52006DC0846

PT

Bruxelas, 10.1.2007

COM(2006) 846 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Plano de Interconexões Prioritárias

{SEC(2006) 1715}

{SEC(2007) 12}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Plano de Interconexões Prioritárias

ÍNDICE

1. Necessidade urgente de acção (...)3

2. Desenvolvimento actual das infra-estruturas energéticas da Europa (...)6

3. Acções necessárias: as propostas da Comissão (...)8

3.1. Infra-estruturas essenciais em situação de grandes dificuldades (...)8

3.2. Nomeação de coordenadores europeus para prosseguir os projectos prioritários identificados (...)11

3.3. Planeamento das redes em função das necessidades dos consumidores (...)12

3.4. Acelerar os procedimentos de autorização (...)13

3.5. Criar um quadro claro para o investimento (...)14

4. Conclusões (...)16

Anexo 1. 17

Anexo 2 18

Anexo 3 19

Anexo 4 21

1. Necessidade urgente de acção

O transporte inter-regional e transfronteiras de electricidade e energia é facilitado pelos interconectores, que são uma condição para o funcionamento do mercado interno. A necessidade de uma política reforçada para facilitar a realização dos projectos de infra-estruturas prioritárias foi sublinhada pelos Chefes de Estado e de Governo da UE em Hampton Court em Outubro de 2005. Antes, no Conselho Europeu de Barcelona em 2002, foi também aprovado um aumento para 10% dos níveis mínimos de interconexão entre os Estados-Membros. Um grande número de Estados-Membros ainda não atingiu esta meta [1]. O Conselho Europeu de Março de 2006 apelou à adopção de um Plano de Interconexões Prioritárias (o Plano), integrado na análise estratégica da política energética (Strategic European Energy Review - SEER) [2]. O Conselho Europeu de Junho de 2006 pediu um apoio total aos projectos de infra-estruturas energéticas externas destinadas a aumentar a segurança do aprovisionamento.

A Política Energética para a Europa deve continuar a desenvolver uma infra-estrutura energética eficaz para alcançar os objectivos de sustentabilidade, competitividade e segurança do aprovisionamento.

Sustentabilidade. É necessária uma nova e importante infra-estrutura energética para integrar a electricidade gerada a partir de fontes de energia renováveis. Esta infra-estrutura irá também melhorar a eficiência das capacidades de produção novas e instaladas a nível europeu e diminuirá a possibilidade de investimento ineficiente nessas capacidades.

Competitividade. Um desempenho efectivo da infra-estrutura energética é vital para o funcionamento e desenvolvimento de um mercado interno da energia eficiente. Serve de incentivo ao comércio inter-regional, que promove a concorrência efectiva e reduz a possibilidade de abuso de poder de mercado.

Segurança do aprovisionamento. Dada a elevada dependência do mercado interno da energia em relação ao aprovisionamento externo, são necessárias fontes diversificadas e redes interconectadas adequadas para aumentar a segurança do aprovisionamento e a solidariedade entre os Estados-Membros (p. ex., insularidade energética).

Políticas e medidas da UE

A União Europeia (UE) formulou uma série de políticas destinadas a apoiar o desenvolvimento de uma efectiva infra-estrutura energética na Europa.

Em primeiro lugar, nas suas orientações para as redes transeuropeias de energia (Orientações TEN-E) [3], a UE identificou 314 projectos de infra-estruturas (“projectos de interesse comum”) cujo cumprimento deve ser facilitado e acelerado. Estes incluem 42 “projectos de interesse europeu” altamente prioritários (Anexos 1 e 2), que podem ser de uma natureza transfronteiras ou ter um impacto significativo na capacidade de transmissão transfronteiras. As orientações oferecem um enquadramento para a crescente coordenação e acompanhamento dos progressos na implementação dos projectos e, se necessário, para o apoio financeiro comunitário, incluindo empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Em segundo lugar, a UE introduziu recentemente regras específicas para assegurar um nível adequado de interconexão eléctrica e de aprovisionamento de gás entre os Estados-Membros, promovendo ao mesmo tempo um clima estável para o investimento (Directiva relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas [4] e Directiva relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural [5]).

Em terceiro lugar, o Conselho Europeu, nas suas conclusões da reunião de Junho de 2006 apelava ao “total apoio aos projectos de infra-estruturas compatíveis com as preocupações ambientais e destinados a abrir novas vias de aprovisionamento tendo em vista diversificar a importações de energia em benefício de todos os Estados-Membros”.

Finalmente, na sua reunião de 14-15 de Dezembro de 2006, o Conselho Europeu sublinhou a importância da “realização de um mercado interno da energia interconectado, transparente e não-discriminatório, com regras harmonizadas”, e o “desenvolvimento da cooperação para fazer face a emergências, em especial no caso de rupturas do aprovisionamento”.

Necessidade urgente de acção

Apesar desta legislação, são insuficientes os progressos no desenvolvimento das redes. Continua a haver obstáculos significativos.

Tal como se explica em mais pormenor na Comunicação da Comissão “Perspectivas para o mercado interno do gás e da electricidade”, actualmente a União Europeia está longe de poder garantir a qualquer empresa da UE o direito de vender electricidade e gás em qualquer Estado-Membro em situação de igualdade com as empresas nacionais, sem discriminação nem desvantagem. Concretamente, não existe ainda um acesso não-discriminatório à rede nem um nível igualmente efectivo de supervisão reguladora em cada Estado-Membro.

Além disso, a União Europeia ainda não tratou adequadamente a questão do desafio do investimento num nível correcto de novas infra-estruturas com base num quadro regulador europeu estável e comum em apoio ao mercado interno. O necessário grau de coordenação entre redes de energia nacionais em termos de normas técnicas, regras de compensação, qualidade do gás, regimes de contacto e mecanismos de gestão do congestionamento, indispensável para permitir o funcionamento efectivo do comércio transfronteiras, é ainda em grande parte inexistente. É de referir, em especial, que os investimentos sofrem distorção em resultado de uma separação insuficiente Os operadores de rede não têm incentivo para desenvolver a rede no interesse geral do mercado a fim de facilitar a entrada de novos operadores a nível da produção ou do aprovisionamento. A já referida Comunicação sobre o mercado interno mostrou haver provas consideráveis de que as decisões de investimento das empresas de integração vertical são distorcidas a favor das necessidades das filiais de aprovisionamento. Essas empresas parecem pouco dispostas a aumentar, por exemplo, a capacidade de importação de gás (por exemplo, terminais de GNL) num processo aberto que, em alguns casos, resultou em problemas de segurança do aprovisionamento. O mesmo se aplica, em alguns casos, à disponibilidade de capacidades de conexão para nova produção.

Cada ano as redes estão a funcionar mais próximas dos seus limites físicos, com uma maior probabilidade de interrupções temporárias do aprovisionamento [6]. Muitos países e regiões estão ainda em situação de “insularidade energética”, em grande parte isolados do resto do mercado interno. Este é sobretudo o caso dos Estados bálticos [7] e dos novos Estados-Membros no Sudeste da Europa.

Os montantes investidos na infra-estrutura transfronteiras na Europa parecem extremamente baixos. Só se investem 200 milhões de euros anuais nas redes eléctricas, principalmente para aumento da capacidade de transmissão transfronteiras [8]. Este montante representa apenas 5% do investimento total anual nas redes eléctricas na UE, Noruega, Suíça e Turquia.

Estes números nem sequer correspondem às necessidades de uma infra-estrutura eficaz em conformidade com os objectivos da política energética para a Europa. A UE terá de investir, até 2013, pelo menos 30 mil milhões de euros em infra-estruturas (6 mil milhões de euros em transmissão de electricidade, 19 mil milhões em gasodutos e 5 mil milhões em terminais GNL) a fim de cumprir plenamente as prioridades indicadas nas Orientações RTE-E [9].

Prevê-se que a ligação à rede de uma maior quantidade de electricidade gerada a partir de energias renováveis [10] e a internalização dos custos de compensação para os geradores intermitentes [11] irão, por exemplo, exigir um investimento anual de 700-800 milhões de euros.

Com as reservas internas de gás em declínio, as importações cobrirão uma parte crescente da procura de gás. Esta maior dependência exige a harmonização do investimento em momento oportuno em todas as partes da cadeia do gás, bem como o pleno apoio às interconexões externas da rede energética. Apesar destas necessidades, foram formuladas preocupações (AIE) [12] quanto aos riscos graves de sub-investimento no sector do gás em geral.

Se a UE prosseguir na actual via no que respeita a infra-estruturas, nenhum dos objectivos da política energética para a Europa será cumprido. Devido ao congestionamento, os preços da energia serão mais elevados. O desenvolvimento de fontes de energia renováveis será dificultado pela falta de capacidades de transmissão de rede nos Estados-Membros ou entre estes. A experiência recente mostra que existe um forte ponto de estrangulamento para o desenvolvimento de fontes verdes de energia, já que o período médio para a construção de parques eólicos é aproximadamente de três anos e o tempo necessário para ligar e integrar geograficamente os parques eólicos dispersos pode atingir os 10 anos [13]. Em consequência das insuficientes capacidades de transmissão de rede e das limitações sofridas pela produção, cada mercado nacional da electricidade deverá também dispor de mais capacidade suplementar de produção para fazer face aos picos imprevistos da procura ou a falhas inesperadas dos produtores, o que conduz a um sistema menos eficiente.

Objectivos do Plano

O presente Plano descreve o actual estado de avanço dos 42 projectos de interesse europeu no domínio do gás e da electricidade. São também examinados os terminais de gás natural liquefeito (GNL) [14], embora não sejam considerados projectos de interesse europeu. Muitos destes projectos avançam bem, outros não. O Plano propõe, portanto, medidas específicas para a progressiva realização dos projectos de importância crítica que sofrem actualmente atrasos significativos. Por fim, propõe medidas para facilitar um quadro estável para o investimento.

O plano é completado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão [15] que aprofunda uma anterior análise [16]..

O presente plano está sobretudo centrado nos projectos de interesse europeu aprovados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu nas Orientações RTE-E. Poderão ser considerados a médio ou longo prazo outros projectos [17] no âmbito da próxima revisão das orientações RTE-E.

2. Desenvolvimento actual das infra-estruturas energéticas da Europa

A análise conduzida pelos serviços da Comissão revelou várias lacunas.

Electricidade

De 32 projectos de interesse europeu (Anexo 3), 20 estão a sofrer atrasos. Destes 20 projectos, 12 têm um atraso de um a dois anos e oito têm um atraso de mais de três anos. Só para 12 dos 32 projectos de interesse europeu (37%) não são comunicados atrasos; só cinco deles estão total ou parcialmente terminados [18]. Um troço de um projecto aguarda a realização do troço restante há mais de 10 anos [19]. Dois projectos estão em construção [20] parcial.

Várias conclusões podem ser tiradas deste avanço insuficiente:

– A complexidade do planeamento e dos procedimentos de autorização é a principal razão da maioria dos atrasos. Embora os procedimentos legais sejam em geral comparáveis na maioria dos Estados-Membros, as principais fases (processo geral de planeamento) são realizadas de acordo com procedimentos de estrutura variável. É o caso quando várias redes devem ser integradas [21], quando várias autoridades estão envolvidas [22] ou quando existem períodos de consulta e procedimentos de autorização demorados [23].

– Quando um projecto diz respeito a dois ou mais Estados-Membros, a falta de procedimentos harmonizados de planeamento e autorização provoca frequentemente atrasos excessivos.

– As objecções por motivos não ambientais ou de saúde [24] podem atrasar significativamente a realização de muitos projectos [25]. Com efeito, dada a pouca oposição por parte do público, alguns cabos submarinos caros e de difícil realização avançaram mais rapidamente que certas interconexões em terra contestadas.

– As dificuldades de financiamento de certos projectos têm também causado atrasos [26], nomeadamente no que respeita à inclusão “da electricidade verde” e às conexões com países vizinhos.

– Certos operadores de redes de transporte parecem ter demorado a aumentar a capacidade transfronteiras. Isto deve-se frequentemente a incentivos inadequados do quadro regulador ou ao facto de alguns operadores de redes de transporte fazerem parte de empresas de integração vertical que não estão dispostas a aumentar o aprovisionamento existente em detrimento das suas filiais. Do mesmo modo, um nível inadequado de tarifas regulamentadas recalculadas numa base a curto prazo (trimestral ou anualmente) tem limitado, segundo alguns, o desenvolvimento das infra-estruturas prioritárias.

Gás

Em geral, a maioria dos 10 gasodutos de “interesse europeu” está avança razoavelmente bem (Anexo 4).

Não foi comunicado nenhum atraso significativo para a maior parte dos projectos. Pelo menos sete dos 10 projectos de gasodutos de interesse europeu deveriam começar a funcionar em 2010-2013: um gasoduto já está concluído [27], dois estão em construção [28], e dois outros estão em parte em construção [29]. Esta infra-estrutura representará anualmente uma capacidade adicional de importação para a UE de cerca de 80-90 mil milhões de m³ em 2013 (16-17% das necessidades estimadas de gás na UE em 2010) [30].

Por outro lado, os trabalhos nos 29 terminais GNL e instalações de armazenagem depararam-se com sérias dificuldades em vários Estados-Membros. Nove projectos tiveram de ser abandonados [31] e foi necessário procurar soluções alternativas. Cinco outros terminais GNL estão actualmente bloqueados [32].

Em resumo, tanto o investimento como o empenhamento na cadeia de gás parecem satisfatórios. Contudo, apesar da conclusão de vários projectos importantes de gasodutos, parecem estar a aumentar os riscos do investimento em gasodutos que atravessam múltiplas fronteiras. Há também atrasos causados pelas preocupações de ordem ecológica ou pela oposição local, nomeadamente no que respeita aos terminais GNL. Foram também invocados os custos crescentes das matérias-primas e a falta de mão-de-obra especializada [33].

3. Acções necessárias: as propostas da Comissão

3.1. Infra-estruturas essenciais em situação de grandes dificuldades

A avaliação da Comissão forneceu uma base para assegurar a concentração das atenções e de esforços adequados tanto a nível da UE como a nível nacional. As partes interessadas e as autoridades nacionais devem agora dedicar-se a uma rápida realização das acções.

Acção 1: Foram identificadas as infra-estruturas mais importantes em situação de grandes dificuldades |

Electricidade

A Comissão identificou os seguintes projectos essenciais para a realização do mercado interno, a integração no mercado da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis e a melhoria significativa da segurança do aprovisionamento, que são reconhecidos como podendo conduzir a atrasos na execução.

Projectos | Justificação | Data de conclusão comunicada em 2004 (2006) | Razões dos atrasos |

Kassø (DK) - Hamburgo/Dollern (DE) | Esta ligação é essencial para integração dos grandes volumes de electricidade de origem eólica no Norte da DE, DK, Mar do Norte e Mar Báltico e para o comércio com o Norte da Europa, bem como para a segurança da rede e do comércio. | 2010 (2012); Projecto ainda em fase de estudo | Região densamente povoada: numerosos proprietários de terras. |

Hamburgo/Krümmel (DE) - Schwerin (DE) | Integração da electricidade eólica; ligar as redes entre os países a Leste e a Oeste da UE. | 2007 (2007)Fase de autorização | Oposição da população local: traçado, receio de campos electromagnéticos, deterioração da paisagem; procedimentos morosos de consulta pública; numerosas partes interessadas; falta de percepção das perspectivas supra-regionais ou europeias. |

Halle/Saale (DE) - Schweinfurt (DE) | Idem (ver entrada anterior). | 2010 (2009)Fase de autorização | Travessia da floresta de Thüringen; Oposição da população local: impacto negativo no turismo, traçado, receio de campos electromagnéticos, deterioração da paisagem; numerosas partes interessadas; Falta de percepção das perspectivas supra-regionais ou europeias. |

St-Peter (AT) - Tauern (AT) | Região mais congestionada da Europa Central, pondo em risco a segurança de exploração da rede | 2010 (2011)Fase de autorização/estudo | Lentidão do processo de autorização: necessária mais coordenação; oposição da população local: receio de campos electromagnéticos, deterioração da paisagem, aves e insectos protegidos; terreno difícil; as autoridades responsáveis pela avaliação de impacto e o processo de autorização não são adaptadas a grandes projectos de infra-estruturas; |

Südburgenland (AT) - Kainachtal (AT) | Idem (ver entrada anterior). | 2007 (2009) Fase de autorização | Lentidão do processo de autorização; oposição da população local: receio de campos electromagnéticos, deterioração da paisagem, exigência de cabo subterrâneo; possível oposição à construção de vias de acesso ao local; as autoridades responsáveis pela avaliação de impacto e o processo de autorização não são adaptadas a grandes projectos de infra-estruturas; |

Dürnrohr (AT) - Slavětice (CZ) | Ligação essencial para um novo Estado-Membro e a Europa Central | 2007 (2009); Projecto ainda em fase de estudo | Oposição da Áustria ao nuclear; projecto ligado ao reforço da rede austríaca (Norte-Sul); zona protegida; sensibilidade da população local ao problema dos campos electromagnéticos (AT). |

Udine Ovest (IT) - Okroglo (SI) | Linhas entre a Eslovénia e a Itália fortemente sobrecarregadas; Risco significativo de corte de electricidade na ItáliaLigação de grande importância para os fluxos de corrente a nível comunitário | 2009 (2011)Projecto ainda em fase de estudo | Dificuldade de identificar pontos de travessia das fronteiras entre a Itália e a Eslovénia;zona densamente povoada; possibilidade de problema comercial; definição do traçado: 35% do território da Eslovénia dedicado ao programa Natura 2000; oposição da população local: receio de campos electromagnéticos, deterioração da paisagem; condição imposta pela Eslovénia: completar a linha Berecevo-Krsko e interconexão com a Hungria;reforço prévio da rede italiana; |

Ligação entre a Lituânia e a Polónia, com modernização da rede polaca (DE-PL) | Projecto essencial para ligar a rede báltica ao sistema UCTE | 2012 (2013)Projecto ainda em fase de estudo | Coordenação e falta de apoio político suficiente no passado; incerteza devida a diferentes zonas de sincronização; estabilidade da rede polaca; travessia de zona protegida; a expropriação exige alterações da legislação polaca; necessidade de estação de conversão ponto-a-ponto; incerteza sobre zonas de sincronização. |

Sentmenat (ES) - Bescanό (ES) - Baixas (FR) | Projecto essencial para ligar o sistema UCTE à “ilha” energética ibérica. | 2007 (2009); Fase de autorização | Travessia dos Pirinéus; dificuldade de escolha de pontos de travessia das fronteiras entre a Espanha e a França; oposição da população local. |

Moulaine (FR) - Aubange (BE) | | 2010 (2012)O troço belga do projecto está concluído, o troço francês está ainda em fase de estudo | Prioridade dada ao projecto Avelin-Avelgem; dificuldade de aceitação em zonas rurais e urbanas; traçado ainda por definir na parte francesa (faltam 13 a 16 km). |

Ligação por cabo submarino entre a Inglaterra e os Países Baixos | | 2008 (2010)Fase de autorização | Lentidão dos procedimentos ambientais; lentidão do processo regulador neerlandês; procedimentos morosos de consulta pública em ambos os países; incerteza quanto a financiamento e subsídios adicionais; incerteza sobre a regulamentação da ligação (p. ex. condições de isenção / orientações sobre a gestão do congestionamento). |

Gás

No sector do gás, a UE deve diversificar as suas actuais fontes de aprovisionamento (Noruega, Rússia e Norte de África). É importante dispor de um gasoduto que constitua um “quarto corredor”, transportando gás alternativo (30 mil milhões de m3 ou 7% da procura de gás da UE em 2010) da Ásia Central, da região do Cáspio e do Médio Oriente através do gasoduto Nabucco.

A UE deve igualmente assegurar que todos os projectos prioritários no sector do gás actualmente em atraso sejam rapidamente concluídos. A Comissão nota que o gasoduto GALSI que liga a Argélia à península itálica (via Sardenha) regista atrasos significativos.

Deve também ser assegurado o fornecimento das importações crescentes de gás no ponto final da cadeia de aprovisionamento, para que o gás chegue ao consumidor final. O desenvolvimento da distribuição a jusante é essencial (gasodutos que ligam os mercados do gás alemão, dinamarquês e sueco, bem como o alemão, o do Benelux e o britânico). Por fim, o GNL pode dar maior flexibilidade, sobretudo aos Estados-Membros que dependem exclusivamente de uma única fonte de aprovisionamento de gás. Pode constituir uma boa reserva que contribua para o aprovisionamento seguro de gás e o aumento da competitividade no mercado. Neste contexto, a Comissão estudará em 2007 se é necessária uma acção comunitária para aumentar a solidariedade em matéria de energia através de um plano de acção para o GNL.

3.2. Nomeação de coordenadores europeus para prosseguir os projectos prioritários identificados

Em conformidade com as orientações RTE-E, a Comissão pode designar um coordenador europeu, em acordo com os Estados-Membros interessados e após consulta do Parlamento Europeu.

Esse coordenador promoverá a dimensão europeia do projecto e iniciará um diálogo transfronteiras entre os promotores, o sector público e privado, bem como as autoridades locais e regionais e a população local. Contribuirá para coordenar os procedimentos nacionais (incluindo procedimentos ambientais) e apresentará um relatório sobre o avanço do projecto ou projectos e sobre quaisquer dificuldades ou obstáculos que possam dar origem a atrasos significativos.

Acção 2: Nomeação de coordenadores europeus (ver secção 3.1)A Comissão proporá no início de 2007 a designação de coordenadores europeus para facilitar a realização dos seguintes projectos:Electricidade:Ligação eléctrica entre Alemanha, Polónia e Lituânia, nomeadamente Alytus - Elk (estação de conversão ponto-a-ponto);Conexão eólica offshore no Norte da Europa (Dinamarca, Alemanha e Polónia);Conexão entre França e Espanha, nomeadamente a linha Sentmenat (ES) - Bescanó (ES) - Baixas (FR).Gás:Gasoduto NABUCCO. |

Mais tarde, em função dos progressos, será considerada a nomeação de coordenadores europeus para os seguintes projectos:

· Electricidade: ligações na Áustria e para a Áustria;

· conexões entre a Itália e a Eslovénia;

· ligações entre o Reino Unido e a Europa continental;

· linha Moulaine (FR) - Aubange (BE).

Gás:

· gasoduto Galsi que liga Argélia, Itália via Sardenha e Toscana, com um ramal para França via Córsega;

· gasoduto Suécia-Dinamarca-Alemanha;

· capacidade de gás a jusante entre Alemanha, Países Baixos, Bélgica e Reino Unido;

· conclusão de vários terminais GNL actualmente com atrasos significativos.

3.3. Planeamento das redes em função das necessidades dos consumidores

O recente corte total de electricidade ocorrido em oito países da UE em 4 de Novembro de 2006 veio sublinhar que a Europa continental já se está a comportar, em muitos aspectos, como um sistema energético único mas cuja rede não foi concebida tendo em conta esse facto.

O sistema energético europeu (incluindo a infra-estrutura de rede) deve ser planificado, construído e explorado em função dos consumidores que serve. Identificar, planear e construir tal infra-estrutura em mercados liberalizados é um processo contínuo que exige controlo e coordenação regulares entre os intervenientes do mercado. Não se trata apenas de construir mais interconexões ou centrais eléctricas em cada região. Trata-se também de decidir do futuro cabaz energético da UE, da exploração do sistema com uma maior percentagem de produção intermitente, e da implantação geográfica dos locais de produção. É essencial a transparência no que respeita às vias de congestionamento da rede a curto e longo prazo.

Na UE, deve ser aumentado o planeamento coordenado e precoce das necessárias infra-estruturas e/ou capacidades de produção em cada uma das várias regiões energéticas e entre elas. Este objectivo é traçado na Comunicação da Comissão sobre perspectivas para os mercados internos do gás e da electricidade. Serão consideradas duas pistas principais para um maior nível de coordenação dos operadores das redes de transporte.

A utilização da iniciativa GALILEO para uma vigilância exacta em tempo real das redes energéticas é indispensável para o desenvolvimento de uma rede inovadora “inteligente”. Permitirá monitorizar e controlar o sistema eléctrico em tempo real. Esta tecnologia contribuirá também para a próxima iniciativa europeia para a protecção de infra-estruturas energéticas críticas.

Acção 3: Planeamento coordenado a nível regionalA Comissão proporá em 2007 o estabelecimento de um quadro reforçado para operadores de redes de transporte responsáveis pelo planeamento coordenado da rede. |

Tal como se explica em mais pormenor na Comunicação da Comissão “Perspectivas para o mercado interno do gás e da electricidade” [34], este quadro deve constituir uma plataforma para a monitorização e análise dos actuais e futuros desenvolvimentos das redes em cada sector da energia que melhorem as capacidades de transporte entre os Estados-Membros numa base regional. Facilitará o diálogo entre as partes interessadas tendo devidamente em conta as considerações socioeconómicas e ambientais. Preparará, em total coerência com os processos de planeamento nacionais, planos regionais para o desenvolvimento da rede e previsões para o equilíbrio entre oferta e procura (em pico de consumo e em carga de base). No desempenho destas tarefas, terá em devida conta a opinião dos reguladores e de outras instâncias relevantes no domínio da electricidade e do gás (como os Fóruns de Florença e Madrid, respectivamente).

Esta maior coordenação deveria ser completada por uma panorâmica do planeamento e desenvolvimento de infra-estruturas numa base mais europeia. Os investidores potenciais na produção e no transporte de energia precisam da informações actualizadas sobre os desenvolvimentos a curto e a médio prazo. O Gabinete do Observatório da Energia [35] deve, consequentemente, analisar a procura de novas infra-estruturas na UE. Com base nessa análise, a Comissão proporá, se necessário, alterações às Orientações RTE-E e designará outras infra-estruturas prioritárias de interesse europeu. Deve identificar com suficiente antecedência as potenciais situações de escassez para que o mercado possa reagir. Deve dar apoio técnico e material aos coordenadores nomeados na UE.

3.4. Acelerar os procedimentos de autorização

Os longos procedimentos jurídicos e de autorização criam grandes obstáculos ao desenvolvimento de certas infra-estruturas de gás e aos projectos de transporte de electricidade. A fragmentação dos procedimentos, a forte oposição das comunidades locais e regionais, a utilização injustificada de poderes de veto e a multiplicidade de entidades responsáveis pela concessão de autorizações representam obstáculos importantes. Nas conexões entre Estados-Membros, a falta de coordenação e os calendários diferentes fazem frequentemente atrasar os procedimentos de autorização.

Apesar da introdução em alguns países de procedimentos de autorização simplificados, as principais dificuldades persistem. Para construir uma nova conexão, podem ser necessários em alguns casos mais de 10 anos, ao passo que a construção de um parque eólico ou de uma turbina a gás de ciclo combinado dura dois a três anos.

Nos Estados Unidos, houve no passado problemas semelhantes (p. ex. cortes totais de electricidade na Califórnia causados por interconexão insuficiente e uma má concepção do modelo de mercado que conduz a abusos). Em resultado desses problemas, em caso de atraso excessivo na realização de um projecto prioritário de infra-estruturas num Estado, o planeamento e a autorização das infra-estruturas inter-federais dos EUA são agora decididos a nível federal pela Federal Energy Regulatory Commission (FERC) sempre que os projectos prioritários não sejam autorizados em devido tempo a nível estatal.

A Comissão considera que este método não é adequado para a UE. É, contudo, necessária uma acção efectiva para poder ser realista esperar que as infra-estruturas de gás e electricidade da UE se venham a adaptar eficientemente às novas realidades dos actuais mercados da energia. É vital reduzir o tempo de planeamento e de construção para as infra-estruturas prioritárias da UE, sem deixar de ter em devida conta os problemas ambientais, de seguranças e de saúde.

Em primeiro lugar, com base nas orientações RTE-E, a declaração de certos projectos prioritários como sendo de “interesse europeu” deve contribuir para os acelerar significativamente. Esta declaração inclui o estabelecimento de um calendário para a conclusão do projecto, incluindo as formalidades de apresentação do projecto ao longo do processo de aprovação (a coordenação das avaliações podem ajudar a simplificar os procedimentos). A fim de assegurar a eficácia de tal declaração, a Comissão considera que no futuro a selecção de projectos de interesse europeu deveria ser sujeita a condições rigorosas. Só deveria abranger projectos com impacto significativo em fluxos de corrente e no comércio na região em causa, cuja fase de planeamento e autorização pareça clara e realista e com um forte e positivo valor acrescentado europeu; todas as partes envolvidas teriam de estar de acordo.

Em segundo lugar, a Comissão proporá, após consulta dos Estados-Membros e das principais partes interessadas, a racionalização dos procedimentos nacionais de autorização.

Acção 4: Racionalização dos procedimentos de autorizaçãoA Comissão começará a rever em 2007 as Orientações RTE-E tendo em vista exigir que os Estados-Membros, respeitando devidamente o princípio da subsidiariedade, estabeleçam procedimentos nacionais no âmbito dos quais os processos de planeamento e aprovação de projectos de interesse europeu devem ser concluídos num período máximo de cinco anos. |

Isto não significa que devam ser fixadas novas normas a nível comunitário sobre as principais questões a considerar num processo de planeamento. É apenas necessário que, nestes casos, os procedimentos nacionais sejam concluídos dentro de um período razoável, respeitando a legislação ambiental e os legítimos interesses dos cidadãos em causa e sejam completados por uma adequada aferição dos desempenhos das melhores práticas de avaliação das normas nacionais.

3.5. Criar um quadro claro para o investimento

Os projectos RTE-E deveriam ser financiados sobretudo pelos operadores económicos em causa. Contudo, o investimento em novas linhas de transporte de energia tornou-se mais lento. Esta tendência pode ser em parte explicada pela existência de antigas capacidades de reserva, mas a actual organização do mercado não cria incentivos a um investimento eficiente. Os modelos inadequados de formação de preços a nível regional ocultam indevidamente o congestionamento do transporte intra-regional de energia ou não dão acesso a informações exactas e a tempo sobre o desempenho das redes de transporte. O baixo nível de investimento está surpreendentemente em contradição com o crescente desejo de investimento em projectos de infra-estruturas a longo prazo no sector privado.

Assim, é essencial assegurar um quadro regulador estável e atraente que permita ao sector privado prever a realização com êxito do seu investimento e garanta taxas de rendimento estáveis, ao mesmo tempo que oferece um nível elevado de serviço aos clientes. Na sua Comunicação sobre o mercado interno do gás e da electricidade, a Comissão apresenta várias acções tendo em vista estes objectivos. São formuladas propostas, nomeadamente, sobre a separação e a necessidade de reforçar os poderes das entidades reguladoras no domínio da energia; é também referido o aumento da transparência.

O financiamento público da RTE-E foi um excelente catalisador ao permitir que os operadores privados passem à fase de conclusão dos projectos de infra-estrutura dificultados por procedimentos morosos ou custos substanciais. O financiamento comunitário diminui os riscos de atraso; oferece incentivos para que os projectos explorem a potencial utilização de novas tecnologias ou contribui para que conduzam a uma decisão sobre projectos específicos.

A UE deve evoluir para uma infra-estrutura energética capaz de um melhor desempenho. O actual orçamento para a RTE-E (20 milhões de euros anuais) não será suficiente para conseguir os novos e consideráveis investimentos que são necessários. Este orçamento deve agora fazer face a:

– necessidade crescente de integração da electricidade “verde” na rede;

– necessidades crescentes de infra-estruturas devido ao alargamento da União Europeia a 27 Estados-Membros;

– necessidade de melhorar a coesão em conformidade com o Tratado e as orientações RTE-E e ligar um maior número de mercados regionais isolados num mercado único (integração da nova Comunidade da Energia do Sudeste, integração do sistema UCTE com outros sistemas como o da CEI e a ligação Euro-Med, etc.).

Isto exige uma reflexão para procurar saber se os actuais níveis de financiamento da UE são suficientes para realizar os objectivos da Política Energética para a Europa.

Acção 5: Financiamento comunitárioPara estes fins específicos, a Comissão examinará a necessidade de aumentar o financiamento comunitário das redes RTE-E. |

Numa perspectiva de futuro, o financiamento da RTE-E deveria ser principalmente destinado a estudos socioeconómicos e de planeamento com um impacto muito maior na UE (como a extensão do sistema sincronizado UCTE a países vizinhos ou a incorporação da produção eólica offshore na rede principal). Para o gás, os estudos poderiam tratar de questões como as normas de qualidade do gás, a possível harmonização técnica ou o impacto dos gasodutos de aprovisionamento nas redes internas de gás a jusante.

As orientações estratégicas comunitárias para a política de coesão em 2007-2013 identificaram como prioritária a necessidade de resolver o problema da utilização intensiva dos recursos energéticos tradicionais europeus. Isto incluirá o apoio à conclusão de interconexões, com especial destaque para as redes transeuropeias, a melhoria das redes eléctricas e a conclusão e melhoria das redes de transporte e distribuição de gás. A Comissão encoraja os Estados-Membros e as suas regiões, sobretudo os que aderiram à União em 2004 e 2007, a aplicar estas orientações nos seus programas de investimento. É também necessária uma coordenação mais estreita com o BEI e o BERD para facilitar o investimento de natureza transeuropeia. Ambas estas instituições financeiras deveriam considerar os projectos de interesse europeu como uma das suas grandes prioridades nas operações de empréstimo. Para os projectos que envolvam os países participantes na Política Europeia de Vizinhança, poderia ser disponibilizado financiamento no âmbito do respectivo fundo de investimento. Calcula-se que esse fundo multiplicará quatro a cinco vezes o montante do financiamento disponível no âmbito do instrumento da Política Europeia de Vizinhança. O mecanismo de apoio às infra-estruturas na África poderia também contribuir para promover ligações relevantes com a Europa no domínio da energia.

Ao mesmo tempo, a fim de evitar os possíveis impactos na concorrência no mercado liberalizado da energia que possam resultar do apoio público ao investimentos em infra-estruturas, é necessário respeitar as actuais regras comunitárias em matéria de auxílios estatais.

4. Conclusões

Com o seu actual investimento em infra-estruturas, a UE não poderá construir um verdadeiro mercado único. Não poderá integrar o necessário aumento da produção de electricidade a partir de fontes renováveis. Continuará também a pagar preços mais elevados em resultado do congestionamento e da manutenção de uma capacidade ineficiente em cada uma das zonas energéticas insuficientemente interconectadas.

É, pois, essencial uma implementação plena e determinada dos projectos de interesse europeu, bem como das acções enumeradas na presente comunicação.

Anexo 1

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Anexo 2

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Anexo 3

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Anexo 4

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[1] 1 P. ex., a Polónia, o Reino Unido, a Espanha, a Irlanda, a Itália, a França, Portugal bem como a Bulgária e a Roménia

[2] COM(2007) 1, de 10.1.2007.

[3] Decisão n.º 1364/2006/CE. JO L 262, de 22.9.2006, p. 1.

[4] Directiva 2005/89/CE, JO L 33, de 04.02.2006, p. 22.

[5] Directiva 2004/67/CE do Conselho, JO L 127, de 29.04.2004, p. 92.

[6] Relatório da Comissão sobre a criação de um mercado interno do gás e da electricidade (COM(2005) 568 final).

[7] Embora tenha sido realizada recentemente uma ligação entre a Estónia e a Finlândia.

[8] Os investimentos anuais em toda a rede representaram 3,5 mil milhões (4 mil milhões em 2006); Estudo “TEN-E invest” (2005).

[9] O número de 6 mil milhões de euros corresponde a projectos de electricidade de interesse europeu. Este montante representa apenas uma parte das necessidades totais da rede da UE. As projecções da AIE para as necessidades totais de investimento na rede na UE entre 2001 e 2010 são, por exemplo, de 49 mil milhões de euros. O investimento para resolver problemas de congestionamento é, pois, apenas uma parte do total necessário. “Lessons from Liberalised Electricity Markets” (OCDE/AIE 2005)

[10] A energia eólica instalada na Europa aumentará de 41 GW em 2005 para cerca de 67 GW em 2008 (“The European Wind Integration Study (EWIS) for a successful integration of Wind power into European Electricity Grids”).

[11] A elevada concentração de energia eólica no Norte da Alemanha, ligada sobretudo a redes de distribuição e com uma capacidade insuficiente de transmissão Norte-Sul, produz grandes fluxos de potência através dos sistemas de transmissão vizinhos, afectando cada vez mais a estabilidade do sistema e as capacidades comerciais (EWIS).

[12] Relatório da AIE “Natural Gas. Market Review 2006. Towards a Global Gas Market”.

[13] EWIS

[14] Será também necessário examinar bem num futuro próximo as interconexões relativas ao petróleo e aos produtos petrolíferos, na medida em que o petróleo continua a desempenhar um papel importante na paisagem energética da UE e que a dependência das importações na UE é de cerca de 90%. Será necessária uma nova infra-estrutura de transporte, nomeadamente novas condutas, não só para a diversificação geográfica mas também para corresponder aos desafios da tendência geral para processar produtos brutos mais pesados e ácidos e da actual insuficiência das capacidades utilizadas. Isto será de particular importância para os Estados-Membros da UE na Europa Central e no Mediterrâneo.

[15] SEC(2007) 1715

[16] SEC(2006) 1059

[17] P. ex. o desenvolvimento do corredor energético Ásia Central-Transcapiano-Mar Negro e o gasoduto Baku - Erzurum.

[18] Linha Aveline (FR) - Avelgem (BE); Linha S. Fiorano (IT) - Robbia (IT); Linha S. Fiorano (IT) — Nave (IT) — Gorlago (IT); Linha V. Hassing (DK) — Trige (DK); Cabo submarino Estlink entre a Finlândia e a Estónia.

[19] Parte belga do projecto Moulaine (FR) –Aubange (BE), aguardando o troço francês.

[20] Linha Philippi (EL) - Hamidabad (TR); Linha Hamburgo/Krümmel (DE) - Schwerin (DE).

[21] Atrasos devidos à necessidade de integrar linhas de alta tensão com projectos ferroviários (linha Thaur (AT) - Brixen (IT).

[22] Cabo submarino Fennoscan entre a Finlândia e Suécia, em que os procedimentos de autorização incluem direitos relativos à água.

[23] Ligação por cabo submarino entre o Reino Unido e os Países Baixos, com procedimentos morosos de autorização.

[24] O impacto visual é frequentemente uma questão importante para as populações locais.

[25] Linha St-Peter (AT) - Tauern (AT), linha Lienz (AT) - Cordignano (IT), linha Sentmenat (ES) - Bescanó (ES) - Baixas (FR), linha Hamburg/Krümmel (DE) - Schwerin (DE), linha Neuenhagen (DE) - Vierraden (DE) - Krajnik (PL).

[26] Extensão da rede UCTE para Leste a fim de incluir os Estados bálticos; extensão alemã da rede para integrar electricidade verde; linha entre a Tunísia e a Itália.

[27] Gasoduto Green-stream entre a Líbia e a Itália, via Sicília.

[28] Gasoduto TRANSMED II entre a Argélia-Tunísia e a Itália via Sicília; gasoduto Balgzand - Bacton entre os Países Baixos e o Reino Unido.

[29] Gasoduto da Europa do Norte; Gasoduto Turquia - Grécia - Itália.

[30] PRIMES “European Energy and Transport. Scenarios on key drivers”, (2004).

[31] Terminais GNL na costa jónica, em Corigliano Calabro, na costa do Tirreno, em Montaldo di Castro, Lamezia Terme, San Ferdinando, na costa da Ligúria, em Vado Ligure e segundo terminal GNL na Grécia continental.

[32] Terminal GNL em Muggia, terminal GNL em Brindisi, terminal GNL em Taranto, terminal GNL na Sicília, terminal GNL em Livorno (alto mar).

[33] AIE 2006.

[34] COM(2006) 841

[35] Tal como proposto na análise estratégica da política energética europeia.

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