EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Road safety: EU database on road traffic accidents
Segurança rodoviária: base de dados da União Europeia sobre acidentes de circulação rodoviária
Segurança rodoviária: base de dados da União Europeia sobre acidentes de circulação rodoviária
- Date of last review:
- 18/04/2018
- Author:
- Serviço das Publicações da União Europeia
- Responsible entity(ies):
- Eurostat
- Summarised document(s):
- Summary code:
-
-
32.12.00.00 Transporte rodoviário
-
32.16.00.00 Segurançaeu potria
- 32.98.00.00 Estatísticas europeias
-
32.12.00.00 Transporte rodoviário
- EUROVOC descriptor:
- Directory code:
-
- 07.07.00.00 Política dos transportes / Estatísticas
- 07.20.40.10 Política dos transportes / Transportes terrestres / Harmonização estrutural / Condições técnicas e de segurança
- 14.07.00.00 Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais / Estatísticas
Segurança rodoviária: base de dados da União Europeia sobre acidentes de circulação rodoviária
SÍNTESE DE:
QUAL É O OBJETIVO DESTA DECISÃO?
A decisão cria a CARE — a base de dados da UE sobre acidentes de circulação rodoviária.
PONTOS-CHAVE
Os países da UE devem:
- elaborar estatísticas sobre acidentes de circulação rodoviária envolvendo pelo menos um veículo e de que resultem mortes ou lesões corporais, ocorridos no seu território;
- transmitir estes dados todos os anos à Comissão Europeia (Eurostat).
A Comissão Europeia deve assegurar a difusão dos dados recebidos e o bom funcionamento da base de dados, bem como estabelecer as modalidades de acesso às estatísticas e a qualquer publicação, em cooperação com o Grupo de Trabalho de Peritos da CARE.
3 anos após o início de aplicação da decisão, a Comissão apresentou ao Conselho um relatório de avaliação sobre os resultados obtidos e sobre as orientações daí decorrentes para o prosseguimento de ações.
As conclusões do relatório, de um modo geral, foram positivas. Foram sugeridas algumas melhorias, tais como:
- homogeneizar os dados sobre acidentes;
- disponibilizar informações suplementares para possibilitar análises comparativas a nível internacional;
- reforçar a cooperação entre os países da UE, uma vez que tal cooperação desempenha um papel essencial na gestão e qualidade da base de dados, bem como no desenvolvimento de uma política de acesso e de exploração dos dados da base CARE.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL ESTA DECISÃO?
A decisão entrou em vigor em 22 de dezembro de 1993.
CONTEXTO
Para mais informações, consulte:
- Segurança rodoviária (Comissão Europeia).
PRINCIPAL DOCUMENTO
Decisão 93/704/CE do Conselho, de 30 de novembro de 1993 relativa à criação de um banco de dados comunitário sobre os acidentes de circulação rodoviária (JO L 329 de 30.12.1993, p. 63-65)
As sucessivas alterações da Decisão 93/704/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Relatório da Comissão sobre o ponto da situação e orientações futuras — CARE: Base de dados comunitária sobre os acidentes de circulação rodoviária de que resultam vítimas — Decisão do Conselho de 30 de novembro de 1993 (93/704/CE) [COM(97) 238 final de 26 de maio de 1997]
última atualização 18.04.2018
