31996D0302

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1996 que estabelece um formulário para a comunicação de informações prevista no nº 3 do artigo 8º da Directiva 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/302/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos (1), alterada pela Directiva 94/31/CE (2), nomeadamente o nº 3 do seu artigo 8º,

Considerando que o referido artigo prevê que a Comissão estabeleça um formulário para a comunicação de informações prevista no seu nº 3;

Considerando que a Comissão é assistida nesta tarefa pelo comité, composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão, estabelecido nos termos do artigo 18º da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE (4);

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo referido comité,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O documento em anexo à presente decisão constitui o formulário para a apresentação de informações prevista no nº 3 do artigo 8º da Directiva 91/689/CEE.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1996.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

COMUNIDADE EUROPEIA

Formulário para a comunicação de informações prevista no nº 3 do artigo 8º da Directiva 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

(1) JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 20.

(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 28.

(3) JO nº L 194 de 25. 7. 1975, p. 39.

(4) JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 48.