22.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 339/6

(1)

A composição das listas de países terceiros e territórios constantes dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho (2) deverá estar e manter-se em conformidade com os critérios enumerados no considerando 5 do referido regulamento. Os países terceiros ou territórios cuja situação se alterou no que diz respeito a esses critérios deverão ser transferidos de um anexo para o outro.

(2)

A imposição da obrigação de visto aos nacionais de Taiwan deixou de se justificar porque, em especial, o país não representa qualquer risco em termos de imigração clandestina ou ameaça à ordem pública para a União e tendo em conta as relações externas, de acordo com os critérios enunciados no considerando 5 do Regulamento (CE) n.o 539/2001. Consequentemente, a referência a esse território deverá ser transferida para o anexo II do referido regulamento. Além disso, a liberalização da concessão de vistos só deverá aplicar-se aos titulares de passaportes emitidos por Taiwan que contenham um número de bilhete de identidade.

(3)

A referência às Marianas do Norte (Ilhas) deverá ser suprimida do anexo I do Regulamento (CE) n.o 539/2001, uma vez que os cidadãos do território em causa são, enquanto titulares de passaportes dos Estados Unidos, cidadãos deste país, que consta da lista do anexo II do referido regulamento.

(4)

Em relação à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (3), que se inserem no domínio a que se refere o ponto B do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do referido Acordo (4).

(5)

Em relação à Suíça, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (5), que se inserem no domínio a que se referem os pontos B e C do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE, conjugados com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (6).

(6)

Em relação ao Liechtenstein, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se referem os pontos B e C do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE, conjugados com o artigo 3.o da Decisão 2008/261/CE do Conselho (7).

(7)

O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que o Reino Unido não participa, nos termos da Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (8). Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua adopção e não fica a ele vinculado nem sujeito à sua aplicação.

(8)

O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (9). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adopção e não fica a ele vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(9)

Em relação a Chipre, o presente regulamento constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 1 do artigo 3.o do Acto de Adesão de 2003.

(10)

O presente regulamento constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2005,

1.

O anexo I é alterado do seguinte modo:

2.

No anexo II, é aditado o seguinte: