26.6.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/14

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 (2) da Comissão fixa teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.

(2)

O Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (painel Contam) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adotou, em 12 de outubro de 2009, um parecer sobre o arsénio nos alimentos (3). No referido parecer, o painel Contam concluiu que a dose semanal admissível provisória (DSAP) de 15 μg/kg de peso corporal estabelecida pelo Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA) deixou de ser adequada, uma vez que os dados tinham demonstrado que o arsénio na forma inorgânica provoca cancro nos pulmões e na bexiga, assim como na pele, e tinham sido comunicados vários efeitos adversos com exposições inferiores às revistas pelo JECFA.

(3)

O painel Contam identificou uma gama de valores para a dose de referência no limite de confiança inferior (BMDL01) entre 0,3 e 8 μg/kg de peso corporal por dia relativamente ao cancro do pulmão, da pele e da bexiga, assim como a lesões cutâneas. O parecer científico concluiu que as exposições alimentares estimadas ao arsénio inorgânico para os consumidores médios e os grandes consumidores na Europa se incluem na gama de valores da BMDL01 identificada e que, por conseguinte, não existe margem de exposição ou existe uma margem muito reduzida, não podendo assim ser excluída a possibilidade de um risco para alguns consumidores.

(4)

O parecer científico identificou os grandes consumidores de arroz na Europa, tais como determinados grupos étnicos e crianças com menos de três anos de idade, como os mais passíveis de exposição alimentar ao arsénio na foram inorgânica. A exposição alimentar ao arsénio na forma inorgânica nas crianças com menos de três anos de idade, incluindo através de alimentos à base de arroz, é geralmente estimada como sendo cerca de duas a três vezes superior à dos adultos.

(5)

Uma vez que a análise do arsénio na forma inorgânica é fiável para o arroz e os produtos à base de arroz, devem ser fixados teores máximos para o arsénio na forma inorgânica em arroz e produtos à base de arroz. Devem ser propostos teores máximos diferenciados de acordo com o teor de arsénio.

(6)

As informações científicas sobre a necessidade de um teor máximo específico para o arroz branqueado estufado são muito recentes. Por conseguinte, os Estados-Membros devem recolher dados adicionais antes de 1 de janeiro de 2018 sobre o teor de arsénio na forma inorgânica do referido produto, a fim de confirmar a necessidade de definir um teor máximo específico para este produto e de reavaliar o limite máximo.

(7)

Os dados relativos à ocorrência demonstram que os waffles de arroz, os wafers de arroz, os biscoitos de arroz e os bolos de arroz podem conter níveis elevados de arsénio na forma inorgânica e que estes produtos podem contribuir em grande medida para a exposição alimentar dos lactentes e das crianças jovens. Por conseguinte, deve ser previsto um teor máximo específico para estes produtos.

(8)

O arroz é um ingrediente importante numa grande variedade de alimentos para lactentes e crianças jovens. Por conseguinte, deve ser estabelecido um teor máximo específico para este produto quando utilizado como ingrediente na produção desses alimentos.

(9)

Convém conceder aos Estados-Membros e às empresas do sector alimentar tempo suficiente para se adaptarem aos novos teores máximos fixados pelo presente regulamento. A data de aplicação dos teores máximos de arsénio deve, por conseguinte, ser diferida.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,