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Document 02010R0468-20121227
Commission Regulation (EU) No 468/2010 of 28 May 2010 establishing the EU list of vessels engaged in illegal, unreported and unregulated fishing
Consolidated text: Regulamento (UE) n . o 468/2010 da Comissão de 28 de Maio de 2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Regulamento (UE) n . o 468/2010 da Comissão de 28 de Maio de 2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
2010R0468 — PT — 27.12.2012 — 002.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
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REGULAMENTO (UE) N.o 468/2010 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 2010 (JO L 131, 29.5.2010, p.22) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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No |
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date |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 724/2011 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 2011 |
L 194 |
14 |
26.7.2011 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1234/2012 DA COMISSÃO de 19 de dezembro de 2012 |
L 350 |
38 |
20.12.2012 |
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REGULAMENTO (UE) N.o 468/2010 DA COMISSÃO
de 28 de Maio de 2010
que estabelece a lista da UE de navios que exercem actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 ( 1 ), e, nomeadamente, os seus artigos 27.o e 30.o,
Considerando o seguinte:|
(1) |
O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 estabelece procedimentos para a identificação dos navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamenta (navios de pesca INN), assim como procedimentos para estabelecer uma lista da UE destes navios. O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca constantes dessa lista. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a lista da UE deve incluir os navios de pesca INN identificados pela Comissão. |
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(3) |
Em conformidade com o artigo 30.o do mesmo regulamento, a lista da UE deve incluir igualmente os navios de pesca incluídos nas listas de navios INN adoptadas pelas organizações regionais de gestão das pescas. |
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(4) |
Até a Comissão identificar directamente outros navios de pesca que exerçam pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a lista da UE apenas conterá navios incluídos nas listas de navios INN adoptadas pelas organizações regionais de gestão das pescas. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «lista de navios INN da UE» uma lista de navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, tal como referida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008.
Artigo 2.o
A lista de navios INN da UE é estabelecida no anexo.
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
Lista de navios INN da UE
PARTE A
Navios indicados em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008
PARTE B
Navios incluídos na lista em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008
|
Número IMO (1) de identificação do navio/Referência da ORGP |
Nome (nome anterior) do navio (2) |
Estado de pavilhão ou território de pavilhão (de acordo com a ORGP indicada) (2) |
Lista da ORGP (2) |
|
20060010 (ICCAT) |
ACROS NO. 2 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
|
20060009 (ICCAT) |
ACROS NO. 3 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
|
7306570 |
ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE) |
Panamá (pavilhão anterior: São Cristóvão e Neves) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
7424891 |
ALDABRA (OMOA 1) |
Tanzânia (pavilhões anteriores: Togo, Honduras) |
CCAMLR, SEAFO |
|
7036345 |
AMORINN (ICEBERG II, LOME [CCAMLR]/ICEBERG II, NOEMI [SEAFO]) |
Desconhecido (pavilhões anteriores: Togo, Belize) |
CCAMLR, SEAFO |
|
12290 (IATTC)/20110011 (ICCAT) |
BHASKARA N.o 10 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) |
IATTC, ICCAT |
|
12291 (IATTC)/20110012 (ICCAT) |
BHASKARA N.o 9 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) |
IATTC, ICCAT |
|
20060001 (ICCAT) |
BIGEYE |
Desconhecido |
ICCAT |
|
20040005 (ICCAT) |
BRAVO |
Desconhecido |
ICCAT |
|
9407 (IATTC)/20110013 (ICCAT) |
CAMELOT |
Desconhecido |
IATTC, ICCAT |
|
6622642 |
CHALLENGE (MILA/PERSEVERANCE) |
Panamá (pavilhões anteriores: Guiné Equatorial, Reino Unido) |
CCAMLR, SEAFO |
|
125 (IATTC)/20110014 (ICCAT) |
CHIA HAO No 66 |
Desconhecido |
IATTC, ICCAT |
|
20080001(ICCAT) |
DANIAA (CARLOS) |
República da Guiné (Conacri) |
ICCAT |
|
8422852 |
DOLPHIN (OGNEVKA) |
Desconhecido (pavilhões anteriores: Rússia, Geórgia [NAFO]) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
6163 (IATTC) |
DRAGON III |
Desconhecido |
IATTC |
|
8604668 |
EROS DOS (FURABOLOS) |
Panamá (pavilhão anterior: Seicheles) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
7355662 |
FU LIEN No. 1 |
Geórgia |
WCPFC |
|
200800005 (ICCAT) |
GALA I (MANARA II/ROAGAN) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Ilha de Man) |
ICCAT |
|
6591 (IATTC) |
GOIDAU RUEY No 1 |
Desconhecido |
IATTC |
|
7020126 |
GOOD HOPE (TOTO/SEA RANGER V) |
Nigéria [CCAMLR]/Níger [SEAFO] (pavilhão anterior: Belize) |
CCAMLR, SEAFO |
|
6719419 |
GORILERO (GRAN SOL) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Panamá [NAFO]) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
2009003 (ICCAT) |
GUNUAR MELYAN 21 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
7322926 |
HEAVY SEA [CCAMLR]/HEAVY SEAS [SEAFO] (DUERO/KETA) |
Panamá |
CCAMLR, SEAFO |
|
201000004 (ICCAT) |
HOOM XIANG 11 |
Desconhecido (pavilhão anterior: Malásia) |
IOTC, ICCAT |
|
7322897 |
HUANG HE 22 [CCAMLR]/SIMA QIAN BARU 22 [SEAFO] (SIMA QIAN BARU 22, CORVUS [CCAMLR]/CORVUS, GALAXY [SEAFO]) |
Tanzânia (pavilhões anteriores: Coreia do Norte (RPDC), Panamá) |
CCAMLR, SEAFO |
|
7332218 |
IANNIS 1 |
Panamá [NAFO, SEAFO]/Desconhecido [NEAFC] |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
JINN FENG TSAIR No 1 |
Taiwan |
WCPFC |
|
|
9505 (IATTC) |
JYI LIH 88 |
Desconhecido |
IATTC |
|
7905443 |
KOOSHA 4 |
Irão (pavilhão anterior: Espanha) |
CCAMLR |
|
6905408 |
KUKO (TYPHOON-1, RUBIN [CCAMLR]/TYPHOON-1, ARTIC RANGER [SEAFO]) |
Desconhecido (pavilhões anteriores: Mongólia, Togo) |
CCAMLR, SEAFO |
|
9037537 |
LANA (ZEUS/TRITON-1) |
Desconhecido (pavilhões anteriores: Mongólia, Togo) |
CCAMLR, SEAFO |
|
20060007 (ICCAT) |
LILA NO. 10 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT |
|
7388267 |
LIMPOPO (ROSS/ALOS) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Gana) |
CCAMLR, SEAFO |
|
20040007 (ICCAT) |
MADURA 2 |
Desconhecido |
ICCAT |
|
20040008 (ICCAT) |
MADURA 3 |
Desconhecido |
ICCAT |
|
7325746 |
MAINE (MAPOSA NOVENO, GUINESPA I [SEAFO]) |
República da Guiné (Conacri) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
20110001 (ICCAT) |
MAR CANTABRICO |
Bolívia |
ICCAT |
|
20060002 (ICCAT) |
MARIA |
Desconhecido |
ICCAT |
|
9435 (IATTC)/20110002 (ICCAT) |
MARTA LUCIA R |
Colômbia |
IATTC, ICCAT |
|
20060005 (ICCAT) |
MELILLA NO. 101 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT |
|
20060004 (ICCAT) |
MELILLA NO. 103 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT |
|
7385174 |
MURTOSA |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Togo [NAFO]/Portugal [SEAFO]) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
14613 (IATTC) 20110003 (ICCAT) |
NEPTUNE |
Geórgia |
IATTC, ICCAT, WCPFC, |
|
20060003 (ICCAT) |
No. 101 GLORIA (GOLDEN LAKE) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT |
|
20060008 (ICCAT) |
No. 2 CHOYU |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
|
20060011 (ICCAT) |
No. 3 CHOYU |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
|
9230658 |
NORTH OCEAN (BOSTON/BOSTON-1) |
China (pavilhões anteriores: Geórgia, Rússia) |
SEAFO |
|
20040006 (ICCAT) |
OCEAN DIAMOND |
Desconhecido |
ICCAT |
|
7826233 |
OCEAN LION |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial) |
IOTC, ICCAT |
|
11369 (IATTC)/ |
ORCA |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
|
20060012 (ICCAT) |
ORIENTE NO. 7 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
|
5062479 |
PERLON [CCAMLR)/CHERNE [SEAFO] (CHERNE, BIGARO, [CCAMLR]/BIGARO, LUGALPESCA [SEAFO]) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Togo) |
CCAMLR, SEAFO |
|
8713392 |
PION [CCAMLR]/THE BIRD [SEAFO] (THE BIRD, CHU LIN [CCAMLR]/(ULYSES, GALE [SEAFO]) |
Honduras [CCAMLR]/desconhecido [SEAFO] (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Togo [CCAMLR]/Guiné Equatorial, Uruguai [SEAFO]) |
CCAMLR, SEAFO |
|
6607666 |
RAY [CCAMLR]/KILY [SEAFO] (KILY, CONSTANT [CCAMLR]/CONSTANT, ISLA GRACIOSA [SEAFO]) |
Belize (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Guiné Equatorial) |
CCAMLR, SEAFO |
|
6706084 |
RED (KABOU) |
Panamá (pavilhão anterior: República da Guiné (Conacri) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
95 (IATTC)/ |
REYMAR 6 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
|
6803961 |
SEABULL 22 (CARMELA/GOLD DRAGON) |
Nigéria (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Guiné Equatorial) |
CCAMLR, SEAFO |
|
200800004 (ICCAT) |
SHARON 1 (MANARA I/POSEIDON) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Reino Unido) |
ICCAT |
|
20050001 (ICCAT) |
SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas) |
ICCAT |
|
9405 (IATTC) |
TA FU 1 |
Desconhecido |
IATTC |
|
6818930 |
TCHAW (INCA, VIKING [CCAMLR]/REX, AROSA CUARTO [SEAFO]) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Seicheles) |
CCAMLR, SEAFO |
|
13568 (IATTC) |
TCHING YE No. 6 |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Belize) |
IATTC |
|
129 (IATTC) |
WEN TENG No. 688 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
|
9230672 |
WEST OCEAN (KIEV/DARVIN) |
China (pavilhões anteriores: Geórgia, Rússia) |
SEAFO |
|
9319856 |
HUIQUAN (WUTAISHAN ANHUI 44) [CCAMLR]/YANGZI HUA 44 [SEAFO] (YANGZI HUA 44, TROSKY [CCAMLR]/TROSKY, JIAN HUAN [SEAFO]) |
Tanzânia [CCAMLR]/desconhecido [SEAFO] (pavilhões anteriores: Mongólia, Namíbia) |
CCAMLR, SEAFO |
|
9042001 |
SHAANXI HENAN 33 (XIONG NU BARU 33 DRACO-1, LIBERTY [CCAMLR]/DRACO-1, CARRAN [SEAFO]) |
Tanzânia (pavilhões anteriores: Coreia do Norte (RPDC), Panamá) |
CCAMLR, SEAFO |
|
YU FONG 168 |
Taiwan |
WCPFC |
|
|
2009002 (ICCAT) |
YU MAAN WON |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia) |
IOTC, ICCAT |
|
7321374 |
YUCATAN BASIN [NEAFC, SEAFO]/YUCUTAN BASIN [NAFO] (ENXEMBRE/FONTE NOVA) |
Panamá (pavilhão anterior: Marrocos) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
(1) Organização Marítima Internacional. (2) Para informações adicionais, consultar os sítios web das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP). |
|||
( 1 ) JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.