ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 298

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
27 de outubro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1595/2006 da Comissão, de 26 de Outubro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1596/2006 da Comissão, de 25 de Outubro de 2006, que proíbe a pesca do camarão árctico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram pavilhão da Letónia

3

Regulamento (CE) n.o 1597/2006 da Comissão, de 26 de Outubro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

5

Regulamento (CE) n.o 1598/2006 da Comissão, de 26 de Outubro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

8

Regulamento (CE) n.o 1599/2006 da Comissão, de 26 de Outubro de 2006, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

10

Regulamento (CE) n.o 1600/2006 da Comissão, de 26 de Outubro de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

14

Regulamento (CE) n.o 1601/2006 da Comissão, de 26 de Outubro de 2006, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Outubro de 2006 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98

16

Regulamento (CE) n.o 1602/2006 da Comissão, de 26 de Outubro de 2006, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1421/2006

19

Regulamento (CE) n.o 1603/2006 da Comissão, de 26 de Outubro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

20

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão n.o 05/JP/2006 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão, de 26 de Setembro de 2006, no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do Anexo Sectorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio

21

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Decisão n.o 1/2006 do Comité Comunidade/Suíça para os transportes aéreos, de 18 de Outubro de 2006, que altera o anexo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos

23

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Decisão n.o 2/2006 do Comité Comunidade/Suíça para os transportes aéreos, de 18 de Outubro de 2006, que altera o anexo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos

25

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Decisão 2006/729/PESC/JAI do Conselho, de 16 de Outubro de 2006, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a Transferência de Dados contidos nos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) pelas Transportadoras Aéreas para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos e sobre o Tratamento dos Dados em causa pelo mesmo Departamento

27

Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a Transferência de Dados contidos nos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) pelas Transportadoras Aéreas para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos e sobre o Tratamento dos Dados em causa pelo mesmo Departamento

29

PT