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Certification of train drivers operating locomotives and trains
Certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios
Certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios
Certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios
SÍNTESE DE:
QUAL É O OBJETIVO DA DIRETIVA?
A diretiva define os requisitos e os procedimentos referentes à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da União Europeia (UE).
PONTOS-CHAVE
Ao aplicar a diretiva, os países da UE podem excluir os maquinistas que operem exclusivamente:
Certificação dos maquinistas
Os maquinistas devem possuir a aptidão e as habilitações necessárias. Também devem ser portadores dos seguintes documentos:
Obtenção de uma carta de maquinista e de um certificado
Qual é o papel das autoridades nacionais competentes?
A autoridade designada pelo país da UE para emitir a carta de maquinista tem de cumprir diversas funções, incluindo:
As empresas ferroviárias devem:
Até 29 de outubro de 2018, todos os maquinistas têm de ser titulares de cartas de maquinista e certificados em conformidade com esta diretiva.
Alterações da Diretiva 2007/59/CE
A diretiva foi alterada por diversas vezes:
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?
A diretiva entrou em vigor em 4 de dezembro de 2007 e tinha de ser transposta para o ordenamento jurídico dos países da UE até 3 de dezembro de 2009.
CONTEXTO
Para mais informações, consultar:
PRINCIPAL DOCUMENTO
Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade (JO L 315 de 3.12.2007, p. 51-78).
As sucessivas alterações da Diretiva 2007/59/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19 relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10-24).
Decisão de Execução 2014/89/UE da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, relativa a um projeto-piloto que visa aplicar as obrigações de cooperação administrativa previstas na Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, através do sistema de informação do mercado interno (JO L 45 de 15.2.2014, p. 36-39).
Decisão 2011/765/UE da Comissão, de 22 de novembro de 2011, relativa aos critérios para o reconhecimento dos centros de formação envolvidos na formação de maquinistas de comboios, aos critérios para o reconhecimento dos examinadores de maquinistas de comboios e aos critérios para a organização de exames em conformidade com a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 314 de 29.11.2011, p. 36-40).
Recomendação 2011/766/UE da Comissão, de 22 de novembro de 2011, relativa ao processo de reconhecimento dos centros de formação e dos examinadores de maquinistas de comboios em conformidade com a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e de Conselho (JO L 314 de 29.11.2011, p. 41-46).
Regulamento (UE) n.o 36/2010 da Comissão, de 3 de dezembro de 2009, relativo aos modelos comunitários de carta de maquinista, certificado complementar, cópia autenticada do certificado complementar e formulário de pedido da carta de maquinista, previstos na Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 13 de 19.1.2010, p. 1-27).
Ver versão consolidada.
Decisão 2010/17/CE da Comissão, de 29 de outubro de 2009, relativa à adoção dos parâmetros básicos para os registos das cartas de maquinista e dos certificados complementares previstos na Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 8 de 13.1.2010, p. 17-31).
última atualização 22.07.2020