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Document L:2003:152:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 152, 20 de Junho de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 152
46.o ano
20 de Junho de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1049/2003 da Comissão, de 19 de Junho de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1050/2003 da Comissão, de 19 de Junho de 2003, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 3
Regulamento (CE) n.o 1051/2003 da Comissão, de 19 de Junho de 2003, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no seu estado inalterado 5
Regulamento (CE) n.o 1052/2003 da Comissão, de 19 de Junho de 2003, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o trigésimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2002 7
*Regulamento (CE) n.o 1053/2003 da Comissão, de 19 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos testes rápidos (1) 8
Regulamento (CE) n.o 1054/2003 da Comissão, de 19 de Junho de 2003, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2003 10
Regulamento (CE) n.o 1055/2003 da Comissão, de 19 de Junho de 2003, relativo às propostas comunicadas para a exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 935/2003 11
Regulamento (CE) n.o 1056/2003 da Comissão, de 19 de Junho de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1582/2002 12
Regulamento (CE) n.o 1057/2003 da Comissão, de 19 de Junho de 2003, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 934/2003 13
Regulamento (CE) n.o 1058/2003 da Comissão, de 19 de Junho de 2003, que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira 14
*Directiva 2003/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade e de patrocínio dos produtos do tabaco (1) 16
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/451/EC
*Decisão n.o 2/2003 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 16 de Maio de 2003, sobre a utilização, para efeitos da redução da dívida, da reserva da dotação do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento consagrada ao desenvolvimento a longo prazo 20
2003/452/EC
*Decisão do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à celebração de um Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas 22
Protocolo que adapta os aspectos comerciais do acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas 27
2003/453/EC
*Decisão do Conselho, de 2 de Junho de 2003, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário, que introduz outras medidas de abertura do mercado e autoriza a sua aplicação provisória 41
Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname, sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário e outras medidas de abertura do mercado, alterado pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado em 31 de Março de 2000 42
2003/454/EC
*Decisão do Conselho, de 13 de Junho de 2003, que altera o anexo 12 das Instruções Consulares Comuns e o anexo 14a do Manual Comum sobre os emolumentos a cobrar pelos pedidos de visto 82
Comissão
2003/455/EC
*Decisão da Comissão, de 12 de Junho de 2003, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2002 aos vencimentos dos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro 84
2003/456/EC
*Decisão da Comissão, de 19 de Junho de 2003, que derroga à Decisão 98/235/CE relativa ao funcionamento dos comités consultivos no domínio da política agrícola comum 86
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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