Fixa as taxas de conversão entre o euro e as antigas moedas nacionais dos Estados-Membros da área do euro.
Estas taxas foram adotadas em 31 de dezembro de 1998, quando os onze primeiros Estados-Membros da União Europeia (UE) adotaram o euro (Bélgica, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal e Finlândia).

PONTOS-CHAVE

A fim de se tornar membro da área do euro, a terceira fase da União Económica e Monetária da UE, um Estado-Membro tem de cumprir determinadas condições económicas e jurídicas conhecidas como critérios de convergência. Estes critérios são concebidos para garantir que os países possam demonstrar estabilidade — dentro de determinados limites definidos — em matéria de preços, da respetiva posição financeira do governo, de taxas de câmbio e de taxas de juro a longo prazo.
O regulamento foi várias vezes alterado para fixar as taxas de conversão para os novos países que integraram a área do euro:
- a Grécia em 2001;
- a Eslovénia em 2007;
- Chipre e Malta em 2008;
- a Eslováquia em 2009;
- a Estónia em 2011;
- a Letónia em 2014;
- a Lituânia em 2015;
- a Croácia em 2023.
De acordo com o artigo 140.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, as taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros são fixadas pelo Conselho da União Europeia. O Conselho decide, por unanimidade dos países da área do euro e do país em questão, sob proposta da Comissão Europeia e após a consulta do Banco Central Europeu.

As taxas de conversão são fixadas de forma irrevogável.

1 euro =	Taxa de câmbio	Antiga moeda nacional
	40,34	francos belgas
	1,96	marcos alemães
	15,65	coroas estónias
	0,79	libras irlandesas
	340,75	dracmas gregos
	166,39	pesetas espanholas
	6,56	francos franceses
	7,53	kunas croatas
	1 936,27	liras italianas
	0,59	libras cipriotas
	0,70	lats letão
	3,45	litas lituana
	40,34	francos luxemburgueses
	0,43	lira maltesa
	2,20	florins neerlandeses
	13,76	xelins austríacos
	200,48	escudos portugueses
	239,64	tolares eslovenos
	30,13	coroas eslovacas
	5,95	marcos finlandeses

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 1999.

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

O euro (Comissão Europeia)
A nossa moeda (Banco Central Europeu).

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (CE) n.^o 2866/98 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-membros que adotam o euro (JO L 359 de 31.12.1998, p. 1-2).

As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.^o 2866/98 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

última atualização 26.07.2022

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