ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 143

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
3 de Junho de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 485/2008 do Conselho, de 26 de Maio de 2008, relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (Versão codificada)

1

Regulamento (CE) n.o 486/2008 da Comissão, de 2 de Junho de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10

*

Regulamento (CE) n.o 487/2008 da Comissão, de 2 de Junho de 2008, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Casatella Trevigiana (DOP)]

12

*

Regulamento (CE) n.o 488/2008 da Comissão, de 2 de Junho de 2008, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China

13

*

Regulamento (CE) n.o 489/2008 da Comissão, de 2 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 806/2007 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no sector da carne de suíno

30

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/406/CE

*

Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, relativa ao auxílio estatal C 51/06 (ex N 748/06) concedido pela Polónia em favor da Arcelor Huta Warszawa [notificada com o número C(2007) 6077]  (1)

31

2008/407/CE

*

Decisão da Comissão, de 2 de Junho de 2008, que altera a Decisão 2004/432/CE, relativa à aprovação dos planos de vigilância de resíduos apresentados por países terceiros, em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho [notificada com o número C(2008) 2297]  (1)

49

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT