ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.112.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 112

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
24 de Abril de 2012

Índice

Página

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Parecer da Comissão, de 12 de outubro de 2011, relativo ao pedido de adesão à União Europeia apresentado pela República da Croácia

3

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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2011, relativa à adesão da República da Croácia à União Europeia [14409/2011 – C7-0252/2011 – 2011/0805(NLE)] (Aprovação)

5

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Decisão do Conselho da União Europeia, de 5 de dezembro de 2011, relativa à admissão da República da Croácia na União Europeia

6

Índice

7

Tratado entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Croácia relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia

10

Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e às adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

21

ANEXO I Lista de convenções e protocolos a que a República da Croácia adere no momento da adesão (a que se refere o artigo 3.o, n.o 4, do Ato de Adesão)

35

ANEXO II Lista das disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e dos atos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados que vinculam a República da Croácia e são aplicáveis nesse Estado a partir da data da adesão (a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, do Ato de Adesão)

36

ANEXO III Lista a que se refere o artigo 15.o do Ato de Adesão: adaptações dos atos adoptados pelas instituições

41

ANEXO IV Lista a que se refere o artigo 16.o do Ato de Adesão: outras disposições permanentes

60

ANEXO V Lista a que se refere o artigo 18.o do Ato de Adesão: medidas transitórias

67

ANEXO VI Desenvolvimento rural (a que se refere o artigo 35.o, n.o 2, do Ato de Adesão)

87

ANEXO VII Compromissos específicos assumidos pela República da Croácia nas negociações de adesão (a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Ato de Adesão)

88

ANEXO VIII Compromissos assumidos pela República da Croácia no domínio da reestruturação do setor da construção naval croata (a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Ato de Adesão)

89

ANEXO IX Compromissos assumidos pela República da Croácia no domínio da reestruturação do setor siderúrgico (a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Ato de Adesão)

91

Protocolo relativo a certas disposições respeitantes a uma eventual transferência única de unidades de quantidade atribuída emitidas a favor da República da Croácia ao abrigo do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas, bem como à compensação conexa

92

Ata final

95

PT