ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.313.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 313

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
22 de Novembro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/671/UE

*

Decisão do Conselho, de 15 de novembro de 2013, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Francesa com vista à aplicação, no que se refere à coletividade de São Bartolomeu, da legislação da União relativa à tributação da poupança e à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

1

2013/672/UE

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Decisão do Conselho, de 15 de novembro de 2013, relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia por um período de dois anos

3

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 1180/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico

4

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Regulamento (UE) n.o 1181/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que fixa uma taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que se refere ao ano civil de 2013 e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 964/2013 da Comissão

13

*

Regulamento (UE) n.o 1182/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que altera os Regulamentos (CE) n.o 754/2009, (UE) n.o 1262/2012, (UE) n.o 39/2013 e (UE) n.o 40/2013 no que respeita a determinadas possibilidades de pesca

15

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1183/2013 da Comissão, de 12 de novembro de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Slovenski med (IGP)]

30

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1184/2013 da Comissão, de 12 de novembro de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prés-salés du Mont-Saint-Michel (DOP)]

32

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1185/2013 da Comissão, de 21 de novembro de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pâté de Campagne Breton (IGP)]

34

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1186/2013 da Comissão, de 21 de novembro de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Orkney Scottish Island Cheddar (IGP)]

40

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1187/2013 da Comissão, de 21 de novembro de 2013, que aprova a substância ativa pentiopirade, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1)

42

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1188/2013 da Comissão, de 21 de novembro de 2013, que estabelece uma redução do período de notificação antes da chegada ao porto para os navios da União que exercem a pesca das unidades populacionais de pescada do Sul e lagostim no mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica e desembarcam em portos espanhóis

47

Regulamento de Execução (UE) n.o 1189/2013 da Comissão, de 21 de novembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

49

Regulamento de Execução (UE) n.o 1190/2013 da Comissão, de 21 de novembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

51

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT