Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 145
40.o ano
5 de Junho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1001/97 do Conselho de 2 de Junho de 1997 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres originários da Malásia e que institui a cobrança definitiva do direito provisório

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1002/97 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

3

REGULAMENTO (CE) Nº 1003/97 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5

REGULAMENTO (CE) Nº 1004/97 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1997 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1464/96

7

REGULAMENTO (CE) Nº 1005/97 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1997 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

8

*

Regulamento (CE) nº 1006/97 da Comissão de 4 de Junho de 1997 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação (1 de Julho de 1997 a 30 de Junho de 1998)

10

*

Regulamento (CE) n° 1007/97 da Comissão, de 4 de Junho de 1997, que altera o Regulamento (CE) n° 1429/95 que estabelece as normas de execução das restituições à exportação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

16

*

Regulamento (CE) nº 1008/97 da Comissão de 4 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1328/96 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de bovino

19

*

Regulamento (CE) nº 1009/97 da Comissão de 4 de Junho de 1997 que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 581/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

21

REGULAMENTO (CE) Nº 1010/97 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1997 relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China

22

REGULAMENTO (CE) Nº 1011/97 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23

REGULAMENTO (CE) Nº 1012/97 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

25

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-membros

97/342/CE, CECA, Euratom:

*

Decisão dos Representantes dos governos dos Estados-Membros de 29 de Maio de 1997 relativa à nomeação de um membro do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

27

97/343/CE, CECA, Euratom:

*

Decisão dos Representantes dos governos dos Estados-Membros de 29 de Maio de 1997 relativa à nomeação de juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

28

Comissão

97/344/CE:

*

Recomendação da Comissão de 22 de Abril de 1997 relativa à melhoria e simplificação do enquadramento das novas empresas

29

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 83/96 de 13 de Dezembro de 1996 que altera o Protocolo 31 relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades do Acordo EEE

52

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.