52006DC0302

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 15.6.2006

COM(2006) 302 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre um plano de acção da União Europeia para as florestas {SEC(2006) 748}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre um plano de acção da União Europeia para as florestas

INTRODUÇÃO

A presente comunicação surge na sequência do convite do Conselho[1] à Comissão, para que esta apresentasse, em 2006, um plano de acção da União Europeia para as florestas. O plano foi elaborado em estreita cooperação com os Estados-Membros e após consulta das partes interessadas, e tem em conta o relatório do Parlamento Europeu sobre a aplicação da estratégia florestal da União Europeia e os relatórios correspondentes do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões. O documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo à presente comunicação fornece informações pormenorizadas sobre o processo de preparação.

PRINCÍPIOS GERAIS E OBJECTIVOS

Princípios gerais

Com base na resolução do Conselho de 15 de Dezembro de 1998 relativa a uma estratégia florestal para a União Europeia[2], o plano de acção fornece um quadro para as iniciativas em favor das florestas, tanto ao nível da Comunidade como dos Estados-Membros, e constitui um instrumento de coordenação entre as acções comunitárias e as políticas florestais dos Estados-Membros.

O objectivo geral do plano de acção da UE para as florestas consiste em apoiar e melhorar a gestão sustentável e o papel multifuncional das florestas, apoiando-se nos princípios seguintes:

- programas florestais nacionais enquanto quadro adequado para cumprir os compromissos internacionais em matéria de florestas,

- importância crescente das questões globais e trans-sectoriais na política florestal, o que exige uma maior coerência e coordenação,

- necessidade de aumentar a competitividade do sector florestal da UE e de melhorar a gestão das florestas da União,

- respeito do princípio de subsidiariedade.

Ao reconhecer a grande variedade de condições naturais, sociais, económicas e culturais e as diferenças dos regimes de propriedade das florestas da União, o plano de acção tem em conta a necessidade de preparar abordagens e acções específicas para os diferentes tipos de florestas e sublinha o papel capital desempenhado pelos proprietários florestais na gestão sustentável das florestas da UE.

O plano de acção propõe-se contribuir para os objectivos da estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego e para os objectivos da agenda de Gotemburgo para o desenvolvimento sustentável. Será seguido de uma comunicação complementar sobre a competitividade das indústrias florestais da UE, actualmente em preparação.

Objectivos

Durante a elaboração do plano de acção da União Europeia para as florestas, a Comissão e os Estados-Membros desenvolveram uma perspectiva comum do sector florestal e da contribuição das florestas e da silvicultura para a sociedade moderna:

Florestas para a sociedade: silvicultura multifuncional, a longo prazo, que satisfaça as necessidades presentes e futuras da sociedade e apoie modos de vida ligados às florestas.

A silvicultura multifuncional proporciona benefícios económicos, ambientais, sociais e culturais. Fornece matérias-primas renováveis e respeitadoras do ambiente e desempenha um papel importante no desenvolvimento económico, no emprego e na prosperidade da Europa, em especial nas zonas rurais. As florestas contribuem para uma melhor qualidade de vida, pois proporcionam um ambiente agradável, oferecem possibilidades de lazer e benefícios para a saúde, ao mesmo tempo que mantêm e melhoram os recursos ambientais e os valores ecológicos. Importa proteger a herança espiritual e cultural das florestas.

De acordo com esta perspectiva, o plano de acção visa quatro objectivos principais:

- melhorar a competitividade a longo prazo,

- melhorar e proteger o ambiente,

- contribuir para uma melhor qualidade de vida,

- promover a coordenação e a comunicação.

Com uma duração de cinco anos (2007–2011), o plano de acção consiste numa série de acções-chave que a Comissão propõe levar a efeito conjuntamente com os Estados-Membros. Prevê igualmente acções suplementares que podem ser realizadas pelos Estados-Membros, em função das suas especificidades e prioridades, com a ajuda dos instrumentos comunitários existentes, embora os instrumentos nacionais possam igualmente revelar-se necessários.

ACÇÕES

Melhorar a competitividade a longo prazo

Objectivo: melhorar a competitividade a longo prazo do sector florestal e aumentar a utilização sustentável dos produtos e serviços florestais.

A competitividade do sector florestal é o elemento de base para permitir a materialização dos numerosos benefícios que a silvicultura sustentável oferece. Este sector apresenta um forte potencial de desenvolvimento de novos produtos e serviços de alta qualidade e valor acrescentado para satisfazer a procura cada vez maior e mais variada da sociedade, a partir de uma fonte renovável de matéria-prima. A investigação e o desenvolvimento tecnológico, a diversificação, a inovação e o investimento na qualidade do emprego e no capital humano são elementos necessários para o desenvolvimento de um sector forte e dinâmico, capaz de enfrentar os desafios colocados pelas alterações globais.

Acção-chave 1 : Estudar os efeitos da mundialização na viabilidade económica e na competitividade da silvicultura na UE

A Comissão realizará um estudo sobre os efeitos da mundialização na competitividade da silvicultura da UE, com o objectivo de identificar os principais factores que influenciam a evolução do sector florestal da União e servir de base para as discussões sobre as novas medidas a tomar para melhorar a competitividade e a viabilidade económica do sector.

Acção-chave 2 : Incentivar a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a fim de aumentar a competitividade do sector florestal

A investigação e o desenvolvimento tecnológico são pontos capitais para o desenvolvimento sustentável da silvicultura da UE.

A Comissão prosseguirá o seu apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico no sector florestal com o 7º Programa-Quadro de Investigação[3].

A Comissão e os Estados-Membros continuarão a apoiar o desenvolvimento da plataforma tecnológica sobre o sector florestal. A Comissão supervisionará cuidadosamente a execução da agenda estratégica de investigação preparada por esta plataforma. Os Estados-Membros poderão igualmente aproveitar as oportunidades oferecidas pelo FEDER[4] no âmbito da investigação para realizar projectos específicos.

A Comissão estudará a possibilidade de criar um fórum comunitário das ciências florestais a fim de reforçar a interface política/ciência. Como primeiro passo, a Comissão organizará um seminário em 2007, a fim de discutir as acções comunitárias neste domínio.

Acção-chave 3 : Trocar e avaliar as experiências em matéria de valoração e comercialização de bens e serviços florestais não baseados na madeira

As florestas desempenham numerosas funções que não se reflectem nos preços da madeira e de outros produtos florestais. É necessário quantificar o valor global das florestas e das suas funções, bem como desenvolver e aplicar instrumentos para compensar os bens e serviços não comercializados.

A Comissão proporá ao Comité Permanente Florestal (CPF) que constitua um grupo de trabalho ad hoc com o objectivo de fazer o inventário das experiências relativas aos mecanismos de valoração e compensação de bens e serviços não comercializados. O papel da Comissão consistirá em facilitar os intercâmbios, enquanto os Estados-Membros participarão activamente neste processo partilhando as suas experiências.

Os Estados-Membros apoiarão a realização de estudos e de projectos-piloto sobre a valoração, a compensação e a comercialização inovadora de bens e serviços florestais, que poderão beneficiar do apoio do FEADER[5], do instrumento LIFE+[6], do 7º Programa-Quadro de Investigação e do programa Energia Inteligente para a Europa (EIE) no âmbito do Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI)[7].

Acção-chave 4 : Promover a utilização da biomassa florestal para produção de energia

A utilização da madeira enquanto fonte de energia pode ajudar a atenuar as alterações climáticas através da substituição da energia fóssil, contribuindo para a autonomia energética, a segurança dos abastecimentos e a criação de emprego nas zonas rurais.

O Comité Permanente Florestal apoiará a execução do plano de acção biomassa[8], nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento de mercados para pellets e aparas, informando igualmente os proprietários florestais quanto às possibilidades de produção de uma matéria - prima energética.

A Comissão facilitará a investigação e a divulgação de experiências sobre a utilização de madeira de baixo valor, de madeira de pequenas dimensões ou de resíduos de madeira para produzir energia. Os Estados-Membros avaliarão a disponibilidade de madeiras e de resíduos lenhosos, bem como a possibilidade de utilizá-los para produzir energia a nível nacional e regional, o que permitirá considerar acções suplementares para incentivar tal utilização. O 7º Programa-Quadro e os programas EIE-PCI oferecem os meios necessários para facilitar estas actividades.

A Comissão continuará a apoiar os projectos de investigação e desenvolvimento de tecnologias no domínio da produção de calor, frio, electricidade e combustíveis[9] a partir dos recursos florestais no âmbito do tema “Energia” do programa específico de cooperação do 7º Programa-Quadro de Investigação. Incentivará igualmente o desenvolvimento da plataforma tecnológica dos biocombustíveis, e apoiará a execução da respectiva agenda de investigação através do 7º Programa-Quadro.

Acção-chave 5 : Promover a cooperação entre os proprietários florestais e a educação e a formação no sector florestal

Devido à evolução das estruturas de propriedade e do número crescente de proprietários florestais que não pertencem ao mundo agrícola, cada vez mais proprietários não possuem os conhecimentos e capacidades que permitem assegurar uma gestão sustentável das florestas. A fragmentação das propriedades florestais privadas pode provocar dificuldades suplementares e custos mais elevados para a gestão das florestas, reduzindo a mobilização da madeira e comprometendo a prestação dos serviços florestais. É igualmente necessário dispor de uma mão-de-obra bem formada e com poder de adaptação.

Consequentemente, os Estados-Membros apoiarão a formação profissional e a educação dos proprietários e dos trabalhadores florestais. Incentivarão igualmente o desenvolvimento de serviços de consultoria destinados aos proprietários florestais e às suas associações. Estes serviços contribuirão para promover novas abordagens centradas no mercado, facilitar a divulgação das informações e melhorar as capacidades dos proprietários florestais no domínio do reforço da biodiversidade e da reabilitação dos habitats . A Comissão e os Estados-Membros trocarão as suas experiências e melhores práticas e procurarão aumentar o abastecimento do mercado da madeira para fins industriais. O FEADER, assim como os instrumentos comunitários no âmbito da educação e da formação, oferecem possibilidades para apoiar estas actividades.

A fim de reforçar a competitividade e a viabilidade económica do sector florestal, os Estados-Membros , no contexto das suas prioridades, podem igualmente:

- favorecer a cooperação entre os proprietários florestais, a indústria e os outros intervenientes para criar novos produtos, processos, tecnologias e mercados eficientes,

- incentivar os investimentos a fim de aumentar o valor económico das florestas,

- apoiar a criação e o desenvolvimento de associações de proprietários florestais.

Melhorar e proteger o ambiente

Objectivo: proteger e reforçar devidamente a biodiversidade, a fixação de carbono e a integridade, saúde e resistência dos ecossistemas florestais a diversas escalas geográficas.

A manutenção das capacidades de produção, da resistência e da diversidade biológica constitui um factor-chave para assegurar a saúde dos ecossistemas florestais, o que por seu lado é indispensável à saúde da sociedade e da economia.

As florestas desempenham um papel essencial na realização dos objectivos comunitários de Gotemburgo relativos ao desenvolvimento sustentável e dos objectivos visados pelo 6.º Programa de Acção da Comunidade em matéria de Ambiente, incluindo as estratégias temáticas relevantes.

Acção-chave 6 : F acilitar o respeito, por parte da UE, das obrigações em matéria de atenuação das alterações climáticas da UNFCC [10] e do Protocolo de Quioto, bem como incentivar a adaptação aos efeitos das alterações climáticas

As florestas actuam como sumidouros de carbono e podem produzir matérias-primas e materiais energéticos renováveis e respeitadores do ambiente. No entanto, cerca de 25% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa devem-se a mudanças do uso dos solos, entre as quais a desflorestação tropical é a mais importante[11].

A Comissão examinará com o CPF os meios para responder de uma forma mais coordenada às obrigações impostas pelos n.os 3 e 4 do artigo 3º[12] do Protocolo de Quioto, que incluem, designadamente, a comunicação de informações relativas às mudanças do uso dos solos e à gestão das florestas.

A Comissão facilitará os intercâmbios entre o CPF e o grupo de peritos em matéria de sumidouros da UE[13], a fim melhorar a eficácia das discussões sobre a atenuação das alterações climáticas. Serão abordadas questões como as medidas necessárias para reduzir a desarborização mundial ou os compromissos climáticos após 2012.

A Comissão continuará a apoiar a investigação, a formação e os estudos sobre os efeitos das alterações climáticas e sobre a adaptação às mesmas.

Os Estados-Membros serão convidados a trabalhar no sentido de avaliar os impactos das alterações climáticas e de promover actividades para a redução dos riscos que lhes estão associados e para a adaptação aos seus efeitos.

Acção-chave 7 : Contribuir para a realização dos objectivos comunitários alterados até 2010 e mais além [14]

Dado que uma grande parte da biodiversidade da UE está empobrecida e continua a degradar-se, é necessário empreender uma acção rápida a nível da Comunidade e dos Estados-Membros para reabilitar os habitats e os ecossistemas naturais, a fim de cumprir o objectivo de travar a perda de biodiversidade.

A Comissão proporá ao Comité Permanente Florestal:

- que favoreça o intercâmbio das experiências sobre a aplicação da Rede Natura 2000 nas zonas florestais,

- que considere o acompanhamento da biodiversidade das florestas como um exercício-piloto no âmbito dos trabalhos actuais em matéria de indicadores de biodiversidade na UE[15],

- que considere a vigilância da fragmentação das florestas e dos efeitos da expansão florestal na biodiversidade,

- que avalie as informações e os estudos científicos existentes sobre a superfície de cobertura necessária e sobre as modalidades de protecção das florestas não perturbadas pelo homem,

- que siga a aplicação da CDB[16] e das outras decisões relativas à biodiversidade florestal.

A Comissão organizará periodicamente reuniões conjuntas dos directores responsáveis pelas florestas e pela Natureza na UE e incentivará as administrações florestais a participarem activamente nos intercâmbios informais entre os Estados-Membros sobre a aplicação da legislação em matéria de protecção da natureza na União (" GreenEnforce Network ").

Acção-chave 8 : Trabalhar para a criação de um sistema de acompanhamento florestal

O sistema de acompanhamento florestal " Forest Focus "[17] termina em 2006. Durante o período 2007–2013, será possível apoiar os programas de acompanhamento a nível comunitário no âmbito do novo instrumento LIFE+.

É necessário que a Comissão e os Estados-Membros disponham de informações harmonizadas para respeitarem os seus compromissos no âmbito dos acordos internacionais e para aplicarem directivas comunitárias como a relativa à Rede Natura 2000, a directiva-quadro sobre a água e a directiva fitossanitária.

A Comissão , juntamente com os Estados-Membros e as organizações internacionais referidas, trabalhará para a criação de um sistema europeu de acompanhamento das florestas que utilize as bases de dados e os dispositivos de acompanhamento florestal já existentes. Um sistema coerente, baseado nos programas de recolha de dados já existentes e que surjam no futuro próximo[18], bem como nos conhecimentos especializados dos Estados-Membros, da Comissão (Centro Comum de Investigação, Eurostat[19]), da AEA[20], e das organizações internacionais (por exemplo, CEE-ONU[21], FAO[22]), constitui a melhor forma de responder às necessidades de informações, tanto científicas como políticas. O Centro Comum de Investigação criará um Centro Europeu de Dados sobre as Florestas. O acompanhamento das florestas não será limitado aos indicadores ambientais, mas incluirá igualmente informações económicas e sociais, podendo também ser alargado para abranger os indicadores aprovados aquando da 4ª Conferência Ministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa (CMPFE)[23].

Acção-chave 9 : Melhorar a protecção das florestas na UE

Os incêndios, os agentes bióticos e a poluição atmosférica têm uma incidência considerável na situação ecológica e na capacidade produtiva das florestas da UE. O comércio mundial e as alterações climáticas aumentaram os vectores potenciais de organismos prejudiciais e espécies invasivas. Dado que a protecção das florestas contra os agentes bióticos e abióticos é uma das grandes prioridades da política florestal, é essencial dispor de informações actualizadas sobre o estado das florestas na União.

A Comissão deverá:

- trabalhar para o desenvolvimento do sistema europeu de informação sobre incêndios florestais,

- realizar um estudo com o objectivo de analisar os principais factores que influenciam a evolução das florestas na Europa (incluindo os incêndios), a eficácia dos instrumentos comunitários e das medidas de protecção da floresta existentes, assim como as opções futuras que permitiriam melhorar estas medidas,

- incentivar os Estados-Membros a criar grupos a fim de estudar os problemas regionais específicos do estado das florestas,

- apoiar a investigação sobre a protecção florestal e sobre as questões fitossanitárias no âmbito do 7º Programa-Quadro de Investigação.

Além disso, com o apoio do FEADER e do instrumento LIFE+, os Estados-Membros podem:

- desenvolver linhas directrizes nacionais e promover a arborização, com objectivos de melhoria e protecção do ambiente,

- promover os sistemas agroflorestais,

- promover medidas florestais no âmbito da Rede Natura 2000,

- promover programas que permitam aos proprietários florestais participar voluntariamente em acções ambientais,

- promover investimentos que aumentem o valor ecológico das florestas,

- apoiar as medidas de prevenção dos incêndios florestais,

- apoiar a reabilitação de florestas danificadas por catástrofes naturais e incêndios,

- apoiar estudos sobre as causas dos incêndios florestais, campanhas de sensibilização, formação e projectos de demonstração,

- reexaminar e actualizar estratégias de protecção mais vastas contra os agentes bióticos e abióticos, incluindo estudos sobre a análise dos riscos em relação aos organismos prejudiciais e às espécies invasivas.

Contribuir para melhorar a qualidade de vida

Objectivo: contribuir para a qualidade de vida através da preservação e do melhoramento da dimensão social e cultural das florestas.

As florestas fornecem bens e serviços que trazem benefícios para os cidadãos e para a sua saúde e qualidade de vida, entre os quais se contam as zonas recreativas e de lazer nos espaços urbanos e rurais, o emprego e rendimentos para milhões de pessoas, a protecção do solo e da água e a luta contra a erosão, a desertificação e os riscos naturais.

Para contribuir para a qualidade da vida através da preservação e do melhoramento da dimensão social e cultural das florestas, os Estados-Membros , no âmbito das suas prioridades e com o apoio do FEADER, têm a possibilidade de incentivar os investimentos que melhorem a utilidade pública das florestas.

Acção-chave 1 0 : Incentivar a educação e a informação em matéria de ambiente

É necessário realizar um trabalho de consciencialização para garantir que a sociedade reconhece devidamente os benefícios de uma gestão sustentável das florestas.

A Comissão facilitará o intercâmbio de experiências entre os Estados-Membros em matéria de campanhas de educação e informação sobre o ambiente, nomeadamente as destinadas às crianças (iniciativas como "Escolas nas florestas" ou "Centros de educação florestal"). Os Estados-Membros terão por tarefa promover a educação sobre a gestão sustentável das florestas.

Acção-chave 11 : Manter e melhorar as funções protectoras das florestas

A ameaça crescente que representam as catástrofes naturais, os fenómenos meteorológicos extremos, bem como os problemas de erosão e desertificação em certas regiões da Europa, realçam a importância da função protectora das florestas, particularmente nas zonas montanhosas e do Mediterrâneo.

É necessário criar programas coordenados de acompanhamento e planeamento, assim como medidas de protecção eficazes. A sensibilização e a transferência dos conhecimentos sobre catástrofes naturais e sobre a gestão dos riscos são igualmente de uma importância capital.

No âmbito das suas prioridades, e com o apoio do FEADER, os Estados-Membros podem:

- aumentar os investimentos e melhorar o gestão sustentável das florestas para a prevenção dos riscos naturais e a segurança,

- incluir estes aspectos nos programas de educação e de sensibilização sobre as florestas.

Graças ao FEDER, os Estados-Membros têm a possibilidade de aumentar o nível dos investimentos para a prevenção dos riscos naturais e a segurança, nomeadamente no âmbito de uma cooperação transfronteiriça.

A Comissão facilitará o intercâmbio de experiências sobre as medidas que se destinam a melhorar a função protectora das florestas.

Acção-chave 12 : Explorar o potencial das florestas urbanas e suburbanas

Para muitos europeus, as florestas urbanas constituem o principal meio de contacto com os benefícios e os valores da Natureza. O planeamento, a criação e a gestão das florestas urbanas e suburbanas impõem novas exigências aos gestores florestais, nomeadamente no que diz respeito ao empenhamento e à reacção das comunidades locais que possam ser afectadas ou esperar beneficiar das operações florestais.

Com base em estudos científicos, a Comissão e os Estados-Membros terão por tarefa:

- analisar e integrar métodos de avaliação dos impactos sociais e humanos das florestas urbanas e suburbanas, com o objectivo de estabelecer indicadores a longo prazo relevantes e quadros sólidos que permitam orientar a gestão e os investimentos futuros;

- considerar estruturas que permitam implicar as comunidades locais e as partes interessadas não convencionais no planeamento, na criação, na gestão e na utilização das florestas urbanas e suburbanas.

Favorecer a coordenação e a comunicação

Objectivo: melhorar a coerência e a cooperação intersectorial a fim de equilibrar os objectivos económicos, ambientais e socioculturais a diversos níveis organizacionais e institucionais.

Embora a política florestal seja da competência dos Estados-Membros, muitas iniciativas que têm uma incidência na gestão das florestas são desenvolvidas a nível europeu. A coordenação entre os diferentes sectores políticos nos Estados-Membros, entre os Estados-Membros e a Comissão e no interior da Comissão é particularmente importante para o sector florestal.

Acção-chave 13 : Reforçar o papel do Comité Permanente Florestal

A Decisão do Conselho que institui o Comité Permanente Florestal[24] confere ao Comité amplos poderes em aspectos relacionados com o intercâmbio de informações e com o processo de consultas.

A fim de permitir uma aplicação coordenada do plano de acção, a Comissão, conjuntamente com os membros do CPF , estabelecerá um programa de trabalho anual para o Comité.

A Comissão organizará reuniões conjuntas dos membros do CPF e do Comité Consultivo "Florestas e Cortiça"[25], bem como com outros organismos consultivos, como o Comité Consultivo da Política Comunitária para o Sector das Madeiras[26].

A Comissão procurará reforçar a participação activa do CPF enquanto consultor nos processos de definição das políticas, nomeadamente incentivando o CPF a elaborar documentos de tomada de posição e relatórios por iniciativa própria.

Os métodos de trabalho do CPF serão adaptados recorrendo a grupos de trabalho ad hoc .

Os Estados-Membros são incentivados a prosseguir a organização regular de reuniões dos Directores-Gerais das florestas da UE.

Acção-chave 14 : Reforçar a coordenação entre os diferentes domínios políticos para as questões florestais

A fim de melhorar a eficácia dos intercâmbios de informações relativamente às iniciativas que podem ter incidências no sector florestal, cada Direcção-Geral relevante nomeará um coordenador para as políticas florestais. A Comissão informará regularmente o CPF sobre as iniciativas e acções empreendidas em diversos domínios políticos que sejam pertinentes para o trabalho do Comité. A Comissão continuará a reforçar o papel do grupo inter-serviços sobre florestas, sempre no respeito das estruturas administrativas da Comissão e das responsabilidades específicas de cada serviço.

Acção-chave 15 : Aplicar o método aberto de coordenação (MAC) aos programas florestais nacionais

O Conselho Europeu de Lisboa definiu o MAC como um método que permite ajudar os Estados-Membros a elaborarem progressivamente as suas próprias políticas.

A possibilidade de aplicar o MAC à coordenação voluntária de programas nacionais florestais será examinada pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do CPF .

Acção-chave 16 : Reforçar a posição da UE nas acções internacionais no domínio das florestas

Tanto ao nível da Comissão como dos Estados-Membros, é necessário estabelecer uma coordenação estreita para garantir a coerência das diferentes acções internacionais no domínio das florestas. Os grupos de trabalho do Conselho pertinentes, particularmente o grupo dedicado à silvicultura, têm um papel fundamental a desempenhar nessa área.

A ferramenta principal de apoio ao cumprimento dos compromissos internacionais por parte dos países terceiros é a cooperação em matéria de economia e desenvolvimento, competência partilhada pela Comunidade e pelos Estados-Membros . Está previsto aumentar o nível geral das ajudas durante a próxima década, de modo a dar resposta ao desafio de velar por que o papel das florestas seja correctamente tomado em consideração aquando da tomada de decisões sobre a afectação dos recursos.

Apesar de a Comissão deixar de dispor de um instrumento financeiro específico para as florestas após 2006, haverá possibilidades de prestar apoio financeiro, a partir de 2007, através do programa temático para os recursos ambientais e naturais, bem como dos programas regionais ou nacionais, que permitirão apoiar a aplicação dos acordos multilaterais sobre o ambiente[27] e a continuação das iniciativas em matéria de política florestal[28]. O plano de acção FLEGT[29] faz igualmente parte dos objectivos prioritários de ajuda da Comissão e dos Estados-Membros , nomeadamente no que toca ao reforço das capacidades nos países parceiros FLEGT.

No que diz respeito à cooperação com os países em via de adesão ou candidatos e com os países europeus vizinhos, a Comissão continuará a participar activamente nas conferências ministeriais sobre a protecção das florestas na Europa, no Comité da UNECE para a madeira e nas actividades relativas à silvicultura da FAO.

Acção-chave 17 : Incentivar a utilização de madeira e de outros produtos provenientes de florestas geridas de modo sustentável

Na comunicação prevista sobre a competitividade das indústrias florestais serão integradas acções adequadas para incentivar a utilização da madeira e outros produtos florestais. Esta comunicação vem no seguimento da comunicação sobre o estado da competitividade das indústrias de valorização dos produtos florestais e conexas da União Europeia[30], que incluía uma análise exaustiva do sector e identificava os principais desafios a enfrentar. A comunicação prevista terá em conta a concorrência mundial crescente a que as indústrias florestais da UE devem fazer face, concentrando-se em medidas destinadas a reforçar as condições de base para as indústrias, nomeadamente no que diz respeito às questões ligadas à energia e às matérias-primas. Para o efeito, a comunicação apoiar-se-á no trabalho do Grupo de Alto Nível para a Competitividade, a Energia e o Ambiente. Incluirá igualmente o tratamento de questões como a inovação e a investigação, o desenvolvimento, bem como as actividades de educação, formação e informação.

No âmbito da aplicação do plano de acção, a Comissão facilitará o intercâmbio de experiências entre os Estados-Membros através do desenvolvimento de orientações para a aplicação da directiva relativa aos contratos públicos aos produtos florestais.

Acção-chave 18 : Melhorar o intercâmbio de informações e a comunicação

A disponibilidade e a comunicação de informações actualizadas são essenciais para melhorar a sensibilização do público e a tomada em consideração da silvicultura no processo de decisão política.

A Comissão , com a participação activa dos Estados-Membros , desenvolverá uma estratégia de comunicação para o sector florestal a fim de definir as acções principais a empreender para melhorar a comunicação sobre as florestas na Comunidade. O intercâmbio de experiências entre os Estados-Membros terá lugar no contexto da elaboração dessa estratégia. Será igualmente examinada a possibilidade de instaurar medidas de comunicação individuais no contexto de futuros eventos internacionais ligados às florestas[31].

A Comissão desenvolverá um sítio consagrado à gestão das florestas no sítio Internet Europa. Os Estados-Membros deverão garantir que a informação sobre florestas está disponível nos seus sítios Internet e que é possível efectuar as ligações ao sítio Web Europa sobre as florestas.

A Comissão , no âmbito da iniciativa do sistema de acompanhamento das florestas, trabalhará para o desenvolvimento de uma plataforma europeia de informação e de comunicação sobre as florestas, a fim de melhorar a utilização e comunicação das informações disponíveis.

Além disso, os Estados-Membros são incentivados a organizar eventos com uma certa visibilidade, como a "Semana da floresta" ou o "Dia da floresta", a fim de sensibilizar a opinião pública para os benefícios de uma gestão sustentável das florestas.

AVALIAÇÃO

O plano de acção terá uma duração de cinco anos (2007–2011). Em 2009 será realizada uma avaliação intercalar e em 2012 uma avaliação final. Em 2012 será apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a aplicação do plano de acção.

A colaboração com as partes interessadas para a aplicação do plano de acção a nível comunitário será canalizada principalmente pelo Comité Consultivo "Florestas e Cortiça”.

O Comité Permanente Florestal será o organismo de coordenação entre a Comissão e os Estados-Membros para a execução do plano de acção. O Comité participará também activamente na avaliação intercalar e na avaliação final.

[1] Conclusões do Conselho relativas ao plano de acção da UE para as florestas, 2662ª reunião do Conselho Agricultura e Pescas, 30 e 31 de Maio de 2005.

[2] JO C 56 de 26.2.1999.

[3] COM(2005) 119 final.

[4] Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

[5] Regulamento (CE) n.° 1290/2005 do Conselho (JO L 209 de 11.8.2005).

[6] COM(2004) 621 final.

[7] COM(2005) 121 final.

[8] COM(2005) 628 final.

[9] COM(2006) 34 final.

[10] Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas.

[11] COM(2005) 35 final.

[12] Arborização, rearborização, desflorestação e gestão das florestas.

[13] Este grupo é responsável pelas discussões sobre utilização dos solos, reafectação dos solos e silvicultura (USRSS) nas reuniões da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas.

[14] COM(2006) 216 final "Travar a perda de biodiversidade até 2010 - e mais além".

[15] Projecto " Streamlining European 2010 Biodiversity Indicators - SEBI 2010 ", com a Agência Europeia do Ambiente e o PNUA).

[16] Convenção sobre a diversidade biológica das Nações Unidas.

[17] Regulamento (CE) n.° 2152/2003 (JO L 324 de 11.12.2003).

[18] A UE trabalha em duas iniciativas para fornecer informações geo-espaciais exactas, adequadas e coerentes até 2008: o sistema de navegação "Galileo" e o sistema de observação da Terra "GMES" (Vigilância Global do Ambiente e da Segurança).

[19] Serviço estatístico das Comunidades Europeias.

[20] Agência Europeia do Ambiente.

[21] Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.

[22] Organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura.

[23] 4ª CMPFE (Viena 2003): Indicadores para uma gestão florestal sustentável.

[24] Decisão 89/367/CEE (JO L 165 de 15.6.1989, P. 14).

[25] Decisão 2004/391/CE (JO L 120 de 24.4.2004, P. 50).

[26] Decisão 97/837/CE (JO L 346 de 17.12.1997, P. 95).

[27] Convenção das Nações Unidas sobre a diversidade biológica, Convenção-quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas, Convenção das Nações Unidas de combate à desertificação, Convenção das Nações Unidas sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

[28] Fórum das Nações Unidas para as florestas, Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais.

[29] COM(2003) 251 final.

[30] COM(1999) 457 final.

[31] 6ª sessão do Fórum das Nações Unidas para as florestas: proposta para a proclamação de 2010 como "Ano internacional das florestas".