Reforçar a parceria UE-China

SÍNTESE DE:

UE-China: aproximação dos parceiros, aumento das responsabilidades — COM(2006) 631 final

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

—	A comunicação apresenta orientações para uma política da UE destinada a reforçar a cooperação entre a União Europeia (UE) e a China.

—	Estas orientações centram-se: — na transição da China para a democracia; — no desenvolvimento sustentável; — em aspetos comerciais; — na cooperação internacional para uma parceria mais profunda.

PONTOS-CHAVE

—	Apoiar a transição política: a UE e a China mantêm um diálogo político regular sobre os direitos humanos, a proteção das minorias e o reforço do Estado de direito.

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Promover a eficiência energética e a proteção do ambiente: como dois dos principais atores nos mercados de energia mundiais, a UE e a China cooperam para: — melhorar a transparência e o quadro regulamentar do setor energético; — partilhar técnicas e informações sobre a eficiência dos recursos e as energias renováveis; — favorecer os investimentos e a abertura dos contratos públicos; — promover a aplicação das normas internacionais.

Um exemplo de cooperação neste domínio é a Declaração conjunta UE-China em matéria de segurança energética, de 2012.

—	Equilibrar o desenvolvimento económico e social: a UE e a China cooperam com vista à definição e execução de políticas monetárias e orçamentais equilibradas destinadas a resolver problemas como as fracas normas de trabalho, saúde e envelhecimento da população.

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Melhorar as relações comerciais e económicas: uma vez que a UE é o maior parceiro comercial da China e a China é o segundo maior parceiro da UE, ambos os parceiros procuram: — promover a abertura do mercado chinês aos investimentos e às exportações; — definir regras comerciais equitativas (nomeadamente em matéria de direitos de propriedade intelectual e normas de trabalho decentes); — resolver os litígios comerciais através do diálogo ou através do sistema de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC).

—	Reforçar a cooperação setorial: a UE e a China procuram reforçar a cooperação bilateral nos seguintes domínios: — ciência e tecnologia; — imigração; — intercâmbios culturais; — ensino.

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Fomentar a segurança e a cooperação internacional: diálogo entre a UE e a China sobre a paz e a segurança em determinadas regiões do mundo (nomeadamente na Ásia Oriental). A UE também apoia o diálogo entre a China e outros países na região, com vista a promover a sua estabilidade. A cooperação entre os parceiros abrange igualmente a transparência quanto às despesas militares, a não proliferação nuclear e a suspensão progressiva do embargo europeu de armas.

—	As delegações da UE e da China reúnem-se anualmente na cimeira UE-China, cujo local de realização alterna entre Bruxelas e Pequim. Na cimeira de 2013, foi acordada a agenda estratégica para a cooperação «UE-China 2020». Este é atualmente o documento de orientação da relação entre os dois países.

CONTEXTO

As relações diplomáticas entre a UE e a China foram inicialmente estabelecidas em 1975, com o primeiro formato jurídico a ser estabelecido no âmbito do acordo de comércio e de cooperação de 1985. Desde então, a relação cresceu, passando a abranger os assuntos externos, questões de segurança e outros desafios, como as alterações climáticas e a governação económica global.

Relações da UE com a China

ATO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — UE-China: Aproximação dos parceiros, aumento das responsabilidades (COM(2006) 631 final de 24 de outubro de 2006)

última atualização 20.10.2015