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Document L:2003:147:TOC
Official Journal of the European Union, L 147, 14 June 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 147, 14 de Junho de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 147, 14 de Junho de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 147 46.o ano 14 de Junho de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Regulamento (CE) n.o 1013/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1014/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 121.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 | 3 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1015/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 74.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 | 5 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1016/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 293.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 | 6 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1017/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1898/2002 | 7 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1018/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1896/2002 | 8 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1019/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1897/2002 | 9 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1020/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 10 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1021/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 12 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1022/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais | 14 | |||
| Tribunal de Justiça | ||||
| * | Alteração ao regulamento de processo do Tribunal de Justiça na sequência da entrada em vigor do Tratado de Nice | 17 | ||
| Tribunal de Primeira Instância | ||||
| * | Alterações do regulamento de processo do Tribunal de Primeira Instância na sequência da entrada em vigor do Tratado de Nice | 22 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Parlamento Europeu e Conselho | ||||
| 2003/429/EC | ||||
| * | Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2003, relativa ao ajustamento das Perspectivas Financeiras para o alargamento | 25 | ||
| 2003/430/EC | ||||
| * | Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2003, sobre a revisão das Perspectivas Financeiras | 31 | ||
| Conselho | ||||
| 2003/431/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 11 de Junho de 2003, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade, e à aplicação provisória do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 3 de Dezembro de 2002 e 2 de Dezembro de 2003, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias | 38 | ||
| Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 3 de Dezembro de 2002 e 2 de Dezembro de 2003, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias | 40 | |||
| Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia | ||||
| 2003/432/CFSP | ||||
| * | Decisão 2003/432/PESC do Conselho, de 12 de Junho de 2003, relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo | 42 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |