TEMPUS III (2000 06)

O objectivo deste programa de cooperação transeuropeia para o ensino superior é promover o desenvolvimento dos sistemas de ensino superior nos países elegíveis, procurando também reforçar a cooperação entre estes países e a União Europeia.

ACTO

Decisão 99/311/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários (TEMPUS III) (2000‑2006) [Ver actos modificativos].

SÍNTESE

O ensino superior e a formação são considerados domínios-chave para o processo de reforma económica e social. Como tal, a União Europeia (UE) lança esta terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários (TEMPUS III). O TEMPUS III, adoptado para o período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 31 de Dezembro de 2006, sucede a TEMPUS I e II.

Inicialmente, o programa TEMPUS III destinava-se apenas aos países da Europa Central e Oriental, aos novos Estados independentes da antiga União Soviética e à Mongólia, bem como a beneficiários dos programas PHARE e TACIS. Mas, doravante, abrange o conjunto dos países beneficiários do programa TACIS, os países dos Balcãs ocidentais beneficiários do programa CARDS e os países da parceria euro-mediterrânica beneficiários do programa MEDA.

Podem participar nos projectos TEMPUS, embora apenas numa base de co-financiamento, as instituições da União Europeia (UE) e dos países candidatos à adesão, assim como os membros do grupo dos 24 países ocidentais industrializados para além dos países da UE (Austrália, Canadá, Estados Unidos, Islândia, Japão, Liechtenstein, Noruega, Nova Zelândia e Suíça).

O objectivo específico do TEMPUS III é promover o desenvolvimento dos sistemas de ensino superior nos países elegíveis, favorecendo a compreensão e a aproximação entre as culturas e abordando as seguintes questões:

• questões de desenvolvimento e revisão dos programas de ensino;
• reforma das estruturas e das instituições de ensino superior, bem como da respectiva gestão;
• desenvolvimento da formação de aptidões, especialmente através do reforço dos vínculos com a indústria;
• contribuição do ensino e da formação de nível superior para a cidadania e o reforço da democracia.

O TEMPUS incentiva as instituições da UE e dos países parceiros a empenharem-se na realização de Projectos Europeus Comuns (PEC) de uma duração máxima de três anos. Os projectos europeus associarão num consórcio, pelo menos, uma universidade de um país elegível, uma universidade de um país da UE e um estabelecimento parceiro (universidade, empresa ou instituição) de outro país da UE.

No âmbito de projectos comuns, serão concedidas bolsas:

• ao quadro docente/administrativo das universidades ou aos formadores das empresas em países da UE para a realização de missões de ensino/de formação de uma duração máxima de um ano nos países elegíveis e vice-versa;
• ao quadro docente/administrativo das universidades dos países elegíveis para a realização de períodos de reciclagem e de actualização na UE;
• aos estudantes, até ao terceiro ciclo, doutoramento incluído, destinando-se tanto aos estudantes dos países elegíveis que realizem um período de estudo na UE como aos estudantes da UE que realizem um período de estudo nos países elegíveis; estas ajudas serão concedidas normalmente durante três meses a um ano;
• aos estudantes que participem em PEC cujo objectivo específico seja promover a mobilidade, atribuindo-se prioridade aos estudantes que participem em projectos que beneficiem de um reconhecimento académico completo pela sua universidade de origem, correspondente ao período de estudo passado no estrangeiro;
• aos estágios práticos ou na indústria, de duração compreendida entre um mês e um ano, para professores, formadores, estudantes e licenciados dos países elegíveis, entre o termo dos respectivos estudos e o primeiro emprego, para a realização de um período de formação prática em empresas europeias e vice-versa.

É igualmente concedido um auxílio financeiro a certo número de medidas estruturais e/ou complementares (nomeadamente, assistência técnica, seminários, estudos, publicações e actividades de informação). Estas medidas destinam-se a apoiar os objectivos do programa, designadamente a contribuição para o desenvolvimento e a reestruturação dos sistemas de ensino superior nos países elegíveis.

Para além disso, a UE apoia a concessão de bolsas individuais para visitas destinadas a promover a qualidade, o desenvolvimento e a reestruturação do ensino e da formação de nível superior nos países elegíveis. Os beneficiários destas bolsas podem ser: os professores, os investigadores, os formadores, os administradores de universidade, os altos funcionários dos ministérios, os gestores dos sistemas educativos e outros peritos em formação.

A Comissão e as autoridades competentes de cada país elegível definirão em conjunto as prioridades e os objectivos concretos de TEMPUS III no âmbito da estratégia nacional de reforma económica e social.

A Comissão executará o programa TEMPUS III em função dos seus objectivos e prioridades. Na realização desta tarefa, a Comissão será assistida por um comité composto de um representante de cada país da UE e presidido pelo representante da Comissão.

A Comissão cooperará com:

• as instituições de cada um dos países elegíveis criadas ou designadas para coordenar a execução eficaz de TEMPUS III;
• as instituições nacionais competentes designadas pelos países da UE.

A Comissão assegurará a coerência e a complementaridade entre TEMPUS III e as outras acções empreendidas a nível da UE no âmbito da assistência aos países elegíveis, sobretudo as actividades da Fundação Europeia para a Formação (FEF). A Comissão assegurará, além disso, a adequada coordenação com as acções desenvolvidas por países que não sejam membros da UE ou por universidades e empresas desses países. Essas acções podem contemplar a participação, sob formas diversas, em projectos TEMPUS III.

ACTOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de 28 de Abril de 2010 – Relatório sobre a avaliação externa ex post da terceira fase do Programa Tempus 2000-2006 [COM(2010) 190 final – Não publicado no Jornal Oficial]. O programa Tempus III foi considerado relevante no que se refere aos seus objectivos globais, específicos e operacionais e, em particular, ao seu principal objectivo de promover a reforma e a modernização do ensino superior ao nível institucional. A abordagem ascendente do programa permitiu a formulação de prioridades nacionais, além de ter tido em consideração os diferentes aspectos do processo de reforma. Apesar de ser evidente o papel do programa noutras políticas da UE e a complementaridade com outros programas da UE, tornava-se necessário melhorar a complementaridade com o Erasmus Mundus.

Além disso, ainda que tenham sido considerados suficientes, os níveis de financiamento dos projectos não foram, de um modo geral, suficientemente elevados tendo em conta os ambiciosos objectivos do programa. No entanto, o programa foi considerado rentável, em especial, devido à sua natureza multilateral, à abordagem aos projectos e aos mecanismos de gestão.

O Tempus III contribuiu significativamente para o desenvolvimento dos sistemas de ensino superior. Ao mesmo tempo, contribuiu para que o ensino superior tivesse uma maior relevância na sociedade ao reforçar as ligações entre o ensino superior, as empresas, e a investigação e inovação, assim como ao promover o entendimento e a aproximação cultural. Os professores, em particular, beneficiaram com a participação no programa. O ensino sofreu uma substancial modernização, ao mesmo tempo que ficou mais em sintonia com as necessidades da sociedade e do mercado de trabalho. As instituições de ensino superior da UE foram as que mais beneficiaram em termos da crescente internacionalização. O programa também teve um impacto positivo ao nível do reforço da cooperação regional entre os países parceiros. O Tempus tornou-se uma marca de qualidade graças à dimensão, âmbito e natureza do programa.

O programa produziu benefícios sustentáveis porque:

• promoveu o conhecimento através de projectos e áreas de estudo;
• reforçou as práticas de trabalho, o ensino e as competências de gestão;
• fomentou a sensibilização cultural assim como os conhecimentos acerca das instituições da UE;
• introduziu novos programas de ensino;
• criou uma cultura de inovação no seio das instituições de ensino.

Além disso, o programa fortaleceu a criação de parcerias sustentáveis no âmbito do ensino superior entre a UE e os países parceiros. As partes interessadas assumem também um enorme compromisso financeiro para dar continuidade às actividades e redes criadas através do programa.

Contudo, são ainda necessários mais esforços para prosseguir com a reforma do sector do ensino superior e das respectivas estruturas. Como tal, o presente relatório apresenta um conjunto de recomendações que devem ser tidas em conta no programa Tempus IV.

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de 16 de Julho de 2007 – Relatório anual sobre o funcionamento da terceira fase do programa Tempus em 2006 [COM(2007) 420 final ‑ Não publicado no Jornal Oficial].

O orçamento do programa Tempus para o ano de 2006 ascendeu a 53,45 milhões de euros. As principais linhas de acção deste programa articulavam‑se em torno de três prioridades. No que diz respeito ao reforço da difusão e da exploração dos resultados dos projectos, a Direcção‑Geral (DG) EAC utilizou diversos instrumentos como, por exemplo, um novo folheto, novo material promocional, um DVD, «Tempus em acção», etc. Foram organizadas campanhas de informação na maior parte dos países parceiros e em alguns países da UE. A Comissão apoiou‑se igualmente em estudos regionais e conferências como a de Abril de 2006 organizada em Amã (Jordânia). O reforço das actividades de controlo no terreno pressupõe a consolidação do papel dos gabinetes nacionais. Cerca de 80 projectos foram objecto de visitas de controlo por esses gabinetes nacionais, enquanto cerca de 30 foram controlados conjuntamente pela FEF e por agentes administrativos da DG EAC, entre o Outono de 2005 e a Primavera de 2006. Finalmente a Comissão observa que as autorizações e os pagamentos ao abrigo do programa Tempus respeitaram globalmente o calendário previsto.

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de 25 de Agosto de 2006 – Relatório Anual Tempus 2005 [COM(2006) 491 final ‑ Não publicado no Jornal Oficial]. As prioridades do programa Tempus em 2005 foram correctamente cumpridas. No que diz respeito ao reforço da participação das autoridades nacionais na execução do programa, foi notório o importante papel desempenhado por Tempus e o seu carácter experimental do ponto de vista da cooperação e das reformas empreendidas em países parceiros. A Comissão adoptou uma nova abordagem para as consultas dos ministérios da educação dos países parceiros, a fim de incrementar a sua participação na execução do programa, fazendo-os intervir no momento do apuramento final dos pontos obtidos pelos projectos, o que confere maior peso à selecção definitiva dos mesmos.

No que se refere ao reforço do papel dos gabinetes nacionais Tempus (GNT), estes gabinetes desempenham um papel crucial na execução do programa ao prestarem informação aos utilizadores do programa e à Comissão Europeia sobre os projectos em curso. Em 2005, a Comissão intensificou a sua cooperação com a rede de GNT, nomeadamente na elaboração dos seus programas de trabalho e na tentativa de os envolver mais de perto nas acções de supervisão no terreno, que complementam as actividades desenvolvidas pela Comissão e pela respectiva assistência técnica. Seleccionou também novos GNT para o Cazaquistão, o Quirguizistão e o Tajiquistão, tendo entretanto a abertura formal do GNT da Rússia tido lugar em Março de 2005. Todos os GNT estavam a funcionar no final de 2005.

Para a consolidação da gestão do programa, uma das prioridades consistia em racionalizar a gestão financeira, que tinha sido retirada da FEF em 2003, em consequência da entrada em vigor do novo regulamento financeiro. No intuito de tornar o volume de actividade exequível, o número de bolsas de mobilidade individual foi reduzido de 800 para 150 por ano. O guia do candidato foi alterado a fim de simplificar a gestão das bolsas de mobilidade individual, que passaram a ser consideradas como bolsas de estudos integralmente transferidas para os candidatos seleccionados sob a forma de um pagamento único. Foi também posto em prática um programa ambicioso de supervisão no terreno, que incide em 10% dos projectos em funcionamento e abarca mais de 50 visitas in situ, em conformidade com as recomendações da avaliação intercalar, cujas conclusões são positivas do ponto de vista do desempenho da maior parte dos projectos visitados, da realização dos objectivos fixados e da pertinência para a agenda de reformas nacionais. Os GNT deveriam visitar 60% dos projectos em curso. O calendário da campanha de supervisão no terreno para 2005-2006 foi aprovado no Outono de 2005, com a participação da Comissão, dos peritos da FEF e dos GNT, o que proporciona à Comissão uma melhor perspectiva do que se está a passar no terreno. Além disso, a organização do controlo preventivo do programa assumiu a forma de um seminário de formação e de ligação em rede para coordenadores de projectos Tempus-TACIS seleccionados em 2004. Cinco procedimentos de selecção ‑ com um elevado número de candidaturas por ronda de selecção, que revelou o interesse pelo programa ‑ tiveram lugar em 2005, incidindo sobre PEC (programas curriculares, gestão universitária e desenvolvimento institucional, a abranger uma vasta gama de domínios), medidas estruturais e complementares (concepção de sistemas de garantia de qualidade, introdução de mecanismos de transferência de créditos, actualização de programas de formação, utilização das tecnologias da informação e da comunicação e intensificação das relações internacionais directamente relacionadas com as orientações do processo de Bolonha) e bolsas de mobilidade individual (períodos de reciclagem e estudo, actividades preparatórias para PEC, participação em conferências e seminários específicos). Foi afectado um montante total de cerca de 57 milhões de euros a projectos e um montante total de cerca de 51,7 milhões de euros a projectos seleccionados.

A melhoria da divulgação dos resultados do programa decorre, antes de mais, da remodelação do sítio Internet Tempus e da sua actualização regular, bem como de estudos efectuados. O estudo sobre a sustentabilidade dos programas do ensino superior foi concluído no final de 2005, permitindo aos candidatos e coordenadores de projecto identificar factores que concorrem para assegurar a sustentabilidade dos projectos de cooperação internacional em ensino superior e formação. O estudo disponibiliza uma nova ferramenta, um manual da sustentabilidade, e um folheto promocional. Outros estudos temáticos foram lançados em 2005 com o apoio da FEF:

• um estudo sobre a cooperação entre a universidade e a empresa, cujos objectivos são fazer a recensão das tendências e da evolução da cooperação entre a universidade e a empresa nos países participantes e promover a sua importância para os estudantes;
• estudos de impacto, que apresentam uma panorâmica do impacto que Tempus teve nas instituições de ensino superior, nos indivíduos que trabalham no ensino superior e nas organizações ligadas ou que beneficiem do sistema de ensino superior, cujo objectivo é aumentar a difusão de informação sobre o programa e reflectir sobre o futuro programa Tempus.

Foi encomendado um vídeo com o título «Tempus em acção», contendo entrevistas de participantes no programa. Os pontos de contacto nacionais Tempus dos Estados‑Membros desempenham igualmente um papel importante, facilitando a participação dos estabelecimentos de ensino superior da UE. Foram organizadas jornadas informativas Tempus na maior parte dos países parceiros e em alguns países da UE.

A continuação da preparação do futuro programa Tempus faz-se acompanhar de uma vontade de prolongar o programa para além de 2006, com forte insistência na cooperação universitária baseada nas instituições e na inclusão de estudantes provenientes de países vizinhos. O ensino superior continua a ser uma prioridade nas actividades de cooperação da UE com os países vizinhos.

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de 18 de Outubro de 2005 – Relatório Anual Tempus 2004 [COM(2005) 515 – Não publicado no Jornal Oficial]. A Comissão explica que o diálogo e a concertação com as autoridades responsáveis pelo ensino superior dos países parceiros culminaram no reforço das prioridades nacionais, o que deverá contribuir para maximizar o impacto do programa no desenvolvimento do ensino superior nestes países. O programa Tempus permitiu apoiar os esforços envidados pelos países parceiros para inscrever as questões relativas ao processo de Bolonha entre os seus programas de reformas prioritárias. A Comissão conclui que o crescente apoio à mobilidade individual dos profissionais do ensino superior e a criação de actividades estruturais e complementares, conjugados com o diálogo e as prioridades nacionais, contribuíram para confirmar o programa Tempus como um instrumento privilegiado.

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Tribunal de Contas Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de 10 de Fevereiro de 2005 ‑ Relatório de aplicação do programa TEMPUS em 2002 e 2003 [COM(2005) 26 ‑ Não publicado no Jornal Oficial].

A Comissão descreve a aplicação do programa TEMPUS nos anos de 2002 e 2003. Com base em avaliações externas muito positivas, a Comissão explicita que o programa TEMPUS foi objecto de dois processos paralelos. Por um lado, a prossecução da reforma da execução do programa e, por outro, o lançamento bem‑sucedido e a consolidação do programa com os parceiros da região mediterrânica (no âmbito da parceria euro-mediterrânica MEDA). A Comissão refere igualmente a introdução de um novo tipo de projecto (medidas estruturais e complementares). TEMPUS vai entrar num período de consolidação e a Comissão conclui que este programa continuará a desempenhar um papel central na nova situação geopolítica da Europa após o alargamento.

Relatório da Comissão ao Conselho de 8 de Março de 2004 relativo à avaliação intercalar da terceira fase do programa TEMPUS [COM(2004) 157 ‑ Não publicado no Jornal Oficial]. O relatório assinala que, tendo em conta as especificidades dos países beneficiários (países CARDS, TACIS e MEDA), o programa TEMPUS continua a ser um instrumento pertinente e eficaz para responder às necessidades actuais no domínio do ensino superior.

Nos países CARDS e TACIS, a transição só foi completada de forma muito parcial, sendo o processo prejudicado por estagnação económica, fraca capacidade de execução das reformas, fragilidade das medidas de previdência social, perturbações nos serviços da administração pública e elevados défices das finanças públicas. As despesas públicas do sector da educação são afectadas por essa situação. Nas regiões TACIS e CARDS, o número de estudantes que prossegue os seus estudos a nível superior é mais elevado que nunca, enquanto o financiamento, em termos reais, continua a corresponder a cerca de um terço do nível de há dez anos.

Em muitos dos países MEDA, mau grado um contexto histórico inteiramente diferente, o ensino superior também padeceu de uma grave carência de financiamento. Nos Estados MEDA mais pobres, à ausência crónica de fundos disponíveis juntou-se a concepção, predominante na comunidade de doadores internacionais, de que o apoio à educação deveria centrar‑se no ensino primário e secundário. Esta abordagem, que era considerada mais produtiva em termos de custo-eficácia e portadora de um retorno social mais positivo a curto prazo do que o investimento no ensino superior, foi recentemente alterada, e o apoio ao ensino superior é actualmente considerado um factor essencial de desenvolvimento sustentável.

A Comissão refere que não existe uma diferença significativa no modo como as prioridades nacionais foram estabelecidas para os diversos países; não obstante, reconhece existirem de facto disparidades quanto à natureza e apresentação das prioridades nacionais. Dada a importância da definição de prioridades nacionais para o êxito do programa, a Comissão incentiva os estabelecimentos de ensino superior a colocarem à disposição dos cidadãos os seus conhecimentos, em resposta às novas necessidades decorrentes dos processos de evolução da sociedade.

Na globalidade, TEMPUS alcançou os resultados previstos em termos de impacto sobre as reformas do ensino superior. Especialmente, os PEC contribuíram para a mudança da legislação e da regulamentação no sector do ensino superior. Contribuem, além disso, para a abertura e preparação para a cooperação internacional entre estabelecimentos de ensino superior, para a reforma dos sistemas de gestão dos estabelecimentos, para o desenvolvimento de programas curriculares, para a formação de decisores e para o estabelecimento de parcerias sustentáveis entre estabelecimentos de ensino superior da UE e dos países elegíveis.

A fim de aumentar o impacto do programa, sugere-se no relatório que se dê maior ênfase ao intercâmbio de informações e à divulgação de resultados, assim como à intensificação das relações entre as universidades e a indústria com um enfoque explícito na inserção profissional. Sugere-se igualmente a integração dos PEC em programas de formação profissional para docentes, bem como a divulgação dos resultados de carácter inovador. Por último, ainda que se reconheçam os esforços recentemente envidados pela Comissão para racionalizar os procedimentos, preconiza-se no relatório o estabelecimento de regras menos rígidas no que se refere à celebração de contratos e à administração financeira.

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Tribunal de Contas Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões de 18 de Fevereiro de 2003 ‑ TEMPUS ‑ Relatório Anual 2001 [COM(2003) 90 final ‑ Não publicado no Jornal Oficial]. Em termos gerais, o relatório sublinha que a inclusão dos países CARDS no programa TEMPUS acarreta um aumento considerável do número de pedidos. Destaca, além disso, a importância da reforma, iniciada pela Comissão, na gestão do programa e nos procedimentos aplicáveis.

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Tribunal de Contas Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões de 17 de Junho de 2002 ‑ TEMPUS (Phare/CARDS e Tacis). Relatório anual 2000 [COM(2002) 0323 final ‑ Não publicado no Jornal Oficial]. O relatório salienta o papel que as universidades da Europa do Sudeste podem desempenhar na promoção da compreensão mútua, para lá das diferenças culturais e étnicas, permitindo uma utilização mais racional dos recursos humanos mediante uma cooperação universitária a nível regional.

See also

• O sítio da Direcção-Geral da Educação e da Cultura da Comissão Europeia dedicado ao programa Tempus (DE) (EN) (FR)
• O sítio da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura dedicado ao programa Tempus (EN)
• O sítio da Fundação Europeia para a Formação (EN)

Última modificação: 08.07.2010