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Document L:1999:166:TOC
Official Journal of the European Communities, L 166, 01 July 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 166, 01 de Julho de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 166, 01 de Julho de 1999
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 166 42.o ano 1 de Julho de 1999 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2005 a 2019 | 1 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1420/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de determinados tipos de resíduos para certos países não membros da OCDE | 6 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1421/1999 do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2398/97 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupa de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão | 29 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1422/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 31 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1423/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais | 33 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1424/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar | 36 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1425/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 38 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1426/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | 40 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1427/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo quinto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1574/98 | 43 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1428/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química | 44 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1429/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que fixa os direitos de importação no sector do arroz | 45 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1430/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1128/1999 relativo à importação de vitelos de peso não superior a 80 quilogramas | 48 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1431/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, relativo à abertura e gestão de um contingente pautal de importação de bovinos machos jovens para engorda (1 de Julho de 1999 a 30 de Junho de 2000) | 49 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1432/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1162/95 que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz | 56 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1433/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que ajusta, para a campanha de comercialização 1999/2000, a ajuda de adaptação e a ajuda complementar à indústria da refinação no sector do açúcar | 57 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1434/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que estabelece a estimativa de abastecimento e em açúcar dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias para a campanha de comercialização de 1999/2000, prevista nos Regulamentos (CEE) n.o 1600/92 e (CEE) n.o 1601/92 do Conselho | 58 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1435/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que estabelece o balanço de abastecimento previsional para 1999/2000 das ilhas menores do mar Egeu em açúcar previsto no Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho | 60 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1436/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que abre contingentes pautais de importação de açúcar de cana em bruto preferencial dos países ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 29 de Fevereiro de 2000 | 62 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1437/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção | 64 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1438/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 70 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1439/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 72 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1440/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 74 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1441/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais para certos produtos do sector do açúcar | 77 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1442/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que fixa as restituições à exportação de azeite | 79 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1443/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que altera as restituições aplicáveis à exportação em relação ao malte | 81 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1444/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais | 83 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1445/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio | 85 | |||
| * | Directiva 1999/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, que altera pela décima sétima vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação de colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas | 87 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 1999/426/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 4 de Junho de 1999, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ferro-silício originário do Egipto e da Polónia [notificada com o número C(1999) 1466] | 91 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |