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Motor vehicles with trailers: fire behaviour of the materials used in the internal fittings of buses and coaches (until 2014)
Veículos a motor com reboques: comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior dos autocarros (até 2014)
Veículos a motor com reboques: comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior dos autocarros (até 2014)
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- Date of last review:
- 02/07/2014
- Author:
- Serviço das Publicações da União Europeia
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Veículos a motor com reboques: comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior dos autocarros (até 2014)
O objetivo desta diretiva é harmonizar as legislações relativas ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior dos autocarros.
ATO
Diretiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor
SÍNTESE
Esta diretiva aplica, em parte, o processo de homologação CE estabelecido na Diretiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à receção dos veículos a motor e seus reboques. Por conseguinte, o disposto na Diretiva 70/156/CEE sobre sistemas, componentes e unidades técnicas nos veículos é aplicável para efeitos da Diretiva 95/28/CE.
A diretiva aborda o comportamento ao fogo (inflamabilidade, velocidade de combustão e comportamento à fusão) dos materiais usados em autocarros da categoria M3, para mais de 22 passageiros.
O âmbito de aplicação desta diretiva não abrange os autocarros para o transporte de passageiros em pé ou destinados a utilização urbana.
Os Estados-Membros não podem recusar ou proibir a homologação CE, a homologação nacional, a venda, a matrícula, a colocação em circulação ou a utilização de um veículo/componente que cumpra os requisitos desta diretiva.
Esta diretiva é revogada pelo Regulamento (CE) n.o661/2009 de 1 de novembro de 2014.
REFERÊNCIAS
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Ato |
Entrada em vigor |
Prazo de aplicação nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
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Diretiva 95/28/CE |
13.12.1995 |
24.10.1999 |
JO L 281 de 23.11.1995 |
|
Ato(s) modificativo(s) |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
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1.5.2004 |
1.5.2004 |
JO L 236 de 23.9.2003 |
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|
Diretiva 2006/96/CE |
1.1.2007 |
1.1.2007 |
JO L 363 de 20.12.2006 |
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Diretiva 2013/15/UE |
1.7.2013 |
1.7.2013 |
JO L 158 de 10.6.2013 |
Última modificação: 02.07.2014
