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Accounting documents of branches of foreign credit and financial institutions
Documentos contabilísticos das sucursais de instituições financeiras e de crédito estrangeiras
Documentos contabilísticos das sucursais de instituições financeiras e de crédito estrangeiras
Documentos contabilísticos das sucursais de instituições financeiras e de crédito estrangeiras
SÍNTESE DE:
QUAL É O OBJETIVO DESTA DIRETIVA?
Visa eliminar a necessidade de as sucursais de bancos estrangeiros e outras instituições financeiras cuja sede social se situa noutro país (da UE ou terceiro) publicarem contas anuais separadas.
PONTOS-CHAVE
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?
É aplicável a partir de 14 de janeiro de 1989. Os países da UE tiveram de a transpor para o direito nacional até 1 de janeiro de 1991.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Diretiva 89/117/CEE do Conselho de 13 de fevereiro de 1989 relativa às obrigações em matéria de publicidade dos documentos contabilísticos das sucursais, estabelecidas num Estado-Membro, de instituições de crédito e de instituições financeiras cuja sede social se situa fora desse Estado-Membro (JO L 44 de 16.2.1989, p. 40-42)
última atualização 23.10.2017