30.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 140/14

(1)

O artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 exige que as agências de notação de risco utilizem metodologias de notação rigorosas, sistemáticas e contínuas e sujeitas a aprovação com base na experiência passada, nomeadamente através de verificações a posteriori.

(2)

O presente regulamento é necessário para garantir a transparência da avaliação efetuada pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), criada pelo Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (2), e estabelecer regras uniformes no que respeita aos requisitos definidos no artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009.

(3)

Incumbe à ESMA avaliar o cumprimento, pelas agências de notação de risco, do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 aquando do exame dos pedidos de registo em conformidade com o artigo 15.o do mesmo regulamento. Após o registo, a ESMA deve avaliar, como parte da sua supervisão permanente, o cumprimento contínuo, pelas agências de notação de risco, da disposição do artigo 8.o, n.o 3, sempre que considere essa avaliação necessária.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1060/2009, nomeadamente o artigo 23.o, não permite que a ESMA, a Comissão ou quaisquer autoridades públicas dos Estados-Membros interfiram no conteúdo das notações de risco ou nas metodologias aplicadas. Assim, o presente regulamento deve estabelecer as regras de avaliação dessas metodologias, mas não deve prever que as referidas autoridades decidam da exatidão das notações de risco produzidas por essas metodologias.

(5)

O artigo 6.o, n.o 2, em conjugação com o anexo I, secção A, ponto 9, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009, exige que as agências de notação de risco criem uma função de análise periódica das suas metodologias, modelos e principais pressupostos de notação, como os pressupostos matemáticos e de correlação, e de quaisquer alterações significativas que lhes sejam introduzidas, bem como da adequação dessas metodologias, modelos e principais pressupostos, caso sejam ou devam vir a ser utilizados para efeitos da avaliação de instrumentos financeiros novos.

(6)

O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado pela ESMA à Comissão para validação por esta segundo o procedimento estabelecido no artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

(7)

A ESMA efetuou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação em que o presente regulamento se baseia, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. Além disso, a ESMA lançou um convite à apresentação de elementos de prova em maio de 2011, a fim de reunir informações dos intervenientes nos mercados,

a)

Contenham controlos claros e sólidos e processos para a correspondente elaboração e aprovação, que permitam testá-los de forma adequada;

b)

Incorporem todos os fatores considerados pertinentes para determinar a qualidade creditícia de uma entidade ou de um instrumento financeiro objeto de notação, apoiados pela experiência ou provas históricas e estatísticas;

c)

Considerem a relação modelada entre as entidades ou instrumentos financeiros objeto de notação com o mesmo fator de risco e fatores de risco a que as metodologias de notação de risco sejam sensíveis;

d)

Incorporem modelos analíticos, principais critérios e pressupostos de notação fiáveis, pertinentes e relacionados com a qualidade, quando existam.

a)

Cada fator qualitativo, incluindo o âmbito da apreciação qualitativa relativa a esse fator;

b)

Cada fator quantitativo, incluindo as principais variáveis, fontes dos dados, principais pressupostos e técnicas de modelação e quantitativas.

a)

Uma declaração da importância de cada fator qualitativo ou quantitativo utilizado por essa metodologia de notação de risco, incluindo, se pertinente, uma descrição e justificação das ponderações atribuídas a cada um desses fatores e o respetivo impacto nas notações de risco;

b)

Uma avaliação da relação entre os principais pressupostos utilizados por essa metodologia de notação de risco e os fatores de risco críticos decorrentes dos dados financeiros ou macroeconómicos; e

c)

Uma avaliação da relação entre os principais pressupostos utilizados na metodologia de notação de risco e a volatilidade das notações de risco produzidas por essa metodologia ao longo do tempo.

a)

Por membros independentes do conselho de administração ou de supervisão da agência de notação de risco;

b)

Pela função de análise da agência de notação de risco;

c)

Por qualquer outra pessoa ou comité envolvidos no acompanhamento e revisão das metodologias de notação de risco.

a)

Continuar a ser utilizadas a não ser que exista uma razão objetiva para mudar ou suspender a metodologia de notação de risco;

b)

Ter capacidade para incorporar rapidamente quaisquer conclusões de acompanhamentos em curso ou revisões, sobretudo quando a evolução das condições estruturais macroeconómicas ou dos mercados financeiros sejam suscetíveis de afetar as notações de risco produzidas por essas metodologias;

c)

Comparar notações de risco entre diferentes categorias de ativos.

a)

A consistência histórica e a capacidade de previsão das notações de risco emitidas utilizando a metodologia pertinente, perante horizontes temporais adequados e em relação a diferentes categorias de ativos;

b)

O grau de desvio dos pressupostos utilizados no modelo de notação em relação às taxas efetivas de incumprimento e de perdas.

a)

Examinar a sensibilidade de uma metodologia de notação de risco a alterações de qualquer dos pressupostos que lhe estejam subjacentes, incluindo fatores qualitativos ou quantitativos;

b)

Realizar uma avaliação adequada e oportuna das notações de risco históricas obtidas pela metodologia de notação de risco em causa;

c)

Utilizar dados fiáveis, incluindo amostras de dados de dimensão adequada;

d)

Ter adequadamente em conta as principais zonas geográficas das entidades ou instrumentos financeiros objeto de notação, em relação a cada uma das categorias de notação de risco utilizadas, tais como instrumentos financeiros estruturados, emitentes soberanos, empresas, estabelecimentos financeiros, empresas de seguros, finanças públicas.

a)

Revisões periódicas das notações e dos resultados das entidades e instrumentos financeiros objeto de notação;

b)

Teste dentro e fora da amostra;

c)

Informações históricas sobre aprovação ou verificações a posteriori.

a)

Assegurar que as metodologias de notação de risco sejam indicadores sensíveis da qualidade creditícia;

b)

Aplicar procedimentos internos de forma coerente, ao longo do tempo e a diferentes segmentos de mercado;

c)

Dispuser de procedimentos que assegurem a identificação e o tratamento adequado das anomalias de notação de risco sistémicas detetadas pelas verificações a posteriori.