Esta diretiva promove a proteção e a conservação das espécies de animais selvagens através do reforço do papel dos jardins zoológicos na preservação da biodiversidade.
Inclui regras relativas ao licenciamento e à inspeção dos jardins zoológicos a fim de assegurar que respeitam as exigências em matéria de preservação e proteção.

PONTOS-CHAVE

Âmbito de aplicação

Um «jardim zoológico» é definido como um estabelecimento de caráter permanente onde são mantidos, para exibição ao público, durante sete ou mais dias por ano, animais vivos de espécies selvagens.
Os circos e lojas de animais de estimação estão excluídos do âmbito de aplicação da diretiva.
Os países da União Europeia (UE) também podem isentar dos requisitos da presente diretiva determinados estabelecimentos pelo facto de não exibirem ao público um número significativo de animais ou espécies e desde que tal isenção não prejudique os objetivos da diretiva.

Condições

A diretiva requer que os países da UE adotem medidas relativas à concessão de licenças e à realização de inspeções regulares nos jardins zoológicos, a fim de verificar se estão preenchidas as condições necessárias à concessão.

Para obterem uma licença de funcionamento, os jardins zoológicos devem:

participar em atividades de investigação, de que resulte benefício em termos de preservação das espécies, intercâmbio de informação relacionada com a preservação das espécies e/ou reprodução em cativeiro (repopulação, reintrodução das espécies em meio selvagem, etc.);
promover a educação e a consciencialização do público no que respeita à preservação da biodiversidade, nomeadamente através da prestação de informação sobre as espécies exibidas e os seus habitats naturais;
instalar os respetivos animais em condições que satisfaçam as exigências biológicas e de preservação das espécies a que pertencem, designadamente:
- dotando os recintos de elementos específicos às espécies, e
- mantendo um alto nível de gestão animal, aplicando programas bem definidos de cuidados veterinários preventivos e curativos e de nutrição;
prevenir a fuga dos animais com vista a evitar possíveis ameaças ecológicas (por exemplo, espécies exóticas invasoras) para as espécies indígenas e prevenir a entrada de pragas oriundas do exterior;
manter registos atualizados dos animais existentes no estabelecimento, que podem variar em função das espécies.

Licenciamento e inspeção

Os países da UE devem adotar regras relativas ao licenciamento e inspeção dos jardins zoológicos, por forma a garantir que sejam respeitadas as medidas de preservação.
Todos os jardins zoológicos devem ser titulares de uma licença.
As licenças devem conter condições de aplicação das medidas de preservação e proteção necessárias.
As autoridades competentes dos países da UE devem efetuar uma inspeção antes de concederem, recusarem, prorrogarem a validade ou alterarem significativamente uma licença.
Caso um jardim zoológico não cumpra, na totalidade ou em parte, os requisitos legais, a autoridade competente pode proibir o acesso do público ao jardim zoológico ou à parte em questão.
Na eventualidade de um encerramento total ou parcial de um jardim zoológico, os animais em causa devem ser tratados ou transferidos nas condições que o país da UE em questão considerar adequadas e compatíveis com as regras previstas na diretiva.

Boas práticas

Em 2015, a Comissão Europeia publicou um documento de boas práticas relativas à Diretiva «Jardins zoológicos da UE». Este documento visa ajudar os países da UE a melhorarem a conformidade com os requisitos da diretiva através da partilha de experiências e boas práticas.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva é aplicável a partir de 9 de abril de 1999. Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até 9 de abril de 2002.

ATO

Diretiva 1999/22/CE do Conselho, de 29 de março de 1999, relativa à detenção de animais da fauna selvagem em jardins zoológicos (JO L 94 de 9.4.1999, p. 24-26)

última atualização 06.06.2016

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