República Checa - Reforma económica

Prioridades a curto prazo:

• Fixação das prioridades da política económica a curto prazo e avaliação conjunta no âmbito do Acordo Europeu.
• Criação de políticas destinadas a manter o equilíbrio interno e externo.
• Melhoramento da estrutura empresarial, nomeadamente através da aceleração da restruturação de determinados sectores industriais, tais como a siderurgia ou a banca.
• Criação de leis que rejam o sector financeiro (banca e sociedades de investimento).
• Aplicação do controlo da nova comissão dos valores mobiliários.

Avaliação (Outubro de 1999)

Estas prioridades foram amplamente respeitadas

O governo checo adoptou uma estratégia económica a médio prazo. Reduziu os desequilíbrios externos e a inflação. O governo prossegue de forma satisfatória a privatização dos últimos bancos com forte participação estatal, mas a percentagem de empréstimos "de risco" ainda é elevada. Foi adoptada uma política de restruturação industrial, mas a sua aplicação ainda não começou. Há ainda que adoptar um plano de restruturação da indústria siderúrgica.

A comissão dos valores mobiliários começou a ocupar-se de forma eficaz da aplicação das regras em vigor. No entanto, será necessário garantir a sua independência financeira e reforçar as suas competências em matéria de controlo.

Avaliação (Novembro de 2000)

Estas prioridades foram parcialmente respeitadas. Registaram-se progressos na reestruturação do sector bancário e só um banco está ainda por privatizar. O volume dos créditos duvidosos, 26% do produto interno bruto (PIB), é preocupante. O Governo favoreceu a reestruturação e privatização das empresas, mas a reestruturação do sector siderúrgico avançou pouco. Foi alterada a lei relativa às falências, a fim de acelerar os procedimentos, mas a sua aplicação efectiva continua problemática.

Avaliação (Novembro de 2001)

A reestruturação do sector bancário progrediu satisfatoriamente e a privatização está concluída. Contudo, o volume dos créditos duvidosos ainda é significativo. É necessário um plano de reestruturação do sector siderúrgico. Como a lei relativa às falências, adoptada em 2000, não se revelou de grande eficácia, está a ser elaborada uma nova lei.

Avaliação (Outubro de 2002)

Foi estabelecido um plano revisto de reestruturação do sector siderúrgico. No que diz respeito à melhoria das condições no domínio dos negócios, os progressos foram desiguais.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

• Promoção da competitividade do sector privado.
• Conclusão do processo de privatização da indústria e execução do programa de liberalização dos serviços públicos.
• Constituição de um mecanismo de controlo fiscal, que compreende o procedimento para assinalar défices excessivos, a elaboração de estratégias fiscais a médio prazo e a melhoria da transparência fiscal.
• Prossecução das reformas do financiamento do sistema de saúde e das reformas.

Avaliação (Novembro de 2000)

A promoção da competitividade do sector privado registou progressos assinaláveis. Foram instituídos diversos programas destinados a criar ou desenvolver empresas privadas, com relevo especial dado às pequenas e médias empresas (PME).

Avaliação (Novembro de 2001)

Registaram-se poucos progressos no que diz respeito à privatização da indústria e à liberalização dos serviços públicos. O controlo fiscal é satisfatório. A reforma da saúde e das pensões avança lentamente.

Avaliação (Outubro de 2002)

A privatização das empresas e a liberalização dos serviços públicos registaram progressos significativos graças à venda de sociedades e de serviços estratégicos no ano anterior. Não foi lançada qualquer reforma fiscal de grande envergadura, nomeadamente nos regimes de saúde e de pensões, o que contribuiu para a deterioração das finanças públicas durante o período de referência. As prioridades da parceria para a adesão foram, em parte, respeitadas.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 98/267/CE de 30.03.1998Jornal Oficial L 121 de 23.04.1998

Decisão 1999/858/CE de 6.12.1999Jornal Oficial L 335 de 28.12.1999

Parecer da Comissão COM(97) 2009 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(98) 708 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(1999) 503 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2000) 703 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2001) 700 final - SEC (2001) 1746Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2002) 700 final - SEC (2002) 1402Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1200Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004