Investir eficazmente na educação e na formação

A presente comunicação pretende propor uma utilização mais eficaz dos investimentos na educação e formação na Europa. Além disso, propõe aos Estados-Membros criar parcerias e promover incentivos a um crescimento constante dos investimentos das empresas e dos indivíduos.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 10 de Janeiro de 2003 - Investir eficazmente na educação e na formação: um imperativo para a Europa [COM(2002) 779 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Para que os sistemas de educação e formação possam desempenhar um papel decisivo na consecução do objectivo estratégico fixado no Conselho Europeu de Lisboa - tornar a União Europeia (UE) na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo - os Estados-Membros são convidados a investir recursos suficientes que deverão ser aplicados e geridos com a máxima eficácia.

Num contexto internacional extremamente competitivo e dinâmico, a política de investimento na educação e na formação deve ter em conta as novas exigências da sociedade do conhecimento. Presentemente, a UE denota um certo atraso em relação aos Estados Unidos, traduzido sobretudo na sua incapacidade para atrair e conservar os talentos na Europa. A diferença de produtividade entre a UE e os Estados Unidos não cessa de aumentar. Para inverter essa tendência são necessários investimentos suplementares, tanto na investigação e desenvolvimento e nas tecnologias da informação e comunicação (TIC), como no conjunto do sistema europeu de educação e formação.

Realizar um aumento substancial do nível total de investimentos na educação

É inegável que a Europa sofre de um investimento insuficiente em recursos humanos. Embora os países da UE consagrem em média, tal como os Estados Unidos, um pouco mais de 5 % do PIB às despesas públicas de educação e formação, continua a verificar-se um défice evidente a nível do financiamento privado. Sabendo-se que, no modelo social europeu, o financiamento privado sempre foi considerado um complemento e não um substituto dos financiamentos públicos, é indispensável o aumento desse financiamento, face aos novos desafios da mundialização.

O nível do financiamento privado da educação e da formação revela uma diferença capital, incessantemente agravada, entre a UE e os Estados Unidos. As despesas privadas consagradas aos estabelecimentos de ensino pouco aumentaram na UE desde 1995 (de 0,55 % a 0,66 % do PIB, aproximadamente), enquanto se observa praticamente o dobro no Japão (cerca de 1,2 % do PIB) e cerca do triplo nos Estados Unidos (1,6 %).

Esse défice é sobretudo evidente em domínios essenciais para a economia do conhecimento, como o ensino superior, a educação de adultos e a formação profissional contínua. No total, a UE investe no ensino superior significativamente menos do que os Estados Unidos, que gastam mais do dobro por estudante do que a União Europeia. Relativamente ao PIB, a UE afecta em média ao ensino superior apenas 1,1 %, contra 2,3 % nos Estados-Unidos. Neste domínio, a diferença de financiamento é ainda mais acentuada do que na investigação e desenvolvimento (I&D), situando-se os valores em 1,9 % do PIB na UE contra 2,7 % nos Estados Unidos. São as universidades europeias que sofrem as consequências.

Outro domínio com necessidade premente de investimentos privados mais importantes é a formação profissional contínua e a educação de adultos, que regista ainda profundas diferenças entre ambos os países. Só 40 % dos assalariados europeus participam em cursos de formação profissional contínua (23 % nas PME) e apenas 62 % de todas as empresas fornecem algum tipo de formação ao seu pessoal (56 % nas PME).

Ainda que no modelo social europeu as fontes privadas provenientes de empresas e de particulares constituam um complemento do financiamento público, a situação actual exige novos investimentos públicos especificamente orientados e despesas privadas mais elevadas em complemento dos financiamentos públicos. Esse facto representa um desafio muito especial para vários novos Estados-Membros, devido às suas restrições orçamentais e à elevada proporção das despesas públicas já afectada à educação formal.

Optimizar a utilização dos recursos existentes num contexto europeu

Para obter a máxima eficácia dos subsídios financeiros, a presente comunicação solicita igualmente aos Estados-Membros que combatam as áreas de ineficácia das despesas, como as elevadas taxas de insucesso escolar, o abandono prematuro dos estudos, o desemprego dos licenciados, a duração excessiva dos estudos, o baixo nível dos conhecimentos, e propõe que a atenção incida na formação do pessoal docente, nas novas competências de base, na aprendizagem ao longo da vida, nas TIC, na cidadania activa e na informação.

Quanto à forma de mobilizar recursos humanos e financeiros suplementares, a comunicação sublinha a importância de criar uma abordagem de parceria com as empresas e os indivíduos. Esse processo efectuar-se-á graças a uma gestão mais eficaz dos recursos existentes e a uma descentralização a nível regional da gestão dos recursos e dos programas. Essa descentralização, em paralelo com uma maior coordenação entre os ministérios nacionais, deverá evidentemente respeitar a dimensão europeia das decisões de investimento.

Finalmente, a fim de permitir que a educação e a formação desempenhem um papel preponderante na Estratégia Europeia de Emprego e na Estratégia de Lisboa, a presente comunicação convida os Estados-Membros a:

• Fornecer o nível de investimentos públicos exigido pelo modelo social europeu.
• Criar parcerias e promover incentivos a um crescimento constante dos investimentos das empresas e dos indivíduos.
• Concentrar os financiamentos nos domínios mais susceptíveis de produzir resultados.
• Lançar reformas em matéria de cursos, qualidade e reconhecimento, por forma a maximizar a sua eficácia no contexto europeu.

Contexto

No âmbito do programa de trabalho pormenorizado sobre os objectivos dos sistemas de educação e formação, entre os quais se inclui o objectivo da optimização da utilização dos recursos, a presente comunicação trata da questão do investimento na educação e na formação, numa perspectiva que incide predominantemente nos aspectos relativos à investigação, à aprendizagem ao longo da vida e ao emprego.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão de 20 de Abril de 2005 - Mobilizar os recursos intelectuais da Europa : Criar condições para que as universidades dêem o seu pleno contributo para a Estratégia de Lisboa [COM(2005) 152 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2003 - O papel das universidades na Europa do conhecimento [COM(2003) 58 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Última modificação: 11.05.2006