52006DC0020

PT

Bruxelas, 25.1.2006

COM(2006) 20 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Acção Externa: Programa Temático para o Ambiente e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, incluindo a Energia

ÍNDICE

1. Introdução (...)3

2. Contexto (...)4

2.1. Apoiar o ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia, fora das fronteiras da UE (...)4

2.2. A UE e a política comunitária para o ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia (...)5

2.3. Experiência anterior e ensinamentos colhidos (...)7

2.3.1. Panorâmica dos instrumentos existentes (...)7

2.3.2. Ensinamentos extraídos do contexto internacional em sentido lato: a necessidade de liderança, maior coerência e acção coordenada da UE e o respeito dos compromissos (...)8

2.4. Razão de ser de uma abordagem temática (...)9

3. Programa temático (...)10

3.1. Âmbito do programa (...)10

3.2. Princípios de programação (...)11

3.3. Objectivos (...)12

4. Prioridades (...)13

4.1. Envidar esforços a montante no que respeita ao ODM nº 7: promover a sustentabilidade ambiental (...)13

4.2. Promover a aplicação das iniciativas da UE e dos compromissos assumidos a nível internacional (...)13

4.3. Melhor integração pela UE (...)15

4.4. Reforçar a governança em matéria de ambiente e a liderança da UE (...)16

4.5. Apoiar opções sustentáveis no domínio da energia nos países e regiões parceiros (...)17

Annexes

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Acção Externa: Programa Temático para o Ambiente e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, incluindo a Energia

1. Introdução

Num esforço para racionalizar e simplificar o actual quadro legislativo que rege as acções externas da Comunidade, a Comissão Europeia propôs um pacote de seis novos instrumentos no âmbito das Perspectivas Financeiras 2007-2013. Três destes instrumentos (para a ajuda humanitária, a estabilidade e a ajuda macrofinanceira) são de natureza horizontal e darão resposta a circunstâncias e necessidades específicas. Os outros três (de assistência de pré-adesão, de apoio à política europeia de vizinhança e de parceria e de cooperação para o desenvolvimento e a cooperação económica) têm por objectivo a aplicação de políticas específicas e possuem uma cobertura geográfica definida. No futuro, estes instrumentos proporcionarão a base jurídica das despesas comunitárias em apoio dos programas de cooperação externa, incluindo os programas temáticos adequados, e substituirão, nomeadamente, os regulamentos temáticos existentes.

De acordo com estas propostas, os programas temáticos proporcionam um valor acrescentado específico e abrangem actividades complementares dos programas geográficos, que continuam a ser o quadro privilegiado para a cooperação comunitária com os países terceiros [1].

A Comissão comprometeu-se a iniciar a um debate com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o âmbito da aplicação, os objectivos e as prioridades de cada programa temático, com base em comunicações formais a ambas as instituições. Desse debate resultarão orientações políticas para as fases subsequentes da programação, nomeadamente os documentos de estratégia temática externa a elaborar em conformidade com as disposições aplicáveis aos instrumentos acima referidos.

A Comissão propõe um programa temático para o ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia, que tem por objectivo abordar a dimensão ambiental da política de desenvolvimento e outras políticas externas, bem como contribuir para promover no exterior as políticas da União Europeia em matéria de ambiente e energia.

Na sequência de um processo de consulta, foram incluídas no programa temático diversas sugestões da sociedade civil.

2. Contexto

2.1. Apoiar o ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia, fora das fronteiras da UE

Nos últimos cinquenta anos, a população mundial quase triplicou e os seres humanos alteraram profundamente os ecossistemas a fim de responder à procura crescente de alimentos, água potável, madeira, fibras e combustível. A nível do bem-estar humano e do desenvolvimento económico, os ganhos líquidos foram substanciais. No entanto, devido à pressão humana, dois terços dos principais serviços assegurados pelos ecossistemas estão a sofrer uma deterioração ou a ser utilizados de forma não sustentável, constituindo um obstáculo à concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, conforme foi demonstrado pela recente avaliação dos ecossistemas para o Milénio [2].

Até 2030, a população mundial aumentará em dois mil milhões de pessoas, o que, combinado com a taxa de crescimento económico necessária a longo prazo para fazer desaparecer completamente a pobreza extrema, poderá implicar uma quadruplicação do crescimento da economia mundial até 2050 [3]. Para que os ritmos de produção e consumo não excedam a capacidade da terra em termos de fornecimento de recursos ou absorção dos resíduos e emissões gerados por esse crescimento, é essencial assegurar uma utilização sustentável dos recursos naturais. Tal constituirá um desafio fundamental para a comunidade mundial, e sobretudo para as economias emergentes e os países em desenvolvimento, em especial no que respeita à energia, em que a cooperação internacional atravessa uma fase crítica dada a actual pressão sobre os recursos existentes e as ameaças para a segurança do abastecimento mundial em energia.

Os problemas ambientais não estão confinados pelas fronteiras políticas e a globalização torna premente a necessidade de tratar as questões ambientais num contexto internacional. O desenvolvimento sustentável na Europa está ligado ao desenvolvimento sustentável do resto do planeta e exige uma intervenção activa nesse desenvolvimento. A UE também apoia a protecção ambiental e o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais enquanto parte dos seus esforços para reforçar a dimensão social da globalização.

A UE teve um papel determinante na celebração de um acordo internacional sobre os compromissos ambientais e tem-se mostrado perfeitamente ciente da necessidade de ajudar os países em desenvolvimento a respeitarem as respectivas obrigações dele decorrentes. Muitos desses compromissos estão consagrados no plano de execução da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo (Anexo 1).

Com efeito, o ambiente é especialmente importante para as pessoas que vivem na pobreza. Para assegurar a sua subsistência, essas pessoas dependem directamente de uma vasta gama de recursos naturais e de serviços proporcionados pelos ecossistemas e, por conseguinte, de uma gestão sustentável de recursos como a água, a energia, os solos, as florestas, as zonas húmidas, a flora e fauna selvagens e os recursos haliêuticos, sendo, portanto, especialmente vulneráveis aos riscos ambientais. A poluição do ar e da água afecta em especial as vidas das populações urbanas. Os meios de subsistência podem ser melhorados através da garantia de um acesso continuado e equitativo aos recursos naturais, incluindo a energia sustentável, e da prevenção da deterioração do ambiente. É possível melhorar as condições sanitárias graças a uma melhoria da qualidade do ar e da água, a uma gestão segura das águas residuais, das substâncias químicas e dos resíduos e à luta contra a poluição. A vulnerabilidade pode ser reduzida através de uma atenuação dos riscos ambientais, de uma adaptação às alterações climáticas, da garantia de um abastecimento sustentável de energia, da conservação da biodiversidade de que as populações pobres dependem em épocas difíceis e da resolução de conflitos relacionados com os recursos. Os efeitos negativos das alterações climáticas agravarão a vulnerabilidade as populações pobres e terão, portanto, que ser plenamente integrados em todos os aspectos do planeamento do desenvolvimento. Os principais desafios para o programa temático estão sintetizados no Anexo 2.

2.2. A UE e a política comunitária para o ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia

A estratégia de desenvolvimento sustentável da UE, actualmente em fase de reexame, tem por objectivo a obtenção de um elevado nível de prosperidade económica, de igualdade e coesão social e de protecção ambiental e define os principais objectivos a nível internacional, nomeadamente: erradicar a pobreza, lutar contra a exclusão social, promover a saúde, colocar a globalização ao serviço do desenvolvimento sustentável, alcançar ritmos de produção e de consumo sustentáveis, assegurar uma gestão sustentável dos recursos naturais e reforçar a governança em matéria de desenvolvimento sustentável.

O recente Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento [4] (também conhecido por Declaração sobre a Política de Desenvolvimento) obriga a UE a fornecer uma ajuda melhor e mais importante e faz da erradicação da pobreza no âmbito do desenvolvimento sustentável, incluindo a prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), o primeiro e principal objectivo da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento. A sustentabilidade ambiental constitui o ODM nº 7, e tanto a protecção ambiental como a energia sustentável são cruciais para muitos dos outros ODM. A protecção do ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a água e a energia, são dois dos nove principais domínios da política comunitária em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Reconhece-se que os países em desenvolvimento necessitam de uma abordagem integrada a longo prazo no que respeita à oferta e à procura de energia, em que as energias renováveis e a eficiência energética desempenham um papel fundamental. O Consenso sublinhou a necessidade de uma melhor integração do ambiente nos esforços de desenvolvimento da CE, bem como de uma maior ajuda aos países em desenvolvimento no sentido de estes incluírem o ambiente nas respectivas estratégias de desenvolvimento. Salientou também o papel da ajuda comunitária na promoção da coerência entre a política de desenvolvimento e outras políticas da UE, incluindo a política ambiental.

O Consenso destaca a determinação da UE em matéria de assistência aos países em desenvolvimento para que atinjam os objectivos acordados nas conferências das Nações Unidas, incluindo a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo, e apliquem os acordos multilaterais no domínio do ambiente. O Consenso atribui especial atenção ao desafio constituído pelas alterações climáticas no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Salienta também o valor acrescentado das contribuições comunitárias para as iniciativas globais ligadas aos ODM e aos bens públicos mundiais e aceita que sejam examinadas caso a caso. Os importantes compromissos assumidos no âmbito do Consenso reflectem-se também noutros importantes documentos de orientação recentes, nomeadamente a estratégia para acelerar a realização dos ODM.

A UE lançou importantes iniciativas aquando da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável em 2002, incluindo a Iniciativa da UE para a Água, a Iniciativa COOPENER no domínio da energia [5], a dimensão externa do programa “Energia Inteligente para a Europa” [6], a Coligação de Joanesburgo para as Energias Renováveis e o Plano de Acção da UE relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal (FLEGT). Essas iniciativas favoreceram a coordenação da UE, incentivaram o diálogo político com os países em desenvolvimento, as economias emergentes, a sociedade civil e o sector privado, tendo ainda contribuído para uma série de programas e acções.

O Sexto Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente [7] define a política ambiental a nível comunitário. O referido programa identifica quatro prioridades: lutar contra as alterações climáticas, proteger a natureza e a biodiversidade, proteger a saúde e qualidade de vida e promover a utilização e a gestão sustentável dos recursos naturais e dos resíduos. Salienta várias abordagens estratégicas, incluindo a integração da política ambiental em todas as outras políticas comunitárias e preconizando a participação dos interessados na tomada de decisões. Esta abordagem contribuiu para que a UE assumisse a liderança internacional no que respeita ao reforço da governança em matéria de ambiente ao nível mundial, ao estabelecimento de acordos multilaterais no domínio do ambiente e de processos internacionais menos formais e à pressão no sentido de que, a nível mundial, as políticas nos domínios do comércio, das relações externas, do desenvolvimento e do ambiente se apoiem entre si.

A política da União Europeia em matéria de energia tem três objectivos principais que deverão permitir alcançar o desenvolvimento sustentável: oferecer aos consumidores energia a preços competitivos através de um reforço da concorrência nos mercados da energia, garantir a segurança do aprovisionamento energético e reduzir para níveis aceitáveis o impacto ambiental do sistema energético. Para alcançar estes objectivos é necessário (1) reforçar o diálogo e a cooperação com os países e regiões parceiros da UE no que respeita à luta contra as alterações climáticas e à garantia do aprovisionamento energético; (2) integrar as considerações de natureza energética nos esforços de desenvolvimento e de redução da pobreza e (3) reforçar a coordenação e coerência entre políticas, bem como apoiar o desenvolvimento das capacidades por parte dos responsáveis pela tomada de decisões no sector da energia.

O alargamento de 2004 e as futuras rondas de alargamento, incluindo a adesão da Bulgária e da Roménia, tiveram e terão importantes implicações a nível da política ambiental da UE relativamente aos países vizinhos e às suas relações com esses países no domínio da energia. No âmbito da política europeia de vizinhança (PEV), a cooperação em matéria de ambiente e de energia assume uma importância especial, atendendo aos recursos e ecossistemas que partilhamos. A UE incentiva todos os seus vizinhos a assumirem plenamente as suas responsabilidades no que respeita à melhoria do ambiente e a contribuírem para o cumprimento dos objectivos internacionais em matéria de ambiente.

Para assegurar o seu êxito, o presente programa temático deverá basear-se em conhecimentos científicos sólidos, no desenvolvimento de capacidades para aplicar novos conhecimentos e promover a inovação e na participação de cientistas e instituições de países parceiros, nomeadamente países em desenvolvimento. Os sucessivos programas-quadro de investigação da UE contribuíram para fornecer essa base, sobretudo através do Programa Internacional de Cooperação Científica e Tecnológica (INCO).

2.3. Experiência anterior e ensinamentos colhidos

2.3.1. Panorâmica dos instrumentos existentes

A CE financia actualmente de diversas formas programas relativos às florestas tropicais, ao ambiente, aos processos ambientais internacionais e à energia.

A título de uma rubrica orçamental para as florestas tropicais e o ambiente nos países em desenvolvimento foram concedidos 249 milhões de euros para apoio à gestão florestal sustentável e 93 milhões para a protecção do ambiente, no período 2000-2006. Os fundos foram atribuídos a acções de inovação e a acções-piloto estratégicas.

Uma avaliação recente da referida rubrica orçamental concluiu que a experiência adquirida com os projectos deverá contribuir para o diálogo político nacional e ser utilizada como base para a programação da ajuda comunitária a cada país e região, tendo sublinhado que deveriam ser envidados esforços para tirar melhor partido dos ensinamentos colhidos dessa experiência. A avaliação sublinhou a necessidade de estabelecer um diálogo político a longo prazo com os governos, a fim de assegurar a plena integração do ambiente e das florestas nos DERP e nos DEN [8]. A avaliação frisou também a necessidade de flexibilidade para financiar as novas prioridades e as iniciativas políticas da UE, tais como o Plano de Acção da UE em matéria de alterações climáticas no contexto da cooperação para o desenvolvimento e o Plano de Acção da UE relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal (FLEGT).

Entre 2000 e 2006, será fornecido um apoio adicional de 53 milhões de euros através do Programa LIFE – Países Terceiros, que tem por objectivo a criação de capacidades e estruturas administrativas e o apoio à política ambiental e aos programas de acção nos países terceiros da orla do Mediterrâneo e o do Mar Báltico.

O programa quadrienal (2003-2006) “Energia Inteligente – Europa” tem uma componente externa, o domínio “COOPENER”, criado como parte da Iniciativa da UE no domínio da energia, que permitiu criar um quadro normativo, de planeamento e institucional para o fornecimento de energia em apoio dos ODM. Uma avaliação ex ante [9] do programa sublinhou a importância da cooperação regional e da constituição de equipas de projecto pluridisciplinares, que os projectos financiados pelo COOPENER promoverão, tendo igualmente evidenciado o facto de o papel essencial da energia no desenvolvimento e na erradicação da pobreza ter sido grandemente subestimado no passado recente.

2.3.2. Ensinamentos extraídos do contexto internacional em sentido lato: a necessidade de liderança, maior coerência e acção coordenada da UE e o respeito dos compromissos

O apoio aos acordos multilaterais no domínio do ambiente e a outros processos internacionais no domínio do ambiente provém, inter alia, da dotação anual de oito milhões de euros da rubrica orçamental relativa ao ambiente no contexto internacional. Juntamente com o apoio muito superior proporcionado pelos Estados-Membros, a assistência comunitária permitiu financiar mais de 50% dos principais custos e uma proporção ainda mais elevada dos trabalhos adicionais das Convenções. Assim, o financiamento da UE foi essencial para a criação da arquitectura internacional no domínio do ambiente. Esta tarefa está agora em grande medida concluída, embora continue a ser necessário apoio para as estruturas de governança e para a avaliação ambiental a nível mundial.

O enfoque está agora na execução, que exige recursos de uma importância totalmente diferente. A UE continuará a desempenhar um papel essencial no contexto multilateral.

Embora os países menos ricos possam subscrever firmemente os objectivos internacionalmente acordados, a aplicação a nível nacional é frequentemente entravada por obstáculos de natureza estrutural, insuficiências do mercado e condicionantes em matéria de recursos e capacidade. Mesmo quando, para alcançar os ODM, os objectivos ambientais são integrados nas estratégias nacionais, a importância que lhes é atribuída não é suficiente para assegurar que sejam feitos os investimentos mais modestos necessários para impedir uma dispendiosa deterioração do ambiente. Além disso, os benefícios da protecção ambiental fazem-se geralmente sentir a longo prazo, tornando difícil a sua conciliação com os horizontes de planeamento a curto prazo ditados pela pobreza.

Se a União deseja alargar a sua liderança internacional à promoção da execução da política ambiental, terá que prever no seu orçamento cada vez maior destinado à ajuda externa um maior apoio à protecção ambiental e à gestão sustentável dos recursos, incluindo a energia. O apoio poderia ser inteiramente proporcionado pelos Estados-Membros, mas a experiência sugere que a CE constitui o circuito adequado. Há muito que a UE provou a sua eficácia na negociação de objectivos ambiciosos em matéria de ambiente e de gestão sustentável dos recursos nos processos internacionais. No entanto, no que respeita à promoção da execução em países parceiros, tem havido menor coordenação. As competências dos Estados-Membros e da Comissão não foram reunidas e não se criou uma massa crítica visível de apoio efectivo da UE. É efectivamente necessária uma maior coordenação a nível da UE e uma maior participação financeira comunitária facilitaria esse reforço da coordenação.

Tal não significa que a CE seja o único canal comum. O Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente foi precisamente constituído como uma iniciativa conjunta para ajudar os países em desenvolvimento a fazer face aos custos suplementares decorrentes da oferta de benefícios mundiais. No entanto, as últimas negociações relativas à reconstituição dos fundos mostraram que os Estados-Membros da UE desejam ir mais longe do que alguns outros doadores. Além disso, o Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente tem um mandato preciso e não cobre todas as questões importantes.

São urgentemente necessários mecanismos de financiamento inovadores e flexíveis, sobretudo para promover a transferência de tecnologias compatíveis com o ambiente. É, por exemplo, interessante utilizar os recursos públicos e a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) como alavancas para atrair mais recursos do sector privado, dos bancos de desenvolvimento e das instituições financeiras através de parcerias entre o sector público e o sector privado. A experiência recentemente adquirida com a Iniciativa da UE no domínio da energia, o COOPENER e a Coligação de Joanesburgo para as Energias Renováveis mostra que a UE pode fornecer uma assistência valiosa aos países e regiões em desenvolvimento e às economias emergentes, através da criação de instrumentos de apoio financeiro flexíveis que complementem as abordagens já postas em prática por outros doadores nos últimos anos. Esta abordagem mostrou-se eficaz para reforçar a integração da energia nas políticas e estratégias de desenvolvimento e conseguir uma maior coerência.

2.4. Razão de ser de uma abordagem temática

Os programas nacionais e regionais são os principais instrumentos para a cooperação com os países terceiros, pelo que a maior parte da ajuda para o ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia, deveria ser canalizada por seu intermédio, sobretudo quando se trata de questões de natureza local ou regional.

No entanto, uma abordagem temática constitui um instrumento essencial para uma abordagem mais coordenada, coerente e eficaz da UE, oferecendo grandes possibilidades de complementar os instrumentos geográficos e de lhes proporcionar um valor acrescentado através:

· De um enfoque específico em questões claramente identificadas como prioridades globais e da possibilidade de promover os bens públicos mundiais e lutar contra os males públicos mundiais, difíceis de combater através de programas geográficos. Isto inclui a visibilidade política em apoio de actividades emblemáticos.

· Do fornecimento de um meio coordenado eficaz para promover as prioridades políticas da UE, ao permitir que esta última desempenhe um papel mais abrangente nas organizações internacionais e nas iniciativas, processos e parcerias em matéria de ambiente e de energia e proporcione apoio operacional aos acordos multilaterais no domínio do ambiente e às outras organizações.

· Da cobertura de todos os países parceiros, com excepção dos países em fase de pré-adesão e dos potenciais candidatos, tornando assim possível financiar iniciativas transfronteiras, regionais, interregionais, sub-regionais e mundiais e apoiar o diálogo político a nível regional, interregional e mundial.

· De um ciclo de programação flexível, que proporcione a capacidade de adaptar e adoptar abordagens diferentes das geralmente utilizadas nos instrumentos geográficos. Essa flexibilidade inclui também na escolha dos parceiros responsáveis pela execução, permitindo as parcerias com organizações locais, organismos de investigação, a sociedade civil, o sector privado e organismos e organizações internacionais.

· Da possibilidade de aumentar a integração do ambiente e da energia nas políticas/estratégias de desenvolvimento e no planeamento, o que inclui o apoio à eventual pesquisa e desenvolvimento de acções inovadoras como soluções para desafios complexos, enquanto primeiro passo para a integração dessas actividades nos instrumentos geográficos de ajuda.

Por último, é também necessária uma abordagem temática quando os objectivos não possam ser alcançados através de programas nacionais e regionais, como no caso das situações pós-conflito.

O apoio temático deve conduzir a acções em países e regiões parceiros que complementem as acções financiadas através dos instrumentos geográficos e sejam coerentes com essas acções. Assim, é essencial que a existência de um programa temático não seja utilizada como justificação para deixar de lado o ambiente, os recursos naturais e a energia aquando da programação das estratégias nacionais e regionais. A necessidade de integrar nos programas geográficos a atenuação dos efeitos das alterações climáticas e a adaptação a essas alterações, bem como as opções em matéria de energia sustentável, deve merecer especial atenção, a fim de promover a viabilidade económica a longo prazo e a sustentabilidade ambiental do apoio da UE.

3. Programa temático

3.1. Âmbito do programa

Embora a maioria dos recursos disponíveis no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Económica sejam orientados para o desenvolvimento, os novos instrumentos de política externa propostos também serão utilizados para promover as outras políticas da UE no exterior. Tanto o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Económica como o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria serão utilizados para financiar este programa temático.

O programa apoiará medidas que tenham em conta a dimensão ambiental da política externa, sobretudo a política de desenvolvimento, e promoverá no exterior a política da UE em matéria de ambiente e de energia sustentável. O programa abrangerá todas as regiões geográficas, com excepção dos países em fase de pré-adesão e dos potenciais candidatos. Incidirá principalmente em acções a nível mundial e em medidas nos países em desenvolvimento, complementadas por acções em economias emergentes e, em grau muito limitado, em países industrializados sob a forma de um diálogo político e da formação de coligações.

O programa temático apoiará também o diálogo político a nível central e as funções de coordenação, análise e consulta das iniciativas políticas da UE, tanto novas como já existentes, incluindo as iniciativas para a água e a energia, a Coligação de Joanesburgo para as Energias Renováveis e o FLEGT.

Será analisada a possibilidade de integrar o programa temático em iniciativas a nível mundial e fundos relativos aos bens públicos mundiais.

As contribuições regulares para as despesas principais dos acordos multilaterais no domínio do ambiente, nos quais a CE é parte, não serão financiadas no âmbito do programa temático, mas continuarão a sê-lo separadamente no âmbito da rubrica orçamental relativa à política externa.

3.2. Princípios de programação

As medidas no âmbito do programa temático basear-se-ão nos seguintes princípios orientadores:

· Subsidiariedade e complementaridade com programas geográficos, conforme acima exposto na razão de ser do programa temático. A coordenação e o trabalho conjunto com os Estados-Membros e outros doadores assumirão grande importância.

· Coerência a nível interno e externo, de acordo com a declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda.

· Parceria, através do trabalho com um vasto conjunto de intervenientes intergovernamentais, estatais e não-estatais a nível mundial, regional, nacional ou local.

· Consulta, incluindo a participação da sociedade civil e do sector privado no processo de programação plurianual, através de um diálogo sobre as novas evoluções e tendências.

· Inovação e divulgação, com o apoio de políticas, estratégias e abordagens inovadoras e de vias adequadas para a sua divulgação e reprodução.

· Inclusão das questões transversais. As mulheres, as crianças e as populações indígenas são especialmente afectadas pela deterioração do ambiente, pela utilização dos recursos naturais de uma forma não-sustentável e pela falta de acesso a serviços energéticos sustentáveis e acessíveis. A democracia, o respeito pelos direitos humanos e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres contribuem para a protecção efectiva do ambiente, constituindo a boa governança um requisito prévio para equilibrar os pilares do desenvolvimento sustentável.

· Prevenção e resolução de conflitos. Os recursos naturais (incluindo os recursos energéticos) estão cada vez mais na origem de conflitos regionais que ameaçam a estabilidade social e ambiental. Estes conflitos podem (nomeadamente) ter um impacto mundial, dado que podem afectar o nosso abastecimento de energia. Ao abordar a questão dos recursos naturais há que ponderar se o rendimento proveniente desses recursos estimula o desenvolvimento sustentável e não provoca ou agudiza conflitos. O apoio específico às iniciativas em favor da transparência no que respeita às indústrias extractivas contribuirá para supervisar as consequências sociais e ambientais. Uma preparação consciente para fazer face às catástrofes também pode contribuir de forma eficaz para a conservação do ambiente e evitar consequências negativas para a segurança do abastecimento energético.

O programa será executado em conformidade com a Reforma de 2000 da gestão da ajuda externa comunitária que prevê, inter alia, a descentralização das responsabilidades de gestão para as delegações quando adequado.

A Comissão aprovará, recorrendo aos procedimentos de comitologia, os documentos de estratégia temática (documentos de programação), inicialmente numa perspectiva de quatro anos (2007-2010) e posteriormente de três anos (2011-2013).

Em função desta programação plurianual, a Comissão elaborará planos de trabalho anuais, que definirão as acções prioritárias a apoiar, os objectivos específicos, os resultados previstos e os montantes indicativos.

No que respeita ao exame intercalar, será realizada uma avaliação externa das operações efectuadas durante os três primeiros anos (2007-2009), que será tida em conta na elaboração do segundo documento estratégico temático (2011-2013). Os relatórios serão transmitidos aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu a fim de serem debatidos.

3.3. Objectivos

Os objectivos do programa são os seguintes:

· assistir os países em desenvolvimento a atingirem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente a realizarem progressos no que respeita à concretização do Objectivo nº 7 relativo à sustentabilidade ambiental, através do fornecimento de instrumentos e exemplos de boas práticas e de abordagens inovadoras;

· promover a integração da vertente ambiental e da gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia, em toda a ajuda externa da CE;

· promover a coerência das políticas da UE que afectam o ambiente a nível mundial e a segurança do abastecimento energético tanto a nível mundial, como dos países parceiros;

· permitir à Comunidade Europeia honrar as obrigações e compromissos internacionais que para ela decorrem dos acordos multilaterais no domínio do ambiente e de outros processos, sobretudo no que respeita à assistência aos países em desenvolvimento, e assistir a UE nessa tarefa;

· promover a governança internacional em matéria de ambiente e as políticas ambiental e energética da UE no exterior;

· apoiar opções sustentáveis no domínio da energia em países e regiões parceiros.

4. prioridades

O programa temático proporcionará apoio de acordo com as seguintes grandes linhas:

4.1. Envidar esforços a montante no que respeita ao ODM nº 7: promover a sustentabilidade ambiental

Entre as questões a abordar figuram as seguintes:

· Criação das capacidades necessárias para a integração do ambiente nos países em desenvolvimento, nomeadamente a capacidade de integrar o ambiente nas estratégias de desenvolvimento regional e nacional e de melhorar a análise política em matéria de ambiente; criação da capacidade para iniciar a aplicação das obrigações e compromissos decorrentes de convenções, iniciativas e processos regionais ou mundiais no domínio do ambiente; criação da capacidade para reforçar a investigação e a gestão no que respeita aos recursos naturais, incluindo a energia.

· Apoio aos intervenientes da sociedade civil e às plataformas de consulta, que desempenham um papel importante na defesa da política, e acções de promoção da protecção do ambiente e da utilização sustentável dos recursos, incluindo a energia.

· Acompanhamento e avaliação ambiental a fim de melhorar a qualidade dos dados e indicadores e, dessa forma, conseguir uma maior sensibilização e permitir a formulação de uma política devidamente fundamentada.

· Desenvolvimento de abordagens inovadoras, tais como o pagamento de serviços ambientais, uma reforma fiscal favorável para o ambiente, parcerias público-privado, instrumentos de política inovadores baseados no mercado, abordagens políticas baseadas na ciência e promoção de tecnologias compatíveis com o ambiente e de mecanismos de transferência de tecnologias (saber fazer) para os países em desenvolvimento.

· Tirar partido da experiência da UE. A geminação e outras estruturas criadas para divulgar as abordagens da UE poderiam ser utilizadas para partilhar a nossa experiência e estabelecer relações fortes com determinados países-chave.

4.2. Promover a aplicação das iniciativas da UE e dos compromissos assumidos a nível internacional

A UE é favorável à apropriação e gestão da ajuda externa pelos próprios países. Existem, no entanto, razões estruturais pelas quais os nossos parceiros normalmente atribuem pouca prioridade à dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável, o que a longo prazo afecta a viabilidade das opções em matéria de desenvolvimento. O apoio dado através do programa temático deveria incentivar e reforçar a eficácia da integração das considerações de ordem ambiental na definição das prioridades a nível nacional. No caso dos bens ambientais públicos mundiais, as opções de prosseguir a dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável e o grau de execução dos compromissos acordados internacionalmente têm consequências para todos os países. Os domínios que podem ser objecto de um apoio temático incluem:

· Iniciativas da UE em prol do desenvolvimento sustentável. O programa temático complementará o apoio geográfico e estará subjacente às actuais iniciativas da UE, facilitando os processos de diálogo político, coordenação, análise e consulta. As actuais iniciativas, nomeadamente as iniciativas para a água e a energia, a Coligação de Joanesburgo para as Energias Renováveis e o FLEGT, juntamente com eventuais acções relativas a prioridades políticas emergentes, proporcionam um enquadramento para a cooperação entre a UE e os países parceiros, incluindo os governos, o sector privado e a sociedade civil. Proporcionam também uma oportunidade para atrair um maior investimento privado graças às abordagens inovadoras.

· Alterações climáticas. Execução do Plano de acção sobre alterações climáticas no contexto da cooperação para o desenvolvimento [10], integrando, em especial, as acções relacionadas com os quatro objectivos estratégicos do plano de acção. Além disso, aplicação da Estratégia “Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais” [11], sobretudo através do desenvolvimento de competências, da análise e sensibilização em relação às possibilidades e necessidades de atenuação e adaptação em sectores económicos essenciais, do apoio aos esforços dos países em desenvolvimento no sentido de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, do aumento do investimento em tecnologias limpas e da preparação de planos de adaptação.

· Biodiversidade. Apoio ao cumprimento do objectivo de 2010 relativo à redução significativa da perda de biodiversidade, sobretudo nas zonas em que a biodiversidade é elevada. As medidas basear-se-ão no Plano de Acção da UE para a biodiversidade tendo em vista a Cooperação Económica e a Cooperação para o Desenvolvimento, incluindo o reforço da capacidade dos organismos pertinentes que participam na conservação e utilização sustentável da biodiversidade, incluindo a biodiversidade agrícola. O reforço das capacidades em matéria de biossegurança também deve merecer atenção.

· Desertificação. Acções prioritárias identificadas no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o combate à desertificação (UNCCD), tais como o fornecimento de instrumentos que permitam contribuir para integrar os objectivos da Convenção nas estratégias de desenvolvimento.

· Florestas. O programa apoiará intervenções que aumentem a contribuição das florestas para o desenvolvimento sustentável, tais como a gestão local dos recursos florestais e das zonas protegidas, bem como processos de reforma sectoriais, incluindo os programas florestais nacionais. Serão incentivadas as abordagens inovadoras que associem as florestas às alterações climáticas, à prevenção dos conflitos e à saúde.

· Exploração madeireira ilegal e governança florestal. A má governança, a corrupção e a exploração madeireira ilegal são os principais obstáculos à gestão sustentável e equitativa das florestas, constituindo um entrave ao usufruto dos bens e serviços proporcionados pelas florestas à sociedade e às gerações futuras. A CE comprometeu-se a melhorar a governança no sector florestal e a combater a exploração madeireira ilegal através do FLEGT.

· Pescas e recursos haliêuticos. O programa incidirá no reforço da gestão e governança no domínio das pescas e dos recursos haliêuticos, sobretudo nas questões transfronteiras e medidas ambientais que contribuam para a utilização sustentável das pescas e dos recursos haliêuticos, bem como para a protecção dos recifes de coral e para a gestão das zonas costeiras.

· Observância das normas ambientais (relativamente aos produtos e processos de fabrico). Os produtores dos países em desenvolvimento têm que respeitar normas cada vez mais estritas, incluindo parâmetros de sustentabilidade, para exportarem para os mercados dos países desenvolvidos. Os rótulos ecológicos e os regimes de certificação privados, que respeitam as normas internacionais em vigor, desempenham um papel cada vez mais importante nos mercados de exportação dos países desenvolvidos. Poderá ser prestada assistência aos produtores dos países em desenvolvimento a fim de lhes permitir cumprir os novos requisitos.

· Boa gestão das substâncias químicas e dos resíduos. Este domínio é especialmente negligenciado na cooperação para o desenvolvimento, estando em curso novas iniciativas para lhes conferir uma maior prioridade. Essas iniciativas incluem o plano estratégico da Convenção de Basileia sobre resíduos perigosos, as Convenções de Roterdão e Estocolmo sobre as substâncias químicas e a futura abordagem estratégica em matéria de gestão internacional das substâncias químicas.

· Poluição atmosférica. Esta forma de poluição representa um elevado risco sanitário, sobretudo nas grandes cidades dos países em desenvolvimento. A UE pode disponibilizar a ajuda de peritos a fim de melhorar a compreensão sobre este problema e a regulamentação da poluição atmosférica transfronteiras.

· Produção e consumo sustentáveis. As economias emergentes em particular desejam beneficiar da experiência da UE em matéria de orientação estratégica e utilização de diferentes instrumentos, tais como a legislação e as medidas económicas, a fim de assegurar que o crescimento rápido não tenha um impacto inaceitável sobre o ambiente e a segurança energética.

4.3. Melhor integração pela UE

· Pobreza e ambiente no contexto de novas formas de concessão de ajuda. A nova orientação política baseada no apoio orçamental e na coordenação entre doadores pressupõe a necessidade de uma definição de novas abordagens a fim de integrar a tomada em consideração do impacto sobre o ambiente na elaboração da política a seguir. Serão necessárias medidas específicas para ter em conta a relação existente entre pobreza e ambiente, melhorar a coordenação de doadores e efectuar avaliações ambientais estratégicas gerais.

· Reforçar a experiência da UE e promover a coerência. A nova declaração sobre a política de desenvolvimento convida a Comissão a reforçar a sua capacidade analítica relativamente a uma série de questões ligadas ao desenvolvimento e a constituir uma capacidade de assessoria para apoiar a UE neste domínio, de acordo com a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda. O reforço das capacidades também poderia contribuir para uma maior coerência entre as políticas da UE que afectam o ambiente mundial ou o ambiente de países parceiros.

· Integração e desconcentração. No âmbito da gestão da ajuda, as Delegações devem assegurar que, sempre que necessário, seja possível dispor de competências especializadas, o que reforça a necessidade de trabalhar conjuntamente com os Estados-Membros. O programa temático poderia contribuir para reforçar os conhecimentos especializados necessários nos sectores do ambiente e da energia.

4.4. Reforçar a governança em matéria de ambiente e a liderança da UE

A UE tem um interesse vital no reforço da governança internacional em matéria de ambiente. Uma melhor governança contribuirá para que todos os governos compreendam e tenham em conta as questões em causa e dêem maior prioridade à sustentabilidade. Para o efeito, é necessário:

· Velar pela coerência entre a vertente ambiental e os outros pilares da governança internacional em matéria de desenvolvimento sustentável. A UE atribui uma elevada prioridade a um quadro institucional mais coerente para as actividades relacionadas com o ambiente no sistema das Nações Unidas. A transformação do PNUA numa organização das Nações Unidas para o ambiente criaria o potencial para uma promoção mais eficaz da coerência política a nível mundial.

· Facultar assistência ao controlo e avaliação ambiental a nível regional e internacional. É necessário apoiar a participação efectiva de cientistas e peritos de países menos ricos e divulgar os resultados junto dos responsáveis pela tomada de decisões, o que implicaria uma cooperação internacional no que respeita à elaboração de modelos económicos no domínio do ambiente e a constituição de capacidades de análise da política em matéria de ambiente e sistemas tecnológicos de monitorização espacial e informação in situ.

· Prestar apoio adicional aos secretariados dos acordos multilaterais no domínio do ambiente a fim de reforçar a governança ambiental internacional e o papel de liderança da UE. Através desse apoio, os secretariados poderiam beneficiar de apoio especializado adicional e, desse modo, acelerar os seus trabalhos, melhorar a coerência e incentivar os secretariados e o PNUA a melhorar a colaboração entre si e com as agências de desenvolvimento das Nações Unidas e as instituições financeiras internacionais. É necessário apoiar a participação dos países em desenvolvimento nas reuniões realizados no âmbito dos acordos multilaterais no domínio do ambiente.

· Promover medidas para a observância e aplicação efectivas dos acordos multilaterais no domínio do ambiente, nomeadamente através do apoio a grupos de controlo e de defesa. Os países em desenvolvimento preferem naturalmente beneficiar de ajuda para reforçar as suas capacidades em vez de serem objecto de medidas punitivas para que cumpram as medidas aplicáveis.

·

Apoiar as organizações e processos internacionais em matéria de ambiente e de energia, incluindo o PNUA e a Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, o Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas, a Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos, o Painel Internacional relativo ao Uso Sustentável dos Recursos, a OCDE, a Agência Internacional da Energia, as discussões sobre as acções de cooperação a longo prazo para combater as alterações climáticas, os processos em matéria de comércio e ambiente e as iniciativas de parceria.

· Apoiar a sociedade civil e os grupos de reflexão sobre ambiente e energia. Os grupos internacionais e regionais da sociedade civil e os grupos de reflexão sobre a política ambiental desempenham importantes funções de defesa a nível internacional e de desenvolvimento das capacidades locais nos países em desenvolvimento e nos países vizinhos, através de parceiros nesses países.

· Melhorar a eficácia das negociações internacionais. A criação de capacidades de negociação nos países em desenvolvimento e o reforço da contribuição da UE através do diálogo com os parceiros nacionais permitiriam obter melhores resultados.

4.5. Apoiar opções sustentáveis no domínio da energia nos países e regiões parceiros

É necessária uma abordagem coordenada que tire partido das anteriores acções COOPENER, da Iniciativa da UE no domínio da energia e da Coligação de Joanesburgo para as Energias Renováveis, apoiada pela UE. Entre os principais objectivos essenciais deveriam ser incluídos o apoio institucional para a melhoria do acesso a serviços energéticos sustentáveis para combater a pobreza nos países e regiões em desenvolvimento, bem como o apoio a acções nas economias emergentes, a fim de melhorar a segurança do abastecimento de energia e proteger o ambiente a nível mundial. O apoio prestado através do programa temático deveria privilegiar:

· A integração da energia sustentável nos planos e estratégias de desenvolvimento (nomeadamente as estratégias para redução da pobreza) aos níveis regional, nacional e local.

· O desenvolvimento do apoio institucional e da assistência técnica e o reforço da capacidade a nível da definição de políticas, da regulamentação e do planeamento energético, designadamente através do apoio a iniciativas de geminação destinadas a permitir partilhar a experiência da UE e a estabelecer ligações com países essenciais, bem como no que respeita a contratos públicos bem determinados.

· A criação de um quadro legislativo e político favorável para atrair novas empresas e investidores para o sector das energias renováveis e para a produção e utilização eficientes de energia, bem como para abrir caminho para uma evolução tecnológica rápida nestes domínios.

· O reforço do papel da energia como meio de criação de rendimentos para os pobres e de protecção/aumento da criação de rendimentos para os outros utilizadores finais da energia, através da criação de uma massa crítica de capital humano com conhecimentos e competências actualizadas no sector privado, nomeadamente nos sectores dos serviços energéticos e das utilizações finais específicas.

· A promoção de abordagens inovadoras em matéria de financiamento, incluindo parcerias e mecanismos públicos e/ou privados relativos à energia sustentável, a fim de incentivar a transferência e a difusão de tecnologias.

· O estímulo à cooperação regional entre governos, organizações não-governamentais e o sector privado nos domínios acima referidos e a criação das bases para uma infra-estrutura regional de ligação que possa produzir economias de escala, sobretudo em pequenos países, como por exemplo na proposta da nova Estratégia da UE para a África [12]. A estreita coordenação com outros doadores e programas de empréstimo será essencial para garantir o êxito da realização desta prioridade.

Estas iniciativas devem ser aplicadas em estreita relação com o futuro programa “Energia Inteligente – Europa” [13] da CE, que faz parte do Programa-Quadro de Competitividade e Inovação para 2007-2013, uma vez que proporcionam uma oportunidade para reflectir no exterior a política da UE.

ANNEX 1

Annex 1: Important Commitments by the EU and the International CommunityThe European Consensus on Development- Primary and overarching objective of EU development cooperation is the eradication of poverty in the context of sustainable development, including pursuit of the MDGs- Help developing countries to achieve the objectives agreed at the UN conferences.- improving policy coherence for development in order to accelerate progress towards attaining the MDGs, COM (2005)134 final.Climate (Kyoto Protocol)- Developed countries are committed to reducing their collective greenhouse gas emissions by about 5% below 1990 levels in the period 2008 – 2012. The EU 15 target is -8%.Biodiversity and Natural Resources (JPoI)- Achieve, by 2010, a significant reduction in the current rate of loss of biological diversity.- Maintain or restore depleted fish stocks to levels that can produce the maximum sustainable yield by 2015. Forests (EU commitment at WSSD)- FLEGT is a political commitment to improve forest governance and eliminate illegal loggingDesertification (JPoI)- Integrate measures to prevent and combat desertification in poverty and sustainable development strategiesChemicals (JPoI)- Aim, by 2020, to use and produce chemicals in ways that do not lead to significant adverse effects on human health and the environment.Water (MDG 7, JPoI and EU commitments at WSSD)- Develop integrated water resources management and water efficiency plans by 2005.- Halve, by 2015, the proportion of people without access to safe drinking water and basic sanitation- The EU Water Initiative is a political commitment by Member States and the Commission to contribute to the achievement of the MDG and WSSD targets for water and sanitation and provides a framework for dialogue with partner countries and stakeholders on sector policies and priorities.Energy (JPoI and EU commitments at WSSD)- Improve access to reliable and affordable energy services for sustainable development, sufficient to facilitate the achievement of the Millennium Development Goals and meet the growing need for energy services in the longer term to achieve sustainable development (JPoI Paras 9 & 20). - The EU Energy Initiative is a long-term political commitment by Member States and the Commission to increase the focus on the role of energy in poverty alleviation and sustainable development, as well as in facilitating the achievement of the MDGs.- The Johannesburg Renewable Energy Coalition. A coalition of 88 governments are cooperating to substantially increase the global share of renewable energy through the market on the basis of ambitious time-bound targets and regular reviews of progress.Sustainable Development (JPoI)- Encourage and promote the development of a 10-year framework of programmes to accelerate the shift towards sustainable consumption and production.Governance (JPoI and the UN Millennium Summit Review)- Adopt new measures to consolidate institutional arrangements for sustainable development at international, regional and national levels.- Agreement to explore the possibility of a more coherent institutional framework to allow more efficient environmental governance within the UN system.Research: the EU Framework Programmes for Research (FP6 and FP7): - The new framework programme for 2007 - 2013 will support relevant research, and provide background for “knowledge based approach”. |

ANNEX 2

A non-exhaustive list of key environment and sustainable natural resource issues, including energy, which are of concern to the EU

In the last 50 years the world’s population has almost trebled and humans have changed eco-systems more extensively that in any similar time period to meet the growing demand for food, fresh water, timber, fibre and fuel. For example, between 1960 and 2000 world food production increased by about 2.5 times, water use doubled, timber production grew by 50% and hydropower capacity doubled [14]. In the same period atmospheric concentrations of carbon dioxide grew by 20% above pre-industrial levels. As a result of these pressures, 15 of the 24 ecosystem services examined by the Millennium Ecosystem Assessment are being degraded or used unsustainably and present an obstacle to achieving the MDGs. These services include provision of capture fisheries, wild food, wood fuel, genetic resources, natural medicines and fresh water, as well as air and water purification, erosion control and the regulation of natural hazards and pests.

Further population growth of 2 billion is predicted by 2030. Combined with the long-term economic growth rate required to pull everyone out of extreme poverty (3.6% per capita p.a. in low income countries), this means the world economy could grow fourfold by 2050 [15]. It is essential to ensure that natural resources are used sustainably so that production and consumption patterns do not exceed the earth’s capacity to supply resources or absorb the wastes and emissions generated by such growth. This will be a fundamental challenge for the world community, and especially for the emerging economies and developing countries. Efforts over the next 10 years to make patterns of development more sustainable will be crucial in affecting the long-term outcome.

The main issues are highlighted in more detail in the following paragraphs.

Climate change. During the last century the earth’s average surface temperature rose by around 0.6˚C and is predicted to rise by a further 1.4 to 5.8˚C by 2100 [16], with a consequent rise in sea levels of 9 to 88 cm threatening island and coastal communities, and greater frequency and severity of extreme weather events. Predicted temperature rises will have profound consequences for water cycles, agriculture, disease and biodiversity, and the number of environmental refugees is expected to rise to 50 million by 2010 and up to 200 million by 2050 as a result [17]. Addressing climate change requires international cooperation aimed achieving the existing Kyoto Protocol Commitments, but also to develop long-term cooperative action. Mitigation of greenhouse gas emissions is crucial, especially in industrialised countries and emerging economies. Substantial changes are needed in how the world produces and uses energy, as is technological change in all economic sectors. In view of the already unavoidable impact of climate change, in many developing countries cooperation will need to concentrate on adaptation and on reducing vulnerability to climate change but should also stimulate investment in clean technologies.

Biodiversity. Maintaining biodiversity at genetic, species and ecosystem levels offers many local and global benefits. Healthy and fully-functioning ecosystems provide a wide range of essential goods, such as foods, fuels, building materials and medicines. They also provide a variety of services, such as cycling nutrients, creating fertile soils, fixing carbon, purifying air and water, providing genetic material for crops and livestock, pollination, controlling floods and erosion, and checking pests, diseases and alien species. Ecosystems support primary production (agriculture, fisheries, forestry), secondary production (textiles, pharmaceuticals) and service industries (tourism, well-being, recreation). The costs of failing to protect biodiversity are immense – in terms of lost goods and services to these sectors of the economy. Further, restoring degraded ecosystems, or substituting artificially for these biodiversity goods and services where natural systems fail is frequently much more costly than looking after them in the first place. Poor people in developing countries, with little access to markets, are particularly reliant on ecosystem goods and services.

Water. One third of the world’s population live in countries that are water-stressed [18] and this proportion is likely to increase to two thirds by 2025 with implications for peace and security. Over 1.1 billion people have no access to safe drinking water and 2.4 billion lack improved sanitation. Integrated water resources management is essential worldwide if human needs for consumption, agriculture and industry are to be balanced with the water needs of healthy ecosystems. Polluted ecosystems and poor water management have a detrimental effect on economic growth, health and livelihoods. Improving access to safe water and sanitation and improved water resource management are key steps to achieving many of the Millennium Development Goals (MDGs).

Forest management. Natural forests are centres of biodiversity and important stores of carbon and disturbing these ecosystems contributes to biodiversity loss and climate change. An estimated 1.6 billion poor people rely heavily on forests for their livelihoods, including food security (bushmeat, fruits and vegetables), health (medicinal plants), shelter (building materials), and energy (fuelwood and charcoal). Forests also provide environmental services such as watershed protection. Forest-based industries are an important source of employment and export revenues, and are a driver of economic growth. Rapid global deforestation and poor governance jeopardise this valuable resource endowment.

Fisheries and marine resources. Lack of effective governance often results in over-exploitation of the resource base, threatening the nutritional status of major population groups, particularly people from the poorest African and South Asian countries, for whom fish and marine products constitute an essential part of their protein intake. Coral reefs are major centres of biodiversity and important in protecting shorelines, which are often densely inhabited and the basis for considerable economic development through eco-tourism.

Desertification and land degradation lead to the loss of productive land. An estimated 900 million people across the world live in ‘drylands’, which cover about 30% of the earth’s land surface. These drylands, which have low and variable rainfall, are very fragile. Due to their low productivity, they are also often politically and economically marginalised and receive little attention from most governments. Surveys show that nearly 70% of drylands worldwide suffer varying degrees of degradation and desertification.

Use of natural resources in growing economies. The links between growth and natural resource use change depending on the absolute level of development. In poor societies the links between poverty and natural resource degradation often lead to a vicious circle of negative growth, increasing poverty and further over-exploitation of the natural resource base. As economies develop, different patterns set in and positive economic growth brings a new set of environmental pressures. Rich economies such as the EU have an ecological footprint that extends beyond its borders. Indeed, the EU contains 7% of the world’s population but consumes 16% of the products of the earth’s biocapacity [19]. In emerging economies and even in developing countries with significant wealthier sectors of society, the environmental effects of affluence are of growing concern. Natural resources need to be managed sustainably to break the link between economic growth and environmental degradation. This needs to be done by taking into account the full life cycle of resource use, covering their supply, use phase and the final disposal of waste. New EU policies, including the Thematic Strategies on resource use, waste and Integrated Product Policy, build on this logic, aiming to ensure that the negative impacts of resource use and products are reduced without simply shifting them to other countries. These policy developments are of great interest to emerging economies.

Bio-technology promises remarkable advances in medicine, agriculture and other fields and may have the potential to decrease pressure on land use, increase sustainable yields on marginal lands and reduce the use of water and agro-chemicals in agriculture. However, genetic engineering is a very new field and there are potential adverse effects on biological diversity and risks to human health. These could be of particular concern in developing countries which house most of the wild relatives of domesticated crops but lack capacity to assess and manage risks and thus to ensure bio-safety.

Chemicals and pesticides can bring enormous benefits to man and are the products of rapidly growing and globalising industries. However, when badly managed they are also the cause of major health and other problems, especially in developing countries. Uncontrolled transport and storage of hazardous waste and unsound management of all wastes also bring threats to the environment and human health. The costs of unsound chemicals and toxics management are widespread and borne disproportionately by the poor; yet least developed countries are often unaware of the economic burdens posed by poor management.

Energy access. Nearly two billion people do not have access to modern energy services. Developing countries’ supplies of energy are insecure and unreliable: firewood, charcoal, crop residues and animal wastes account for approximately 30% of primary energy use; electricity supplies are limited and often erratic; and net oil importers are particularly vulnerable to high global oil prices. Better access to secure, affordable and sustainable energy services is essential for achieving the MDGs, for the eradication of poverty, and to support the productivity increases and economic growth both in rural and in urban areas.

Secure and affordable energy supplies. The volatility of energy prices (notably oil and gas) brings important economic impacts to all countries and the businesses on which their economies depend, especially those countries with emerging economies. Working together to establish plans, strategies and systems for ensuring secure and sustainable energy services at affordable prices, without causing excessive damage to either the local or the global environment, is therefore an important priority for both the public and private sectors in the EU and for its neighbours and partners worldwide.

Air Pollution is closely related to the burning of fossil fuels, in particular coal, and thus there are clear links between air pollution and policies on energy and climate change. Such pollution is growing rapidly in emerging economies. Tackling air pollution brings major health benefits not only in those economies but even in poorer, biomass-dependent developing countries. Nearly 1.6 million people die each year from the effects of indoor pollution from fuelwood and other solid fuels [20]. Air pollution travels long distances. While emissions from the EU are decreasing there is increasing evidence that the long range transport of air pollution into the EU is increasing. This is one of the reasons why the Commission is co-chairing a “Task Force on Hemispheric Transport of Air Pollution”, which looks at the technical/scientific issues surrounding hemispheric contributions to air pollution. Recently the UNEP has drawn attention to the trans-boundary effects of air pollution from the emerging economies of Asia.

ANNEX 3

Current Funding instruments

Regulations (EC) No 2493/2000 and (EC) No 2494/2000 on the Environment in Developing Countries and Tropical Forests and Other Forests in Developing Countries expire in 2006. These budget lines were first created in 1992 to implement pilot actions and strategic studies and merged in 2001 into budget line 21 02 05. The emphasis is on work in developing countries that fosters sustainable forest management and environmental protection and allocations are made both through calls for proposals aimed at NGOs, among others, and by way of targeted projects undertaken by IGOs in support of EC policy objectives.

Table: funding by different sectors (budget line 21-02-05, 218 M € between 2000-2004)

(...PICT...)

Note: for sectors such as energy, this graph does not reflect the overall share of granted support. In fact, support to energy projects has also been given in the frame of other headings like under “forest”, “sustainable development” and others.

The Life-Third countries part of Regulation (EC) No 1682/2004 expires at the end of 2006. It is active in non-EU countries around the Mediterranean and Baltic seas and helps to establish the capacities and administrative structures needed in the environmental sector and in the development of environmental policy and action programmes. Priority is given to projects that promote cooperation at trans-frontier, trans-national or regional level. The Commission’s International Environment budget line 07 02 01 commits between €6 and 8 million a year, of which an increasing share (currently about €2 million) is needed for regular contributions for the core costs of MEAs. The legal basis for regular contributions is provided by the decisions on EC ratification while the rest of the line is based on the Annual Work Programme of DG Environment. The line supports global and European regional MEAs and other international environmental processes. For example, using the budget line and other resources, the EC pays for preparatory analytical work required for negotiations, helps developing countries to participate in environmental meetings, and holds dialogues with key partners on major issues.

Budget Lines 06.04.02 and 06.01.04.09 “COOPENER” funds initiatives that promote renewable energy sources and energy efficiency in developing countries, and address sustainable energy services for poverty alleviation in the context of the EUEI. €5 million p.a. was committed on these budget lines in 2003-05.

List of Acronyms

DCECI | Development Cooperation and Economic Cooperation Instrument |

DPS | Development Policy Statement adopted by the Council, European Parliament and the Commission on 22 November 2005 |

6th EAP | Sixth Environmental Action Programme, Decision 1600/2002/EC, OJ L242/1 of 10/09/2002 |

EC | European Community |

ENPI | European Neighbourhood Policy Instrument |

EUEI | European Union Energy Initiative |

EUWI | European Union Water Initiative |

EU | European Union |

FLEGT | Forest Law Enforcement, Governance and Trade |

GEF | Global Environment Facility |

FP6 | Framework Programme for Research no 6 |

IEA | International Energy Agency |

IEE | Intelligent Energy - Europe |

IFI | International Financial Institution |

IISD | International Institute for Sustainable Development |

IUCN | World Conservation Union |

IPA | Pre-Accession Instrument |

IPCC | Inter-governmental Panel on Climate Change |

JPoI | Johannesburg Plan of Implementation adopted at WSSD |

JREC | Johannesburg Renewable Energy Coalition |

MEA | Multilateral Environmental Agreement |

MDG | Millennium Development Goals |

PEP | Poverty-Environment Partnership |

PRSP | Poverty Reduction Strategy Paper |

NGO | Non-Governmental Organisation |

SAICM | Strategic Approach to International Chemicals Management |

UNCBD | United Nations Convention on Biological Diversity |

UNCCD | United Nations Convention on Combating Desertification |

UNFCC | United Nations Framework Convention on Climate Change |

UNDP | United Nations Development Program |

UNEP | United Nations Environmental Programme |

UNFF | United Nations Forum on Forests |

UNITAR | United Nations Institute for Training and Research |

WRI | World Resources Institute |

WWF | World Wide Fund for Nature |

WSSD | World Summit for Sustainable Development |

ACP-EU | Africa – Caribbean – Pacific - European Union |

EDF | European Development Fund |

AMCOW | African Ministerial Conference on Water |

FEMA | African Ministers for Water and for Energy |

AFLEG | African Forest Law Enforcement and Governance |

[1] Ver Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Acções externas através de programas temáticos no âmbito das futuras perspectivas financeiras 2007-2013, COM(2005) 324 de 3.8.2005.

[2] http://www.millenniumassessment.org/en/index.aspx

[3] World Development Report 2003: Sustainable Development in a Dynamic World (Relatório de 2003 sobre o desenvolvimento mundial: desenvolvimento sustentável num mundo dinâmico – Banco Mundial).

[4] Declaração conjunta de 22 de Novembro de 2005 acordada pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão.

[5] Decisão nº 1230/2003/CE.

[6] COM(2002) 408 de 17.7.2002.

[7] Decisão nº 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

[8] Documentos de estratégia para a redução da pobreza e documentos comunitários de estratégia nacional.

[9] “Avaliação ex-ante relativamente a um novo programa comunitário plurianual no domínio da energia (2007-2013)”, Setembro de 2004.

[10] Plano de acção para acompanhar a Estratégia da UE em matéria de Alterações Climáticas no contexto da Cooperação para o Desenvolvimento (Plano de acção para 2004-2008), aprovado pelo Conselho em 22 de Novembro de 2004.

[11] Comunicação “Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais” da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2005 – COM(2005) 35.

[12] COM(2005) 489.

[13] COOPENER II.

[14] Millennium Ecosystem Assessment.

[15] World Development Report 2003: Sustainable Development in a Dynamic World (World Bank).

[16] Intergovernmental Panel on Climate Change, 3rd Assessment Report.

[17] Myers, N. (2005) Environmental refugees: an emergent security issue, 13th Economic Forum, Prague 23-27 May.

[18] Countries using more than 10% of total supply where water shortage is likely to impede development.

[19] The European environment: State and outlook 2005. European Environment Agency - NB: figures quoted include Switzerland.

[20] WHO (2000) Air pollution, WHO Fact sheet 187.

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