Livro Verde: estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura

Com este Livro Verde, a Comissão deseja tornar realidade uma verdadeira política energética europeia face aos numerosos desafios em termos de aprovisionamento e de efeitos sobre o crescimento e o ambiente na Europa. A União Europeia (UE) deve actuar de forma rápida e eficiente em seis domínios prioritários para se dotar de uma energia segura, competitiva e sustentável. O mercado interno, a eficiência energética, a investigação e a política externa devem contribuir para o desenvolvimento de uma Europa da energia forte num contexto internacional.

ACTO

Livro Verde da Comissão, de 8 de Março de 2006, "Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura" [COM(2006) 105 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O Livro Verde sobre a energia é uma etapa importante no desenvolvimento de uma política energética da União Europeia (UE). Para atingir os seus objectivos económicos, sociais e ambientais, a Europa deve fazer face a desafios consideráveis em matéria de energia: dependência crescente das importações, volatilidade do preço dos hidrocarbonetos, alterações climáticas, aumento da procura e entraves ao mercado interno da energia. Enquanto segundo mercado mundial da energia, a UE pode tirar partido do seu primeiro lugar mundial no domínio da gestão da procura e da promoção das fontes de energia renováveis.

A Comissão convida os Estados-Membros a envidar todos os esforços para criar uma política energética europeia em torno de três grandes objectivos:

• A sustentabilidade, para lutar activamente contra as alterações climáticas promovendo as fontes de energia renováveis e a eficiência energética.
• A competitividade, para melhorar a eficácia da rede europeia através da realização do mercado interno da energia.
• A segurança do aprovisionamento, para melhor coordenar a oferta e a procura energéticas dentro da UE num contexto internacional.

O Livro Verde contém seis domínios de acção prioritários para os quais a Comissão propõe medidas concretas a fim de pôr em prática uma política energética europeia. Desde a realização do mercado interno até uma política externa comum em matéria de energia, estas seis vias devem permitir à Europa dotar-se de uma energia segura, competitiva e sustentável para os próximos decénios.

A energia para o crescimento e o emprego: realizar o mercado interno da energia

O primeiro desafio a enfrentar para a construção da Europa da energia é a realização dos mercados internos do gás e da electricidade. Actualmente, muitos mercados nacionais continuam a ser marcados pelo proteccionismo e pela posição dominante de algumas empresas históricas. Estes hábitos nacionais prejudicam os consumidores, mantendo preços elevados e infra-estruturas pouco competitivas.

A abertura dos mercados significa uma concorrência equitativa entre as empresas a nível europeu para dar à Europa uma energia mais segura e mais competitiva. A partir de Julho de 2007, os consumidores terão legalmente o direito de escolher qualquer fornecedor europeu de gás e electricidade. Para criar este mercado interno da energia, é necessário desenvolver esforços prioritariamente nos seguintes domínios:

• O desenvolvimento de uma rede europeia, com normas comuns sobre as trocas transfronteiras a fim de permitir aos fornecedores um acesso harmonizado às redes nacionais. Estas normas comuns serão definidas em colaboração pelos operadores de rede e, se necessário, com um regulador europeu da energia.
• Um plano de interconexões prioritárias para aumentar o investimento nas infra-estruturas que ligam as várias redes nacionais, na sua maioria ainda demasiado isoladas.
• O investimento em capacidade de produção para fazer face aos picos de consumo, utilizando a abertura dos mercados e a competitividade para incentivar o investimento.
• Uma maior separação das actividades a fim de distinguir claramente as de produção e as de transmissão do gás e da electricidade. A confusão mantida em certos países é uma forma de proteccionismo que poderá ser objecto de novas medidas comunitárias.
• Aumentar a competitividade da indústria europeia, dispondo de energia a preço acessível.

Segurança do aprovisionamento: a solidariedade entre Estados-Membros

Devido à dependência das importações e às variações da procura, são necessárias medidas para assegurar o aprovisionamento constante de energia. A UE deve desenvolver mecanismos de reserva e de solidariedade eficazes para evitar as crises de aprovisionamento energético.

A abertura dos mercados é um meio para garantir a segurança do aprovisionamento incentivando as empresas a investir num ambiente estável e concorrencial. A Comissão propõe igualmente a criação de um Observatório Europeu do Aprovisionamento Energético encarregado de supervisionar o mercado da energia e de detectar os riscos de penúria. Em caso de crise de aprovisionamento ligada a danos nas infra-estruturas de um país, poderia ser instaurado um mecanismo de solidariedade rápido.

Por outro lado, a UE deve dotar-se de reservas energéticas suficientes para fazer face a eventuais rupturas do aprovisionamento. Assim, a Comissão propõe que seja revista a legislação em vigor em termos de segurança do aprovisionamento, nomeadamente no que diz respeito às existências de petróleo () e de gás da UE.

Para um cabaz energético mais sustentável, eficiente e diversificado

Cada Estado-Membro é livre escolher o seu cabaz energético a partir das fontes de energia disponíveis. Estas escolhas são importantes para a segurança energética da Europa e poderiam ser coordenadas a nível europeu graças a uma análise estratégica da política energética da UE.

Essa análise permitiria aos Estados-Membros escolher o seu cabaz energético num quadro europeu claro, que teria em conta as diferentes possibilidades de aprovisionamento e o seu impacto na segurança, na competitividade e na sustentabilidade da energia na UE. A análise serviria igualmente de base a um debate transparente e objectivo sobre o papel da energia nuclear na Europa, bem como à definição de objectivos estratégicos para o cabaz energético global da UE.

A UE na primeira linha na luta contra as alterações climáticas

O aumento do consumo mundial de energia e das emissões de gases com efeito de estufa são causas directas do aquecimento do planeta e dos efeitos alarmantes deste aquecimento. O Livro Verde propõe posicionar a UE na vanguarda da luta contra as alterações climáticas e das tecnologias que assegurarão a energia mais limpa e mais sustentável do futuro.

O primeiro domínio no qual a UE deve actuar para continuar a dar o exemplo a nível mundial é a eficiência energética. O objectivo é dissociar o crescimento económico do consumo energético para consumir menos mas manter a competitividade. O Livro Verde de 2005 sobre a eficiência energética (es de en fr) tinha anunciado um potencial de 20% de poupança de energia até 2020. Este objectivo está no centro do plano de acção para a eficiência energética que a Comissão irá propor, dirigido em grande parte aos Estados-Membros para que mobilizem todas as forças políticas na luta contra os excessos de consumo de energia.

A Comissão insiste igualmente no papel das fontes de energia renováveis, sector no qual a UE representa já metade do mercado mundial. A fim de criar um ambiente estável para o desenvolvimento das energias renováveis, a Comissão irá apresentar um roteiro para as fontes de energia renováveis. Este roteiro deverá rever os objectivos gerais e particulares da UE para 2020 e elaborar uma lista de medidas para favorecer o desenvolvimento das fontes de energia limpas e renováveis. Integra também as iniciativas no domínio da biomassa (es de en fr) e o apoio à electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis (es de en fr).

A captura do carbono e as tecnologias de combustão de "carvão limpo" devem ser incentivadas a fim de permitir aos países que o desejem conservar o carvão no seu cabaz energético.

A investigação e a inovação ao serviço da política energética europeia

O desenvolvimento de uma energia segura, competitiva e sustentável para a Europa depende em grande parte do desenvolvimento e da implantação de novas tecnologias energéticas. Da eficiência energética às energias renováveis, a investigação contribui amplamente para os esforços da UE face aos desafios energéticos dos próximos anos.

O sétimo programa-quadro de investigação da UE oferece um quadro adaptado ao desenvolvimento das novas tecnologias energéticas que irão melhorar a produção e o consumo de energia na Europa. Além disso, a Comissão irá instaurar um plano estratégico para as tecnologias energéticas destinado a estruturar o esforço de investigação no domínio da energia e a facilitar a boa aplicação comercial das novas tecnologias.

Para uma política externa coerente em matéria de energia

Um diálogo internacional com os parceiros energéticos da UE é essencial para garantir a segurança, a competitividade e a sustentabilidade da energia na Europa. A política energética externa deve permitir à UE falar a uma só voz a fim de melhor responder aos desafios energéticos dos próximos anos.

Antes de se virar para o exterior, a UE deve definir uma posição comum em termos de cabaz energético, de novas infra-estruturas e de parcerias energéticas com Estados terceiros. Com base na análise estratégica da política energética, a UE poderá reforçar o diálogo com os países produtores e responder de forma mais eficaz em caso de crise de aprovisionamento. Além disso, a energia está vocacionada para ser futuramente uma vertente importante do diálogo internacional noutros domínios como as alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável.

A energia representa igualmente um desafio importante para a política de vizinhança, tanto no que respeita à produção como ao transporte da energia para a UE. Assim, a Comissão propõe que os mercados da UE e dos países seus vizinhos sejam integrados através de uma comunidade pan-europeia da energia.

Contexto

Este Livro Verde marca uma etapa importante no desenvolvimento de uma política energética comum, agrupando numa estratégia comum o conjunto das vertentes da política da energia. Dá início a um período de consulta público destinado a lançar uma série de acções concretas no domínio da energia. O Conselho Europeu da Primavera de 2006 partiu das recomendações do Livro Verde como base para uma nova política energética europeia.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, "Estratégia da União Europeia no domínio dos biocombustíveis" [COM(2006) 34 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão, de 7 de Dezembro de 2005, "Plano de acção no domínio da biomassa" [COM(2005) 628 (es de en fr) final - Jornal Oficial C 49, de 28.02.2006].

Livro Verde da Comissão, de 22 de Junho de 2005, sobre "A eficiência energéticaou Fazer mais com menos" [COM(2005) 265 (es de en fr) final - Não publicado no Jornal Oficial].

Livro Verde da Comissão, de 29 de Novembro de 2000, "Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético" [COM(2000) 769 final - Não publicado no Jornal Oficial].

Última modificação: 05.07.2006