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Document L:2002:162:TOC
Official Journal of the European Communities, L 162, 20 June 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 162, 20 de Junho de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 162, 20 de Junho de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 162 45.o ano 20 de Junho de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia | |||
| * | Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa às equipas de investigação conjuntas | 1 | ||
| I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Regulamento (CE) n.o 1060/2002 da Comissão, de 19 de Junho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 4 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1061/2002 da Comissão, de 19 de Junho de 2002, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção | 6 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1062/2002 da Comissão, de 19 de Junho de 2002, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 999/2002 que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 10 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1063/2002 da Comissão, de 19 de Junho de 2002, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis | 11 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1064/2002 da Comissão, de 19 de Junho de 2002, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio | 15 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1065/2002 da Comissão, de 19 de Junho de 2002, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais | 17 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1066/2002 da Comissão, de 19 de Junho de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz | 19 | |||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2002/466/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca | 22 | ||
| Protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, que estabelece o regime aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca | 23 | |||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |