Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 83
36.o ano
3 de Abril de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 761/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.