de tarifação e medição da água, de um desempenho mínimo das redes públicas de abastecimento de água ou da recuperação dos custos de projectos por parte dos utilizadores de água em causa. As medidas nacionais de apoio devem também respeitar plenamente as regras relativas a auxílios estatais, quando aplicável.

A via a seguir

A nível da UE:

- Aperfeiçoar as actuais orientações da Comissão em matéria de infra-estruturas hídricas e, no contexto das políticas de desenvolvimento regional e rural, determinar se é necessário avançar mais no que diz respeito às condições ambientais prévias relacionadas com uma efectiva gestão da água a respeitar para se poderem conceder quaisquer apoios a infra-estrutura ou equipamentos de abastecimento de água adicionais.

- Explorar o modo como as políticas sectoriais poderiam contribuir mais e melhor para uma gestão da água eficaz, utilizando fundos associados para promover a prestação de serviços ambientais por parte dos utilizadores de água de uma forma eficiente.

A nível nacional:

- Assegurar a utilização eficiente dos fundos nacionais e da UE a fim de melhorar a gestão da procura de água, em particular através de medidas de adaptação, de práticas sustentáveis, de maiores poupanças de água, de sistemas de monitorização e de ferramentas adaptadas de gestão dos riscos.

- Desenvolver incentivos fiscais para a promoção de dispositivos e práticas com boa eficiência hídrica, em particular em áreas com escassez de água, tomando em consideração o contexto social e as potenciais diferenças regionais.

Boas práticas:

Chipre adoptou medidas de conservação a nível dos agregados familiares incentivando a reutilização de "água cinzenta" (ou seja, de lavagem e de máquinas de lavar) para a rega de jardins e as descargas de sanitas, permitindo uma redução de até 40% do consumo de água per capita. Em 2007, os subsídios do governo cobrem 75% dos custos do sistema.

Na Alemanha, um quinto das maiores cidades tem apoiado a recolha de água das chuvas durante mais de 10 anos com o objectivo de equipar 15% dos edifícios até 2010.

2.3. Melhoria da gestão dos riscos de seca

2.3.1. Desenvolvimento de planos de gestão dos riscos de seca

Problemática:

Na sequência do número crescente de secas verificado nos últimos anos, alguns Estados-Membros passaram da gestão de crises para a gestão dos riscos de seca. As medidas associadas resultam frequentemente em planos abrangentes de gestão dos riscos de seca com cartografia das áreas de stress hídrico, níveis de alertas, sistemas de alerta, etc.. DQA já oferece a flexibilidade necessária para desenvolver planos específicos de gestão de secas nas bacias hidrográficas relevantes.

A via a seguir

A nível europeu:

Promover o intercâmbio de informações e de melhores práticas sobre a gestão dos riscos de secas. Identificar metodologias para os limiares de seca e a cartografia de secas. Até finais de 2008, elaborar recomendações.

A nível nacional:

- Até 2009, elaborar planos específicos de gestão de secas para complementar os planos de gestão das bacias hidrográficas da DQA, se necessário, em conformidade com as disposições da DQA (n.º 5 do artigo 13.°).

Boas práticas:

A Espanha e os Países Baixos já implementaram planos nacionais para enfrentar os riscos de secas.

A Rede Europeia de Peritos criada no âmbito da Estratégia Comum de Implementação da DQA está a estudar o desenvolvimento de planos de gestão das secas. Foi realizado um primeiro workshop por iniciativa da Espanha em Junho de 2007.

2.3.2. Desenvolvimento de um observatório e de um sistema de alerta precoce sobre secas

Problemática:

A Comissão está actualmente a preparar um Observatório Europeu da Seca que permitirá aprofundar os conhecimentos sobre esta matéria. Sistemas de alerta eficientes são também uma dimensão essencial da gestão dos riscos. Por conseguinte, seguir-se-á a criação de um sistema de alerta precoce a fim de melhorar a preparação para a seca por parte das autoridades competentes. Este sistema integrará os dados relevantes e os resultados da investigação e a monitorização, detecção e previsão de secas em diferentes escalas espaciais, desde actividades locais e regionais até uma panorâmica continental a nível da UE, e tornará possível avaliar ocorrências futuras.

A via a seguir

A nível europeu e nacional:

- Até 2012, desenvolver protótipos e criar procedimentos de implementação para tornar operacionais o Observatório Europeu da Seca e o sistema de alerta precoce.

Boas práticas:

No âmbito da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, a Eslovénia acolhe um Centro de Gestão da Seca para o Sudeste da Europa que trabalha na preparação para a seca e na sua monitorização, previsão e gestão.

No contexto do 5.º Programa-Quadro, foi proposto um Centro Europeu da Seca. Trata-se de um centro virtual de conhecimentos, que promove a colaboração e o desenvolvimento de competências entre cientistas e a comunidade de utilizadores, aumentando assim o nível de preparação e a resistência da sociedade face a situações de seca.

2.3.3. Optimização da utilização do Fundo de Solidariedade da UE e do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil

Problemática:

Até à data, os Estados-Membros afectados por secas graves nunca solicitaram auxílio ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE). Nem sequer solicitaram o auxílio da protecção civil para a obtenção de abastecimentos de água urgentes.

A via a seguir

A nível da UE:

- Reiterar a disponibilidade da Comissão para examinar aprofundadamente qualquer pedido de apoio do FSUE enviado por um Estado-Membro gravemente afectado por uma seca, garantindo simultaneamente que o pedido não seja o resultado indirecto de uma gestão da água ineficiente e que existem planos adequados de gestão das secas.

- No contexto do Regulamento FSUE, examinar se são necessários maiores progressos no que diz respeito à definição dos critérios e das operações elegíveis a fim de permitir ao Fundo de Solidariedade responder melhor a situações de seca.

- O Mecanismo de Protecção Civil considerará todas as oportunidades de incorporação das questões relacionadas com as secas em programas anuais de trabalho futuros. Um objectivo será identificar todas as possibilidades de auxílio em casos de secas graves, que tenham consequências como incêndios florestais, e visar a utilização e complementação dos recursos escassos disponíveis, da melhor forma possível

- O Grupo de Peritos de Protecção Civil sobre Sistemas de Alerta Precoce será convidado a desenvolver uma abordagem para optimizar a utilização do sistema de alerta precoce de secas a nível europeu e nacional e para antecipar qualquer acção preparatória de protecção civil.

2.4. Consideração de infra-estruturas adicionais de abastecimento de água

Problemática:

Em regiões em que foram aplicadas todas as medidas de prevenção de acordo com a hierarquia dos recursos hídricos (desde a poupança de água até à política de tarifação da água e a soluções alternativas) e tomando em devida conta a dimensão da relação custo-benefício, e quando a procura continua a ser superior à disponibilidade de água, a consideração de infra-estruturas adicionais de abastecimento de água pode, em algumas circunstâncias, ser identificada como outra forma possível de mitigar os impactos de secas graves.

Há diversas formas possíveis para desenvolver infra-estruturas hídricas adicionais, como a armazenagem de águas de superfície ou subterrâneas, transferências de água ou utilização de fontes alternativas.

A construção de novas barragens de abastecimento de água e de novas transferências de água estão sujeitas a legislação da UE. A interrupção ou transferência de caudais modifica inevitavelmente o estado das massas de água, pelo que está sujeita a critérios específicos e rigorosos. Além disso, os grandes projectos provocam frequentemente conflitos sociais e políticos entre bacias "doadoras" e de recepção, o que põe em causa a sua sustentabilidade.

Opções alternativas, como a dessalinização ou a reutilização de águas residuais, são cada vez mais consideradas soluções potenciais na Europa. Qualquer posição definitiva da Comissão sobre estas opções terá de se basear em trabalhos mais aprofundados sobre a avaliação dos riscos e do impacto, tomando em consideração as circunstância biogeográficas específicas dos Estados-Membros e das regiões.

A via a seguir

A nível da UE:

- Até finais de 2008, preparar uma avaliação da Comissão sobre todas as opções alternativas.

A nível nacional:

- Assegurar que todos os efeitos adversos ligados a qualquer infra-estrutura adicional de abastecimento de água, como barragens ou instalações de dessalinização – sejam tido plenamente em consideração na avaliação ambiental. As alterações previstas como uma consequência possível das alterações climáticas e os objectivos a atingir no âmbito da Política Energética para a Europa devem ser tidas em devida consideração a fim de evitar quaisquer incompatibilidades.

Boas práticas:

Estão actualmente em curso projectos de investigação como o MEDINA[7] e MEDESOL[8] (6.º Programa Quadro de Investigação) que têm como objectivo reduzir ao mínimo o volume de salmoura ou de reduzir o consumo de energia em caso de dessalinização.

2.5. Promoção de tecnologias e práticas com boa eficiência hídrica

Problemática:

É necessário que todos os sectores económicos continuem a desenvolver tecnologias e práticas com boa eficiência hídrica. O desempenho hídrico poderia ainda ser consideravelmente melhorado na UE. Em algumas regiões, poderia ser poupado até 30% do volume de água consumido em edifícios[9]. Em algumas cidades, as perdas em redes públicas de abastecimento de água podem exceder os 50%. Registaram-se desperdícios de água semelhantes em redes de irrigação. Para além do melhoramento das tecnologias, a modernização das práticas de gestão da água é um instrumento necessário em todos os sectores em que são utilizadas enormes quantidades de água (por exemplo, agricultura, indústria transformadora ou turismo).

A via a seguir

A nível da UE:

- Estudar o desenvolvimento de normas para dispositivos consumidores de água, como sistemas de irrigação e outros equipamentos consumidores de energia das explorações agrícolas.

- Estudar o desenvolvimento de legislação que abranja produtos não consumidores de energia, incluindo dispositivos consumidores de água (torneiras, chuveiros, sanitas).

- Incluir critérios de eficiência hídrica em normas de desempenho de edifícios ao harmonizar avaliações do ciclo de vida e declarações de produtos ambientais.

- Considerar a elaboração de uma nova directiva semelhante à Directiva "Desempenho energético dos edifícios"[10] para o desempenho hídrico dos edifícios. Essa directiva poderia abranger torneiras, duches e sanitas, recolha de água das chuvas e reutilização de "águas cinzentas".

- Considerar a adopção de um indicador de desempenho sobre a utilização de água na revisão do Regulamento EMAS a apresentar pela Comissão. Trabalhar no sentido de uma possível certificação gradual de todos os edifícios das instituições europeias nos próximos anos.

- Incentivar uma maior investigação sobre a adaptação das actividades económicas à escassez de água e às secas e sobre eficiência hídrica e ferramentas de tomada de decisão.

A nível nacional:

- Incentivar a adopção de desempenhos obrigatórios para novos edifícios e para redes públicas e privadas, com sistemas de multas para fugas excessivas.

A nível nacional e da UE:

- Celebrar acordos voluntários com todos os sectores económicos utilizadores de água (construtores, gestores de edifícios, fabricantes, profissionais de turismo, agricultores, autoridades locais) para o desenvolvimento de produtos, edifícios, redes e práticas com baixo consumo hídrico.

Boas práticas:

Em Espanha, foram lançados programas de poupança de água proactivos em várias cidades, os quais produziram resultados significativos. Em 1997, Saragoça lançou um vasto programa baseado em equipamentos e dispositivos hídricos modernizados, na introdução da medição e na sensibilização do público. A sua implementação resultou numa poupança de 1,2 mil milhões de litros de água por ano e no menor consumo de água por habitante e por dia em Espanha (96 l/pessoa/dia).

2.6. Promover a emergência na Europa de uma cultura de poupança de água

Problemática:

O desenvolvimento de uma cultura responsável de poupança e eficiência na utilização dos recursos hídricos exige uma política de sensibilização activa no âmbito da qual é necessário envolver todos os intervenientes no sector da água. A informação, educação e formação são áreas prioritárias de acção.

Os consumidores exigem cada vez mais informações sobre o modo como a água é utilizada em todas as fases dos processos industriais ou agro-alimentares. A rotulagem é uma forma eficaz de apresentar informações ao público sobre o desempenho hídrico e sobre práticas sustentáveis de gestão da água. Deveria ser incentivada a comercialização de dispositivos cada vez mais eficientes ou de produtos de baixo consumo hídrico.

Em consonância com a responsabilidade social das empresas (RSE), os operadores económicos que participam em sistemas de certificação ou de qualidade deveriam ser incentivados a promover os seus produtos com base numa utilização da água eficiente e comprovada.

A via a seguir

A nível da UE:

- Explorar, em conjunto com a Aliança Europeia para a Responsabilidade Social das Empresas, a possibilidade de criar uma iniciativa do tipo "aliança" sobre a utilização eficiente da água.

- Incentivar a inclusão de regras relativas à gestão da água em sistemas existentes e futuros de certificação e de qualidade.

- Explorar a possibilidade de alargar sistemas existentes de rotulagem da UE, sempre que adequado, a fim de promover dispositivos hídricos eficientes e produtos de baixo consumo hídrico.

A nível nacional:

- Incentivar mais o desenvolvimento de programas educativos, de serviços de consultoria, de intercâmbio de melhores práticas e de grandes campanhas de comunicação que incidam nas questões ligadas aos aspectos quantitativos do consumo de água.

Boas práticas:

No Verão de 2006, a França lançou uma campanha nacional intitulada "Será que todos iremos ter água suficiente?" Esta campanha baseou-se em anúncios na televisão e na rádio que incentivavam a realização de esforços individuais de poupança de água. O público considerou as mensagens convincentes. Dos inquiridos, 88% declararam que fazem esforços para poupar água.

2.7. Aprofundamento dos conhecimentos e melhor recolha de dados

2.7.1. Um sistema de informação sobre a escassez de água e as secas na Europa

Problemática:

Para a tomada de decisões a todos os níveis, são indispensáveis informações fiáveis sobre a extensão e impacto da escassez de água e das secas. São também necessárias definições comuns para garantir a consistência dos dados a nível da UE. O recente Sistema de Informação sobre a Água para a Europa (WISE)[11] proporciona a plataforma ideal para a integração e divulgação dessas informações.

A via a seguir

- Apresentar uma avaliação europeia anual, baseada em dados e indicadores acordados apresentados anualmente pelos Estados-Membros e partes interessadas à Comissão ou à Agência Europeia do Ambiente.

- Explorar plenamente os serviços da Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES) a fim de fornecer dados e ferramentas de monitorização espaciais para apoio a políticas da água, do ordenamento do território e de melhores práticas de irrigação.

2.7.2. Oportunidades em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico

Problemática:

O apoio, a coordenação e a difusão das actividades de investigação entre a UE e os níveis nacionais assegurará a melhor correspondência entre as necessidades de investigação e o que é oferecido à sociedade, nomeadamente aos profissionais e decisores políticos. Deveria proceder-se à coordenação do Programa LIFE+ e dos programas transfronteiriços no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) no que diz respeito à gestão da escassez de água e das secas. Devem procurar-se sinergias entre as políticas e a investigação neste domínio.

A via a seguir

- Divulgar e facilitar a utilização e exploração dos resultados da investigação sobre questões de escassez de água e secas.

- Explorar, promover e incentivar actividades tecnológicas e de investigação nesta área, incluindo a ligação em rede, no âmbito das oportunidades que o Sétimo Programa-Quadro de Investigação da Comunidade poderá oferecer. Em 2009, estes resultados da investigação poderão já começar a estar operacionais e integrados nas políticas.

3. CONCLUSÕES

O desafio colocado pela escassez de água e pelas secas deve ser abordado simultaneamente como uma questão ambiental essencial e como uma condição prévia para o crescimento económico sustentável na Europa. Dado que a UE procura revitalizar e revigorar a sua economia e continuar a ser líder no domínio das alterações climáticas, a elaboração de uma estratégia eficaz em matéria de eficiência hídrica pode dar um contributo substancial.

A presente Comunicação identifica um primeiro conjunto de opções políticas com vista a abrir um amplo debate sobre o modo de adaptação à escassez de água e às secas, dois fenómenos que poderão agravar-se no contexto das alterações climáticas. As opções propostas na Comunicação poderiam já começar a dar frutos a curto prazo. Por conseguinte, a Comissão considera que é necessário fazer mais para introduzir rapidamente estas medidas a nível da UE. Neste sentido, é importante considerar o papel que os resultados da investigação de ponta poderão desempenhar na elaboração de políticas. A Comissão procederá à revisão dos progressos verificados no cumprimento das orientações fixadas e apresentará um relatório sobre essa matéria ao Conselho e ao Parlamento Europeu. O relatório será apresentado no contexto de um Fórum de Partes Interessadas a realizar em 2008.

Em função dos debates sobre a presente Comunicação a realizar no Conselho de Ministros – com início no Conselho Informal do Ambiente de 1 de Setembro de 2007 - e no Parlamento Europeu e dos resultados do relatório supramencionado, a Comissão considerará a necessidade de desenvolver iniciativas e acções de acompanhamento nos próximos anos.

[1] http://ec.europa.eu/environment/water/pdf/1st_report.pdf

2 Quarto Relatório de Avaliação do Grupo de Trabalho II do IPCC ( IPCC WGII Fourth Assessment Report ), 6 de Abril de 2007.

[2] Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água.

[3] Ecologic, Report on EU water saving potential , Junho de 2007.

[4] Livro Verde sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental e de políticas conexas, COM(2007) 140.

[5] Directiva 2001/42/CE, (JO L 197 de 21.7.2001, p.30).

[6] MEDINA: Dessalinização com filtração por membranas: uma abordagem integrada ( Membrane based desalination: an integrated approach ).

[7] MEDESOL: Dessalinização de água do mar com sistema inovador de destilação por membranas alimentado a energia solar ( Seawater desalination by innovative solar-powered membrane distillation system ).

[8] Ecologic , Junho de 2007.

[9] Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2002 relativa ao desempenho energético dos edifícios.

[10] http://water.europa.eu/