1.

Sensibilizar o público e divulgar informações sobre a utilização mais segura das tecnologias em linha

As actividades promoverão a sensibilização do público, de forma coordenada em toda a União Europeia, veiculando uma mensagem positiva sobre as possibilidades que oferece uma utilização mais alargada e mais intensiva das tecnologias da informação e da comunicação, prestando simultaneamente informações adequadas sobre os riscos e os modos de os gerir. Serão encorajadas acções que permitam às crianças utilizar as tecnologias em linha de forma responsável, em particular através de programas de literacia ou educação mediática. As actividades encorajarão o recurso a meios económicos mas eficazes de distribuir informações de sensibilização a um grande número de utilizadores, por exemplo através da cooperação com os meios de comunicação social, da difusão em linha de conteúdos criados pelos utilizadores e do sistema de ensino. Os métodos de difusão e de apresentação de mensagens serão adaptados aos diferentes grupos-alvo (em função da faixa etária das crianças, dos pais e outros responsáveis por crianças e dos professores e educadores).

2.

Disponibilizar pontos de contacto em que os pais e as crianças possam obter respostas a perguntas sobre o modo de garantir a segurança em linha, nomeadamente conselhos sobre a maneira de reagir ao aliciamento e ao ciberbulismo («cyber-bullying»).

As actividades visarão oferecer aos utilizadores os meios para fazerem escolhas informadas e responsáveis, aconselhando-os sobre as informações relevantes a obter e as precauções a tomar para garantir a segurança em linha.

3.

Promover a melhoria da eficiência funcional e económica dos métodos e ferramentas de sensibilização.

As acções terão por objectivo melhorar os métodos e ferramentas de sensibilização relevantes, para que sejam mais eficientes funcional e economicamente a longo prazo.

4.

Garantir o intercâmbio das melhores práticas e a cooperação transfronteiriça a nível da União Europeia.

Serão realizadas acções para garantir uma efectiva cooperação transfronteiriça ao nível da União Europeia e o intercâmbio efectivo das melhores práticas, ferramentas, métodos, experiências e informações.

5.

Garantir o intercâmbio das melhores práticas e a cooperação a nível internacional.

As acções terão por objectivo promover a cooperação e o intercâmbio das melhores práticas, ferramentas, métodos, experiências e informações a nível internacional, por forma a encorajar abordagens e métodos de trabalho comuns e a melhorar e reforçar a eficácia, a relação custo-eficiência e o leque de iniciativas a nível mundial.

1.

Disponibilizar ao público e promover a existência de pontos de contacto e linhas telefónicas de emergência para a comunicação de conteúdos ilícitos e de comportamentos nocivos em linha.

As actividades garantirão que estes pontos de contacto sejam eficazes e visíveis para o público, que funcionem em estreita colaboração com outros organismos que actuem a nível nacional (em especial com as unidades policiais especializadas em criminalidade no ciberespaço) e que cooperem a nível da União Europeia para dar resposta aos problemas transfronteiriços e para fins de intercâmbio das melhores práticas. Esses pontos de contacto prestarão, também, ao público as informações necessárias sobre o modo de comunicação de conteúdos ilícitos e de avaliação do conteúdo dos serviços de informação em linha susceptíveis de causar danos à integridade física, mental ou moral das crianças.

2.

Combater os comportamentos nocivos em linha, em particular o aliciamento e o ciberbulismo. As actividades visarão combater o aliciamento em linha e o ciberbulismo.

As acções incidirão em questões técnicas, psicológicas e sociológicas nesta matéria e promoverão a cooperação e a coordenação entre os interessados.

3.

Estimular a aplicação de soluções técnicas para tratar adequadamente os conteúdos ilícitos e combater os comportamentos nocivos em linha e informar os utilizadores finais sobre o modo como essa tecnologia poderá ser aplicada.

As actividades encorajarão a concepção, o desenvolvimento ou adaptação e/ou a promoção de ferramentas tecnológicas eficazes para tratar adequadamente os conteúdos ilícitos e combater os comportamentos nocivos em linha, em particular as ferramentas disponibilizadas a título gratuito para fácil utilização geral pelos interessados, e incentivarão, ainda, a promoção, por parte dos operadores de serviços, da utilização segura e responsável das ligações, para proteger as crianças de actividades ilícitas e nocivas. Os interessados serão informados sobre a disponibilidade desta tecnologia e a sua utilização adequada. Pode ponderar-se a aprovação, entre outras, das seguintes medidas:

4.

Promover a cooperação e a troca de informações, experiências e melhores práticas entre os interessados a nível nacional e da União Europeia.

As actividades visarão melhorar a coordenação entre os interessados envolvidos no combate à distribuição de conteúdos ilícitos e aos comportamentos nocivos em linha e encorajar a sua participação e empenho. Em particular, as actividades incentivarão o intercâmbio internacional de conhecimentos e a partilha de ideias entre governos, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, linhas telefónicas de emergência, instituições bancárias/financeiras/de cartões de crédito, centros de aconselhamento em matéria de maus tratos de crianças, as organizações de assistência às crianças e o sector ligado à Internet.

5.

Reforçar a cooperação e trocar informações e experiências no combate aos conteúdos ilícitos e aos comportamentos nocivos em linha a nível internacional.

As actividades visarão melhorar a cooperação com países terceiros, harmonizar as abordagens no tratamento dos conteúdos ilícitos e comportamentos nocivos em linha a nível internacional e incentivar o desenvolvimento de relações de coordenação entre bases de dados dos Estados-Membros relativas a maus tratos de crianças, bem como de abordagens e de métodos de trabalho comuns. Em particular, as actividades visarão a criação de uma cooperação estreita entre as autoridades nacionais, a polícia e os pontos de contacto. Serão desenvolvidas acções para criar uma base de dados comum na União Europeia para recolher informações sobre os maus tratos de crianças e assegurar a sua ligação ao Europol.

6.

Criar registos de nomes de domínios, caso não existam, e reforçar a cooperação existente.

Tendo em conta a legislação nacional, as actividades visarão complementar as acções existentes, melhorando a cooperação com os registos de nomes de domínios nos Estados-Membros e incentivando relações positivas com os registos no exterior da União Europeia, por forma a permitir uma detecção mais precoce de conteúdos potencialmente ilícitos e a minimizar a longevidade de sítios da internet conhecidos por disponibilizarem conteúdos associados ao abuso sexual de crianças.

1.

Reforçar a cooperação e a troca de informações, experiências e melhores práticas entre os interessados.

As actividades visarão melhorar a cooperação, harmonizar as abordagens na criação de um ambiente em linha mais seguro para as crianças e permitir a troca das melhores práticas e métodos de trabalho. As acções terão por objectivo dotar os interessados de uma plataforma aberta para a discussão das questões relacionadas com a promoção de um ambiente em linha mais seguro e de meios para proteger as crianças dos conteúdos potencialmente nocivos nas diferentes plataformas.

2.

Incentivar os interessados a desenvolverem e implementarem sistemas adequados de auto-regulação e co-regulação. As acções incentivarão a criação e a implementação de iniciativas de auto-regulação e co-regulação e incentivarão os interessados a terem em conta a segurança das crianças no desenvolvimento de novas tecnologias e serviços.

3.

Encorajar e apoiar os prestadores a desenvolverem um sistema de rotulagem.

As acções visarão encorajar e apoiar os prestadores de serviços de internet a desenvolverem, como instrumento de auto-regulação, o rótulo «Seguro para crianças» para as páginas Internet. Estas acções podem incluir, entre outras, a ponderação da possibilidade de criar um sistema de símbolos descritivos comuns ou de mensagens de advertência indicando a faixa etária e/ou os aspectos do conteúdo que levaram a uma determinada recomendação relativa à idade, que possa ajudar os utilizadores a reconhecerem melhor os conteúdos em linha potencialmente nocivos.

4.

Estimular a participação das crianças na criação de um ambiente em linha mais seguro.

As acções visarão envolver as crianças, assegurando a igualdade de participação de raparigas e rapazes, com o intuito de melhor compreender os seus pontos vista e experiências no que respeita à utilização das tecnologias em linha e de, com o apoio de especialistas, promover um ambiente em linha mais seguro para elas. Essa participação deve efectuar-se regularmente no âmbito de actividades como o Fórum Europeu para os Direitos da Criança, o Fórum «Para uma internet mais segura» e outros.

5.

Aumentar as informações sobre as ferramentas adequadas para combater os conteúdos nocivos em linha.

As actividades visarão aumentar as informações, nomeadamente para os pais e outros responsáveis por crianças, professores e educadores, sobre o desempenho e a eficácia das ferramentas de tratamento dos conteúdos potencialmente nocivos em linha, como os sistemas de filtragem, e oferecer regularmente a todos os utilizadores informações, instrumentos e aplicações didácticas simples que os apoiem devidamente no tratamento dos conteúdos nocivos em diferentes plataformas.

6.

Assegurar a compatibilidade entre as abordagens adoptadas na União Europeia e a nível internacional.

As actividades promoverão a cooperação e a troca de informações, experiências e melhores práticas entre os interessados a nível da União Europeia e internacional.

1.

Promover uma abordagem coordenada para estudos em domínios relevantes.

As acções visarão reunir cientistas e peritos que trabalhem no domínio da segurança das crianças em linha a nível da União Europeia, estimular a cooperação e a coordenação a nível internacional e elaborar sínteses actualizadas das actividades de investigação existentes e emergentes.

2.

Prestar informações actualizadas sobre a utilização das tecnologias em linha pelas crianças.

Serão empreendidas acções para produzir informações actualizadas sobre a utilização das tecnologias em linha pelas crianças e sobre o modo como elas próprias, os pais e outros responsáveis por crianças, professores e educadores lidam com as oportunidades e os riscos. As acções incluirão aspectos quantitativos e qualitativos. Essas acções visarão igualmente aumentar o conhecimento sobre as próprias estratégias das crianças para lidarem com os riscos no ambiente em linha e avaliar a eficácia dessas estratégias.

3.

Analisar as estatísticas e tendências de vários Estados-Membros.

Serão realizadas acções destinadas a analisar estatísticas e tendências de diferentes Estados-Membros com o objectivo de permitir aos organismos responsáveis pela aplicação da lei e às autoridades competentes dos Estados-Membros reduzir a duplicação dos esforços existentes e maximizar a utilização dos recursos actuais e futuros.

4.

Promover estudos sobre as práticas que vitimizam crianças no ambiente em linha.

As acções, que incluirão uma abordagem que tenha em conta a dimensão do género, terão por objectivo estudar as questões técnicas, psicológicas e sociológicas relacionadas com as práticas que vitimizam as crianças no ambiente em linha, incluindo o ciberbulismo e o aliciamento, o material pedopornográfico e os comportamentos emergentes que põem as crianças em risco.

5.

Promover a investigação sobre modos eficazes de melhorar a utilização segura das tecnologias em linha.

As acções podem incluir estudos e testes centrados nos métodos e ferramentas de sensibilização, nos sistemas bem sucedidos de co-regulação e auto-regulação, na eficácia das diversas soluções técnicas e não técnicas, assim como noutras questões relevantes.

6.

Aumentar o conhecimento sobre os efeitos da utilização das tecnologias actuais e emergentes nas crianças.

As acções, que incluirão uma abordagem que tenha em conta a dimensão do género, terão por objectivo compreender melhor os efeitos psicológicos, comportamentais e sociológicos das tecnologias em linha nas crianças, desde o efeito da exposição a conteúdos e comportamentos nocivos até ao aliciamento e ao ciberbulismo em diferentes plataformas, desde computadores e telemóveis até consolas de jogos e outras tecnologias emergentes.

1.

Projectos-piloto e acções no domínio das melhores práticas; projectos ad hoc em áreas de interesse para o programa, incluindo projectos de demonstração das melhores práticas ou que envolvam utilizações inovadoras das tecnologias existentes.

2.

Redes e acções nacionais que reúnam uma grande variedade de interessados, de modo a assegurar acções em toda a Europa e a facilitar as actividades de coordenação e a transferência de conhecimentos.

3.

Estudo à escala europeia realizado em moldes comparáveis sobre a utilização das tecnologias em linha, os consequentes riscos para as crianças e os efeitos das práticas nocivas nas crianças, assim como os aspectos comportamentais e psicológicos, com ênfase no abuso sexual de crianças relacionado com a utilização das tecnologias em linha, estudo das futuras situações de risco devidas à transformação dos comportamentos ou à evolução tecnológica, etc.

4.

Projectos de implantação de tecnologias.

1.

Avaliações comparativas e inquéritos de opinião, tendo em vista a obtenção de dados fiáveis sobre a utilização mais segura das tecnologias em linha em relação a todos os Estados-Membros, recolhidos através de metodologias comparáveis.

2.

Avaliação técnica de tecnologias, como as de filtragem, concebidas para promover uma utilização mais segura da internet e das novas tecnologias em linha.

3.

Estudos de apoio ao programa e às suas acções.

4.

Troca de informações através de conferências, seminários, workshops ou outras reuniões e da gestão de actividades agregadas.

5.

Actividades de difusão, informação e comunicação.

a)

A acção deve enquadrar-se numa prioridade da cooperação internacional, definida nos programas de trabalho anuais. Essas prioridades podem ser definidas por domínio temático de actividade, por critérios geográficos ou por ambos;

b)

Os programas de trabalho anuais podem definir outros critérios e condições que as organizações e pessoas colectivas internacionais estabelecidas em países terceiros devem cumprir para poderem receber financiamento comunitário.