52007DC0281

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.5.2007

COM(2007) 281 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Para uma Parceria Estratégica UE-Brasil

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Para uma Parceria Estratégica UE-Brasil

1. CRIAR UMA PARCERIA UE-BRASIL

Nos últimos anos, o Brasil tornou-se um protagonista cada vez mais importante a nível mundial e um interlocutor essencial para a UE. Contudo, até há pouco tempo, o diálogo UE-Brasil não foi suficientemente explorado, processando-se sobretudo no âmbito do diálogo UE-Mercosul. O Brasil será o último dos países "BRICS"[1] a reunir-se com a UE numa Cimeira. Chegou o momento de olhar para o Brasil como um parceiro estratégico, um actor económico de primeiro plano na América Latina e um líder regional[2]. A primeira Cimeira UE-Brasil terá lugar em Lisboa, em Julho de 2007, e constituirá um ponto de viragem nas relações entre a União Europeia e o Brasil.

A intensificação e diversificação recentes das relações bilaterais UE-Brasil requerem um enquadramento global, coerente e coordenado para conduzir este processo. O papel económico e político emergente do Brasil implica também novas responsabilidades para este país, enquanto líder a nível mundial. A parceria estratégica proposta entre o Brasil e a União Europeia deverá ajudar o país a exercer uma liderança positiva no contexto internacional e regional e a empenhar-se com a UE num diálogo global, estratégico, substancial e aberto, tanto no plano bilateral como em instâncias multilaterais e regionais. A UE mantém com o Brasil relações de vasto alcance, assentes em fortes laços históricos e culturais. Nos últimos anos, o país emergiu como um campeão dos países em desenvolvimento nas Nações Unidas e na OMC. A União Europeia e o Brasil partilham valores e interesses fundamentais, incluindo o respeito pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos, as preocupações relacionadas com as alterações climáticas e a prossecução do crescimento económico e da justiça social, tanto a nível interno como externo. O Brasil é um aliado vital da UE para fazer face a estes e a outros desafios na cena internacional.

Sendo por si só quase um continente, o peso demográfico e o desenvolvimento económico do Brasil fazem deste país um líder natural na América do Sul e um protagonista incontornável na América Latina. O Brasil desempenha activamente esse papel no âmbito do Mercosul e está na vanguarda do movimento destinado a promover a União de Nações Sul-americanas (UNASUL)[3].

O Brasil desempenha um papel decisivo no sucesso das negociações UE-Mercosul, um objectivo estratégico prioritário da UE, que não foi possível concluir devido à falta de progressos no capítulo relativo ao comércio, o que impediu até agora a criação de uma associação estratégica mais vasta entre a UE e o Mercosul. Um impulso positivo por parte do Brasil poderá fazer avançar as negociações com o Mercosul. Até lá, a UE continua a empenhar-se na consolidação de uma sólida relação política e económica com o Mercosul no seu conjunto e a desenvolver as suas relações bilaterais com os outros países da região, nomeadamente com a Argentina, um outro importante interlocutor na América do Sul (foi recentemente lançada uma série de diálogos sobre políticas sectoriais).

No plano comercial, o Brasil constitui um importante centro de investimento da UE na América Latina[4] e um mercado que proporcionará importantes oportunidades às empresas da UE quando estiverem concluídas as negociações sobre a Agenda de Desenvolvimento de Doha (ADD), no âmbito da OMC, bem como as negociações com o Mercosul, e os entraves ao comércio tiverem sido ainda mais reduzidos. Embora as suas taxas de crescimento não sejam comparáveis às da China ou da Índia[5], o Brasil possui enormes recursos naturais, uma reputação de excelência científica e académica, uma grande diversidade industrial e um vasto mercado interno.

O Brasil tem ainda certos desafios a vencer: as fortes disparidades de rendimentos continuam a ser uma desvantagem real, sendo um dos principais objectivos da acção do Governo, nomeadamente através do seu programa '"Bolsa Família", bem como uma área fundamental para a cooperação e o diálogo com a UE. Essas desigualdades reflectem-se igualmente em diferenças regionais profundas entre o norte e o sul mais desenvolvido. O intercâmbio de boas práticas em matéria de coesão regional constitui um dos domínios em que a União Europeia gostaria de estabelecer uma cooperação mais estreita com o Brasil.

2. definir UMA AGENDA COMUM

Uma parceria mais estreita e mais forte é do interesse tanto da UE como do Brasil. No capítulo que se segue, a Comissão identifica um grupo de áreas e sectores aos níveis mundial, regional e bilateral em que considera que uma cooperação mais estreita entre a UE e o Brasil poderia revelar-se vantajosa para ambas as partes e constituir o núcleo de uma futura parceria estratégica.

A presente proposta ao Conselho e ao Parlamento Europeu poderia, se for aprovada, servir de base para a formulação da proposta da UE ao Brasil na Cimeira de Lisboa. Nesta base, convida-se o Brasil a apresentar a sua resposta estratégica às propostas da UE.

A Cimeira de Lisboa deverá, por conseguinte, constituir o lançamento de um processo que permitirá à UE e ao Brasil desenvolverem uma agenda conjunta para uma parceria estratégica.

2.1 . Reforçar o multilateralismo

O Brasil e a UE partilham a perspectiva segundo a qual os actuais desafios globais só podem ser enfrentados através de um quadro multilateral assente numa ONU forte. Por conseguinte, incumbe a ambas as partes demonstrar continuamente, através das nossas acções, o nosso empenho para com o princípio do multilateralismo efectivo. Da reforma das Nações Unidas às alterações climáticas, do desarmamento ao comércio mundial, o Brasil desempenha um papel fundamental em termos de redução das divergências que entravam os progressos em questões de carácter global. Ambos os parceiros têm interesse em procurar uma maior convergência das posições da UE e do Brasil sobre um vasto leque de questões através de uma cooperação cada vez mais estreita e de consultas a todos os níveis. A UE seria favorável a uma posição mais assertiva e pró-activa do Brasil, bem como a uma maior cooperação do país com a UE nas instâncias das Nações Unidas, mais consentâneas com o seu papel e o seu peso a nível mundial.

- Uma primeira medida importante consistirá em reforçar a nossa cooperação em todas as instâncias internacionais, mediante consultas sistemáticas antes das grandes reuniões da ONU ou outras, comparar pontos de vista, alinhar posições sempre que possível, garantir apoio mútuo relativamente a questões importantes e desenvolver iniciativas comuns.

A título de exemplo, a UE e o Brasil poderiam tirar partido das possibilidades de assegurar uma coordenação mais estreita das posições respectivas na Comissão da ONU para a Consolidação da Paz (CCP). Tal poderia incluir uma cooperação entre as partes a fim de garantir que a Comissão de Consolidação da Paz se transforme num órgão com vocação estratégica, como inicialmente previsto, e não em apenas mais um mecanismo de coordenação entre dadores.

A UE aprecia grandemente o empenho do Brasil em assumir um papel preponderante nas operações de manutenção da paz[6], sobretudo no Haiti, graças ao seu papel de comando da missão de paz MINUSTAH.

- Tendo em conta a forte participação da UE no Haiti[7], justifica-se plenamente a cooperação e a coordenação dos esforços da UE e do Brasil naquele país, e não só, em matéria de operações de estabilização e manutenção da paz.

Em matéria de não proliferação, o Brasil está seriamente interessado no regime global de não proliferação e poderá talvez facilitar o reforço das relações entre os países desenvolvidos e o G77.

- A UE e o Brasil deveriam cooperar mais estreitamente no sentido de apoiar e desenvolver o regime global de não proliferação.

Nos últimos anos, o Brasil tem vindo a assumir um papel de liderança em nome dos países em desenvolvimento no âmbito da OMC, nomeadamente no que se refere ao comércio de produtos agrícolas e através do grupo G20. O Brasil e a UE partilham a vontade de reforçar ainda mais o sistema comercial multilateral de forma a que os países, a todos os níveis de desenvolimento, possam beneficiar plenamente da abertura geral dos mercados. Por conseguinte, tanto o Brasil como a UE têm uma responsabilidade especial em garantir a conclusão da actual ronda de negociações de Doha. A mais longo prazo, teremos de empenhar-nos mais seriamente na resposta aos novos desafios da economia global, contexto no qual as questões regulamentares têm uma importância crescente para garantir a concorrência leal e o desenvolvimento sustentável.

- A UE e o Brasil deveriam continuar a empenhar-se plenamente nas diferentes instâncias de negociações da OMC com o objectivo de concluir essas negociações em 2007.

Na reunião dos Ministros das Finanças do G20, o Brasil pode vir a ser um parceiro fundamental na elaboração de posições comuns com a UE, incluindo debates sobre as reformas da arquitectura financeira internacional. Este papel será particularmente pertinente durante a Presidência brasileira do G20 em 2008.

2.2. Melhorar as normas em matéria de direitos humanos, promoção da democracia e da governação

A UE e o Brasil partilham desde longa data um vasto leque de valores e interesses comuns quando se trata de promoção e protecção dos direitos humanos, do reforço da democracia, do Estado de Direito e da governação. Ambos foram fortes defensores da criação de um vasto conjunto de normas globais e de uma série de instrumentos para a sua aplicação. No Conselho de Direitos Humanos e no Terceiro Comité da AGNU (Assembleia Geral das Nações Unidas) existe um enorme potencial para sinergias e reforço da cooperação no intuito de promover os direitos humanos a nível mundial. A UE e o Brasil partilham igualmente um interesse comum na promoção da democracia, do Estado de Direito e da boa governação em todos os países.

- Em matéria de direitos humanos, a UE está particularmente interessada em cooperar estreitamente com o Brasil para alcançar um maior consenso sobre resoluções ou co-patrocinar iniciativas sobre países e temas específicos nos organismos pertinentes da ONU.

2.3. Alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e promover o desenvolvimento regional e social

Cooperação no quadro dos esforços internacionais para abordar as questões da pobreza e da desigualdade a nível mundial : Tal como outras potências emergentes, o Brasil assume um papel cada vez mais decisivo na cooperação Sul-Sul, sobretudo na sua própria vizinhança e na África lusófona. Enquanto que o empenho da maioria dos "dadores emergentes" se destina muitas vezes a obter resultados e retorno a curto prazo, o programa de cooperação do Brasil (de escala relativamente reduzida) está mais orientado para o desenvolvimento sustentável, a longo prazo. O Brasil é conhecido pelo seu trabalho de promoção activa no plano multilateral e pelo desenvolvimento de modelos inovadores de cooperação multilateral e trilateral, como por exemplo a "Acção contra a fome e a pobreza" da ONU, lançada em 2004 por iniciativa do Presidente Lula, juntamente com o Chile, a França e as Nações Unidas[8]. Existe uma convergência de abordagem entre a UE e o Brasil no que diz respeito à cooperação para o desenvolvimento como meio de promover a paz e a segurança.

A cooperação bilateral CE-Brasil no âmbito de programas temáticos tem vindo a revelar-se muito valiosa[9]. Os projectos e programas aprovados abrangem sectores como a reforma administrativa e económica, o desenvolvimento social e o ambiente.

A Comissão está interessada em explorar vias para a cooperação triangular com o Brasil e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) (sobre energia, por exemplo) e em definir um quadro para reforçar as relações com o Brasil e os países africanos lusófonos.

- A Comissão está pronta a intensificar a cooperação com o Brasil no âmbito da ajuda ao desenvolvimento, nomeadamente em relação à cooperação triangular com a CPLP em actividades de cooperação para o desenvolvimento.

Diálogos sobre questões sociais, de emprego e de política regional : Embora seja um dos países da América do Sul menos "dependente de ajuda" (a APD representa 0,05% do RNB), o Brasil caracteriza-se por uma pobreza considerável (taxa de pobreza de 27,9%) e por um índice de GINI elevado (58,2 em 2003, tendo baixado para 56,7 em 2005), deparando-se com desafios crescentes sob a forma de disparidades de desenvolvimento entre as regiões. Muito embora através do programa "Bolsa Família" e de outros programas eficazes, o Brasil tenha conseguido aumentar o seu indicador de desenvolvimento humano[10] e reduzir para metade a pobreza extrema 10 anos antes da meta de 2012, muito resta ainda a fazer para distribuir os recursos de uma forma mais equitativa. A estrutura do emprego do Brasil está a evoluir muito rapidamente e muitos aspectos da globalização constituem um desafio para as políticas regionais e sociais e para as capacidades dos poderes públicos em matéria de redução das desigualdades. Uma vez que muitos aspectos da estratégia de Lisboa visam dar resposta a estes desafios, a partilha das nossas experiências respectivas na execução destas políticas poderia revelar-se útil tanto para a UE como para o Brasil. Com base em diálogos UE-Brasil sobre questões sociais e de emprego e sobre a política regional, o Brasil poderia partilhar a sua experiência de apresentar soluções inovadoras para os problemas da pobreza, da desigualdade e da exclusão social a outros países da América Latina.

- O diálogo UE-Brasil sobre questões sociais e de emprego, recentemente estabelecido, constitui uma instância de intercâmbio das melhores práticas e de discussão de políticas nos domínios do emprego, protecção social, inclusão e diálogo social.

- Da mesma forma, o diálogo sobre política regional permitirá ao Brasil tirar partido da experiência da UE em matéria de redução de disparidades regionais e de obtenção de um melhor equilíbrio territorial e proceder ao intercâmbio de boas práticas na elaboração e execução da política regional, sobretudo em questões como a parceria a vários níveis (envolvendo actores regionais e locais, sector privado e sociedade civil), planeamento estratégico a médio prazo, efeitos multiplicadores nos recursos nacionais, tanto públicos como privados, desenvolvimento da capacidade administrativa, coordenação e comunicação interinstitucional, difusão da cultura de avaliação e cooperação entre regiões.

- O Brasil poderia trocar experiências com outros países sul-americanos de forma útil, propondo soluções inovadoras para os desafios da pobreza, desigualdade, exclusão social, redução das divisões regionais, protecção social e trabalho digno para todos.

2.4. Proteger o ambiente

O Brasil é detentor de uma das maiores áreas de floresta tropical que restam no mundo e um parceiro fundamental da UE na campanha por uma maior acção internacional para combater as alterações climáticas e travar a diminuição da biodiversidade. Será necessária uma vontade política forte e contínua para alcançar um vasto acordo global sobre o clima mundial no sentido de limitar o aumento da temperatura a menos de 2°C relativamente aos níveis pré-industriais. Tal como mencionado na Comunicação da Comissão de 10 de Janeiro de 2007 sobre "Limitação das alterações climáticas globais a 2 graus Celsius" e aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo no Conselho da Primavera de 8 e 9 de Março de 2007, a UE crê que, considerando a urgência da questão, as negociações para um acordo mundial e abrangente pós-2012, baseado nomeadamente no princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, deverão ser lançadas na Conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, que se realizará no Bali em Dezembro deste ano, e que deverão estar concluídas até 2009. É necessário um compromisso político ao mais alto nível para reforçar e aplicar a Convenção das Nações Unidas sobre a diversidade biológica e alcançar o objectivo em matéria de biodiversidade para 2010 fixado na Cimeira mundial sobre desenvolvimento sustentável. A UE e o Brasil partilham igualmente uma preocupação especial em relação a outros desafios ambientais, nomeadamente a protecção das florestas, a gestão dos recursos hídricos, o ambiente marinho, o desafio global em relação ao mercúrio e os padrões insustentáveis de consumo e produção.

Para além de colaborarem na cena internacional, a UE e o Brasil procedem a consultas bilaterais sobre uma gama de questões ambientais. Entre a Comissão Europeia e o Brasil têm lugar reuniões regulares sobre as políticas do ambiente e as alterações climáticas. A UE está interessada em partilhar experiências sobre gestão dos recursos hídricos e em abordar a questão dos padrões insustentáveis de consumo e produção.

- A UE deveria desenvolver e reforçar o diálogo de política ambiental com o Brasil em relação a temas como as alterações climáticas, a gestão dos recursos hídricos, a biodiversidade e a desflorestação, incluindo o papel das populações indígenas de forma a melhor entender as posições recíprocas, aumentando assim a influência colectiva nesses domínios.

- A UE deveria colaborar com o Brasil em instâncias internacionais para fazer avançar as discussões sobre alterações climáticas e a desflorestação tendo em vista chegar a um acordo de enquadramento geral para o período após 2012.

- Deveria igualmente prever-se uma cooperação mais estreita tendo em vista a aplicação da Convenção sobre diversidade biológica e a realização do objectivo para 2010 sobre a biodiversidade, assim como sobre outras preocupações fundamentais mundiais, nomeadamente a questão da poluição causada pelo mercúrio.

2.5. Reforçar a cooperação em matéria de energia

O Brasil foi o primeiro país a desenvolver com êxito uma enorme produção nacional de biocombustíveis que tem um grande potencial. Assumiu o papel de liderança em todas as fases de produção, distribuição e consumo de biocombustíveis. A UE confirmou recentemente que uma maior utilização das energias renováveis constitui uma prioridade fundamental para a política energética da UE. O plano de acção de 2007 sobre uma política energética para a Europa, aprovado a nível político pelos dirigentes da UE, fixa objectivos ambiciosos para a utilização de energia renovável (20%) e de biocombustíveis (mínimo 10%) até 2020.

A UE e o Brasil partilham a convicção de que a cooperação nesta área pode oferecer benefícios mútuos; foi criada uma parceria no contexto do Fórum Internacional sobre Biocombustíveis iniciado pelo Brasil em Março de 2007[11]. Este fórum pretende contribuir para o desenvolvimento de normas e códigos comuns que permitam o crescimento de um mercado internacional, garantindo simultaneamente que a produção é sustentável e tem como resultado a redução de emissões de gás com efeito de estufa, abrangendo igualmente outros objectivos do desenvolvimento sustentável. A conferência internacional sobre biocombustíveis organizada pela Comissão em 5 e 6 de Julho de 2007 em Bruxelas constituirá uma oportunidade de alargar esta cooperação de forma significativa.

A UE está igualmente interessada em reforçar a cooperação sobre rendimento energético com o Brasil, tanto a nível bilateral como através de um futuro acordo-quadro internacional.

- O lançamento do diálogo CE-Brasil sobre política energética em 2007 poderia permitir progressos significativos em matéria de cooperação energética entre a UE o Brasil, a nível regulamentar e técnico. Os temas deveriam incluir biocombustíveis sustentáveis e outras fontes de energia renováveis, rendimento energético e tecnologias energéticas com baixo teor de carbono. O diálogo permitiria igualmente criar laços mais próximos, intercâmbios sobre as grandes evoluções internacionais em matéria de energia e promoção de políticas destinadas a melhorar a segurança e a sustentabilidade energéticas.

2.6. Reforçar a estabilidade e a prosperidade da América Latina

Nos últimos anos, o Brasil reforçou as relações com os seus vizinhos, sobretudo com a Argentina, com a qual estabeleceu uma "relação estratégica".

Na frente política, o Brasil tornou-se um pilar da estabilidade sul-americana. Conseguiu fazer face a desafios com que se deparam muitos países da região (como a coesão social) no âmbito do seu sistema político e institucional.

O Brasil está na vanguarda dos esforços para aprofundar a integração sul-americana, quer através do Mercosul quer mediante a criação da Comunidade sul-americana das Nações em Dezembro de 2004, que levou à criação da UNASUL na Cimeira regional de Abril de 2007. Nos últimos anos, as relações do Brasil com os seus vizinhos foram marcadas pela moderação, tal como se pode constatar pela forma como tratou questões relativamente às quais existem divergências de pontos de vista com a Venezuela e a Bolívia.

Nas áreas da energia, telecomunicações, água e transportes, a interconectividade desempenha um papel importante na promoção da estabilidade e da prosperidade da América Latina. A participação do Brasil em qualquer grande sistema regional de energia é uma condição essencial da sua contribuição para as infra-estruturas regionais de energia. O desenvolvimento dos corredores bi-oceânicos ao longo dos eixos panamericanos significa que o Brasil está agora mais integrado na rede latino-americana de transportes.

O Brasil tem um papel essencial a desempenhar na cooperação UE-América Latina-Caraíbas. A UE atribui grande valor à participação e contribuição activa do país para as discussões sobre coesão social e, em particular, o próximo Fórum UE-ALC sobre coesão social.

- A UE continuará a colaborar com o Brasil na aplicação das recomendações da Conferência UE-ALC sobre coesão social, de Março de 2006 e na prossecução desta agenda. Os preparativos para o fórum UE-ALC sobre coesão social constituirão uma boa oportunidade de diálogo. Ambas as partes poderiam igualmente cooperar no sentido de incentivar as organizações internacionais e a sociedade civil a promover a coesão social.

- A UE acolheria com satisfação uma estreita participação do Brasil na preparação da próxima Cimeira UE-ALC a realizar em Lima, em 2008.

2.7. Fazer avançar a agenda do Mercosul

A importância e a influência do Brasil e do seu vasto mercado no Mercosul são incontestáveis. Em 2005, o Brasil representava quase 80% do PIB total do Mercosul[12]. Além disso, o Brasil é o motor económico da América do Sul e a condução das suas políticas económicas terá uma influência na estabilidade e na integração económicas de toda a região.

Dado o peso do Brasil no Mercosul, o reforço da relação política da UE com um país de tamanha importância contribuirá para a integração intra-Mercosul bem como para as relações UE-Mercosul.

Ao partilhar os seus conhecimentos sobre a União Europeia e a experiência adquirida na negociação de uma agenda conjunta com a UE, o Brasil pode contribuir melhor para os esforços de criação de um mercado comum e uma união política do Mercosul. Este facto tem uma importância fundamental num momento em que o Mercosul atravessa uma fase delicada. O grupo ainda tem trabalho a desenvolver relativamente a diversos aspectos da sua integração económica, como por exemplo a conclusão da união aduaneira e a finalização do mercado comum de serviços. Os líderes de opinião de todos os países em desenvolvimento do Mercosul defendem cada vez mais que o grupo deve reforçar o seu nível de ambição e de eficácia, nomeadamente através do desenvolvimento da sua dimensão política e de política externa. O governo brasileiro demonstrou por diversas vezes o seu interesse pela experiência da UE como um modelo para a integração do Mercosul, embora os governos desta organização sejam em geral muito reticentes no tocante à transferência de poderes para instituições supranacionais no âmbito da prossecução da integração económica e política. A UE é o maior apoiante e um dador significativo do Mercosul.

O diálogo reforçado apoiará igualmente ambas as partes nos seus objectivos de concluírem um Acordo de Associação UE-Mercosul, cujo êxito está intrinsecamente ligado ao progresso da integração política e económica intra-Mercosul, um processo no qual o Brasil deve assumir um importante papel de liderança.

- Esperamos por conseguinte que o Brasil dê uma contribuição construtiva para a conclusão de um Acordo UE-Mercosul equilibrado e global.

- A UE e o Brasil deveriam explorar em conjunto a forma de maximizar a cooperação e o intercâmbio de experiências em questões de integração regional.

2.8. Reforçar as relações comerciais e económicas

Desenvolvimento do comércio e do investimento : O Brasil é o mercado da América Latina mais importante para a UE, responsável por um terço do comércio total da UE com esta região e com uma taxa anual de crescimento de dois dígitos nos últimos anos em termos de fluxos de comércio bilateral. A UE é igualmente o principal parceiro comercial do Brasil, com 22% do comércio total do país. Contudo, o Brasil representa apenas 1,8% do comércio total da UE, classificando-se somente em 11º no grupo dos grandes parceiros comerciais da UE (Eurostat, 2005). Estes valores demonstram o enorme potencial que este mercado representa para a UE. De todos os BRICS, o Brasil atraiu a maioria do investimento directo estrangeiro da UE, com um investimento cumulado[13] que totaliza 80,1 mil milhões de euros. O Brasil é igualmente um investidor significativo na UE[14], em especial nos sectores do comércio, da exploração mineira e da construção.

Em termos de acesso ao mercado, o nosso objectivo é continuar a aumentar as nossas oportunidades comerciais através da ADD e das negociações UE-Mercosul, dado o actual nível relativamente elevado de protecção nos mercados brasileiros de bens e serviços. Por conseguinte, a UE incentiva o Brasil a reduzir os barreiras pautais e não pautais, promover a reforma económica e e a boa governação no domínio fiscal e estabelecer um quadro regulamentar estável para os operadores económicos, incluindo os investidores estrangeiros. Um clima comercial e de investimentos mais aberto no Brasil reforçaria a competitividade em todos os sectores e criaria meios para aumentar a prosperidade.

- A futura parceria UE-Brasil constitui uma oportunidade para abordar questões de importância bilateral específica que complementam as discussões UE-Mercosul, por exemplo através do diálogo sobre questões de propriedade intelectual, política industrial e cooperação regulamentar, assim como consultas sobre questões sanitárias e fitossanitárias (SPS), aumentando assim a compreensão mútua das respectivas condições SPS que podem afectar o comércio.

Questões económicas e financeiras : Em virtude do peso significativo do Brasil na economia mundial e nas principais instâncias internacionais, como o G-20, a OMC e o "outreach group" do G8, a UE deveria igualmente intensificar o diálogo com o Brasil sobre questões financeiras e macroeconómicas. Esta cooperação pode incluir questões do foro macroeconómico e orçamental, estratégias para reformas estruturais destinadas a aumentar o crescimento sustentável e questões de coesão social.

- A parceria estratégica UE-Brasil deve incluir um diálogo macroeconómico regular.

Os empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) desempenharam um papel importante no reforço dos laços económicos entre o Brasil e a UE e apoiaram o desenvolvimento do sector privado. O Brasil tem sido o principal beneficiário dos empréstimos do BEI na América Latina e continuará a ser um beneficiário importante desses empréstimos. O financiamento do BEI no Brasil apoiará os objectivos da UE de sustentabilidade ambiental (incluindo a atenuação das alterações climáticas), segurança da energia, apoio ao IDE (investimento directo estrangeiro) e transferência de tecnologia e conhecimentos especializados.

Sociedade da informação : A UE e o Brasil concordam que as Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) não só são essenciais para promover a inovação, a competitividade e o crescimento económico, para a criação de emprego e o aumento da eficiência do sector público, como também têm uma importante dimensão social na melhoria da coesão social, aumentando a qualidade de vida e na redução da pobreza.

- A prioridade da UE é continuar a alargar o diálogo e a cooperação bilaterais sobre as TIC abrangendo os aspectos reguladores de política e de investigação, o que contribuirá para garantir um quadro normativo estável e adequado neste sector, para tirar o melhor partido possível das TIC em apoio de políticas públicas e de segurança social, bem como para desenvolver os intercâmbios em áreas científicas e tecnológicas pertinentes.

Transportes aéreos : Com cerca de quatro milhões de passageiros por ano em voos regulares, o mercado dos transportes aéreos Brasil-UE tem uma importância crucial na ligação de pessoas e de empresas entre as duas partes. Para que o sector se desenvolva, os serviços aéreos entre o Brasil e a UE precisam de um quadro jurídico estável. Os acordos sobre transporte aéreo entre o Brasil e os Estados-Membros da UE devem por conseguinte ser alterados no intuito de reflectir a existência do mercado único da aviação da UE. Quando o Brasil reconhecer a existência da UE nos seus acordos bilaterais de serviços aéreos, o país poderá tornar-se um importante parceiro em vários aspectos da política de aviação. Um bom exemplo da gestão do tráfego aéreo é o projecto SESAR (Céu Único Europeu, Investigação ATM), cujo objectivo é aumentar a segurança, a eficiência e a sustentabilidade ambiental do transporte aéreo mediante uma cooperação reforçada em matéria de segurança da aviação, sobretudo no que diz respeito ao reconhecimento dos resultados de certificação de navegabilidade.

- A prioridade da UE é alterar urgentemente os acordos sobre transporte aéreo entre o Brasil e os Estados-Membros da UE.

Transporte marítimo e governação marítima : O Brasil e a UE são importantes participantes na economia mundial e o transporte marítimo assume uma importância fundamental para o crescimento, o comércio e o desenvolvimento. O recente diálogo político sobre transporte marítimo entre a UE e o Brasil deve ser incentivado com vista a melhorar as condições das empresas de navegação de ambas as partes, facilitar o transporte marítimo no Brasil e na UE, desenvolver uma cooperação reforçada entre os dois lados em todas as áreas de interesse mútuo, incluindo portos, transporte por vias navegáveis internas, infra-estruturas e segurança marítima, assim como debater a convergência de abordagens em organizações internacionais.

- As partes poderiam, além disso, considerar a possibilidade de estabelecer uma cooperação intersectorial em relação a questões de governação marítima que abrangem, nomeadamente, uma vasta gama dos aspectos marítimos tais como o transporte marítimo, as pescas, a investigação marítima, a protecção do ambiente marinho e a exploração sustentável dos recursos naturais, bem como o planeamento, a governação e a aplicação da legislação no sector.

- O recente diálogo político sobre transporte marítimo entre a UE e o Brasil deve continuar a ser desenvolvido.

Ciência, Tecnologia (C&T) e inovação são uma área prioritária declarado do Governo brasileiro[15]. A cooperação bilateral é igualmente significativa dado que o Brasil é um dos principais países terceiros que participam no Sexto Programa-Quadro de Investigação (FP6-2002-2006) com actividades de investigação conjuntas aos níveis bilateral e birregional em todas as grandes áreas temáticas, desde o ambiente, alimentação e saúde até à energia e ao transporte terrestre. A recente entrada em vigor do Acordo de Cooperação C&T UE/Brasil e as novas possibilidades de participação internacional no Sétimo Programa-Quadro de Investigação FP 2007-2013 da UE constituem uma sólida base para reforçar a cooperação existente.

- O diálogo do sector C&T deveria ser reforçado e o planeamento conjunto melhorado para concentrar e fixar prioridades através de diálogos temáticos apropriados em áreas de interesse comum.

- O lado brasileiro é incentivado, se e quando apropriado, a financiar os seus próprios participantes em actividades do 7.° Programa-Quadro. Ambos os lados deveriam facilitar a mobilidade dos investigadores que, no caso da UE, é promovida através do programa específico "Pessoas". A UE e o Brasil deveriam consolidar e melhorar a visibilidade da cooperação neste âmbito.

- Deveria ser considerada a possibilidade de conclusão de um acordo entre a E uratom e o Brasil, segundo o modelo de acordos existentes com outros países. Esse acordo poderia ser no domínio específico da fusão, nomeadamente para promover o acesso do Brasil ao projecto de Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER), ou em áreas mais amplas de investigação nuclear.

Navegação por satélite, Galileu : A cooperação no Programa Europeu de Navegação por Satélite, Galileu, deveria ser intensificada mediante um novo acordo de cooperação (com base nos intercâmbios iniciais de informação e outros contactos).

- A participação do Brasil no programa Galileu constituiria uma oportunidade perfeita de aprofundar a cooperação industrial e científica no domínio da alta tecnologia entre a UE e o Brasil.

2.9. Justiça, liberdade e segurança

A UE e o Brasil deveriam cooperar, incluindo em instâncias internacionais, de forma a estabelecer normas internacionais de luta contra o crime organizado e a corrupção, através da promoção da cooperação em matéria penal e sobretudo a plena aplicação das convenções e protocolos da ONU sobre a luta contra o crime organizado transnacional e a corrupção. A UE e o Brasil deverão igualmente promover a cooperação regional multidisciplinar em matéria de aplicação da lei. A cooperação entre a UE e o Brasil na resolução dos problemas relacionados com drogas ilícitas deve basear-se no princípio da responsabilidade partilhada e apoiar o desenvolvimento de políticas e programas que contribuam para aumentar a capacidade do Brasil para abordar o problema mundial da droga mediante uma abordagem integrada e equilibrada.

A Comissão está segura de que será negociado e celebrado com êxito nos próximos meses um acordo de supressão de vistos de curta duração entre a Comunidade Europeia e o Brasil. Esse acordo porá fim a uma situação de tratamento desigual de alguns cidadãos comunitários por parte do Brasil, no seguimento do alargamento de 2004, e garantirá a reciprocidade plena em matéris de isenção de vistos, tanto para os cidadãos brasileiros como para os europeus. Espera-se que a Comissão adopte uma proposta de mandato de negociação no final de Junho.

No contexto destas negociações, é de salientar que a luta contra a imigração ilegal deve ser discutida de forma a favorecer uma cooperação mais estreita entre a UE e o Brasil. No quadro da migração, é de especial importância a questão das remessas de fundos da Europa para o Brasil, que aumentaram substancialmente nos últimos anos. Se forem bem geridas, essas remessas podem contribuir para o crescimento económico e o desenvolvimento. As formas de facilitar ainda mais essas remessas deverão fazer parte das discussões, incluindo no âmbito do diálogo macro-económico.

- A UE e o Brasil deverão promover a cooperação regional multidisciplinar em matéria de aplicação da lei.

2.10. Aproximar os povos

A relação UE-Brasil é muito mais do que meros interesses económicos: laços históricos, fortes afinidades culturais e linguísticas, cooperação entre universidades, ligações desportivas, turismo em ambas as direcções, relações inter-empresariais, interesses comuns em matéria de saúde e muitos outros.

Como elemento do processo de reforço e aprofundamento da relação UE-Brasil, há uma grande necessidade de acções destinadas a aumentar a sensibilização pública e a compreensão das culturas e das sociedades dos nossos parceiros. Deveríamos tomar medidas directas para avaliar a opinião pública e a compreensão em relação à UE no Brasil, e vice-versa, bem como para desenvolvermos e aplicarmos estratégias destinadas a aumentar a visibilidade e a sensibilização, reforçar a compreensão e desfazer equívocos.

Ensino superior

Há um grande interesse e imensas possibilidades em matéria de cooperação UE-Brasil no ensino superior, no sentido de alargar o âmbito dos conhecimentos académicos e aproximar as futuras elites intelectuais. O Brasil tem sido um participante activo no programa de ensino superior da UE AlβAN[16], no programa Erasmus Mundus[17] e em programas de intercâmbio bilaterais dos Estados-Membros da UE. O Brasil registou igualmente uma forte participação no programa ALFA[18] de cooperação interuniversitária UE-AL. Está a ser analisada a possibilidade de lançamento de um diálogo sobre a política de educação para intercâmbio das melhores práticas.

- A UE propõe continuar a incentivar os intercâmbios e o diálogo entre as nossas culturas, mediante a intensificação de intercâmbios universitários num futuro próximo, com financiamento no âmbito do Documento de Estratégia por país 2007-2013 da UE: estão previstos 30,5 milhões de euros para novas bolsas de estudos Erasmus Mundus a atribuir a estudantes brasileiros.

Cultura : A UE e o Brasil partilham pontos de vista e têm objectivos comuns em matéria de cultura, em particular no que se refere à diversidade cultural e ao diálogo intercultural. O novo diálogo sectorial proporcionará o quadro para a promoção da diversidade cultural e das indústrias culturais. No âmbito deste diálogo, será dada especial ênfase à Convenção da UNESCO sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais e à promoção da cooperação em instâncias internacionais no que diz respeito à sua aplicação eficaz. No domínio linguístico, a experiência da UE pode proporcionar exemplos das melhores práticas para a promoção da diversidade linguística.

Sociedade civil : Os contactos entre os povos do Brasil e da UE devem igualmente ser intensificados através da sociedade civil; em ambos os lados há um interesse considerável por questões de preocupação comum, designadamente alterações climáticas, ambiente, redução da pobreza, desenvolvimento social e urbanização, mas igualmente em questões mais técnicas e económicas tais como ciência e tecnologia e relativas aos transportes marítimos.

- Deveriam ser reforçados os contactos entre sociedade civil em diversos domínios.

- Os intercâmbios juvenis e a cooperação fora do sector formal do ensino poderiam ser aumentados através do Programa "Juventude em Acção".

Empresas : O potencial de cooperação empresarial, que se reflecte nos valores consideráveis relativos aos investimentos de ambos os lados, está longe se ser totalmente explorado. Convém continuar a incentivar e a apoiar os contactos entre empresas no âmbito da mesa redonda UE-Brasil.

- A primeira mesa redonda de empresas UE-Brasil deverá realizar-se em paralelo à Cimeira Política UE-Brasil em Lisboa.

3. A VIA A SEGUIR

As relações entre a União Europeia e o Brasil, em rápida expansão, baseiam-se actualmente no Acordo-Quadro de Cooperação de 1992 e no Acordo-Quadro de Cooperação UE-Mercosul de 1995, o que restringe inevitavelmente o âmbito e a profundidade do nosso diálogo.

A visita do Presidente Barroso ao Brasil em Maio de 2006 veio conferir um novo impulso às nossas relações, com o reconhecimento dos benefícios potenciais da cooperação numa vasta gama de sectores, definidos na reunião do Comité Misto em Abril de 2005[19]. Em Maio de 2007, realizou-se uma primeira ronda de consultas políticas com o Brasil em formato de tróica.

Estas etapas recentes demonstraram um entusiasmo crescente de ambas as partes pelo desenvolvimento e reforço da nossa cooperação em muitas áreas. O Brasil mostrou um grande interesse tanto no processo em si como no desenvolvimento de uma "parceria estratégica"' com a Europa.

A Cimeira de Julho proporciona à União uma oportunidade de dar um novo impulso substancial à relação UE-Brasil na sua globalidade. Uma parceria estratégica com o Brasil, um amigo e aliado de longa data numa região de grande importância para a UE, implicaria criar consenso e acordos sobre uma cooperação política mais ampla no sentido de promover a paz e a estabilidade nos nossos continentes respectivos e para além deles, permitindo-nos conjugar esforços para abordar os desafios globais que se nos colocam. Significaria assumir uma abordagem de cooperação nas relações económicas e comerciais e alcançar progressos nos sectores de cooperação identificados. Exigiria igualmente um forte empenhamento na integração regional, a intensificação da nossa cooperação com o Mercosul e um esforço no sentido de concluir com êxito o Acordo de Associação UE-Mercosul. Uma parceria estratégica UE-Brasil representaria, em conclusão, um passo em frente muito positivo para a UE, para o Brasil e para a região no seu conjunto.

Nestas circunstâncias, a Comissão considera que a Cimeira de Lisboa, em Julho, constituirá a oportunidade para que a UE tome as primeiras medidas cruciais no sentido de propor uma parceria estratégica ao Brasil.

Por conseguinte, a Comissão recomenda o seguinte:

- considerando as prioridades estabelecidas na presente Comunicação, nomeadamente os elementos substantivos enunciados no Capítulo 2;

- a fim de intensificar os laços entre a União Europeia e o Brasil mediante o alargamento do diálogo político para incluir todas as questões de interesse comum e de importância global, o reforço da cooperação bilateral e a contribuição para a conclusão de um Acordo de Associação UE-Mercosul,

a UE deverá:

- empenhar-se no lançamento de uma Parceria Estratégica como Brasil na Cimeira UE-Brasil em Lisboa;

- convidar o Brasil a apresentar a sua posição sobre o alcance desta Parceria Estratégica.

Brasil – situação geral

Dados políticos e geográficos |

Nome oficial: | República Federativa do Brasil |

Actual Presidente da República: | Luís Inácio Lula da Silva (desde Janeiro de 2003, reeleito em Outubro de 2006) |

Superfície: | 8,512 milhões de Km2 |

Fronteiras terrestres: | Total: 14 691 km Países de fronteira: Argentina 1 224 km, Bolívia 3 400 km, Colômbia 1 643 km, Guiana francesa 673 km, Guiana 1 119 km, Paraguai 1 290 km, Peru 1 560 km, Suriname 597 km, Uruguai 985 km, Venezuela 2 200 km |

População: | 189 milhões (2007) |

Crescimento demográfico: | 1,3% ao ano |

Urbanização: | 84% (2005) |

Cidades principais: | São Paulo (10,8m), Rio de Janeiro (6m), Salvador (2,6m), Belo Horizonte (2,3m), Fortaleza (2,3m) |

Indicadores económicos |

PIB: PIB per capita: | 710 mil milhões de euros (2006, Eurostat) 3 820 euros (2006, Eurostat) |

Crescimento do PIB: | 0,5% (2003), 4,9% (2004), 3,3% (2005), 3,5% (2006) |

Inflação: | 14,8% (2003), 6,6% (2004), 6,8% (2005), 4,6% (2006) |

Balança de transacções correntes: | 0,8% (2003), 1,9% (2004), 1,7% (2005), 0,7% (2006) |

Exportações para a UE: | 26,2 mil milhões de euros (2006) = 22% das exportações totais; 1,9% das importações da UE |

Importações da UE: | 17,7 mil milhões de euros (2004) = 22% das importações totais; 1,5% das exportações da UE |

Investimento da UE no Brasil: | 59,2 mil milhões de euros (2002), 76,3 mil milhões de euros (2005) |

Indicadores sociais seleccionados |

Analfabetismo: | 11,5% |

Esperança de vida à nascença: | 71 anos (2005) |

Taxa líquida de escolaridade de pessoas entre 7 e 24 anos de idade: | Básico (7-14): 96% (2005) Secundário (15-17): 46% (2005) Superior (18-24): 22% (2003) |

Pobreza: | 36,3% (2005); (Indigência: 10,6%) |

Taxa de mortalidade infantil: | 20 por 1000 nados-vivos (2005) |

Coeficiente de Gini: | 0,61 = elevado (0 é equivalente à igualdade absoluta/1 à desigualdade absoluta) |

Fontes: Eurostat, Banco do Brasil, Banco Mundial, IBGE, FMI, ONU-CEPAL

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[1] Um termo criado em 2003 por Goldman Sachs para designar as economias em rápido crescimento do Brasil, da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul.

[2] A Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu:“Uma parceria reforçada entre a União Eropeia e a América Latina" - COM(2005) 636 - lança as bases de uma parceria mais forte com a região da América Latina.

[3] A União de Nações Sul-americanas – UNASUL – foi formalmente criada numa Cimeira na Venezuela em Abril de 2007.

[4] Em finais de 2004, 38% dos investimentos em capitais na América Latina estava localizado no Brasil (Eurostat Yearbook 2006)

[5] O crescimento do Brasil era inferior a 3,7% em 2006.

[6] O Brasil participa actualmente nas seguintes operações das Nações Unidas para a manutenção da paz: Sudão, Costa do Marfim, Libéria, Etiópia e Eritreia, Haiti, Timor-Leste e Chipre.

[7] A contribuição da UE para o Haiti no período 2002-2007 (9.º FED) é de quase 300 milhões de euros, sendo quase 233 milhões atribuídos para o período 2008-2013.

[8] Mais de 100 países assinaram esta Declaração das Nações Unidas de 2004, que apela ao recurso a mecanismos de financiamento inovadores para alcançar os ODM. A iniciativa levou à criação da UNITAID em 2006 para combater três grandes doenças mortais: tuberculose, SIDA e malária. Os membros fundadores são: Reino Unido, França, Itália, Espanha e Suécia.

[9] O montante atribuído aos programas e projectos de cooperação é superior a 165 milhões de euros, excluindo os projectos de IDT.

[10] Classificação em 2004: 69º em 177 (fonte: Relatório Mundial sobre Desenvolvimento Humano 2006, PNUD).

[11] Os outros membros são a China, a Índia, os EUA e a África do Sul.

[12] Fonte: Banco Mundial.

[13] Embora os fluxos para a Rússia, China e Índia em 2003-2005 tenham sido superiores aos do Brasil, no total o volume de participações da UE no Brasil é superior aos de todos os outros países BRIC em conjunto: 2005 - Brasil 80,1 mil milhões, China 31,3 mil milhões e Índia 13,7 mil milhões de euros.

[14] Só em 2005 foram investidos na UE 5,2 mil milhões lhões de euros de capital brasileiro (fonte: Banco Central do Brasil).

[15] O actual investimento em investigação de 1% do PIB deverá duplicar até ao fim do segundo mandato do Presidente Lula.

[16] Cerca de 2 500 estudantes brasileiros participaram no programa de ensino superior "ALβAN" da CE para a América Latina desde 2003, o que representa 30% de todos os participantes latino-americanos.

[17] O Brasil é o país latino-americano que participa no programa Erasmus Mundus com melhores resultados. Foram concedidas bolsas Erasmus Mundus a 89 estudantes e a 28 académicos de instituições brasileiras para estudar ou trabalhar na Europa no período 2004-2006. Sete universidades brasileiras estão envolvidas em parcerias com cursos de mestrado de Erasmus Mundus.

[18] ALFA II (América Latina Formação Académica) – cerca de 70 instituições brasileiras do ensino superior realizaram cerca de 136 projectos, dos quais 82 permitiram cerca de 1 300 semestres de mobilidade AL-UE.

[19] Energia, ambiente, ciência e tecnologia, transporte marítimo, política social, política regional.