52006DC0322

PT

Bruxelas, 22.6.2006

COM(2006) 322 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO CENTRAL EUROPEU

Terceiro relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona do euro

{SEC(2006) 785}

ÍNDICE

1. Introdução (...)3

2. Estado de adiantamento dos preparativos a nível nacional (...)3

2.1. Os preparativos na Eslovénia (...)3

2.1.1. Quadro geral (...)3

2.1.2. Sector financeiro e empresas (...)4

2.1.3. Administração pública (...)5

2.1.4. Consumidores e público em geral (...)5

2.1.5. Conclusões (...)6

2.2. Preparativos dos outros Estados-Membros (...)7

2.2.1. Datas nacionais fixadas para a adopção do euro (...)7

2.2.2. Quadro geral dos preparativos práticos (...)8

2.2.3. Preparativos que envolvem o sector financeiro ou que estão relacionados com a transição a nível do numerário (...)9

2.2.4. Preparativos no que respeita às empresas em geral (...)10

2.2.5. Necessidade de acordos de estabilidade de preços entre retalhistas e consumidores (...)11

2.2.6. Administrações públicas (...)11

2.2.7. Actividades de comunicação (...)12

2.2.8. Conclusões (...)13

3. Ponto da situação em relação à opinião pública nos novos Estados-Membros (...)13

ANNEX 1 - Preparations at Community level (...)14

ANNEX 2 – List of relevant changeover characteristics (...)17

ANNEX 3 – Table: State of practical preparations (June 2006) (...)19

ANNEX 4 - Euro coins designs of the future national sides of Slovakia (...)29

ANNEX 5 - State of public opinion in the recently acceded Member States (...)30

Terceiro relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona do euro

1. Introdução

Doze Estados-Membros integram actualmente a zona do euro. A entrada de um Estado-Membro para a zona do euro está dependente do respeito dos critérios de convergência de Maastricht consignados no Tratado. O grau em que os diferentes países satisfazem os requisitos formais que lhes permitirão adoptar o euro é objecto de avaliação por parte da Comissão e do Banco Central Europeu, no quadro dos seus Relatórios de convergência [1] periódicos. Enquanto a Dinamarca e o Reino Unido possuem um estatuto especial de opção pela exclusão, os restantes onze países são “Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação” [2], prevendo-se que adoptem o euro uma vez satisfeitas as condições necessárias.

Para além do preenchimento dos critérios de entrada, a introdução do euro requer igualmente uma programação cuidadosa e preparativos práticos consideráveis, que envolvem tanto o sector público como o sector privado, bem como o público em geral. A Comissão comprometeu-se a apresentar regularmente relatórios sobre o estado de adiantamento desses preparativos, pelo menos uma vez por ano, ou sempre que tal se justificar em virtude de evoluções específicas. Os relatórios sobre os preparativos práticos não estão associados aos relatórios de convergência. O primeiro e segundo relatórios acerca dos preparativos práticos para o futuro alargamento da zona do euro [3] foram adoptados, respectivamente, em Novembro de 2004 e 2005.

Com vista ao provável alargamento da zona do euro à Eslovénia em 1 de Janeiro de 2007, o presente relatório é publicado numa fase anterior, dedicando-se especialmente aos preparativos em curso naquele Estado-Membro. Em termos gerais, o relatório debruça-se sobre o actual estado de adiantamento dos preparativos práticos a nível nacional. Os preparativos a nível comunitário encontram-se resumidos no Anexo 1.

2. Estado de adiantamento dos preparativos a nível nacional [4] [5]

2.1. Os preparativos na Eslovénia

2.1.1. Quadro geral

A Eslovénia pretende adoptar o euro em 1 de Janeiro de 2007.

O plano da Eslovénia para a introdução do euro foi aprovado pelo Banco da Eslovénia e pelo Governo esloveno em Janeiro de 2005 e actualizado em 2 de Fevereiro de 2006. Prevê um cenário de “big bang”, tendo o período de dupla circulação sido alargado para 14 dias, ao invés dos 7 dias inicialmente previstos.

2.1.2. Sector financeiro e empresas

No que respeita à transição a nível do numerário, prevê-se que os retalhistas dêem troco em euros apenas a partir do dia de introdução do euro [6]. Os pormenores dos mecanismos de aprovisionamento prévio [7] encontram-se definidos, prevendo-se designadamente que o aprovisionamento prévio de moedas de euros irá iniciar-se em 1 de Setembro de 2006 e o das notas de euros em 11 de Dezembro de 2006. O subaprovisionamento prévio de moedas e notas de euros para as empresas e os retalhistas está previsto, respectivamente, para 1 e 11 de Dezembro de 2006. As empresas e retalhistas irão receber conjuntos de moedas embalados com uma dispersão adequada de valores faciais de moedas para as primeiras transacções monetárias. Ao público em geral, serão disponibilizados 150 000 conjuntos para iniciação ao euro através dos bancos comerciais, a partir de 15 de Dezembro de 2006. Este número relativamente pequeno de conjuntos para iniciação ao euro poderia ser aumentado para que houvesse mais agregados familiares com moedas de euros antes do dia de introdução do euro.

Na segunda metade de 2006, o sector bancário irá actualizar o suporte lógico e os ATM para que só possam ser levantadas notas de tolar até 31 de Dezembro de 2006 e notas de 10 e 20 euros a partir de 1 de Janeiro de 2007. Prevê-se, no entanto, que apenas 60% a 70% dos ATM estarão preparados para fornecer notas de euros a partir de 1 de Janeiro de 2007. Como tal, será necessário envidar mais esforços para alcançar uma conversão total e atempada. Além disso, será ainda importante assegurar que, nos dias que antecedem e que se seguem ao dia de introdução do euro, o horário de abertura ao público dos bancos seja alargado. Mais ainda, necessitam de ser adoptadas medidas específicas para fazer frente ao afluxo maciço de moeda nacional nos primeiros dias de introdução do euro.

No que respeita aos bancos comerciais, a sexta-feira, 29 de Dezembro de 2006, será o último dia útil dos tolares. Entre 30 de Dezembro de 2006 e 2 de Janeiro de 2007, os bancos não irão efectuar operações para os clientes, mas sim preparar a conversão dos seus sistemas de forma a estarem prontos para aceitar pagamentos em euros com base em numerário e outro meio a partir do primeiro dia útil de 2007. De acordo com a Lei relativa à dupla afixação de preços em tolares e euros, que entrou em vigor em 26 de Novembro de 2005, a dupla afixação de preços para bens e serviços é obrigatória desde 1 de Março de 2006. Até que a taxa de convergência seja fixada de forma irrevogável, será utilizada a taxa central do MTC em substituição da taxa de conversão. A referida lei prevê um grande número de excepções ao requisito de dupla afixação de preços, tais como estações de serviço, pequenas empresas e agricultores que vendem ao consumidor final, catálogos, venda de carne, peixe e pão, livros e outras publicações e máquinas de venda automática.

No que respeita à transição dos mercados de capitais, a actualização do plano de transição nacional estabelece a conversão do capital social, a redenominação de títulos e as alterações à Lei sobre as sociedades comercias actualmente em preparação.

2.1.3. Administração pública

O projecto de Lei relativa à introdução do euro foi enviado para o BCE para consulta em 3 de Maio de 2006. Esta lei irá, entre outras coisas, estabelecer as regras para o processo de transição para o euro, especificar o período de dupla circulação e o período para a troca de notas e moedas de tolar por euros e regulamentar a conversão da dívida pública. As alterações à Lei relativa ao imposto sobre os rendimentos do trabalho foram adoptadas em Dezembro de 2005, ao passo que as alterações às Leis relativas ao Banco da Eslovénia, às operações de pagamento, às infracções e às sociedades foram adoptadas em Abril de 2006. O projecto de alterações à Lei sobre as garantias foi submetido ao Parlamento em Abril de 2006. Para lidar com as questões fiscais, uma regulamentação de aplicação especial irá determinar, nomeadamente, a moeda em que os contribuintes terão de submeter após o dia de introdução do euro as suas declarações de impostos referentes aos períodos anteriores a esse dia. Deverá assegurar-se que, sempre que se considerar útil ajustar o montante dos impostos, bem como outros montantes monetários (por exemplo, na regulamentação da segurança social), para montantes convenientes em euros, esse ajustamento seja feito em benefício dos cidadãos, servindo, desta forma, como um bom exemplo de estabilidade dos preços para as empresas.

Para evitar um fornecimento significativo de moeda nacional imediatamente antes do dia de introdução do euro, a data de pagamento das pensões que são normalmente pagas em numerário será antecipada de 29 para 22 de Dezembro de 2006.

Os oitos desenhos para as faces nacionais das moedas de euros foram já seleccionados. Uma vez que a Eslovénia não possui uma casa da moeda, as moedas de euros serão produzidas no estrangeiro. A Casa da Moeda da Finlândia foi a seleccionada para o efeito. Em Fevereiro de 2006, o Ministro das Finanças esloveno assinou um memorando de acordo com os Estados-Membros da zona do euro e com a Comissão Europeia relativo ao início da produção das moedas de euros e aos preparativos anteriores ao processo de produção.

2.1.4. Consumidores e público em geral

Com vista a evitar aumentos de preços por ocasião da introdução do euro, a associação dos consumidores eslovena está a acompanhar o desenvolvimento dos preços no sector retalhista no que respeita a bens e serviços específicos, em colaboração com o instituto de estatística da República da Eslovénia. A associação anunciou que irá publicar nos meios de comunicação os nomes dos retalhistas que aumentem excessivamente os preços durante o período de transição.

De forma a serem totalmente eficazes, tais medidas necessitam de ser acompanhadas por um acordo entre retalhistas e consumidores, no qual os retalhistas se comprometam com práticas comerciais leais em matéria de dupla afixação de preços e aceitem não usar a introdução do euro como uma oportunidade para aumentar excessivamente os preços. Este acordo poderia eventualmente ser apoiado por uma campanha de “comerciantes honestos”, no quadro da qual os retalhistas que respeitassem o acordo recebiam etiquetas ou autocolantes para assinalar o seu compromisso com a prática de preços justos e transparentes.

Em 8 de Novembro de 2005, a Eslovénia e a Comissão Europeia concluíram um Acordo de Parceria relativo às actividades de informação e comunicação da Eslovénia relativamente ao euro. Na primeira fase (Junho de 2005 – Março de 2006), foram lançadas certas actividades de grande dimensão, por exemplo a criação de um sítio web nacional dedicado à transição para o euro em 15 de Fevereiro de 2006, uma linha verde para o público em geral, a elaboração da primeira publicação informativa (“O Euro está a caminho”) para ser enviada a todos os agregados familiares e a escolha de uma identidade comercial com o mote “O Euro é para todos nós”. Em Março de 2006, foram ainda organizados um seminário para jornalistas e uma conferência em colaboração com a Comissão Europeia e, em Junho de 2006, teve lugar a “exposição sobre as origens das moedas de euros”, em Liubliana.

A Eslovénia está a participar num programa de geminação com os Países Baixos com o objectivo de beneficiar da experiência desse país em matéria de comunicação relativamente ao euro.

De acordo com o inquérito do Eurobarómetro de Abril de 2006, a população eslovena é uma das mais entusiastas acerca da introdução do euro entre os novos Estados-Membros.

Quadro 1

Percentagem de inquiridos … | na Eslovénia | nos novos Estados-Membros (média) |

… que acredita que a introdução do euro terá consequências positivas para o seu país | 58% | 52% |

… que está pessoalmente satisfeita pelo facto de o euro ir substituir/poder substituir a moeda nacional | 64% | 48% |

… que se sente bem informada acerca do euro | 80% | 37% |

… que pensa que a introdução do euro irá aumentar a inflação | 65% | 46% |

… que receia abusos nos preços durante a transição | 70% | 74% |

2.1.5. Conclusões

Os preparativos práticos para a introdução do euro da Eslovénia parecem encontrar-se numa fase avançada e abranger a maioria das características de transição relevantes. São ainda necessárias medidas adicionais em matéria de consolidação da confiança dos consumidores, entre as quais um acordo entre retalhistas e consumidores com vista à estabilidade dos preços, que deverá ser celebrado logo que possível. De forma a garantir um fornecimento rápido e eficiente de numerário em euros aos cidadãos a partir do seu dia de introdução, a percentagem dos ATM preparados para fornecer notas de euros deverá ser superior à prevista actualmente, devendo aproximar-se dos 100%. Quanto ao número de conjuntos para iniciação ao euro destinados ao público em geral, este também poderá ser aumentado. Nos dias que antecedem e que se seguem ao dia de introdução do euro, o horário de abertura ao público dos bancos deverá ser alargado.

2.2. Preparativos dos outros Estados-Membros

2.2.1. Datas nacionais fixadas para a adopção do euro

De acordo com o plano inicial da Estónia, o dia 1 de Janeiro de 2007 era a data fixada para a introdução do euro. Todavia, ao longo do ano de 2006, tornou-se evidente que a Estónia não iria conseguir respeitar atempadamente os critérios de convergência de Maastricht. Por conseguinte, em 27 de Abril de 2006, o Governo da Estónia decidiu adiar a data para 1 de Janeiro de 2008.

A Lituânia tinha igualmente programado introduzir o euro no dia 1 de Janeiro de 2007 e pediu uma avaliação da convergência em 16 de Março de 2006. No entanto, o Relatório de convergência da Comissão, adoptado em 16 de Maio de 2006, concluiu que o país não cumpria, actualmente, as condições necessárias para a adopção do euro. Como tal, a Lituânia não estará apta a introduzir o euro na data inicialmente prevista pelo Governo.

Chipre e Malta tencionam adoptar o euro no dia 1 de Janeiro de 2008. Inicialmente, a Letónia tinha fixado a mesma data, mas as autoridades letãs anunciaram recentemente que terão de adiar a data inicialmente prevista. A Eslováquia, por seu lado, pretende adoptar o euro no dia 1 de Janeiro de 2009 e a República Checa e a Hungria em 1 de Janeiro de 2010. A Polónia e a Suécia ainda não avançaram com nenhuma data. Na Suécia, os preparativos ficaram suspensos na prática desde que foram conhecidos os resultados negativos do referendo de 14 de Setembro de 2003. O Quadro 2 resume a situação actual relativamente às datas fixadas em cada país.

Quadro 2

Data fixada | Estados-Membros |

1 de Janeiro de 2007 | Eslovénia |

1 de Janeiro de 2008 | Estónia, Chipre, Malta |

1 de Janeiro de 2009 | Eslováquia |

1 de Janeiro de 2010 | República Checa, Hungria |

A (re)definir | Letónia, Lituânia, Polónia, Suécia |

A incerteza em torno da data exacta na qual será introduzida a moeda única em qualquer Estado-Membro é inerente ao enquadramento baseado em regras previsto pelo Tratado de Maastricht, o qual requer uma avaliação positiva de um conjunto de critérios de convergência antes de os países serem autorizados a adoptar o euro, sendo, consequentemente, incontornável. Tal também se aplicou aos países que integraram a zona do euro no passado.

As consequências de um adiamento da introdução do euro não deverão ser exageradas. Apesar das incertezas envolvidas, a fixação (e eventual nova fixação) de uma data credível continua a ser um instrumento muito importante para promover o processo de convergência. Representa um incentivo claro para todas as partes e sectores envolvidos e ajuda a criar um impulso dinamizador para a conclusão atempada dos preparativos práticos. O adiamento do calendário inicial deverá, por conseguinte, ser utilizado para melhorar e terminar os preparativos em curso.

Tendo em conta os baixos níveis de apoio do público registados pelo recente censo de opinião, parece ser conveniente investir mais tempo e recursos em comunicação acerca da transição para o euro. Durante o debate com os Estados-Membros sobre as suas estratégias de comunicação, a Comissão recomendou que tivessem em linha de conta o possível adiamento da data fixada para a introdução do euro, elaborando para o efeito um “plano B”. Nesta óptica, a Estónia adoptou a actualização da sua estratégia de comunicação em 18 de Maio de 2006 e a Lituânia começou igualmente a rever e actualizar a sua estratégia de comunicação.

Alguns países têm evitado fixar uma data para a adopção do euro, entre outras razões porque acreditam que irão necessitar de mais alguns anos antes de conseguirem satisfazer os critérios de convergência de Maastricht. Mas, mesmo nestes países, os operadores públicos e privados mostram um notório interesse em começarem também a preparar-se. Antes de mais, devem começar por se informarem acerca das modalidades e consequências da introdução do euro para as suas actividades. Em seguida, não podem escamotear que o trabalho de preparação necessário para a introdução do euro exige uma programação precoce. Por último, devem começar a realizar todos os preparativos de transição que sejam economicamente justificáveis o mais cedo possível. Por exemplo, sempre que seja necessário desenvolver ou adquirir um sistema financeiro ou contabilístico novo, seria conveniente que esse sistema seja totalmente compatível com o euro e não necessite de qualquer actualização numa fase posterior. Da mesma forma, as grandes revisões efectuadas aos sistemas já existentes podem constituir uma excelente oportunidade para se verificar a sua compatibilidade com o euro sem que isso implique operações dispendiosas.

2.2.2. Quadro geral dos preparativos práticos

Quatro países (Estónia, Lituânia, Eslovénia e Eslováquia) tinham já adoptado os seus planos de transição nacional em 2005. Tanto a Estónia como a Lituânia actualizaram o seu plano no início de 2006. Em Fevereiro de 2006, o Governo da Letónia aprovou o seu plano nacional de transição para o euro. Chipre e Malta, que estabeleceram o dia 1 de Janeiro de 2008 como sendo a data prevista, necessitam claramente de acelerar os preparativos. Em Chipre, o Comité Consultivo Nacional aprovou um projecto de plano de transição nacional que não foi ainda aprovado pelo Conselho de Ministros. É necessário adoptar o plano com urgência para se poder fornecer orientações específicas e atempadas aos operadores públicos e privados. Em Malta, o primeiro grande plano nacional de transição foi adoptado pelo Governo apenas em 12 de Junho de 2006, pelo que tem de ser executado com celeridade.

Os preparativos práticos na República Checa estão ainda numa fase preliminar. O Governo da República Checa adoptou um acordo institucional para a introdução do euro em 23 de Novembro de 2005. O documento descreve o quadro institucional de transição do euro e pretende ser a base para o desenvolvimento de um plano de transição nacional. Não há quaisquer novos desenvolvimentos a registar relativamente aos preparativos práticos da Hungria e da Polónia.

No que respeita à criação de uma comissão de transição encarregue de preparar e coordenar a transição a nível nacional, sete Estados-Membros tinham já criado um organismo de coordenação antes da adopção do relatório anterior, publicado no ano passado. Em 23 de Novembro de 2005, o Ministro das Finanças da República Checa foi nomeado coordenador nacional para a introdução do euro, enquanto o Grupo de coordenação nacional para a introdução do euro foi criado em 20 de Fevereiro de 2006.

2.2.3. Preparativos que envolvem o sector financeiro ou que estão relacionados com a transição a nível do numerário

A experiência [8] tem demonstrado que os mecanismos de aprovisionamento e subaprovisionamento prévios [9] desempenham um papel fundamental na aceleração num grau considerável da transição a nível do numerário e na redução da duração do período de dupla circulação, ao garantirem que as notas e as moedas de euros podem ser utilizadas imediatamente a partir do primeiro dia. Neste contexto, deve salientar-se a importância crucial de uma mudança instantânea em todos os ATM da moeda nacional para o euro desde o seu primeiro dia de introdução. Além disso, nas primeiras fases da transição, devem ser fornecidas sobretudo notas de baixo valor facial (5 e 10 euros). Esta prática é essencial para reduzir o troco que os retalhistas terão de dar aos seus clientes.

Embora seja verdade que o numerário em euros está já amplamente disponível nos Estados-Membros que se estão a preparar para a adopção do euro, a proporção de empresas e cidadãos que possuem quantias significativas de notas e moedas de euros é, provavelmente, bastante diminuta. Desta forma, uma transição bem sucedida depende da realização de uma campanha sistemática de subaprovisionamento prévio junto de retalhistas e outras empresas relevantes. Os retalhistas, em especial, devem estar preparados para fornecer apenas troco em euros logo a partir do seu primeiro dia de introdução, contribuindo assim para uma retirada imediata da moeda antiga e disponibilizando à população quantidades significativas de notas e moedas de euros.

A experiência da primeira vaga comprova que o subaprovisionamento prévio do público em geral também permite obter importantes benefícios, aliviando a pressão exercida sobre os retalhistas e os bancos durante os primeiros dias da transição da moeda e permitindo assim encurtar o período de dupla circulação. Além disso, é bem recebido pela população, que vê assim estimulado o seu interesse e curiosidade em relação às moedas de euros com a face nacional do país. De uma forma geral, os cidadãos identificam-se melhor com a nova moeda.

Pelas mesmas razões, deveria considerar-se um certo grau de subaprovisionamento prévio ao público de notas de baixo valor facial. Em qualquer dos casos, os consumidores devem ser fortemente aconselhados a não utilizar o seu dinheiro em euros para efectuar pagamentos antes do dia de introdução do euro. Para evitar uma circulação antecipada do numerário objecto de subaprovisionamento prévio, deverá ser efectuado o subaprovisionamento prévio à população pouco tempo antes do dia de introdução do euro, por exemplo entre 10 a 14 dias.

É importante salientar que a maioria dos países está a tomar as medidas adequadas para o aprovisionamento e subaprovisionamento prévios. O período de aprovisionamento prévio varia entre os três meses (na Lituânia, mas apenas para as moedas) e um mês (por exemplo na Letónia). Todavia, em geral, não está previsto o subaprovisionamento prévio junto do público (excepto no caso da Eslovénia, com a distribuição dos conjuntos para iniciação ao euro). Por seu turno, na Estónia, os bancos estarão disponíveis para efectuar o câmbio das notas de coroas para notas de euros, à taxa de conversão e sem o pagamento de qualquer taxa, pelo menos um mês antes do dia de introdução do euro.

2.2.4. Preparativos no que respeita às empresas em geral

A dupla afixação de preços e outros montantes monetários, ou seja, a afixação simultânea de um montante na unidade monetária nacional e em euros, já provou a sua utilidade na facilitação da introdução do euro. Ajuda claramente os consumidores no seu processo de transição mental e permite-lhes, ainda, detectar as possíveis alterações nos preços, antes e depois da introdução do euro. A dupla afixação é útil não só em lojas (afixação de preços), mas também em extractos de contas bancárias, folhas de vencimento, facturas, catálogos, etc.

Apesar da dupla afixação ter sido voluntária na maioria dos países da primeira vaga (apenas a Grécia, a Áustria e Portugal impuseram a dupla afixação por lei), acabou por se revelar uma prática bastante recorrente. Na fase actual, há seis países que pretendem aplicar (ou já estão a aplicar, como é o caso da Eslovénia) o mecanismo da dupla afixação obrigatória previsto na respectiva legislação nacional. Embora as modalidades mudem de país para país, por norma, a dupla afixação não abrange apenas os preços de lojas e armazéns de retalhistas, mas também os montantes constantes de facturas, demonstrações financeiras e outros documentos afins. A duração total desta obrigatoriedade (tanto antes como depois do dia de introdução do euro) varia consideravelmente de país para país, oscilando entre os 8 meses, na Lituânia, e os 18 meses, na Eslováquia.

Por outro lado, o princípio da dupla afixação deve ser aplicado segundo normas rigorosas, uma vez que pode tornar-se contraproducente ou confuso. Deve utilizar-se apenas a taxa de conversão e as regras de arredondamento devem ser cumpridas com rigor. A dupla afixação deve ser inequívoca, de fácil identificação e perfeitamente legível [10]. A aplicação deste modelo irá depender da natureza da empresa retalhista, do tipo de produto vendido, das implicações técnicas e dos custos de modificação dos sistemas de afixação financeira e de preços existentes.

Do requisito de utilização da taxa de conversão, decorre que qualquer obrigação consignada na legislação nacional para garantir a dupla afixação de preços só deverá entrar em vigor, de preferência, após a taxa de conversão ter sido fixada de maneira irrevogável pelo Conselho de acordo com o previsto no nº. 5 do artigo 123º do Tratado CE. Iniciar a dupla afixação antes desta altura torna-se problemático, uma vez que antecipa não só a futura decisão do Conselho relativa ao levantamento da derrogação do Estado-Membro, como também a taxa de conversão efectiva. Utilizar uma taxa diferente da taxa de conversão fixada de fixada irrevogável é contraproducente, pois pode dar origem a dúvidas e confusões no espírito dos consumidores.

A partir da fixação da taxa de conversão, a dupla afixação de preços deve iniciar-se logo que possível para que os consumidores se comecem a familiarizar com a nova moeda. O ideal seria continuar por um período de seis a doze meses após o dia de introdução do euro, findo o qual se deve concluir esta fase para que não se torne contraproducente ao adiar a conversão mental. Assim, o limite do período de dupla afixação deveria ser programado e anunciado antecipadamente.

2.2.5. Necessidade de acordos de estabilidade de preços entre retalhistas e consumidores

O receio das eventuais subidas de preços ou de abusos constitui um dos principais motivos subjacentes à falta de entusiasmo ou mesmo à atitude apreensiva verificada em alguns dos novos Estados-Membros relativamente à introdução do euro. Mesmo com dados estatísticos a demonstrar claramente que, nos países da primeira vaga, o impacto nos preços foi pouco significativo [11], a opinião pública em muitos países continua a suster a opinião oposta, existindo um fosso bastante acentuado entre percepção e realidade. Para além de explicar esta situação aos seus cidadãos, as autoridades públicas dos Estados-Membros que se preparam para a adopção do euro devem absolutamente tomar todas as medidas necessárias para reforçar a confiança dos consumidores. Há muitos países, por exemplo, que já anunciaram que irão controlar activamente os preços durante a transição e tornar públicos os resultados.

A conclusão de acordos formais entre retalhistas e consumidores a respeito da estabilidade de preços durante o período de transição para o euro, por exemplo sob a forma de códigos de conduta, constitui um requisito fundamental nesta matéria. Estes acordos devem ser negociados a nível nacional ou sectorial e envolver as associações de consumidores mais importantes. Durante a transição da primeira vaga, estes acordos mostraram ser de grande utilidade. Por exemplo, em Abril de 2001, os representantes dos retalhistas e das empresas acordaram a nível da UE regras de conduta durante o período de transição. Os retalhistas comprometeram-se a cumprir rigorosamente as regras de conversação e de arredondamento em todas as duplas afixações de preços e garantiram que não iriam aproveitar o processo de transição para fazer aumentos de preços encobertos. No contexto da transição da primeira vaga, vários destes acordos foram também concluídos a nível nacional. É de salientar que a Letónia está a programar uma campanha de “comerciantes honestos” integrada no quadro de várias medidas que visam garantir a conversão justa dos preços, bem como o arredondamento e a afixação de preços em euros de forma correcta. As organizações empresariais da Lituânia serão encorajadas a adoptar o Código de boas práticas comerciais, através do qual se comprometem a não retirar qualquer tipo de lucro da adopção do euro através do aumento de preços. Na Eslováquia está a ser preparado um código de ética voluntário, paralelamente a outras medidas de estímulo da confiança dos consumidores.

2.2.6. Administrações públicas

A grande maioria dos preparativos do sector público assenta em dois elementos: em primeiro lugar, na execução dos passos necessários para a adopção da legislação relativa à introdução do euro e, em segundo lugar, na modificação da legislação já existente com vista à moeda única. Chipre, Estónia, Letónia, Lituânia, Malta e Eslováquia estão actualmente a proceder à elaboração das respectivas disposições legislativas. Durante o processo de conversão dos montantes monetários constantes das disposições legais existentes, por exemplo disposições em matéria fiscal, leis relativas à segurança social e disposições relativas a coimas, taxas e subvenções, será uma boa prática adaptar o montante em euros em benefício do cidadão, caso se considere necessário arredondar montantes. Isto irá contribuir para evitar que a transição tenha um impacto na inflação e servirá como um bom exemplo para o sector privado em prol da estabilidade dos preços.

A transição para o euro dos sistemas informáticos e contabilísticos das administrações públicas necessita de ser preparada cuidadosamente. A maioria dos países preparou calendários para poder controlar a evolução da conversão dos seus sistemas mais críticos. Tal como as empresas, a administração pública deverá aplicar a dupla afixação de preços e outros montantes monetários, por exemplo nas folhas de vencimento dos funcionários públicos, nas facturas e avisos de empresas públicas, nos pagamentos à segurança social, etc.

Todos os Estados-Membros envolvidos devem garantir que os recursos humanos e orçamentais necessários são mobilizados para o planeamento e execução da transição para o euro, nomeadamente para actividades de comunicação.

O processo de selecção dos desenhos para as faces nacionais das futuras moedas de euros já tinha sido concluído na Estónia, Lituânia e Eslovénia em 2005 e está agora também finalizado na Eslováquia (ver Anexo 4).

Embora a transição seja da responsabilidade de cada Estado-Membro individualmente, a troca de informações e experiências ajuda consideravelmente os Estados-Membros nos seus preparativos. Com este fim, a Comissão criou uma rede para as administrações públicas que disponibiliza um fórum para os funcionários dos serviços nacionais encarregues da transição nos seus respectivos países. Esta rede aproveita muitas das experiências vividas durante a transição da primeira vaga de países.

2.2.7. Actividades de comunicação

A Estónia, a Lituânia e a Eslovénia adoptaram as suas estratégias de comunicação sobre o euro em 2005 e assinaram os Acordos de Parceria com a Comissão em 8 de Novembro de 2005. As suas campanhas de comunicação começaram logo a seguir, com actividades como: sítios web dedicados ao euro, publicações, identidades visuais, linhas verdes, etc. Chipre e Malta completaram as suas estratégias de comunicação em Abril de 2006 e concluíram os Acordos de Parceria com a Comissão em 5 de Maio de 2006. A Letónia e a Eslováquia apresentaram os primeiros projectos das suas estratégias de comunicação. A Polónia, a República Checa e a Hungria ainda não iniciaram a programação de quaisquer actividades de informação e comunicação.

No quadro destas parcerias, a Comissão apoia uma grande variedade de actividades desenvolvidas pelas actividades nacionais, tais como publicações, campanhas da comunicação social, material promocional, conferências e seminários, sondagens, etc. As campanhas de comunicação nacionais devem iniciar-se bastante tempo antes da introdução do euro e continuar durante alguns meses após o período de dupla circulação. Além das parcerias, a Comissão continua a apoiar os programas de geminação no quadro dos quais os Estados-Membros da zona do euro partilham experiências com os Estados-Membros que se preparam para adoptar o euro. Estão actualmente em curso sete projectos de geminação independentes entre os novos Estados-Membros e os países da zona do euro.

Foram organizados vários eventos públicos, tais como conferências (por exemplo em Liubliana, no dia 17 de Março de 2006) e exposições sobre as origens das moedas de euros (Lituânia e Áustria). Para o fim do ano, estão previstas exposições semelhantes na Eslovénia, Letónia e Chipre. Foram realizados seminários para jornalistas em Bruxelas e Francoforte e nas capitais da Eslovénia, da Estónia e da Lituânia.

2.2.8. Conclusões

Em geral, os países que pretendem adoptar o euro em 2008 necessitam de acelerar urgentemente os seus preparativos, especialmente Chipre, que ainda não adoptou oficialmente o seu plano de transição nacional, e Malta, que o adoptou apenas recentemente. Por outro lado, a maioria dos planos de transição nacionais necessita de ser reforçada em vários aspectos. Em particular, devem ser concluídos atempadamente acordos entre retalhistas e consumidores para evitar o aumento dos preços durante o processo de transição. Os códigos de conduta, por exemplo, devem prever os princípios dos preços justos e da dupla afixação. Em relação a este último, devem cumprir-se rigorosamente determinadas normas (em especial, a utilização da taxa de conversão e de formas de afixação inequívocas, de fácil identificação e perfeitamente legíveis).

3. Ponto da situação em relação à opinião pública nos novos Estados-Membros

Os resultados do inquérito do Eurobarómetro acerca da opinião pública nos novos Estados-Membros, realizado em Abril de 2006 [12], revelaram uma relativa melhoria da percepção do público em relação ao euro. Simultaneamente, vieram também confirmar que a maioria dos cidadãos ainda se sente mal informada acerca do euro, o que é reforçado pelo facto de quase metade dos cidadãos dos novos Estados-Membros recearem que o euro provoque um aumento da inflação no seu país [13]. O número de inquiridos que receia aumentos de preços durante a transição mantém-se também elevado. O Quadro 3 resume a evolução da opinião pública sobre o euro nestes países desde a primeira sondagem do Eurobarómetro em Setembro de 2004. O Anexo 5 apresenta os principais resultados da última sondagem.

Quadro 3

Percentagem média de inquiridos nos novos Estados-Membros que … | Eurobarómetro Abril de 2006 | Eurobarómetro Setembro de 2005 | Eurobarómetro Setembro de 2004 |

… que acredita que a introdução do euro terá consequências positivas para o seu país | 52% | 38% | 44% |

… que está pessoalmente satisfeita pelo facto de o euro ir substituir/poder substituir a moeda nacional | 48% | 36% | 42% |

… que se sente bem informada acerca do euro | 37% | 32% | 34% |

… que pensa que a introdução do euro irá aumentar a inflação | 46% | 48% | 48% |

… que receia abusos nos preços durante a transição | 74% | 75% | 71% |

ANNEX 1 - Preparations at Community level

1. Community legal framework

Having regard to the Commission's proposal [14] for amending Council Regulation (EC) No 974/98 on the introduction of the euro [15], the Council has adopted Regulation (EC) No 2169/2005 on 21 December 2005. [16] The amended Regulation now includes the rules for the introduction and the use of the euro in Member States adopting the euro after 2006.

Building on the provisions governing the initial establishment of the euro area, the revised rules allow for two new changeover scenarios in addition to the transitional period scenario [17] applicable for the first-wave euro-area Member States: Member States can now also opt for a “big bang” scenario or a “big bang” scenario combined with a “phasing-out” period. Under the "big bang" scenario the introduction of the euro as the currency and the introduction of euro banknotes and coins coincide. This scenario allows for a more expeditious changeover to the euro now that euro banknotes and coins are widely available. Yet, this approach imposes rigorous timing requirements which might not in all cases be met by the economic actors. The “big bang” scenario combined with a “phasing-out” period thus offers a more gradual phasing out of the national currency by providing some scope for continuing to refer during a limited period to the national currency units in newly created legal instruments. [18]

In addition, the amended Regulation introduces binding rules on the exchange free of charge of national banknotes and coins during the changeover period by credit institutions in Member States which will adopt the euro. The rules for the adoption of the euro by the first-wave euro-area Member States and Greece did not contain a comparable obligation, although such practice was recommended by the Commission. [19]

2. Euro banknotes and coins

Euro-area entrants can start producing euro banknotes and coins as soon as the Council lifts the Member State’s derogation. However, as far as euro banknotes are concerned, the ECB has decided that these countries will be able to borrow the necessary volumes of euro banknotes from the Eurosystem and, as part of the pooling arrangement, pay them back after the changeover with euro banknotes produced by their own supply arrangements.

Regarding the preparations for the start of the coin production by future euro area entrants, meaningful progress has been made since November 2005. While a future euro area Member States may only start producing euro coins once its derogation has been lifted, a number of preparatory tasks – including the production of limited quantities of test coins – may be carried out before this time. In the framework of their preparations for future euro coin production, Estonia, Lithuania and Slovenia have signed Memoranda of Understanding with the Member States of the euro area and the European Commission in January and February 2006, respectively. The Commission subsequently transferred the required copyrights, and the national mints transferred the available minting tools for the common sides of the euro coins, to the three Member States concerned. Cyprus has recently requested the signing of such a Memorandum of Understanding.

On 7 June 2005, at the initiative of the Commission, the Ecofin Council had decided that the common sides of the 1- and 2-euro and the 10-, 20- and 50-cent coins, which currently depict the EU before it was enlarged from 15 to 25 Member States, should be modified in order to represent Europe as a whole. Following this decision, the necessary design and technical work is currently being finalised so that new euro area entrants can strike and issue euro coins with the new common side already from 2007.

New common sides of the 1- and 2-euro coins and of the 10-, 20- and 50-cent coins

(...PICT...)

(...PICT...)

(...PICT...)

(...PICT...)

(...PICT...)

3. Communication activities

The European Commission continued to implement its communication activities on the euro and EMU in close cooperation with Member States and other Community institutions. Helping the new Member States intending to introduce the euro in 2007 or 2008 in their communication campaigns still constitutes the main priority.

The Commission also developed during the last 6 months a number of activities linked to the enlargement of the euro area, such as opinion polls, surveys and studies. [20] Moreover, brochures and posters for the general public [21], a website dedicated to the euro [22] and promotional material were made available.

To ensure an easy recognition of its information products, a visual identity has been developed for all communication products and activities on the euro and EMU financed under the PRINCE programme and developed by the Commission or a Member State under a partnership agreement with the Commission.

(...PICT...)

ANNEX 2 – List of relevant changeover characteristics

The table below provides an overview of certain relevant changeover characteristics in each Member State concerned. It is solely based on officially approved and publicly available information and does therefore not reflect preparations which are still under way. It should be noted that the state and degree of progress of preparations should be assessed in the context of the target date, as preparations tend to step up with the proximity of the changeover.

X: Officially approved/ established and published (in particular in the national changeover plan) |

| CZ | EE | CY | LV | LT | HU | MT | PL | SI | SK | SE |

Changeover plan |

National target date | X | X | X | [X] | [X] | X | X | | X | X | |

National Changeover Plan | | X | | X | X | | X | | X | X | |

National Changeover Committee | X | X | X | X | X | | X | | X | X | |

Cash Changeover details |

Type of scenario | | X | X | X | X | | X | | X | X | |

Length of dual circulation period | | X | X | X | X | | X | | X | X | |

Exchange at commercial banks after dual circulation period | | X | X | X | X | | X | | X | X | |

Exchange at central bank after dual circulation period | | X | X | X | X | | X | | X | X | |

Frontloading of financial institutions | | X | | X | X | | X | | X | X | |

Sub-frontloading of retailers | | X | | X | X | | X | | X | X | |

Sub-frontloading of the general public | | X [23] | | | | | | | | | |

Deferred debiting | | | | | X | | | | | | |

Piggy coin operations [24] | | X | | | X | | | | | | |

Arrangements for extended bank opening hours around €-day | | | | | | | | | | | |

ATMs dispensing euro only as from €-day | | X | | X | X | | X | | X | X | |

Denominations of notes in ATMs specified | | X | | | | | | | X | | |

Transport and storage for euro cash | | X | | | | | | | | | |

Transport and storage for legacy cash | | X | | X | | | | | | | |

Change only given in euro by retailers as from €-day | | X | X | | X | | | | X | X | |

Euro coins kits for retailers | | | | | | | X | | X | | |

Euro coins kits for the general public | | | | | | | X | | X | | |

Design of national side of the euro coins | | X | X | | X | | | | X | X | |

Supply arrangements for euro coins | | X | | | | | | | X | | |

| CZ | EE | CY | LV | LT | HU | MT | PL | SI | SK | SE |

Further changeover details |

Necessary adaptations of national law identified | | X | | X | X | | | | X | X | |

Dual display of prices before €-day | | X | | X | X | | | | X | X | |

Dual display of prices after €-day | | X | | X | X | | | | X | X | |

Dual display of utility bills | | X | | | | | | | X | X | |

Dual display of civil servants’ wages | | | | | | | | | | | |

Voluntary dual display of prices | | X | | | X | | X | | | X | |

Agreements on price stability or fair pricing | | | | X | X | | | | | | |

Price monitoring projects | | X | | X | X | | X | | | X | |

Training for cash handlers | | X | | X | | | X | | | X | |

Accounting adaptations | | X | | X | | | | | | X | |

Share capital conversion | | X | | | | | X | | | X | |

Rounding rules in legislation | | X | | | | | | | X | X | |

Evaluation of the costs involved for the public sector | | | | | | | | | | | |

Twinning agreement | | | X | | X | X | X | X | X | X | |

Communication activities |

Communication strategy | | X | X | X | X | | X | | X | X | |

Partnership agreement | | X | X | | X | | X | | X | | |

ANNEX 3 – Table: State of practical preparations (June 2006)

| Czech Republic | Estonia |

Changeover plan |

National target date for euro adoption | 1 January 2010 (*)(*) Preliminary date | 1 January 2008 |

National co-ordinating institution | On 23 November 2005 the Deputy Minister of Finance has been appointed as the National Coordinator of the Euro Introduction.The National Co-ordination Group on Euro Introduction was established and had its first meeting on 20 February 2006.Consequently six Working Groups were established for particular areas of the euro preparatory activities. | The National Changeover Committee, chaired by the Secretary General of the Ministry of Finance, was created on 27 January 2005. |

(Approved) National Changeover Plan | The Czech Republic’s Euro Accession Strategy was approved by the Government in October 2003:http://www.cnb.cz/euro_index.php.The Institutional Arrangements for Introduction of the Euro in the Czech Republic were approved by Government on 23 November 2005.The National Changeover Plan will be submitted to the government by the end of December 2006. | First draft of euro adoption plan was approved by the government on 1 September 2005:http://www.fin.ee/index.php?id=13324.4th version of Estonia's National Changeover Plan, approved by the National Changeover Committee on 18 May 2006http://euro.eesti.ee/EU/Prod/Euroveeb/Main_Page/left_menu_content4748/Changeover_to_the_euro_in_Estonia/europlaan_en.jsp |

Changeover details |

Type of scenario | Under consideration – proposal to be submitted to the government by the end of August 2006. | "Big bang" |

Dual circulation period | | 2 weeks |

Exchange of national banknotes and coins | | Banknotes and coins: Commercial banks at least 6 months after €-day free of charge, some branches 12 months. Central Bank indefinitely, free of charge. |

Campaign for rapid withdrawal of national banknotes and coins | | Campaign for collection of coins before €-day planned; credit institutions are recommended to launch early cash deposit campaigns. |

Frontloading and sub-frontloading | | Frontloading 2 months before €-day; sub-frontloading by credit institutions to major clients 1 month before €-day (precondition: no distribution to general public before €-day).Banks will offer to change kroons into euro banknotes at the conversion rate and without a service fee at least one month prior to €-day. |

ATMs issuing euro only | | All ATMs will dispense euro only within 48h as of €-day. |

Change in euro only | | In general, change will be given in euro, but the possibility of giving change in kroons remains for the dual circulation period |

Dual display of prices | | Compulsory: 6 months before and after €-day. |

Consumer confidence building measures (e.g. agreements with retailers) | | Monitoring of the prices of certain frequently consumed goods and services under the supervision of the Ministry of Economic Affairs and Communications. |

Adaptation of national law | Methodology and legislative analysis for national law adaptation is being prepared in the framework of the Working Group for Legislation of the National Co-ordination Group on the Euro Introduction. | Act on the Introduction of the Euro ("umbrella law") and amendments to the Business Code are expected to be passed to the parliament by September 2006. |

Euro banknotes and coins |

Design of the national side | Competition under consideration. | Design selected and published in December 2004. |

Nr of different coin designs | | 1 design. |

Coin supplier | Not decided yet.The current coin supplier, the Czech Mint, is an independent division of Jablonex Group a.s.; the Czech Mint is connected with the National Bank by business contracts based on tender procedures. | Coins to be minted abroad; following an international tender euro coins will be minted by the Mint of Finland. |

Estimation on the need for banknotes and coins | 230 million banknotes and 950 million coins. | 150-200 million coins. |

Communication activities |

Communication strategy | Under preparation within the framework of the Working Group for Communication. | Endorsed by the National Changeover Committee on 21 June 2005 and updated on 18 May 2006. |

Addresses of websites on euro changeover, activation date: Government/Ministry of Finance; Central Bank | | www.euro.eesti.ee, launched in January 2006. |

Partnership agreement | | Signed 8 November 2005. |

Other issues |

ERM II entry | | 28 June 2004 |

Twinning agreement | | |

STATE OF PRACTICAL PREPARATIONS (June 2006)

| Cyprus | Latvia |

Changeover plan |

National target date for euro adoption | 1 January 2008 | 1 January 2008 (under revision) |

National co-ordinating institution | Joint coordination by the Minister of Finance and the Central Bank of Cyprus, established on 29 December 2004. | The Steering Committee for the preparation and coordination of the euro changeover was established on 18 July 2005. |

(Approved) National Changeover Plan | The National Changeover Plan has been approved by the National Advisory Committee on 29 March 2006. Still to be approved by the Council of Ministers. | The Cabinet of Ministers of the Republic of Latvia has approved the Action Plan for Implementation of the Single European Currency of the on 1 November 2005, and the first draft of Latvia's National Euro Changeover Plan on 28 February 2006 (Government order No.148, 6 March 2006). |

Changeover details |

Type of scenario | "Big bang" envisaged | "Big bang" |

Dual circulation period | 1 month envisaged | 1 month |

Exchange of national banknotes and coins | It is envisaged that the Central Bank will exchange banknotes for 10 years and coins for 2 years. Banks will exchange national banknotes and coins for euro, free of charge, at least for the amount of £ 1.000 for banknotes and £ 50 for coins, for a period of 6 months after €-day. | Commercial banks, currency exchange offices and post offices for 6 months after €-day free of charge; the Bank of Latvia will exchange without time limit free of charge. |

Campaign for rapid withdrawal of national banknotes and coins | Campaign envisaged around September 2007 encouraging people to use hoarded cash or deposit it with banks. | Not envisaged due to the high nominal value of coins in Latvia and their intensive use in day-to-day payments. |

Frontloading and sub-frontloading | Envisaged from November to December 2007. | Frontloading to banks starts on 1 December 2007, sub-frontloading on 15 December 2007 (precondition: euro banknotes and coins may not be publicly circulated before €-day). |

ATMs issuing euro only | Arrangements with banks on this issue are currently being worked out with the aim to have all ATMs dispensing small denominations (10€ and 20€) from €-day | As of 1 January 2008 ATMs will dispense euro banknotes only. |

Change in euro only | It is planned that the retail sector will be frontloaded with euro coins so as to give change in euro only as from €-day, to the extent possible. | After the end of the dual circulation period. |

Dual display of prices | Starting one month after the abrogation of the derogation, until six months after the adoption of the euro (preliminary period). | Compulsory three months before and one year after €-day. |

Consumer confidence building measures (e.g. agreements with retailers) | | Monitoring of price developments in retail trade, verification procedure on the accuracy of price displays and "fair trader" campaign envisaged. |

Adaptation of national law | A draft "umbrella law" for the adoption of the euro in Cyprus is currently being prepared; the law is planned to be adopted at the end of 2006. | "Umbrella law" on basic provisions for the introduction of the euro in Latvia is currently being prepared. All ministries are involved in the review of national legislation to identify the necessary amendments and required new legislative acts. |

Euro banknotes and coins |

Design of the national side | Will be submitted to the Council of Ministers for final approval shortly. | In process. |

Nr of different coin designs | 3 designs. | 4 designs. |

Coin supplier | Coins to be minted abroad at approved national and/or private mints, through tender procedures. | Coins to be minted abroad. Tender for production of coins will be organised after design finalisation. |

Estimation on the need for banknotes and coins | 79 million banknotes (value € 1730m), 545 million coins (value € 147,4m). | 87 million banknotes and 300 million coins. |

Communication activities |

Communication strategy | A Comprehensive Strategic Communication Plan for the Adoption of the Euro in the Republic of Cyprus, approved by the Council of Ministers on 5 April 2006. | "Communication strategy for the euro changeover in Latvia" approved by the Steering Committee of Latvia's euro implementation project on 12 April 2006. |

Addresses of websites on euro changeover, activation date:Ministry of Finance/Government; Central Bank | www.euro.cy, activated on 31 May 2006 as part of the communication campaign official kick-off event. | Planned euro changeover website:www.eiro.lv.Updated information on the euro changeover process is available on the website of the Ministry of Finance: http://www.fm.gov.lv/page.php?id=105. |

Partnership agreement | Signed on 5 May 2006. | Planned to be signed in 2006. |

Other issues |

ERM II entry | 2 May 2005 | 2 May 2005 |

Twinning agreement | Between IE – MT – CY: communication and information strategy (finalised); between GR – CY: technical issues related to the changeover. | |

STATE OF PRACTICAL PREPARATIONS (June 2006)

| Lithuania | Hungary |

Changeover plan |

National target date for euro adoption | 1 January 2007 (under revision) | 1 January 2010 |

National co-ordinating institution | Commission for the Coordination of the Adoption of the Euro in Lithuania, established on 30 May 2005. | Preparatory work is ongoing in the Ministry of Finance and Magyar Nemzeti Bank (central bank of Hungary). |

(Approved) National Changeover Plan | The first version of the National Changeover Plan was approved by the government on 29 September 2005. The draft second version of the National Changeover Plan, dated April 2006, was published: http://www.finmin.lt/notes_images/web/stotis_inf.nsf/0/80C39F584F795D97C22570AD0054C826/$File/LT%20Changeover%20plan_en.pdf | |

Changeover details |

Type of scenario | "Big bang". | "Big bang" with possible phasing out features. |

Dual circulation period | 15 days. | 1 month. |

Exchange of national banknotes and coins | Commercial banks: free of charge during 60 days after €-day. Central bank: free of charge for an unlimited period. | Credit institutions and post offices: at least during dual circulation period. Magyar Nemzeti Bank: in case of banknotes for 20 years and in case of coins for 5 years after the end of dual circulation period. |

Campaign for rapid withdrawal of national banknotes and coins | Consumers will be encouraged to deposit cash with banks as early as possible. | |

Frontloading and sub-frontloading | Frontloading of euro banknotes to commercial banks one month before €-day at the latest and of euro coins three months before €-day at the latest. Sub-frontloading of euro banknotes and coins to retailers in December 2006. | |

ATMs issuing euro only | As from €-day ATMs will dispense euro banknotes. | |

Change in euro only | Recommendation to give change in euro only. | |

Dual display of prices | Compulsory: 120 calendar days before €-day until 120 days after €-day; voluntary: recommendation to use dual display as early as possible after the adoption of the conversion rate. | |

Consumer confidence building measures (e.g. agreements with retailers) | Business organisations will be encouraged to adopt a Code of Good Business Practice (on correct conversion, no price increases etc.); enterprises committing themselves will be authorised to use the special logo of the Code. | |

Adaptation of national law | Draft Law on the Adoption of the Euro has been prepared (rules on conversion and exchange of the litas to the euro, withdrawal of litas from circulation, publication of the images of notes and coins, redenomination of securities, dual display of prices etc.). The law will be adopted after decision on the abrogation of the derogation. All existing legal acts that need to be adapted with a view to the euro have been identified by December 2005. The necessary amendments will be adopted by 1 December 2006. This does not include replacing references to the litas with references to the euro, which will be carried out after the adoption of the euro in Lithuania. | |

Euro banknotes and coins |

Design of the national side | Approved. | |

Nr of different coin designs | 3 designs. | |

Coin supplier | Lithuanian Mint. | National Mint. |

Estimation on the need for banknotes and coins | Estimation of 118 million banknotes and 290 million coins has been made on the condition that the euro will be introduced on 1 January 2007. | 0,5 billion banknotes and 1 billion coins. |

Communication activities |

Communication strategy | "Public information and communication strategy on the adoption of the euro of Lithuania" was approved by the government on 29 September 2005. | |

Addresses of websites on euro changeover, activation date:Ministry of Finance/Government;Central Bank | Websites of the Bank of Lithuania (www.lb.lt) and of the Ministry of Finance (www.finmin.lt). National website planned as from EU Council decision on the abrogation of the derogation. | |

Partnership agreement | Signed on 8 November 2005. | |

Other issues |

ERM II entry | 28 June 2004 | |

Twinning agreement | Between NL – SI – LT: communication and information strategy; between BE – LT on tax-related question; between BE – LT on departmental management related to the changeover. | Between AU – HU: communication and information strategy (finalised). |

STATE OF PRACTICAL PREPARATIONS (June 2006)

| Malta | Poland |

Changeover plan |

National target date for euro adoption | 1 January 2008 | |

National co-ordinating institution | Two Committees appointed on 13 June 2005: a Steering Committee and a National Euro Changeover Committee (NECC) reporting to it. | Inter-institutional working group Ministry of Finance – national central bank. |

(Approved) National Changeover Plan | The Second Updated Master Planfor the Euro Changeover in Malta was adopted by the government on 12 June 2006http://mfin.gov.mt/image.aspx?site=NECC&ref=Master%20Plan%202. | |

Changeover details |

Type of scenario | "Big bang" with a phasing out period. | |

Dual circulation period | January 2008. | |

Exchange of national banknotes and coins | It is planned that, as from 2 January 2008, credit institutions will start accepting the exchange of Maltese lira notes into euro notes and coins, free of charge for their clients and up to a 'household amount' of Lm 250 for non-bank clients. In both cases free exchange is planned to be provided until the end of March 2008. The Central Bank of Malta will continue to exchange all Maltese lira coins and notes, subject to anti-money laundering regulations, for two years and ten years respectively after the end of the dual circulation period. | |

Campaign for rapid withdrawal of national banknotes and coins | A de-hoarding campaign will be initiated at national level as from September 2006. | |

Frontloading and sub-frontloading | Frontloading to banks is planned to start from late October/early November 2007 and sub-frontloading by credit institutions is planned to start from 17th December 2007. | |

ATMs issuing euro only | Planned as from 1 January 2008. | |

Change in euro only | Planned as from 1 January 2008. | |

Dual display of prices | Voluntary dual display of prices is planned to start between January 2007 and June 2007 and to end on 30 June 2008. | |

Consumer confidence building measures (e.g. agreements with retailers) | Presently in consultation within the NECC for the establishment of a Retailers Euro Changeover Best Practice Initiative (RECBPI). The RECBPI provides for the conclusion of formal agreements in which retailers voluntarily commit themselves towards best practices that ensure price fairness, transparency and stability and that assist the consumers to become familiar with the new currency. The needs of vulnerable persons are taken into account.A Euro Observatory on the basis of EC Recommendation 98/288/EC is in the process of being set up. | |

Adaptation of national law | The draft Euro Adoption Bill 2006 ("umbrella law") is currently being debated in Parliament. | |

Euro banknotes and coins |

Design of the national side | Public consultation process for the selection of the designs for the national side of the euro coins launched on 14 January 2006; its initial phase lasted until 29 January 2006. The second and final phase of the process was completed by 9 June 2006. | Public survey. |

Nr of different coin designs | 3 designs. | |

Coin supplier | Coins to be minted abroad by national mints. | National Mint. |

Estimation on the need for banknotes and coins | Estimated 43 million euro notes.Estimated 108 million euro coins. | Between 4 and 5 billion coins. |

Communication activities |

Communication strategy | "Multi-annual communication strategy in preparation for the adoption of the euro (2006-2008)" adopted by the Steering committee for the adoption of the euro on 19 April 2006.The NECC has prepared a detailed action plan for 2006 and 2007 including a significant information campaign reaching specific target groups including consumers, the business community, children, the elderly and vulnerable groups. It has recruited a team of information officers to assist the general public and has also launched a national helpline to assist the different target groups. | |

Addresses of websites on euro changeover, activation date: Government/Ministry of Finance; Central Bank | http://www.euro.gov.mt | |

Partnership agreement | Signed on 5 May 2006. | |

Other issues |

ERM II entry | 2 May 2005 | |

Twinning agreement | Between IE – MT – CY: communication and information strategy (finalised). | Between DE – PL: communication and information strategy and practical issues. |

STATE OF PRACTICAL PREPARATIONS (June 2006)

| Slovenia | Slovakia | Sweden |

Changeover plan | | | |

National target date for euro adoption | 1 January 2007 | 1 January 2009 | Not yet decided. |

National co-ordinating institution | The Coordinating Committee for Technical Preparations to Introduce the Euro was created in July 2004. | Ministry of Finance | |

(Approved) National Changeover Plan | A Masterplan for the Euro Changeover was approved in January 2005.First update adopted by the government on 2 February 2006. Both documents are available on:http://www.bsi.si/en/publications.asp?MapaId=717. | The National Changeover Plan was approved on 6 July 2005:http://www.nbs.sk/ZAKLNBS/PUBLIK/BROZURY/NARPLAN.PDF (Slovak)http://www.nbs.sk/ZAKLNBS/PUBLIK/BROZURY/NARPLANA.PDF (English). | |

Changeover details |

Type of scenario | "Big bang". | "Big bang". | |

Dual circulation period | 1 January to 14 January 2007. | 16 days. | |

Exchange of national banknotes and coins | Commercial banks will exchange banknotes and coins free of charge until 1 March 2007; Banka Slovenije will exchange tolar banknotes without time limit free of charge, and tolar coins until 31 December 2016. | Commercial banks exchange banknotes until end 2009 and coins until June 2009 (free of charge). The Central Bank exchanges banknotes without time limit and coins for 5 years. | |

Campaign for rapid withdrawal of national banknotes and coins | A campaign of the banking sector is planned for the rapid withdrawal of national banknotes and coins. | | |

Frontloading and sub-frontloading | Frontloading of coins to banks as of 1 September 2006, of banknotes as of 11 December 2006; sub-frontloading of coins as of 1 December 2006, of banknotes as of 11 December 2006; coin starter kits for the general public as of 15 December 2006. | One to four months prior to €-day. | |

ATMs issuing euro only | ATMs will only dispense € 10 and € 20 banknotes as of €-day. | As of €-day ATMs will issue euro only. | |

Change in euro only | Change will be given in euro only as of €-day. | Change will be given in euro only. | |

Dual display of prices | Compulsory from 1 March 2006 till 30 June 2007. | Compulsory: from one month after fixing of conversion rate till one year after euro adoption. Voluntary: for further 6 months. | |

Consumer confidence building measures (e.g. agreements with retailers) | Price Watch Project: The Consumer Association of Slovenia is monitoring price developments in the retail sector for specific goods and services in co-operation with the Statistical Office of the Republic of Slovenia and wil publish the names of retailers who increase prices excessively. | Evolution of prices in 2008 and 2009 will be closely monitored; consumers will be informed of the results; consumers can raise complaints to supervisory bodies or apply to the courts; voluntary ethical code is prepared with retailers and entrepreneurs. | |

Adaptation of national law | The draft Introduction of the Euro Act has been sent to the ECB for consultation on 3 May 2006. Amendments to the Salary Tax Act have been adopted in December 2005; amendments to the Bank of Slovenia Act, to the Payment Transactions Act, to the Misdemeanours Act and to the Companies Act have been adopted in April 2006. A draft amendment to the Collateralisation Act has been submitted to the parliament in April 2006. | "Umbrella law" planned to be adopted by 1 January 2008. The necessary amendments to existing legislation have been identified by January 2006 and are envisaged to be adopted in 2008 at the latest. | |

Euro banknotes and coins |

Design of the national side | Approved. | Final design of the national side for the euro coins was chosen by public tender followed by an opinion poll and announced in December 2005. | |

Nr of different coin designs | 8 designs. | 3 designs. | |

Coin supplier | Coins to be minted by national mints abroad; the Mint of Finland has been chosen as producer of euro coins. | National Mint. | |

Estimation on the need for banknotes and coins | 94 million banknotes and 234 million coins. | 400 million coins. | |

Communication activities |

Communication strategy | Endorsed by Bank of Slovenia on 19 May 2005 and by the government on 2 June 2005. | Communication strategy on the euro introduction in the Slovak Republic is part of the National Changeover Plan. | |

Addresses of websites on euro changeover, activation date:Government/Ministry of Finance; Central Bank | National website on euro changeover: http://www.evro.si, activated on 15 February 2006.Special section on the euro on the webpage of Bank of Slovenija: http://www.bsi.si.Toll-free phone line: 080 2002 (Evrophon). | http://euro.vlada.gov.sk;http://www.euromena.sk. | |

Partnership agreement | Signed on 8 November 2005 | | |

Other issues |

ERM II entry | 28 June 2004 | 28 November 2005 | |

Twinning agreement | Between NL – SI – LT: communication and information strategy. | Between AU – SK: communication and information strategy;Between BE – SK: technical issues related to the changeover. | |

ANNEX 4 - Euro coins designs of the future national sides of Slovakia

(...PICT...)

(...PICT...)

(...PICT...)

| | |

2-euro coins | 1-euro coin | 50-cent coin |

(...PICT...)

(...PICT...)

(...PICT...)

| | |

20-cent coin | 10-cent coin | Copper plated coins(1-,2- and 5-cent coins) |

ANNEX 5 - State of public opinion in the recently acceded Member States

The European Commission recently commissioned a new Eurobarometer survey on the public opinion in the recently acceded Member States concerning citizens' attitudes to and knowledge on the introduction of the euro. Gallup Europe conducted this survey in April 2006. This was the third such Eurobarometer survey after September 2004 and 2005, again polling over 10,000 citizens.

1. The perception and support for the single currency improved

The overall perception and support for the euro has markedly improved, even exceeding the more favourable levels of September 2004, thus probably reflecting the improved general climate in Europe over the last months. The consequences of the introduction of the euro for the country and on personal level are deemed much more positive: 52% think that the euro would be rather or very positive for the country and 46% on personal level, with the support being highest in Slovenia (58% and 53% respectively). In the perception of people, the overall environment has become more in favour of their country joining the euro area. However, the level of support varies widely among countries. The population in the three Baltic States are the least happy about the forthcoming replacement of their national currency.

2. The knowledge about the euro remains mixed

Respondents in the recently acceded Member States are relatively familiar with the common currency: most people have seen euro banknotes (80%) or euro coins (75%), although much less used them already (45% and 41% respectively). This level of information is essentially unchanged relative to last year. As in the past, Slovenes are most familiar with the euro banknotes and coins. The usage of the euro has slightly increased but varies widely between countries. However, only a minority (46% for banknotes and 41% for coins) is able to correctly identify whether or not the designs differ between countries.

The knowledge among the general public about the framework conditions for euro adoption has not improved. Only 38% (unchanged since September 2005) are able to indicate the correct number of euro-area Member States. While all new Member States are expected to join the euro area in due time, a significant majority (69% compared with 58% in the previous survey) believes that their country can choose whether or not to introduce the euro. Opinions on the expected date of euro introduction seem to converge with a realistic assessment of the national target dates.

3. Citizens want to be informed early on

According to the survey, more people feel well-informed than in the previous survey (37% relative to 32%), most notably in Slovenia, suggesting that the communication efforts on European and national level are starting to bear fruit. However, the majority of citizens (60%) still consider themselves not very or not at all informed. The perceived level of information is disappointingly low in some countries with more imminent national target dates for euro introduction such as Latvia, Malta, Estonia and Cyprus. Respondents confirmed previous results that early information on the introduction of the euro is appreciated.

As regards the source of information on the euro, the current survey confirms that people trust above all National Central Banks (77%), followed by the European Institutions (70%). As regards the channels, strongest preference is expressed for traditional media (TV, papers, radio) but also internet, and banks even though the use of bank services is still relatively low in some of these countries. Most citizens identify practical information as the preferred topics for the national campaigns e.g. the conversion rate (93%) and the changeover scenario (90%). 92% seek information on how to avoid price abuses. The current survey confirms that the dual display of prices (86%) and amounts on bills and invoices (76%) is judged the most essential tool for preparing the population for the new scale of values.

4. People's expectations and fears regarding the adoption of the euro are subdued

The picture in this respect is somewhat mixed and contradictory. Expectations towards the euro as an international currency and towards the role of Europe in the world are increasingly positive. Concerns about the loss of control over economic policy or the loss of national identity are lowering. A broad and increasing majority expects tangible benefits for daily life like for travelling and price transparency.

Since the introduction of the euro in 1999, prices have been stable and inflation rates in the euro area did not exceed 2.4% p.a. Surprisingly, most citizens in the new Member States (46%) fear that the introduction of the euro will increase inflation in their country. Albeit rising, the share of those who believe that the euro might help to maintain price stability remains low at 29%.

[1] Os últimos Relatórios de convergência da Comissão foram adoptados em 16 de Maio de 2006, a pedido da Lituânia (COM(2006) 223) e da Eslovénia (COM(2006) 224). A Comissão irá emitir o próximo Relatório de convergência periódico no Outono de 2006. O Relatório de convergência do BCE foi adoptado em 15 de Maio de 2006, a pedido da Lituânia e da Eslovénia.

[2] Os dez países que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 têm o estatuto de Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação por força do artigo 4º do Tratado de Adesão. A Suécia tornou-se um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação em Maio de 1998.

[3] COM(2004) 748 de 10 de Novembro de 2004 e COM(2005) 357 de 4 de Novembro de 2005.

[4] Com base em informações recolhidas até 9 de Junho de 2006.

[5] Ver também o Anexo 2, que resume as características mais salientes da transição, e o Anexo 3 que apresenta uma panorâmica sinóptica do estado de adiantamento dos preparativos nos Estados-Membros em questão.

[6] O dia de introdução do euro corresponde ao dia a partir do qual as notas e moedas de euro têm curso legal num determinado Estado-Membro. No cenário do tipo “big bang”, a introdução de numerário em euros coincide com a introdução do euro enquanto moeda.

[7] O aprovisionamento prévio refere-se ao fornecimento por parte dos bancos centrais de notas e moedas de euros às instituições de crédito antes do dia de introdução do euro. O subaprovisionamento prévio implica a distribuição, por parte das instituições de crédito, de notas e moedas de euros recebidas antes do dia de introdução do euro aos retalhistas e outras empresas e, eventualmente, ao público em geral.

[8] O aprovisionamento prévio e o subaprovisionamento prévio integraram os preparativos de 2002 da transição para o euro em todos os Estados-Membros da zona do euro. Ver Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu - Balanço das operações de introdução do euro fiduciário, de 6.3.2002 (COM(2002) 124 final).

[9] A definição de aprovisionamento prévio e subaprovisionamento prévio encontra-se na nota 7.

[10] Ver também a Recomendação da Comissão de 23 de Abril de 1998 relativa à dupla afixação de preços e de outros montantes monetários (JO L 130 de 1.5.1998, p. 26).

[11] De acordo com o Eurostat (Junho de 2003), calcula-se que o impacto total fique entre os 0,09% e os 0,28% (http://epp.eurostat.cec.eu.int/cache/ITY_PUBLIC/2-18062003-AP/EN/2-18062003-AP-EN.HTML).

[12] http://ec.europa.eu/public_opinion/flash/fl183_en.pdf.

[13] Este receio é contrariado pelos dados estatísticos relativos às taxas de inflação anuais na zona do euro, que nunca ultrapassaram os 2,4% desde a introdução do euro em 1999.

[14] COM(2005) 357.

[15] OJ L 139, 11.5.1998, p. 1. This Regulation was amended in order to allow Greece to join the euro area in 2001 by Regulation (EC) No 2596/2000 (OJ L 300, 29.11.2000, p. 2).

[16] Council Regulation (EC) No 2169/2005 of 21 December 2005 amending Regulation (EC) No 974/98 on the introduction of the euro (OJ L 346, 29.12.2005, p. 1).

[17] The transitional period is a period of three years at most beginning on the euro adoption date and ending on the date on which euro banknotes and coins acquire the status of legal tender in a given Member State.

[18] For further details see Torsten Schäfer, Occasional Paper "The Legal Framework for the Enlargement of the Euro Area", http://www.ec.europa.eu/economy_finance/publications/occasionalpapers_en.htm.

[19] Cf. Commission Recommendation of 11 October 2000 on measures to facilitate the preparation of economic operators for the changeover to the euro (OJ C 303, 24.10.2000, p. 6).

[20] http://europa.eu.int/comm/public_opinion/index_en.htm.

[21] http://europa.eu.int/comm/economy_finance/publications/general/general_en.htm.

[22] http://europa.eu.int/comm/economy_finance/euro/our_currency_en.htm.

[23] Exchange at banks at the conversion rate without service fees.

[24] This term refers to campaigns encouraging citizens to deposit hoarded cash with banks well in advance of the changeover to the euro.

--------------------------------------------------